mercado ilegal

O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria foi celebrado no último dia 03 de dezembro. A data foi instituída em 2004 pela Lei nº 11.205 com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os efeitos do comércio ilegal no país. No mesmo ano, o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, responsável por definir diretrizes e apoiar ações de fiscalização em diferentes setores da economia.

O cenário mais recente mostra que o comércio de produtos ilegais permanece elevado. O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade registrou perdas de aproximadamente 468 bilhões de reais em 2024, somando prejuízos à indústria e à arrecadação tributária. Desse total, cerca de 328 bilhões de reais correspondem a perdas diretas para empresas e 140 bilhões de reais resultam de sonegação fiscal associada ao comércio de produtos falsificados e contrabandeados.

As apreensões realizadas pela Receita Federal também refletem a dimensão do problema. Em 2024, as operações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras somaram mais de 3,7 bilhões de reais em mercadorias irregulares. Os itens mais encontrados incluem eletrônicos, cigarros, vestuário, medicamentos e acessórios automotivos. O volume indica uma cadeia que atua em diferentes frentes e abastece mercados formais e informais.

O avanço do comércio digital ampliou o alcance do mercado ilegal. Plataformas de comércio eletrônico passaram a fazer parte das estratégias de fiscalização do governo e se tornaram alvo de recomendações específicas do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O objetivo é reduzir a oferta de produtos sem procedência, que chegam ao consumidor por meio de anúncios aparentemente regulares.

Fiscalização, fronteiras e ações digitais

A estrutura institucional criada a partir de 2004 busca organizar ações integradas entre órgãos públicos, entidades privadas e representantes da indústria. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria propõe medidas que envolvem controle de fronteiras, cooperação entre forças de segurança e padronização de práticas de fiscalização. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial também desenvolve iniciativas de apoio ao combate à falsificação e disponibiliza ferramentas de consulta e identificação de marcas.

As políticas voltadas ao ambiente digital ganharam espaço nos últimos anos. Relatórios da Federação Internacional da Indústria Fonográfica mostram que quase metade dos consumidores brasileiros utiliza fontes ilegais para acessar música. Esse comportamento se repete em outros segmentos audiovisuais, o que amplia o desafio de monitorar a oferta de conteúdo não licenciado nas plataformas.

Projetos em análise no Legislativo discutem formas de ampliar a cooperação entre setor público e empresas de tecnologia. Entre os temas estão o compartilhamento de dados, o aperfeiçoamento de sistemas de denúncia e a verificação de fornecedores que utilizam plataformas digitais para distribuir produtos falsificados. A integração entre essas iniciativas é apontada como essencial para reduzir o alcance de mercados ilegais e seus efeitos para a economia.

Comércio eletrônico e rastreamento de anúncios ilegais

A fiscalização sobre marketplaces ganhou novas diretrizes em 2025. De acordo com dados do Ministério da Justiça, mais de 85 mil anúncios foram removidos de plataformas digitais no último ciclo de auditorias conduzidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. As ações envolveram identificação de produtos sem certificação obrigatória, uso indevido de marcas e oferta de itens com indícios de contrabando.

As plataformas passaram a implementar mecanismos automáticos de rastreamento de vendedores reincidentes, cruzamento de documentos e verificação de CNPJ para categorias de maior risco, como eletrônicos, vestuário esportivo, cosméticos e brinquedos. Relatórios recentes indicam que o volume de anúncios suspeitos tende a aumentar em períodos de alta demanda, especialmente durante datas comemorativas e ações promocionais.

Neste 3 de dezembro, os dados reforçam que o combate à pirataria envolve diferentes frentes e exige coordenação entre agentes públicos e privados. A data serve como ponto de atenção para o impacto econômico do comércio ilegal e para a importância de práticas de consumo e venda alinhadas à legislação e à segurança de mercado.

FONTE: Process Log & Comex
IMAGEM: Reprodução/Process Log & Comex