Comércio Exterior

Portal Único de Comércio Exterior já concentra mais de 50% das importações brasileiras

O Portal Único de Comércio Exterior alcançou um marco importante no processo de modernização do comércio exterior brasileiro. Em fevereiro, a plataforma digital passou a responder por mais de 50% das operações de importação realizadas no país, considerando a média diária das transações.

A informação foi divulgada pelo vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que destacou o avanço na implementação do sistema.

Segundo ele, a expectativa é que o Portal Único esteja completamente implantado até o final do ano.

Plataforma promete economia bilionária para empresas

Quando estiver totalmente operacional, o Portal Único de Comércio Exterior poderá gerar uma economia anual superior a R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras.

O ganho está associado principalmente à simplificação de processos burocráticos, à integração de sistemas governamentais e à redução do tempo necessário para operações de importação e exportação.

De acordo com metodologia internacional adotada pelo MDIC, cada dia que uma carga permanece parada representa um custo equivalente a 0,8% do valor da mercadoria.

Novo sistema reduz tempo de liberação de cargas

O governo também destaca avanços no tempo de processamento das mercadorias. Dados do MDIC indicam que já houve redução média de 19 horas no tempo de permanência das cargas em zonas portuárias quando a operação é realizada por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).

O novo modelo substitui gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) e traz ganhos operacionais para empresas que optam por utilizar o sistema, mesmo nos casos em que a adesão ainda não é obrigatória.

Com a redução no tempo de liberação das cargas, operadores de comércio exterior conseguem diminuir custos logísticos e aumentar a eficiência das operações.

Estratégia para modernizar o comércio exterior brasileiro

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, afirmou que o avanço da plataforma representa um passo relevante no processo de desburocratização do comércio exterior no Brasil.

Segundo ela, o fato de o portal já concentrar metade das importações consolida um novo modelo para o setor.

O objetivo do governo, de acordo com a secretária, é tornar o comércio internacional brasileiro mais ágil, eficiente e acessível, ampliando a participação de empresas nas operações globais.

Sistema já processa todas as exportações do Brasil

O Portal Único de Comércio Exterior é coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC em parceria com a Receita Federal e conta com a participação de cerca de 20 órgãos públicos que atuam como anuentes nas operações comerciais.

Atualmente, o sistema já processa 100% das exportações brasileiras. A previsão do governo federal é que todas as importações também sejam realizadas pela plataforma até o final do ano, consolidando a digitalização das operações de comércio exterior no país.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

Balança Comercial de fevereiro de 2026 será divulgada pelo MDIC em coletiva on-line

A Balança Comercial de fevereiro de 2026 será apresentada nesta quinta-feira (5), em coletiva on-line organizada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O evento reunirá autoridades e especialistas para detalhar os números mais recentes do comércio exterior brasileiro.

A abertura da coletiva será conduzida pelo vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que fará as considerações iniciais sobre o desempenho das exportações e importações do Brasil no período.

Especialistas vão detalhar números do comércio exterior

Após a introdução, os dados técnicos da Balança Comercial serão apresentados por integrantes da equipe responsável pelas estatísticas do setor.

O diretor de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, e o coordenador-geral de Estatísticas, Saulo Castro, explicarão os principais indicadores de exportações brasileiras, importações e saldo comercial registrados no mês de fevereiro.

A transmissão ao vivo da coletiva está programada para começar às 15h15, neste link, permitindo que jornalistas e o público acompanhem a divulgação oficial dos números do comércio exterior do Brasil.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Economia

Tarifaço americano teve impacto pontual na economia brasileira, aponta IBGE

O chamado tarifaço americano teve efeito limitado sobre o desempenho da economia brasileira em 2025. A avaliação é da coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Rebeca Palis, durante a apresentação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o instituto, o Brasil registrou crescimento de 2,3% no ano passado em comparação com 2024, mesmo diante das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos.

O PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é o principal termômetro do desempenho da economia.

Exportações cresceram apesar das tarifas

Os dados mostram que as exportações brasileiras avançaram 6,2% em 2025 frente ao ano anterior. Para o IBGE, os impactos das tarifas foram localizados.

De acordo com Rebeca Palis, exportadores brasileiros redirecionaram parte das vendas para outros mercados internacionais. Ela destacou que os Estados Unidos vêm perdendo participação relativa como destino dos produtos nacionais.

A pesquisadora ainda ponderou que, sem o aumento das tarifas, o volume exportado poderia ter sido maior. Ainda assim, o desempenho das vendas externas foi considerado relevante para sustentar o crescimento econômico no período.

Atualmente, os Estados Unidos ocupam a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

O que foi o tarifaço de 2025

O pacote de elevação de tarifas foi implementado em agosto de 2025 pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A justificativa oficial era proteger a indústria americana, incentivando a produção interna e reduzindo a dependência de produtos importados.

No caso brasileiro, algumas mercadorias foram submetidas a taxas de até 50%. Além do argumento econômico, Trump mencionou questões políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou sendo condenado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado.

Desde então, os dois países mantêm negociações para preservar a parceria comercial Brasil–Estados Unidos.

Impacto nas vendas para os EUA

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que as exportações brasileiras para o mercado americano recuaram 6,6% em 2025.

Mesmo assim, o resultado geral das vendas externas foi suficiente para manter o avanço da economia no ano.

Suprema Corte dos EUA derruba medida

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão que autorizava a taxação sobre compras internacionais. Como resposta, o governo americano anunciou uma tarifa de 10% para diversos países.

Segundo o Mdic, o novo regime tarifário deve preservar cerca de 46% dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, reduzindo parcialmente o impacto das restrições comerciais.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

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Exportação

Programa Elas Exportam amplia vagas e inclui setor de serviços na 6ª edição

O Programa Elas Exportam chega à sexta edição com novidades. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos anunciaram nesta segunda-feira (2/3) a abertura do edital 2025, que marca a expansão da iniciativa e passa a incluir empresas do setor de serviços. As inscrições seguem abertas até 31 de março.

Criado para fortalecer a presença de mulheres no comércio exterior, o programa agora terá edições anuais e ofertará 120 vagas para empresas mentoradas.

Expansão para TI, audiovisual e games

A principal novidade desta edição é a inclusão de 30 vagas destinadas a negócios dos segmentos de Tecnologia da Informação (TI), audiovisual e games, refletindo o crescimento dos serviços digitais na pauta exportadora brasileira.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a ampliação acompanha a transformação do comércio global, em que áreas criativas e tecnológicas ganham protagonismo e ampliam oportunidades de internacionalização para empresas lideradas por mulheres.

Dados recentes mostram que, em 2025, as exportações brasileiras de serviços atingiram o recorde de US$ 51,8 bilhões, sendo 65% referentes a serviços entregues digitalmente. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aponta ainda que os serviços representam cerca de 40% do valor agregado das exportações de manufaturados do Brasil.

A iniciativa também dialoga com ações como o painel interativo ComexVis Serviços, lançado pelo MDIC para dar transparência aos números do setor.

Como participar do Elas Exportam 2025

As inscrições estão abertas em duas frentes:

• Seleção de empresas mentoradas
• Banco de Mentoras

Podem se candidatar como mentoradas empreendedoras e líderes de empresas formalizadas e em operação no mercado nacional, que ainda não tenham experiência relevante em exportação, mas desejem se preparar para acessar o mercado internacional.

Para atuar como mentoras, é necessário ter experiência comprovada em comércio exterior, negócios internacionais ou internacionalização de empresas, além de vínculo profissional ativo com organização pública ou privada.

O Banco de Mentoras, regulamentado por edital publicado no Diário Oficial da União em fevereiro de 2025, continua válido. As integrantes atuais serão consultadas sobre a permanência no programa.

Capacitação e política pública

O Programa Elas Exportam integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e o Programa Mulheres e Negócios Internacionais da ApexBrasil. A proposta é desenvolver competências técnicas e socioemocionais voltadas à internacionalização, por meio de mentorias individualizadas e capacitações especializadas.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, destaca que a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla para ampliar a presença de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior brasileiro.

O programa conta com apoio do Banco do Brasil e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, além de parcerias com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a ICC Brasil, no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. A avaliação de impacto é conduzida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Resultados e reconhecimento internacional

Desde a criação, o programa já contemplou 219 empresas mentoradas e envolveu 196 mentoras em todas as regiões do país. Em 2025, a iniciativa recebeu o Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio, concedido pela Organização Mundial do Comércio, na categoria Mulheres Empreendedoras.

Entre os casos de sucesso estão a Ôdecasa Bordados, que realizou sua primeira exportação para a Itália; a Wecare Skin, que passou a vender para a Suíça; e a Eri Candle, que estruturou uma linha voltada ao mercado internacional e institucional.

Com a ampliação para o setor de serviços e a consolidação como política pública, o Elas Exportam reforça a estratégia de diversificação da base exportadora e de promoção da equidade de gênero no comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Economia

Economia circular na indústria: MDIC e MMA lançam projeto internacional no Brasil

O MDIC e o MMA anunciaram, em São Paulo (SP), o lançamento do projeto internacional “Ação climática e de biodiversidade por meio de soluções de economia circular” (CB-ACES). A iniciativa busca fortalecer a economia circular na indústria brasileira, com foco em sustentabilidade, inovação e competitividade.

A proposta é liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Cooperação internacional e apoio técnico

O projeto será implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e contará com suporte técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do grupo Adelphi.

O financiamento vem da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), vinculada ao governo da Alemanha. A cooperação internacional pretende acelerar a adoção de práticas sustentáveis por meio de:

  • Desenvolvimento de políticas públicas
  • Capacitação técnica
  • Implementação de projetos-piloto
  • Ampliação de investimentos em pequenas e médias empresas (PMEs)

Economia circular como estratégia de modernização

Durante o lançamento, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Julia Cruz, ressaltou que a circularidade integra a agenda de transformação industrial do país.

Segundo ela, a economia circular reúne ganhos de produtividade, estímulo à inovação e avanço na descarbonização da indústria, tornando-se eixo estratégico para ampliar a competitividade das cadeias produtivas nacionais.

A meta é transformar o conceito em instrumentos práticos que gerem oportunidades concretas para o setor produtivo.

Brasil, México e África do Sul no mesmo programa

O CB-ACES será executado simultaneamente no Brasil, México e África do Sul. O projeto atuará em temas transversais, como:

  • Mitigação da mudança climática
  • Conservação da biodiversidade
  • Promoção da igualdade de gênero
  • Transformação digital
  • Adequação às normas ambientais nas cadeias globais de suprimentos

Resultados esperados para a indústria

Entre os principais objetivos estão:

  • Integrar a economia circular às políticas climáticas e ambientais
  • Aumentar a circularidade em setores industriais estratégicos
  • Expandir investimentos sustentáveis
  • Estimular inclusão social por meio de apoio financeiro e técnico às PMEs

A iniciativa reforça a estratégia brasileira de alinhar desenvolvimento industrial à agenda ambiental, ampliando a inserção do país em mercados internacionais cada vez mais exigentes em critérios de sustentabilidade.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Senai

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Notícias

Fraude em importações de alto-falantes é interrompida pelo MDIC por burla ao antidumping

Uma investigação do MDIC interrompeu uma fraude em importações de alto-falantes que estavam ingressando no Brasil com indícios de falsa declaração de origem para escapar da cobrança de direito antidumping aplicado contra a China.

A apuração foi conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e resultou no enquadramento dos produtos às medidas de defesa comercial em vigor.

Estrutura produtiva indicava origem chinesa

Durante a investigação, a Secex identificou que os insumos estruturais utilizados na fabricação dos alto-falantes em uma planta localizada na Índia — como bobinas e magnetos — eram integralmente provenientes da China.

Como há sobretaxa antidumping de 78,3% aplicada às importações chinesas desde 2007, a utilização desses componentes levantou suspeitas de tentativa de driblar a medida comercial por meio da alteração formal da origem do produto.

Após análise documental e verificação in loco no exterior, a área técnica concluiu que os alto-falantes devem ser considerados, de fato, como originários da China, ficando sujeitos à cobrança do direito antidumping.

Decisão publicada no Diário Oficial

O desfecho da investigação está formalizado na Portaria Secex nº 475/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Os produtos analisados estão classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o resultado reforça o compromisso da Secex com a efetividade das medidas de defesa comercial e com a proteção da indústria nacional frente a práticas irregulares.

Histórico de investigações recentes

Nos últimos três anos, o MDIC concluiu 19 investigações relacionadas a possíveis tentativas de burla às regras de comércio exterior. Em 18 desses casos, foram adotadas providências para cessar as irregularidades ou concedidas aprovações parciais e condicionadas, quando cabível.

Desde 2023, as apurações envolveram produtos como ácido cítrico, aço GNO, alto-falantes, barras chatas de aço ligado, chapas off-set, escovas de cabelo, fios de náilon, laminados a frio de aço inoxidável, laminados de alumínio, objetos de louça para mesa, pneus agrícolas e pneus de carga.

As investigações alcançaram operações com origem declarada em países como Camboja, Hong Kong, Índia, Malásia, Taiwan, Turquia e Vietnã.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Assessoria de Comunicação/MDIC

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Notícias

Empresa que comercializava dados do Siscomex firma acordo com a CGU e pagará multa de R$ 66 mil

A empresa que comercializava dados do Siscomex firmou um Termo de Compromisso com a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser apontada por envolvimento em um esquema irregular de venda de informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A ABK Comércio de Alimentos Ltda deverá pagar aproximadamente R$ 66 mil em multa, conforme previsto no acordo firmado com o órgão de controle.

Operação Spy revelou esquema de comercialização de dados

As apurações tiveram origem na Operação Spy, conduzida pela Polícia Federal, que identificou indícios de irregularidades relacionadas à venda de dados do Siscomex.

Com base nas investigações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instaurou processos administrativos para responsabilizar os envolvidos.

Publicação no Diário Oficial e base legal

A formalização do Termo de Compromisso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2025. A medida ocorreu após a CGU aceitar a proposta apresentada pela empresa, conforme as regras estabelecidas na Portaria Normativa CGU nº 155/2024.

No acordo, a companhia assumiu a obrigação de cumprir as condições impostas, sinalizando disposição em colaborar com o Estado e regularizar sua situação.

Aplicação da Lei Anticorrupção

A penalidade aplicada tem como fundamento a Lei Anticorrupção, que prevê sanções administrativas e civis a empresas envolvidas em atos lesivos contra a Administração Pública.

A legislação busca fortalecer a integridade pública, coibir práticas ilícitas e estimular a adoção de boas práticas empresariais, reconhecendo o papel do setor privado na prevenção e no combate à corrupção.

O MDIC destacou que a medida reforça o compromisso institucional com a legalidade e com a moralidade administrativa.

Canal para denúncias

A CGU disponibiliza o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades. O envio pode ser feito por meio de formulário eletrônico, inclusive de forma anônima, mediante a seleção da opção “Não identificado”.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Siscomex

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Comércio

Certificado de Origem Eletrônico moderniza comércio entre Brasil e Índia

O Certificado de Origem Eletrônico (COE) passará a ser adotado nas operações comerciais entre Brasil e Índia no âmbito do acordo firmado entre o Mercosul e o país asiático. A medida promete tornar o comércio bilateral mais ágil, menos burocrático e com menor custo para exportadores e importadores.

Com o novo sistema, os certificados poderão ser emitidos e assinados digitalmente, eliminando etapas físicas e reduzindo prazos operacionais.

Memorando garante validade jurídica aos documentos digitais

O avanço foi formalizado em memorando de entendimento assinado em Nova Délhi pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

O acordo reconhece a validade jurídica de documentos emitidos eletronicamente entre os dois países, permitindo que operadores comerciais utilizem o certificado digital com segurança legal.

Com a mudança, o tempo de emissão do documento, que podia levar até 48 horas, deve cair para cerca de duas horas.

Facilitação de comércio e redução de custos

A adoção do Certificado de Origem Eletrônico integra a agenda de facilitação de comércio exterior do governo brasileiro. A digitalização simplifica processos, reduz custos administrativos e diminui a burocracia para empresas que exportam sob preferência tarifária.

Além da agilidade, o sistema reforça a segurança das operações. As assinaturas digitais garantem autenticidade e integridade das informações, dificultando fraudes documentais e aprimorando o controle aduaneiro.

Entre os setores que tendem a se beneficiar estão:

  • Gorduras e óleos animais ou vegetais;
  • Setor têxtil, com destaque para o algodão;
  • Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos.

A Índia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e o quinto no ranking global. Em 2025, as exportações brasileiras ao país somaram cerca de US$ 7 bilhões, com corrente de comércio superior a US$ 15 bilhões.

Integração digital já ocorre com países da América do Sul

O modelo eletrônico já é utilizado em operações com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, consolidando a digitalização como padrão nas relações comerciais regionais.

Fórum Empresarial debate investimentos e nova política industrial

Durante o Fórum Empresarial Brasil–Índia, também realizado em Nova Délhi, investimentos, política industrial e cooperação econômica estiveram no centro das discussões.

O representante do MDIC destacou diretrizes da política industrial estruturada na Nova Indústria Brasil (NIB), com foco em transição energética, descarbonização, estímulo ao hidrogênio de baixo carbono e fortalecimento dos biocombustíveis.

Foram mencionadas ainda iniciativas como o Programa MOVER, voltado à mobilidade sustentável, além de investimentos em infraestrutura física e digital e no avanço da economia digital como fator de competitividade.

A agenda internacional da comitiva brasileira segue para a Coreia do Sul, onde estão previstos novos encontros bilaterais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Stuckert/PR

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Exportação

Suprema Corte dos EUA pode derrubar tarifas sobre US$ 15 bilhões em exportações brasileiras

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode resultar na retirada de tarifas que atingem cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. As informações foram obtidas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Produtos brasileiros podem ser beneficiados

Do total exportado, aproximadamente US$ 6,2 bilhões estavam submetidos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto outros US$ 8,9 bilhões eram impactados por sobretaxas adicionais de 40%. Especialistas ouvidos pela imprensa internacional afirmam que ambas as cobranças foram invalidadas pela decisão judicial.

Entre os segmentos potencialmente favorecidos estão máquinas e equipamentos, calçados, café solúvel e outros alimentos tarifados. A medida pode aliviar a pressão sobre setores estratégicos da balança comercial brasileira.

Tarifas da Seção 232 continuam em vigor

Apesar da decisão, permanecem válidas as chamadas tarifas horizontais aplicadas com base na “Seção 232”, mecanismo utilizado para justificar medidas por razões de segurança nacional.

Essas taxas seguem incidindo sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira, afetando aproximadamente US$ 10,9 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Decisão representa revés para Donald Trump

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que concluiu que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites da lei federal ao impor tarifas amplas de forma unilateral.

O entendimento da Corte representa uma derrota significativa para a Casa Branca em um tema central da política externa e da agenda econômica do governo.

O parecer majoritário foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts, e a decisão foi aprovada por 6 votos a 3. A maioria entendeu que as tarifas excederam a autoridade concedida pela legislação federal.

O tribunal, contudo, não definiu qual será o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados em tarifas, deixando em aberto os desdobramentos financeiros da medida.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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