práticas comerciais desleais

Os Estados Unidos abriram uma nova frente de apuração sobre trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais, colocando o Brasil entre os países analisados. A investigação foi iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e envolve dezenas de parceiros comerciais do país.

A apuração ocorre no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Investigação dos EUA mira práticas de trabalho forçado

De acordo com o USTR, cerca de 60 países estão sendo analisados para verificar se permitem ou não a entrada em seus mercados de produtos produzidos com trabalho forçado.

Segundo o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, mesmo com o consenso internacional sobre a proibição dessa prática, muitos governos ainda não conseguem impedir que produtos fabricados nessas condições circulem no comércio global.

Na avaliação do representante, essa situação pode gerar uma vantagem competitiva artificial, prejudicando trabalhadores e empresas americanas, que precisam competir com produtos potencialmente mais baratos.

O objetivo das investigações é verificar se os governos estrangeiros adotaram medidas suficientes para impedir a importação ou a circulação de bens produzidos por meio de exploração laboral.

Países na lista de investigação comercial

A investigação do governo dos Estados Unidos inclui economias de diferentes regiões do mundo. Entre os países analisados estão:

Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

Brasil já era alvo de investigação comercial

Antes mesmo da nova apuração sobre trabalho forçado, o governo norte-americano já havia sinalizado uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais.

Na ocasião, o presidente Donald Trump mencionou a possibilidade de medidas adicionais ao anunciar um pacote de tarifas que poderia chegar a 50% sobre determinados produtos.

O que pode acontecer após a investigação

Caso o USTR conclua que houve práticas comerciais incompatíveis com as regras internacionais, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA adotar diferentes medidas.

Entre as possíveis ações estão:

• Aplicação de tarifas adicionais ou restrições à importação;
• Suspensão ou retirada de benefícios comerciais existentes;
• Negociação de acordos obrigatórios para que o país investigado interrompa as práticas questionadas ou ofereça compensações.

Como funcionam as investigações da Seção 301

Qualquer pessoa, empresa ou entidade pode solicitar ao USTR a abertura de uma investigação com base na Seção 301. Além disso, o próprio representante comercial pode iniciar o processo por iniciativa própria.

As apurações são conduzidas por um grupo chamado Comitê da Seção 301, que integra o Comitê de Política Comercial do governo norte-americano.

Durante o processo, o comitê:

• analisa petições apresentadas por interessados;
• promove audiências públicas;
• avalia evidências e impactos comerciais;
• apresenta recomendações ao Comitê de Política Comercial.

A decisão final cabe ao Representante Comercial dos Estados Unidos, que também deve solicitar consultas com o país investigado no início do processo.

Caso não haja um acordo considerado satisfatório entre as partes, o governo norte-americano pode recorrer aos mecanismos formais de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou de acordos comerciais existentes.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: US Embassy/Reprodução