Importação

Fraudes em importações são barradas por MDIC e Receita Federal

24/04/2026

A atuação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda resultou na interrupção de diversas fraudes em importações nos últimos meses. As irregularidades envolviam práticas como subdeclaração de valor e classificação incorreta de mercadorias, com impacto direto no comércio exterior brasileiro.

Entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, foram registradas 50 denúncias. Desse total, 21 tiveram indícios confirmados, abrangendo empresas de segmentos como têxtil, siderúrgico, linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e artigos esportivos.

Parte das denúncias segue em apuração

Além dos casos já confirmados, três denúncias foram consideradas improcedentes. Outras 26 ainda estão em fase de investigação, indicando que o trabalho de fiscalização segue em andamento.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o objetivo das ações é garantir um ambiente mais justo, combatendo práticas que prejudicam empresas que atuam dentro das regras.

Licenciamento mais rígido ajuda a conter irregularidades

Quando há suspeita de irregularidade, as autoridades adotam o chamado licenciamento não automático, mecanismo que reforça o controle sobre operações de importação. A medida permite verificar previamente a veracidade das informações antes da liberação das mercadorias.

Esse modelo tem se mostrado eficaz: entre 19% e 79% dos pedidos de importação acabam sendo cancelados pelos próprios importadores ou rejeitados durante o processo de análise, dependendo do caso.

Fiscalização reforçada no comércio exterior

O trabalho é coordenado pelo Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que reúne equipes da Secretaria de Comércio Exterior e da Receita Federal. O grupo atua na identificação de indícios de infrações, além de propor ações preventivas e repressivas.

A fiscalização aduaneira também foi intensificada, com verificações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias.

Combate a fraudes fortalece ambiente de negócios

De acordo com o governo, a estratégia integrada busca promover isonomia competitiva e fortalecer o ambiente empresarial, sem aumentar a burocracia para quem cumpre a legislação.

A iniciativa contribui para tornar o comércio exterior brasileiro mais transparente e equilibrado, reduzindo práticas ilegais que distorcem o mercado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

MDIC reforça fiscalização contra importações irregulares e protege indústria nacional

02/10/2025

Investigações apontam irregularidades em quatro setores

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu em setembro cinco investigações sobre possíveis irregularidades em importações brasileiras. As apurações começaram após denúncias de práticas que poderiam prejudicar a concorrência justa, como subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias.

Os casos analisados envolveram telas interativas, telas metálicas, fios texturizados de poliéster, poliol (utilizado em móveis, colchões, bancos automotivos e construção civil) e ácido hialurônico. Em quatro deles, foram encontrados indícios de irregularidades, levando à inclusão dos importadores no regime de licenciamento não automático, que permite apuração mais rigorosa das operações. Apenas nas importações de telas interativas não foram detectadas práticas ilegais.

Licenciamento não automático como ferramenta de fiscalização

O licenciamento não automático está previsto no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, e é aplicado em casos de suspeita de infração às regras de comércio exterior. O mecanismo permite verificar autenticidade e veracidade de documentos antes do despacho aduaneiro, garantindo maior controle sobre transações suspeitas.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o objetivo é coibir fraudes sem prejudicar empresas regulares.
“Apenas os importadores monitorados pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) estarão sujeitos ao licenciamento de importação, apresentando documentos como fatura comercial e catálogo técnico. Quem comprovar regularidade continuará importando normalmente”, destacou.

Casos específicos e medidas aplicadas

Um dos destaques foi a denúncia sobre o ácido hialurônico, usado em cosméticos e procedimentos estéticos. Havia indícios de que o produto estaria sendo classificado incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com o objetivo de enquadrá-lo em um código de tarifa zero e evitar o pagamento da alíquota de 16,2% do Imposto de Importação. A Secex confirmou sinais dessa prática e seguirá monitorando as operações.

Os resultados foram compartilhados com a Receita Federal, por meio do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), fortalecendo a fiscalização conjunta e a preservação da competitividade da indústria nacional.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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