resistência antimicrobiana

O Brasil continua fora da relação de países considerados aptos a atender às novas exigências da União Europeia para a exportação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia em atualização regulatória publicada nesta quinta-feira (5).

Segundo o bloco europeu, o país ainda não apresentou informações suficientes que comprovem a implementação, até setembro de 2026, das medidas exigidas pela legislação comunitária sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

Novas regras endurecem controle sobre antibióticos

As normas adotadas pela União Europeia restringem o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e proíbem a utilização de antimicrobianos com a finalidade de estimular crescimento ou elevar a produtividade dos animais destinados à produção de alimentos.

A medida integra a estratégia europeia de combate à resistência antimicrobiana, apontada por organismos internacionais como uma das principais ameaças à saúde pública global.

Além de exigir o cumprimento dessas regras dentro de seus países-membros, o bloco passou a cobrar garantias equivalentes de nações que exportam produtos de origem animal para o mercado europeu.

Setores estratégicos podem ser impactados

A exclusão do Brasil da lista afeta segmentos importantes das exportações agropecuárias, incluindo bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas animais.

Até então, o país figurava entre os fornecedores autorizados para essas categorias. No entanto, a decisão não significa uma suspensão imediata das vendas ao mercado europeu.

A regulamentação prevê que as novas exigências entrem em vigor somente em 3 de setembro de 2026, o que abre espaço para novas negociações e ajustes por parte das autoridades brasileiras.

Outros países foram incluídos na lista europeia

Enquanto o Brasil permanece fora da relação atualizada, a Comissão Europeia autorizou a inclusão de novos países após análise da documentação apresentada.

Entre as nações que passaram a integrar a lista estão Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda, consideradas aptas a atender às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco.

Governo brasileiro intensifica negociações

Nas últimas semanas, representantes do governo federal ampliaram as tratativas com autoridades europeias para tentar reverter a situação. O principal foco das discussões envolve as exportações de carne bovina, embora setores como aves, aquicultura e mel também acompanhem o tema com atenção.

Como parte das negociações, o Ministério da Agricultura apresentou um protocolo privado de certificação voltado à produção de bovinos livres dos antimicrobianos proibidos pela legislação europeia.

O sistema prevê monitoramento dos animais desde o nascimento até o abate, garantindo a rastreabilidade da produção e a comprovação da ausência dos medicamentos restritos.

Proposta de transição não avançou

O governo brasileiro também tentou negociar um período de adaptação gradual para adequação às novas exigências. A proposta previa comprovar inicialmente a não utilização dos medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, ampliando posteriormente o controle para todo o ciclo produtivo.

Entretanto, a alternativa não recebeu apoio das autoridades europeias, que mantiveram a exigência de comprovação integral das regras sanitárias.

Apesar do impasse, as negociações seguem abertas e poderão avançar até a entrada em vigor da regulamentação, em setembro de 2026.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN