Hugo Motta

As discussões sobre as regras de trabalho no setor portuário continuam impedindo o avanço do novo marco legal dos portos na Câmara dos Deputados. A expectativa era de que o relatório do deputado Arthur Maia fosse apresentado no início deste mês, mas o texto segue sem previsão oficial para divulgação.

Questão trabalhista segue sem consenso

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, o parecer já estaria praticamente concluído, porém o tema trabalhista ainda não foi solucionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Nos bastidores, versões preliminares do relatório indicam que grande parte dos dispositivos relacionados às relações de trabalho portuário foi retirada do texto. A medida ocorreu diante das dificuldades de alcançar consenso entre governo, empresários e representantes dos trabalhadores.

Arthur Maia confirmou que as negociações continuam em andamento e afirmou que ajustes ainda precisam ser feitos antes da apresentação oficial do parecer. Segundo o relator, os diálogos seguem abertos entre o setor público, operadores privados e categorias ligadas aos portos.

Setor teme insegurança jurídica

Mesmo com a retirada de trechos considerados sensíveis, representantes do segmento portuário defendem a inclusão de mecanismos que garantam maior segurança jurídica e reduzam futuros conflitos sobre contratação de mão de obra.

A discussão trabalhista é vista como um dos pontos mais delicados da proposta. O tema já havia provocado debates intensos durante a criação do atual marco regulatório do setor, consolidado com a aprovação da Lei dos Portos em 2013.

Contratação fora do OGMO permanece no texto

Um dos poucos pontos ligados aos trabalhadores mantidos no relatório trata da flexibilização da contratação fora do OGMO nos portos públicos.

A proposta atende a uma demanda do setor portuário e permitiria admissões com carteira assinada, modelo já utilizado em terminais privados, desde que os profissionais comprovem qualificação técnica.

Os portos públicos argumentam que o número de trabalhadores cadastrados no OGMO vem diminuindo e atualmente não consegue atender toda a demanda operacional do mercado.

Governo avalia alternativas para mudanças na legislação

Nos bastidores de Brasília, também cresce a discussão sobre a possibilidade de arquivar o projeto do novo marco legal e promover mudanças futuras diretamente na atual Lei dos Portos.

Desde o início, a proposta enfrenta resistência de diferentes setores. A criação de uma comissão de juristas em dezembro de 2023, por exemplo, foi interpretada por parte do mercado como uma tentativa de acelerar a tramitação sem amplo debate.

Além disso, o texto não conseguiu unificar posições entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANTAQ, empresários e trabalhadores portuários. As divergências envolvem diferentes pontos da proposta, que prevê a revogação da atual legislação do setor.

Apesar disso, o governo federal decidiu aguardar a versão final do relatório de Arthur Maia antes de avaliar possíveis alterações mais pontuais na legislação vigente.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jorge Silva/Reuters