Lei de Maquila

Mais de 200 indústrias brasileiras passaram a operar no Paraguai nos últimos anos, atraídas pelos incentivos da Lei de Maquila, regime que oferece imposto único de 1% sobre a produção exportada, isenção de tributos na importação de insumos e redução significativa dos custos operacionais. O movimento reflete a busca das empresas por maior competitividade e pela redução do chamado “Custo Brasil”.

Levantamentos citados por entidades locais e reportagens da imprensa apontam que a migração industrial se concentra principalmente na região de Ciudad del Este, no departamento de Alto Paraná, área que vem se consolidando como um novo polo estratégico para cadeias produtivas voltadas ao Mercosul.

Lei de Maquila impulsiona produção voltada à exportação

No centro dessa estratégia está a Lei de Maquila, regime paraguaio criado para estimular a industrialização com foco no mercado externo. A legislação permite a admissão temporária de matérias-primas, insumos e máquinas com suspensão de tributos aduaneiros, desde que a produção final seja exportada.

O principal diferencial do modelo é a cobrança de um imposto único de 1%, aplicado na etapa final da operação. De acordo com o governo paraguaio, o tributo incide sobre o maior valor entre a fatura de serviços emitida pela maquiladora à matriz no exterior ou a fatura de exportação, quando a venda ocorre diretamente ao cliente final.

Como funciona o imposto único de 1% no Paraguai

Pelo desenho institucional do regime, as empresas podem atuar no Paraguai por meio de uma maquiladora local ou instalar uma unidade própria para realizar etapas de montagem, transformação ou produção industrial.

O sistema se baseia na importação de componentes e equipamentos sob condições específicas, vinculadas ao compromisso de exportar o produto final. A tributação simplificada substitui a cadeia de impostos comum em outros países, concentrando a carga fiscal no percentual único aplicado na exportação.

Exportações da maquila batem recordes históricos

Dados oficiais do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai indicam crescimento contínuo das exportações realizadas sob o regime de maquila.

Em 2024, o volume exportado alcançou US$ 1,109 bilhão, o maior já registrado até então. Em 2025, o acumulado anual chegou a US$ 1,309 bilhão, estabelecendo um novo recorde histórico.

As estatísticas também mostram que o Brasil figura entre os principais destinos dessas exportações, ao lado de outros mercados regionais, reforçando a integração produtiva entre os dois países.

Redução de custos explica migração de indústrias brasileiras

A diferença de custos tributários e operacionais aparece como o principal fator citado por empresas que decidem transferir parte da produção para o Paraguai. No Brasil, a importação de determinados insumos pode enfrentar alíquotas elevadas e uma extensa lista de obrigações acessórias.

No regime paraguaio, a tributação é concentrada no imposto único, enquanto a entrada de insumos ocorre com suspensão de tributos, dentro das regras do programa. Reportagens destacam casos em que matérias-primas importadas da Ásia, como poliéster para a indústria têxtil, entram no Paraguai com imposto zero, antes da incidência do tributo final na exportação.

Especialistas ressaltam, no entanto, que o impacto econômico varia conforme o setor, o desenho da operação e o correto enquadramento no regime de maquila.

“Custo Brasil”, burocracia e mão de obra entram na conta

Além da carga tributária, empresários apontam a burocracia, os custos administrativos e a complexidade regulatória do ambiente brasileiro como fatores que pesam na decisão de investir no exterior. Esse conjunto de entraves é frequentemente resumido pela expressão “Custo Brasil”.

A comparação também envolve regras trabalhistas e custos de mão de obra. No Paraguai, as atividades das maquiladoras seguem o Código Trabalhista local e são acompanhadas pelo Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME).

Segundo dados oficiais, em 2024 havia 29.956 empregos vinculados ao regime de maquila, número superior ao registrado no ano anterior, conforme informações do Instituto de Previsión Social.

Mercosul e regras de origem influenciam a estratégia industrial

Em muitos casos, as empresas mantêm o mercado consumidor brasileiro como destino principal, deslocando apenas parte do processo produtivo para o Paraguai. A produção retorna ao Brasil ou segue para outros países do bloco, dentro das regras do Mercosul.

Nesse fluxo, ganham importância as exigências de origem, certificações e requisitos técnicos necessários para acesso a benefícios tarifários no comércio intrabloco. Esses critérios influenciam diretamente o desenho das operações industriais na fronteira.

Alto Paraná concentra plantas industriais e reorganiza cadeias produtivas

Registros do governo paraguaio mostram concentração de empresas com programas de maquila aprovados em departamentos como Alto Paraná, Central, Capital e Amambay, com destaque para Alto Paraná, onde está localizada Ciudad del Este.

Em 2024, o Ministério da Indústria e Comércio estimou que as maquilas responderam por 66% das exportações paraguaias de manufaturas de origem industrial. Para o Brasil, o movimento é descrito como uma reorganização das cadeias produtivas na região de fronteira.

Setores como têxtil, plásticos, autopeças e bens de consumo aparecem com frequência entre as indústrias que adotaram o modelo, em busca de redução de custos, maior previsibilidade tributária e competitividade no mercado internacional.

Fonte: Com informações de reportagens da Band, Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai e órgãos oficiais paraguaios.

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/MaratonaDoConsumidor