lei antidesmatamento

A entrada em vigor do acordo UE-Mercosul trouxe expectativas de ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos. No entanto, uma série de novas medidas discutidas ou adotadas pela União Europeia tem gerado preocupações entre os países sul-americanos, especialmente o Brasil, que vê crescer o risco de restrições ao acesso ao mercado europeu mesmo após concessões negociadas ao longo de décadas.

Em um cenário global marcado por tensões comerciais, barreiras regulatórias e enfraquecimento das regras multilaterais, especialistas avaliam que acordos comerciais já não garantem, por si só, acesso estável aos mercados internacionais.

Restrição ao aço abre primeiro foco de tensão

O primeiro grande teste para a relação entre os dois blocos envolve o setor siderúrgico. Bruxelas pretende implementar novas restrições às importações de aço com o argumento de combater a sobrecapacidade global de produção, atribuída principalmente à China.

A proposta prevê uma redução significativa das cotas de exportação atualmente disponíveis e a elevação da tarifa aplicada aos volumes que ultrapassarem esses limites, passando de 25% para 50%.

A medida causa desconforto porque o acordo Mercosul-União Europeia prevê justamente a eliminação dessas tarifas. Para países como Brasil e Argentina, a iniciativa reduz parte dos benefícios comerciais que haviam sido negociados no tratado.

Suspensão da carne bovina amplia insatisfação

Outro episódio que gerou reação em Brasília foi a suspensão das importações de determinados produtos de carne bovina brasileira pela União Europeia.

O bloco europeu justificou a decisão com preocupações relacionadas à presença de antimicrobianos utilizados na produção animal. Embora o tema já estivesse sendo discutido entre as partes, autoridades brasileiras consideraram a medida desproporcional, especialmente por ter sido adotada logo após o início da vigência do acordo.

Agora, a expectativa é que a documentação enviada pelo governo brasileiro permita uma reavaliação da decisão e uma eventual reabertura parcial do mercado europeu para esses produtos.

Açúcar, soja e biocombustíveis também entram no radar

As preocupações não se limitam ao setor pecuário. Em maio, a União Europeia suspendeu por um ano um regime aduaneiro que facilitava a entrada de açúcar bruto destinado ao refino e posterior reexportação.

A medida afeta diretamente o Brasil, principal fornecedor dentro desse sistema.

Além disso, mudanças recentes na política europeia para biocombustíveis classificaram o óleo de soja como matéria-prima de alto risco de mudança indireta no uso da terra, associando sua produção a potenciais impactos sobre o desmatamento. A decisão reduz as oportunidades de acesso do produto ao mercado europeu.

União Europeia busca ampliar autossuficiência agrícola

Novas propostas em discussão também podem afetar as exportações agrícolas do Mercosul.

Bruxelas avalia estratégias para aumentar a produção interna de oleaginosas e proteínas vegetais, elevando a participação da produção europeia no abastecimento do bloco. A iniciativa poderá reduzir a dependência de importações de soja provenientes do Brasil, Argentina e Estados Unidos.

Paralelamente, a União Europeia pretende ampliar as compras desses produtos da Ucrânia, país que busca ingressar oficialmente no bloco europeu.

Novas regras industriais podem criar obstáculos adicionais

O setor industrial também acompanha com atenção a elaboração de novos mecanismos de proteção ao mercado europeu.

Entre as propostas está o chamado Industrial Accelerator Act, iniciativa que pretende fortalecer a indústria local por meio de exigências de produção doméstica para acesso a licitações públicas e programas de subsídios.

Na avaliação de especialistas, caso seja implementada sem mecanismos de equilíbrio, a medida poderá restringir o acesso de empresas do Mercosul ao mercado europeu de compras governamentais.

Taxa de carbono e lei antidesmatamento elevam desafios

Outro ponto de atenção é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), conhecido como taxa de carbono da União Europeia. Previsto para entrar em vigor plenamente em 2027, o instrumento poderá gerar custos adicionais para exportadores brasileiros de determinados produtos.

No mesmo ano, passará a valer a rigorosa Lei Antidesmatamento da União Europeia, que estabelecerá critérios para a comercialização de commodities como soja, carne bovina, café, madeira, cacau, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados como couro, chocolate, pneus e móveis.

As regras restringirão a entrada de mercadorias associadas a áreas desmatadas após 2020.

Cresce percepção de desequilíbrio no acordo

A sucessão de medidas tem alimentado a percepção, em setores produtivos do Mercosul, de que as concessões obtidas no acordo comercial podem ser reduzidas por novas exigências regulatórias, sanitárias, ambientais ou industriais.

Enquanto os compromissos assumidos pelos países sul-americanos permanecem válidos, o surgimento de novas barreiras gera dúvidas sobre os ganhos efetivos esperados com o tratado.

Para exportadores e representantes da indústria, o desafio agora será garantir que os benefícios negociados no acordo UE-Mercosul sejam preservados e não sejam gradualmente limitados por mudanças regulatórias posteriores.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias