reforma tributária 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia a sua maior transformação em décadas. Entra em vigor a fase de testes da Reforma Tributária do consumo, com a implementação do chamado IVA dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Embora o governo trate 2026 como um ano educativo, as mudanças já exigem adaptações imediatas por parte das empresas.

Período de adaptação sem multas em 2026

Para reduzir impactos e dar previsibilidade ao setor produtivo, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, que estabelece um período de adaptação sem penalidades. As empresas terão três meses, contados a partir da publicação dos regulamentos do IBS e da CBS, para ajustar seus sistemas, documentos fiscais e rotinas internas, sem recolhimento dos novos tributos e sem aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A diretriz consolida 2026 como um ano de aprendizado, testes e calibragem, tanto para os contribuintes quanto para as administrações tributárias, reforçando o caráter educativo da fase inicial da reforma.

Destaque obrigatório do IBS e da CBS nas notas fiscais

Mesmo sem recolhimento efetivo dos novos tributos em 2026, as empresas passam a ter a obrigação de destacar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Nessa fase de testes, as alíquotas serão simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Esses valores poderão ser abatidos dos tributos atuais (PIS e Cofins), evitando aumento da carga tributária neste momento.

Segundo especialistas, o objetivo é permitir que sistemas de emissão de notas, ERPs e plataformas fiscais sejam ajustados gradualmente, evitando rupturas operacionais quando a tributação plena começar, em 2027.

Adaptação tecnológica e riscos operacionais

A coordenadora do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI, Andressa Gomes, destaca que a principal preocupação das empresas deve ser a adaptação dos sistemas internos e a compreensão das operações, especialmente na formação de preços, que já deverá considerar o IBS e a CBS.

Ela ressalta que todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário — Simples Nacional, lucro real, presumido ou arbitrado —, precisarão se adaptar. A falta de preparação pode gerar riscos relevantes, como rejeição de notas fiscais, inconsistências cadastrais e até perda de competitividade frente a concorrentes mais preparados.

Integração interna e revisão de contratos

Outro desafio apontado por especialistas é a necessidade de integração entre áreas antes pouco conectadas, como fiscal, contábil, jurídico, tecnologia e comercial. Além disso, contratos com fornecedores e parceiros precisarão ser revisados para prever o repasse de tributos e garantir a neutralidade fiscal prometida pela reforma.

Empresas que não se anteciparem podem enfrentar não apenas riscos fiscais, mas também perda de competitividade, já que aquelas que dominarem rapidamente a lógica do IBS e da CBS tendem a operar com maior eficiência no novo ambiente tributário.

Capacitação como fator decisivo

A recomendação unânime é investir em capacitação profissional. Andressa Gomes alerta que empresas que não compreenderem a fundo suas operações — seja na indústria, no comércio ou nos serviços — podem incorrer em riscos econômicos e fiscais significativos já a partir de 2026.

Impactos adicionais: importações, imóveis e produtores rurais

A reforma também alcança outros setores:

• Produtos importados passam a ser tributados no destino, com incidência de IBS e CBS, alinhando a carga tributária ao produto nacional.
• Imóveis e aluguéis entram em fase de teste em 2026, com regras específicas para pessoas físicas que atuam de forma recorrente.
• Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões permanecem isentos, enquanto os que ultrapassarem esse limite deverão se adequar ao IVA, com alíquotas mais elevadas a partir de 2027.

2026: um ano decisivo de preparação

Embora a cobrança efetiva do novo modelo tributário comece de forma gradual apenas em 2027, 2026 será decisivo. É o período em que empresas precisarão testar sistemas, revisar cadastros, capacitar equipes e ajustar processos para evitar problemas futuros.

Como reforçam Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, a transição busca garantir segurança jurídica, previsibilidade e uma mudança gradual, mas o sucesso dessa fase dependerá, sobretudo, do nível de preparação de cada contribuinte.

FONTES:

• Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, publicado em 23/12/2025
• FIPECAFI – Declarações de Andressa Gomes, coordenadora do MBA de Gestão Tributária em reportagem publicada pela CNN
• Artigo “Ano novo, impostos novos: veja o que começa a valer em janeiro com a reforma tributária”, de Roberta Ribeiro, publicado em 25/12/2025 na Gazeta do Povo
• Nota Técnica 002 (versão 1.33) – Documentos fiscais eletrônicos

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil