Portos

APS publica nova norma para Manifesto de Carga e Boletim de Descarga no Porto de Santos

A Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou a Norma da Autoridade Portuária (NAP) nº 018, que estabelece novas regras para o envio de informações relacionadas ao Manifesto de Carga e ao Boletim de Descarga e Embarque no Porto de Santos.

A regulamentação foi editada em 15 de maio e já está disponível para consulta no portal oficial da autoridade portuária.

Informações passam a ser enviadas apenas em formato eletrônico

Com a nova norma, os dados do Boletim de Descarga e Embarque serão aceitos exclusivamente em formato eletrônico.

O envio deverá ser realizado por meio da Supervia Eletrônica de Dados (SED) ou via troca eletrônica de arquivos, utilizando integradores previamente validados pela APS.

A medida busca ampliar a digitalização dos processos portuários e aumentar a eficiência operacional no fluxo de informações do porto.

Manifesto de Carga será integrado ao Porto Sem Papel

A NAP 018 também determina que as informações do Manifesto de Carga sejam registradas apenas em ambiente digital, por meio do sistema Porto Sem Papel.

O procedimento exigirá a vinculação do número de escala do Sistema Mercante, administrado pela Receita Federal, ao Documento Único Virtual (DUV).

Segundo a APS, a integração dos sistemas pretende melhorar o controle operacional e fortalecer a rastreabilidade das operações portuárias.

Descumprimento poderá gerar comunicação à Antaq

A norma prevê ainda que eventuais descumprimentos das obrigações estabelecidas serão analisados pela Autoridade Portuária de Santos.

Nesses casos, poderão ser adotadas medidas administrativas internas, incluindo comunicação aos operadores, definição de prazos para regularização e até representação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, conforme prevê a legislação vigente.

Operadores devem consultar a nova regulamentação

A APS orienta que operadores portuários e autorizatários consultem integralmente a NAP 018 para conhecer os detalhes dos novos procedimentos eletrônicos e adequar seus processos às exigências estabelecidas pela autoridade portuária.

FONTE: Datamar News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos, Sustentabilidade

Porto sem Papel já evitou o corte de 30 mil árvores e a emissão de 72 mil toneladas de CO₂

Desde 2011, digitalização dos processos portuários gera ganhos ambientais e fortalece o compromisso do Brasil com a sustentabilidade

O Programa Porto sem Papel (PSP), iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, já acumula resultados expressivos no campo da sustentabilidade. Desde a sua criação, a digitalização dos processos portuários permitiu evitar o uso de aproximadamente 342,8 milhões de folhas de papel, o que equivale a 1.579 toneladas. O impacto representa a preservação estimada de 30,6 mil eucaliptos, reforçando o compromisso do setor portuário brasileiro com práticas mais sustentáveis.

Criado para reduzir a burocracia nos portos, o Porto sem Papel unifica em uma plataforma digital única todas as informações necessárias para a atracação e operação das embarcações. Antes, a rotina exigia a entrega de diversos formulários físicos a diferentes órgãos anuentes. Hoje, com a centralização dos dados, armadores e agentes de navegação podem iniciar o preenchimento do Documento Único Virtual (DUV) ainda durante a viagem do navio, antes da atracação. Esse procedimento garante maior previsibilidade, acelera a liberação e reduz o tempo de permanência das embarcações nos portos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o Porto sem Papel é um marco na modernização do setor portuário e destacou que a digitalização dos processos traz ganhos de eficiência ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade. “Estamos mostrando que é possível modernizar o setor, reduzir burocracia e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação do meio ambiente”, disse.

Essa agilidade tem reflexos diretos na sustentabilidade: além da expressiva economia de papel, a digitalização também contribui para a diminuição do tempo de espera dos navios, o que impacta na redução do consumo de combustível e das emissões de gases do efeito estufa. Entre 2013 e 2024, o sistema evitou a liberação de cerca de 72 mil toneladas de CO₂ na atmosfera, resultado da maior eficiência operacional.

Para Antonio Teixeira, gerente de operações do GAC, empresa internacional de logística marítima com atuação no Brasil, o programa mudou a lógica de trabalho no setor. Segundo ele, hoje é possível preencher até 90% da documentação antes mesmo da chegada da embarcação, o que reduz o tempo de liberação de quatro ou cinco horas para até duas horas em alguns casos. “O Porto sem Papel é uma ferramenta absurdamente benéfica. Só vem melhorando e se consolidando como uma das melhores mudanças do setor nos últimos anos”, afirmou.

Ele destaca ainda que os benefícios vão além do aspecto ambiental. “Antes era preciso imprimir pilhas de papel e se deslocar até os órgãos. Hoje, tudo pode ser feito do escritório ou até em home office, algo impensável antes. Isso reduz deslocamentos, custos e até o estresse do trabalho”, acrescentou.

Na avaliação de Teixeira, o Porto sem Papel se tornou também sinônimo de qualidade de trabalho e de vida, além de ampliar a eficiência para quem utiliza corretamente o sistema.

Com resultados crescentes, a iniciativa se consolida como um dos principais marcos da modernização do sistema portuário brasileiro, alinhando competitividade com responsabilidade socioambiental.

Fontes:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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