A União Europeia decidiu retirar o Brasil da lista de países habilitados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco, medida que passa a valer em 3 de setembro. A decisão foi formalizada em documento divulgado na última sexta-feira (5) e está relacionada às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

Brasil perde autorização para exportar carne e outros produtos

Com a mudança, o país deixa de ter autorização para enviar à UE produtos como carne bovina, carne de frango, tripas, pescado e mel. Esses itens constavam entre os produtos liberados para exportação na lista oficial de 2024.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que atende às exigências previstas na regulamentação do bloco sobre o controle e a restrição do uso de antimicrobianos na produção animal.

Exigências sanitárias motivaram a decisão

Segundo o documento europeu, as autoridades brasileiras não forneceram informações consideradas adequadas para comprovar a implementação das medidas exigidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/905 até a data estabelecida.

O governo brasileiro encaminhou a documentação solicitada em 21 de maio, uma semana antes do prazo final. Além disso, o país teria solicitado um período de adaptação até 2029 para cumprir integralmente as novas regras.

Os antimicrobianos são utilizados para prevenir e tratar infecções em animais e, em algumas situações, podem ser empregados para estimular o crescimento dos rebanhos. A União Europeia defende o uso mais restrito dessas substâncias como forma de combater a crescente resistência bacteriana em humanos.

União Europeia cobra igualdade de regras para importados

A posição do bloco é de que os produtos importados devem obedecer aos mesmos padrões exigidos dos produtores europeus. O comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, afirmou que os agricultores da UE seguem algumas das normas sanitárias mais rigorosas do mundo, justificando a aplicação das mesmas exigências aos fornecedores externos.

Enquanto o Brasil foi excluído da lista, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar para o mercado europeu.

Setor agropecuário contesta restrições

Representantes do agronegócio brasileiro afirmam que o país segue os padrões sanitários exigidos internacionalmente e que continuarão dialogando com as autoridades europeias.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes já havia informado que a permanência do Brasil na lista dependia da apresentação das garantias exigidas até a data limite. Procurada após a publicação da decisão, a entidade informou que não comentará o assunto neste momento.

A Associação Brasileira de Proteína Animal também sustenta que o país atende às normas europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos e afirmou que responderá aos questionamentos das autoridades do bloco.

Governo brasileiro adotou novas medidas

Em abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e utilização de determinados antimicrobianos. Entre as substâncias vetadas estão a avoparcina e a virginiamicina, mencionadas nas exigências da legislação europeia.

Até a conclusão desta reportagem, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não haviam se pronunciado sobre a decisão. O espaço permanece aberto para manifestações.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
IMAGEM: MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO