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Espanha anuncia nova taxa obrigatória para turistas brasileiros em viagens longas a partir de 2026

A Espanha passará a exigir uma nova autorização digital para turistas brasileiros que pretendem permanecer no país por mais de 21 dias. A medida entra em vigor em julho de 2026 e inclui o pagamento de uma taxa de €15 por meio do chamado Sistema Digital de Pré-Triagem Espanhol (SDP-E).

Com a decisão, o país acompanha o movimento já adotado por outras nações europeias, como Portugal, Itália e França, que também vêm reforçando as regras de entrada para visitantes estrangeiros.

O que é o SDP-E e como ele funciona?

O SDP-E será um sistema eletrônico de autorização prévia semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos. Antes da viagem, o visitante deverá preencher um formulário online com informações pessoais, dados do passaporte, hospedagem e responder questões relacionadas à segurança.

Após o envio das informações e o pagamento da taxa de €15, o pedido será analisado pelas autoridades espanholas. O prazo estimado para retorno é de até 72 horas.

Sem a aprovação da autorização digital, o passageiro poderá ser impedido de embarcar ainda no aeroporto de origem. Além disso, a imigração espanhola terá autonomia para negar a entrada no país. A nova exigência não substitui o visto tradicional, mas funcionará como uma etapa adicional de controle migratório.

Quem precisará pagar a nova taxa da Espanha?

A cobrança será aplicada a cidadãos de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros, que desejem permanecer na Espanha por mais de três semanas consecutivas.

Já os turistas que realizarem viagens curtas, com permanência de até 21 dias, continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão solicitar o SDP-E.

Entre os grupos mais impactados pela mudança estão:

  • estudantes de intercâmbio;
  • nômades digitais;
  • profissionais em viagens corporativas;
  • brasileiros que visitam familiares por períodos prolongados.

Segundo autoridades espanholas, a medida busca padronizar os controles de entrada e fortalecer a fiscalização migratória.

Europa endurece regras para turistas brasileiros

A decisão da Espanha faz parte de um movimento mais amplo dentro da Europa. Diversos países passaram a adotar critérios mais rigorosos após o crescimento expressivo do número de turistas brasileiros no continente.

Veja algumas das novas exigências anunciadas:

  • Espanha: autorização digital obrigatória para estadias acima de 21 dias e taxa de €15;
  • Portugal: exigência de comprovação de renda mínima de €1.500 mensais para vistos longos;
  • França: obrigatoriedade de seguro-viagem com cobertura médica mínima de €50 mil;
  • Itália: limite anual de 45 mil vistos de turismo para brasileiros.

Relação entre o SDP-E e o ETIAS europeu

A criação do SDP-E também está ligada à futura implementação do ETIAS, sistema eletrônico de autorização de viagem da União Europeia para cidadãos de países isentos de visto.

O mecanismo europeu deverá começar a operar de forma mais ampla no último trimestre de 2026. A previsão é de que o ETIAS tenha custo de €20, validade de três anos e fique vinculado diretamente ao passaporte do viajante.

Enquanto o sistema europeu não entra plenamente em funcionamento, a Espanha optou por criar uma solução nacional temporária.

Documentos obrigatórios para solicitar a autorização

Os brasileiros que precisarem preencher o SDP-E deverão apresentar alguns documentos obrigatórios durante o processo digital.

Confira os principais requisitos:

  • passaporte válido por pelo menos três meses após a saída da Espanha;
  • comprovante de hospedagem, como reserva de hotel ou carta-convite;
  • seguro-viagem internacional com cobertura mínima de €30 mil;
  • passagem de retorno ou comprovante de saída do Espaço Schengen.

A documentação será analisada pelas autoridades antes da liberação da autorização.

Como evitar problemas na entrada da Espanha

Especialistas recomendam que os viajantes façam a solicitação do SDP-E com antecedência mínima de uma semana. Isso ajuda a evitar imprevistos relacionados ao prazo de análise de até 72 horas.

Também é indicado manter o comprovante digital da autorização salvo no celular ou impresso para apresentação no check-in e durante a imigração.

Com o aumento das exigências para entrada na Europa, verificar documentos e regras migratórias com antecedência se tornou parte essencial do planejamento internacional dos brasileiros.

FONTE: O Antagonista
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Antagonista

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Rolex de uso pessoal derruba autuação da Receita Federal e Justiça anula cobrança de R$ 45,7 mil

A Justiça Federal anulou uma cobrança de R$ 45,7 mil em tributos aplicada pela Receita Federal contra um passageiro que retornava dos Estados Unidos pelo aeroporto de Fortaleza com um Rolex Datejust, avaliado em cerca de US$ 12 mil. O entendimento foi de que o item se enquadra como bem de uso pessoal, isento de tributação, mesmo com alto valor.

A retenção ocorreu porque o viajante também transportava um Apple Watch na bagagem. Durante a fiscalização, o agente considerou que o passageiro trazia dois “relógios”, o que teria descaracterizado a isenção e configurado excesso em relação à cota permitida.

Defesa aponta isenção legal para bens de uso pessoal

Na ação judicial, a defesa sustentou que o Rolex estava em uso contínuo durante toda a viagem e, portanto, deveria ser tratado como item pessoal. Argumentou ainda que a legislação sobre bagagem acompanhada garante isenção para bens de uso ou consumo pessoal independentemente de valor, desde que sejam compatíveis com o perfil do viajante e não apresentem indícios de finalidade comercial.

Outro ponto destacado foi que a cota de isenção de US$ 1 mil não se aplica a bens pessoais em uso. Segundo os advogados, a presença de outro dispositivo eletrônico na bagagem não descaracteriza o caráter pessoal do relógio de pulso.

Juiz afasta interpretação restritiva da Receita Federal

Ao analisar o caso, o juiz federal afirmou que normas internas da Receita Federal não podem limitar direitos assegurados em lei. O magistrado ressaltou que não existe limite de quantidade por tipo de bem quando se trata de uso pessoal, desde que não haja intenção de comercialização.

A decisão também considerou o entendimento técnico da própria Receita, segundo o qual smartwatches, como o Apple Watch, são classificados como aparelhos de comunicação, e não como relógios convencionais. Dessa forma, o Rolex foi reconhecido como o único relógio de uso pessoal do passageiro.

Cobrança anulada e bem liberado

Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a anulação integral da cobrança tributária, liberou o Rolex sem exigência de pagamento e registrou que a União não apresentaria recurso contra a decisão.

O caso consolida um precedente relevante para viajantes de alto padrão, ao reforçar que itens de luxo em uso pessoal podem ser isentos de tributação. Ao mesmo tempo, a decisão evidencia que a fiscalização aduaneira permanece rigorosa, tornando essencial o correto enquadramento legal, além de documentação adequada e suporte jurídico especializado em viagens internacionais com bens de alto valor.

FONTE: Diário do Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diário do Brasil

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