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Receita Federal apreende mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Santos

A Receita Federal intensificou o combate à pirataria no Porto de Santos e já reteve mais de 300 toneladas de mercadorias falsificadas nos últimos três meses. Entre os produtos apreendidos estão centenas de milhares de camisas esportivas, além de medicamentos, cosméticos, suplementos, brinquedos, tênis e óculos.

Contêiner com 120 mil camisas esportivas foi interceptado

Uma das maiores retenções ocorreu no dia 20 de maio, quando fiscais localizaram um contêiner com cerca de 22 toneladas de materiais esportivos falsificados, equivalente a aproximadamente 120 mil camisas.

As peças imitavam uniformes de seleções nacionais como Brasil, Argentina, Portugal, Canadá, Colômbia, México, Espanha, Alemanha e Japão. Também foram encontradas camisas de clubes brasileiros e internacionais, entre eles Santos, Flamengo, Botafogo, Portuguesa, Atlético Mineiro e Manchester.

Segundo a Receita Federal, o carregamento tinha ainda duas toneladas de mochilas posicionadas na parte frontal do contêiner. O restante do espaço era ocupado exclusivamente pelas camisas falsificadas.

O valor estimado dessa apreensão chega a R$ 3,3 milhões.

Fiscalização identifica esquema recorrente de produtos falsificados

Além da apreensão registrada em maio, outros 15 contêineres foram retidos no Porto de Santos ao longo dos últimos três meses.

Ao todo, as cargas somam aproximadamente 75 toneladas de materiais esportivos falsificados. Somente de camisas de futebol, a estimativa é de cerca de 428 mil unidades apreendidas.

A Receita calcula que o valor dessas mercadorias ultrapasse R$ 14,5 milhões.

As operações também identificaram outros produtos irregulares escondidos nas cargas, incluindo remédios, cosméticos, óculos, tênis, suplementos alimentares e brinquedos falsificados.

Mais de meio milhão de camisas piratas foram retidas

O balanço da Receita Federal aponta que, somando todas as operações recentes, mais de meio milhão de camisas esportivas falsificadas foram retiradas de circulação no Porto de Santos.

No total, as apreensões superam 300 toneladas de mercadorias ilegais, sendo 97 toneladas apenas de uniformes de seleções e clubes de futebol.

As ações fazem parte do trabalho de fiscalização para combater a entrada de produtos piratas no país e reduzir os impactos econômicos causados pela falsificação.

Combate à pirataria protege economia e empregos

De acordo com a Receita Federal, as apreensões ajudam a combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria nacional, além de reduzir prejuízos relacionados à evasão fiscal e ao financiamento de organizações criminosas.

O órgão destaca ainda que o comércio ilegal prejudica empresas formais, afeta a geração de empregos e compromete a arrecadação de impostos.

Mercado ilegal de materiais esportivos gera prejuízo bilionário

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade mostram que o mercado ilegal de materiais esportivos deve provocar perdas de cerca de R$ 23 bilhões no Brasil em 2025.

O levantamento evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades no combate à pirataria, especialmente em um país com forte tradição no futebol e grande demanda por produtos esportivos.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Receita Federal padroniza aplicação da pena de perdimento em importações de produtos falsificados

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece parâmetros claros para a retenção e a pena de perdimento em casos de importação de produtos falsificados, alterados ou imitados. O documento consolida o entendimento jurídico adotado pelo órgão e busca dar maior previsibilidade às ações de fiscalização.

Reforço à proteção da economia e da sociedade
Segundo o ato, a autoridade aduaneira mantém competência para agir de ofício na defesa do interesse público, resguardando a saúde, a ordem pública e a concorrência leal. A norma também destaca a importância da proteção ao consumidor, do cuidado com o meio ambiente e da preservação da segurança nacional, sempre em alinhamento com normas internacionais e com o acordo TRIPS, que trata de direitos de propriedade intelectual no comércio.

Segurança jurídica e combate ao crime organizado
A nova diretriz fortalece o trabalho da Aduana no enfrentamento ao crime organizado associado à importação de mercadorias potencialmente perigosas ou lesivas. Ao padronizar procedimentos, o ato aumenta a segurança jurídica, garante o exercício adequado do contraditório e do direito de defesa, reduz litígios e melhora a eficiência das ações de fiscalização. O objetivo é proteger a população e assegurar um ambiente de negócios mais seguro e compatível com a economia formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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