MME

A atuação da JBS Terminais à frente do Porto de Itajaí (SC) voltou a gerar debate no setor portuário após denúncias de possível descumprimento da Movimentação Mínima Exigida (MME) prevista no contrato de arrendamento transitório firmado com a Antaq. A forma como a empresa assumiu a operação também é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura indícios de irregularidades no processo seletivo que resultou na contratação.

A JBS passou a operar o terminal em maio de 2024, ao adquirir 70% da Mada Araújo Asset Management, vencedora da seleção pública de 2023. A consultoria, sem histórico no segmento portuário, havia ficado inicialmente em segundo lugar, mas acabou classificada após a diretoria da agência reverter o parecer técnico da equipe de análise.

Processo seletivo é questionado desde o início

A nova seleção surgiu após a saída da APM Terminals, que deixou a operação em 2023 após forte queda na movimentação. O edital estabelecia que a MME seria o critério central para definir o operador transitório.

Sete empresas apresentaram propostas, variando entre 5,6 mil e 66,6 mil TEUs mensais. A maior oferta foi descartada pela CPLA por ser considerada inviável. Mesmo assim, pareceres internos apontavam que a Mada Araújo, com proposta de 44 mil TEUs ao mês, também não teria condições de cumprir a meta. Apesar disso, a diretoria da Antaq alterou o entendimento e habilitou a empresa — decisão que permitiu à JBS assumir o terminal posteriormente.

Divergências sobre cumprimento da MME

As denúncias apresentadas ao setor indicam que, mesmo após o período de adaptação contratual, a empresa não teria alcançado a movimentação mínima estipulada. O contrato prevê que a MME seja cobrada a partir do sexto mês de operação.

Em nota, a JBS afirma estar cumprindo todas as exigências e que tem compensado financeiramente eventuais diferenças de volume. A companhia argumenta ainda que sua presença foi determinante para reativar o terminal, que em 2023 registrou apenas 334 TEUs.

Dados apresentados pela empresa e reconhecidos pela Antaq mostram crescimento constante desde outubro de 2024, com mais escalas e retomada progressiva do fluxo de cargas. A projeção é encerrar 2025 com 410 mil TEUs movimentados.

Investigações e possíveis penalidades

O edital inclui sanções para casos de descumprimento, entre elas advertência, suspensão temporária e até declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.

A denúncia enviada ao TCU pede a suspensão do contrato, alegando que o desempenho não corresponde às obrigações assumidas. Também questiona a participação da empresa em novos processos seletivos.

Paralelamente, a Polícia Federal investiga supostos indícios de fraude na seleção que definiu a Mada Araújo como vencedora e na operação societária que permitiu a entrada da JBS.

Setor portuário acompanha impacto e próximos passos

Como Itajaí é um dos principais polos logísticos do Sul do país, qualquer instabilidade afeta toda a cadeia de transporte marítimo. Armadores, operadores e entidades acompanham de perto os desdobramentos, enquanto aguardam a abertura de uma licitação definitiva para o terminal.

Os debates sobre desempenho operacional, regularidade contratual e transparência devem orientar as decisões da Antaq e dos órgãos de controle nos próximos meses.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí- Navegantes