Comércio Exterior

Licitação da Hidrovia Paraná-Paraguai acumula denúncias, impasses e questionamentos ambientais

19/05/2026

A concessão da Vía Navegable Troncal (VNT), principal corredor logístico das exportações argentinas, se transformou em um processo marcado por polêmicas, suspeitas de irregularidades e disputas judiciais. O que inicialmente buscava definir a nova administração da hidrovia acabou evoluindo para um cenário de instabilidade política, técnica e ambiental que ainda gera incertezas no setor portuário argentino.

Governo assumiu controle temporário da hidrovia em 2021

O atual modelo de gestão da hidrovia começou em 2021, após o fim do contrato privado que administrava o sistema.

Por meio do Decreto 427/2021, o governo argentino transferiu para a então Administração Geral de Portos (AGP) a responsabilidade temporária pela operação da hidrovia. A estatal passou a coordenar serviços de dragagem, manutenção e sinalização da rota fluvial até a definição de uma nova concessão definitiva.

Primeira licitação fracassou por falta de concorrência

Ainda em 2021, a AGP lançou a Licitação Pública 13/2021 para conceder a modernização e operação integral da VNT.

No entanto, o processo enfrentou dificuldades logo nas etapas iniciais. Em março de 2022, o governo de Alberto Fernández cancelou a concorrência após apenas uma empresa conseguir avançar na fase de pré-qualificação.

A decisão foi tomada sob o argumento de ausência de competitividade suficiente entre os participantes.

Procuradoria começou a apontar irregularidades

Após o fracasso da primeira tentativa, a Procuradoria de Investigações Administrativas (PIA) passou a acompanhar o processo mais de perto.

Os pareceres emitidos pelo órgão identificaram possíveis inconsistências nos editais e alertaram para problemas relacionados às regras estabelecidas para a licitação.

Novo processo em 2024 reacendeu polêmicas

Com a hidrovia ainda sob gestão estatal, o governo argentino iniciou uma nova tentativa de concessão internacional em 2024.

O modelo previa novamente a contratação dos serviços de operação, sinalização e dragagem da hidrovia Paraná-Paraguai. Porém, o novo processo voltou a gerar críticas.

Empresas interessadas passaram a denunciar possíveis favorecimentos à companhia que já executava as obras de dragagem no canal navegável.

Além das reclamações do setor empresarial, parlamentares, especialistas e entidades ambientais também apresentaram questionamentos sobre as condições previstas nos editais.

Órgãos de controle apontaram falta de transparência

Em meio às críticas, a PIA reforçou os alertas sobre o processo licitatório.

O órgão afirmou que havia “irregularidades sérias e evidentes” e indicou que determinadas cláusulas poderiam comprometer princípios básicos de transparência, igualdade entre concorrentes e livre competição nas contratações públicas.

Apesar disso, a licitação avançou até a abertura das propostas. Mais uma vez, porém, apenas uma empresa apresentou oferta.

Diante do novo fracasso, a Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPyN) anulou a licitação em fevereiro de 2025.

ANPyN assumiu nova fase da concessão

Paralelamente ao cancelamento, o governo promoveu uma reorganização institucional no setor portuário.

No início de 2025, foi criada oficialmente a ANPyN, responsável por absorver as atribuições relacionadas à gestão portuária e das vias navegáveis da Argentina.

O órgão passou então a conduzir um novo modelo de licitação para a VNT.

Audiência pública ambiental gerou novos conflitos

Na tentativa de ampliar a participação social, a ANPyN promoveu entre outubro e novembro de 2025 uma audiência pública ambiental para discutir os impactos da concessão.

O debate reuniu empresários, representantes provinciais, ambientalistas, acadêmicos e comunidades locais. Mais de 240 participantes se inscreveram para apresentar manifestações.

Entretanto, a audiência acabou marcada por fortes críticas.

Participantes questionaram excesso de documentos técnicos

Um dos principais pontos contestados foi o volume de informações disponibilizadas pela agência reguladora.

Segundo os participantes, mais de 9 mil páginas técnicas foram divulgadas em dezenas de arquivos digitais, dificultando a análise adequada dentro dos prazos estabelecidos.

Também houve reclamações sobre a ausência de estudos ambientais atualizados, falta de análises hidrossedimentológicas e pouca participação efetiva de comunidades ribeirinhas e povos originários.

Defensoria alertou para risco à participação popular

A Defensoria do Povo da Nação chegou a afirmar que o processo poderia comprometer o direito à participação cidadã previsto no Acordo de Escazú e na legislação ambiental argentina.

Mesmo diante das críticas, a ANPyN decidiu seguir adiante com uma nova licitação internacional.

Três empresas participaram da nova concorrência

Antes da publicação definitiva dos editais, o órgão abriu período de consultas públicas com participação de empresas, entidades empresariais e organizações civis.

Entre os participantes estiveram Jan de Nul, DEME, União Industrial Argentina, Câmara Naviera Argentina e entidades ambientalistas.

A Licitação Pública Nacional e Internacional 1/2025 foi oficialmente aberta e, em fevereiro de 2026, três empresas apresentaram propostas: Jan de Nul NV, DEME e DTA Engenharia LTDA.

Após a análise técnica, a ANPyN classificou a Jan de Nul em primeiro lugar, seguida pela DEME. A empresa brasileira DTA Engenharia acabou desclassificada.

Novo parecer reacendeu crise na licitação

Quando o processo parecia próximo da conclusão, um novo parecer da PIA trouxe novamente questionamentos sobre a licitação.

O documento, enviado ao procurador federal Guillermo Marijuan em maio de 2026, criticou especialmente a condução da audiência pública ambiental organizada pela ANPyN.

Segundo a Procuradoria, o órgão teria realizado apenas um cumprimento formal das exigências previstas no Acordo de Escazú, sem garantir participação efetiva da sociedade.

O parecer apontou que o excesso de documentação, os prazos reduzidos e a ausência de respostas objetivas às críticas comprometeram o acesso à informação ambiental e a participação pública.

Futuro da hidrovia segue cercado de incertezas

A concessão da Vía Navegable Troncal continua envolvida em denúncias, suspeitas e disputas judiciais, ampliando a insegurança sobre uma das decisões mais estratégicas para o comércio exterior argentino.

Enquanto o governo tenta avançar com a nova concessão, cresce a percepção de que interesses econômicos estariam acelerando o processo sem um debate mais aprofundado sobre os impactos ambientais, sociais e logísticos da medida.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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Internacional

Licitação da VNT enfrenta denúncias, rumores e tensão política na Argentina

04/03/2026

A licitação para o dragado e balizamento da Vía Navegable Troncal (VNT), principal corredor de exportações da Argentina, entrou em uma fase decisiva marcada por tensões políticas, ações judiciais e especulações entre empresas interessadas em um contrato estratégico que pode durar até 30 anos.

Empresas e interesse estratégico

Com a divulgação das empresas participantes, surgiram rumores sobre alianças, possíveis desistências e acordos entre competidores. Entre os candidatos estão as belgas Jan de Nul e DEME (Dredging, Environmental and Marine Engineering NV), além da brasileira DTA Engenharia. Para o governo argentino, a apresentação dessas propostas foi interpretada como um passo positivo para a continuidade da licitação de uma infraestrutura fundamental para o comércio exterior.

A VNT concentra cerca de 80% das exportações agroindustriais do país, tornando seu manutenção e dragagem essenciais para garantir a competitividade logística. Por isso, tanto o setor privado quanto atores políticos e sindicais ligados ao sistema portuário acompanham de perto cada etapa do processo.

Judicialização e questionamentos técnicos

O avanço administrativo, no entanto, foi interrompido por uma crescente judicialização. Poucas horas antes do anúncio das empresas participantes, o presidente do Conselho Portuário Argentino, José María Lojo, apresentou denúncia penal contra o presidente Javier Milei, o ministro da Economia Luis Caputo e o chefe da Agência Nacional de Portos e Navegação (ANPyN), Iñaki Arreseigor. A ação judicial questiona possíveis irregularidades técnicas e administrativas nos documentos da licitação.

O cenário ganhou reforço parlamentar. O deputado Jorge Taiana, com apoio de outros legisladores, solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas sobre aspectos econômicos, ambientais, técnicos e de concorrência da licitação, buscando garantir transparência e competição efetiva no processo.

Especulações empresariais

O setor empresarial também tem sido palco de especulações. A ausência de empresas estadunidenses chamou atenção, embora rumores indiquem possível apoio indireto a DEME por meio de uma parceria com a americana Great Lakes Dredge & Dock Company, incluindo eventual suporte institucional da embaixada dos EUA.

A DEME não respondeu questionamentos sobre acordos estratégicos. Caso a parceria se confirme, analistas apontam que isso poderia alterar o equilíbrio competitivo, prejudicando as chances da Jan de Nul, veterana da hidrovía e apontada como favorita para continuar à frente do serviço.

Rumores também atingiram a brasileira DTA Engenharia, sugerindo desistência ou alianças com concorrentes. A empresa, porém, negou veementemente essas informações e reafirmou seu compromisso:

“As informações sobre uma possível desistência da DTA na licitação da Hidrovía Paraná-Paraguay não são corretas. DTA está plenamente ativa e competitiva no processo. Atualmente, dois diretores e o CEO da empresa estão na Argentina, demonstrando total comprometimento e confiança na proposta.”

Impacto econômico e estratégico

A incerteza em torno da licitação reflete a importância econômica e estratégica do contrato. A concessão definirá a empresa responsável pela manutenção da hidrovía, crucial para cerca de 80% das exportações argentinas, impactando diretamente os custos logísticos do setor agroindustrial e a inserção internacional do país.

FONTE: Ser Industria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Ser Industria

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A UIA pede investimentos em infraestrutura na licitação do VNT

05/02/2025

Uma semana após a abertura dos envelopes, o Congresso exige transparência.

A licitação para a Hidrovia Tronco (VNT), eixo do comércio exterior da Argentina e de outros países da região, continua gerando polêmicas nas esferas política e empresarial. Enquanto no Congresso diferentes setores cobram explicações do Governo e questionam o possível favoritismo no processo, a União Industrial Argentina (UIA) definiu sua posição e exigiu maior previsibilidade e melhores condições de infraestrutura para aumentar a competitividade do país.

A entidade, presidida por Daniel Funes de Rioja, analisou em sua última reunião um relatório elaborado por especialistas sobre o impacto da licitação e destacou a importância de fazer investimentos importantes no VNT. Segundo a entidade, “é fundamental avançar nas melhorias necessárias, principalmente na dragagem a 40 pés, para garantir a eficiência e a competitividade do comércio exterior”.

A posição da UIA é relevante em um contexto em que empresas internacionais denunciam que o processo licitatório poderia ser feito sob medida para favorecer a empresa belga Jan de Nul, atual operadora do serviço desde 1995. A empresa belga DEME e a dinamarquesa Rohde Nielsen pediram a nulidade do edital, enquanto senadores radicais pediram a abertura do concurso para a estatal chinesa Shanghai Dredging Company.

Preocupações com taxas

A entidade industrial também enfatizou a necessidade de consolidar um ritmo competitivo em termos regionais e internacionais, já que 80% das exportações argentinas dependem do VNT.

80% das exportações argentinas navegam pelo VNT.

Nesse sentido, destacaram que o processo deve incluir incentivos à produção nacional, à aquisição de barcaças e navios, bem como à incorporação de combustíveis sustentáveis para fortalecer o transporte de cargas no país e na região.

À medida que a contagem regressiva para a abertura dos envelopes em 12 de fevereiro avança, as críticas ao processo continuam. Da oposição, a Coalizão Cívica e setores do PRO pediram explicações ao Governo sobre a transparência da licitação, enquanto a Fundação Pensar, ligada a Mauricio Macri, alertou sobre os riscos de um processo “apressado” que poderia afetar a economia nacional.

O resultado da licitação definirá o futuro de um dos negócios mais relevantes para o private equity multinacional na Argentina. A UIA, por sua vez, entra no debate com um pedido claro: garantir investimentos e regras do jogo que potencializem o desenvolvimento industrial e a competitividade do país.

FONTE: Ser Indústria
UIA preconiza investimentos em infraestrutura no edital VNT – Ser Indústria
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