No dia 25 de abril é uma das datas mais importantes para o Comércio Exterior, já que é o dia em que se comemora a profissão de Despachante Aduaneiro. A classe tem uma participação valiosa na balança comercial brasileira, sendo responsável pelas operações de desembaraço alfandegário do comércio internacional. Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.
A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias. Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.
Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.
A profissão já passou por diferentes regulações e, atualmente, faz parte do Regulamento Aduaneiro, mencionada em uma subseção de capítulo do documento, o que legitima ainda mais a importância desse profissional para a economia do país.
O Despachante Aduaneiro atua como intermediário entre empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do Comércio Exterior, sendo um profissional fundamental no trâmite de importação e exportação de mercadorias.
O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação.
Quais as funções do despachante aduaneiro?
Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:
- Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro
- Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade
- Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro
- Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia
- Recebimento de mercadorias desembaraçadas
- Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira
- entre outras…
Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011
Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional.
Temos um CONVITE a fazer para você despachante ADUANEIRO!
Neste dia 25 de Abril estaremos fazendo um COQUETEL de Homenagem aos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina no ABSOLUTE BUSINESS, a partir das 17h onde estaremos apresentando novas parcerias e principalmente vamos estar JUNTOS para comemorarmos essa data tão especial.
Te aguardamos:
Dia: 25/04
A partir das 17:00h
Local: SALA DE EVENTOS ABSOLUTE BUSINESS
Evento: GRATUITO
Evento dedicado a todos despachantes com apoio SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.
Segue Link para INSCRIÇÃO.
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