Agronegócio

Lei do Fethab mantém cálculo com UPF de janeiro de 2025 durante todo o ano de 2026

Os produtores rurais e as empresas responsáveis pelo recolhimento do Fethab em Mato Grosso continuarão utilizando a UPF/MT de janeiro de 2025 como referência para calcular as contribuições ao longo de todo o ano de 2026. A determinação está prevista na Lei nº 13.357/2026, que prorroga a regra excepcional adotada anteriormente.

Com a mudança, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) permanecerá o mesmo durante os 12 meses do ano, independentemente da data em que ocorrer a comercialização ou operação tributada.

Atualização prevista para o segundo semestre fica suspensa

Pelas regras permanentes da legislação estadual, as operações realizadas entre janeiro e junho utilizam como base a UPF de janeiro do ano anterior. Já entre julho e dezembro, o cálculo normalmente passa a considerar a UPF de julho do ano anterior.

Entretanto, em 2026 essa alteração não será aplicada. Assim, uma operação realizada em setembro, por exemplo, continuará sendo calculada com base na UPF vigente em janeiro de 2025. Sem a prorrogação da regra, a referência seria a UPF de julho de 2025.

Mudança exige atenção de produtores e contadores

A manutenção da mesma base de cálculo impacta diretamente a apuração das contribuições incidentes sobre produtos como soja, milho, algodão, gado, madeira e minerais.

Segundo o analista do Sistema Famato, José Cristovão, é fundamental que produtores, empresas, contadores e demais profissionais observem a legislação em vigor. De acordo com ele, a utilização de uma UPF diferente da estabelecida pode provocar recolhimentos incorretos e gerar inconsistências fiscais.

Regra atual vale apenas até o fim de 2026

Caso não haja uma nova alteração legislativa, o sistema tradicional voltará a ser adotado em 2027. Nesse cenário, as operações realizadas entre janeiro e junho utilizarão a UPF de janeiro de 2026, enquanto as efetuadas entre julho e dezembro passarão a considerar a UPF de julho de 2026.

O que é o Fethab

Criado em 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é uma contribuição estadual incidente sobre a comercialização de produtos do agronegócio e da extração mineral, como soja, milho, algodão, gado, madeira e minerais. Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura previstas na legislação de Mato Grosso.

Nos últimos anos, o fundo ganhou destaque nas negociações entre o setor produtivo e o governo estadual, especialmente após a criação do chamado Fethab 2, contribuição extraordinária de caráter temporário. Para 2026, ficou definido que essa cobrança adicional não será renovada após o encerramento de sua vigência, previsto para 31 de dezembro.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Logística

Gargalos logísticos em Mato Grosso elevam custos e reduzem competitividade da produção

Os gargalos logísticos em Mato Grosso têm pressionado os custos de produção e comprometido a competitividade do agronegócio estadual. No principal eixo de escoamento rumo ao Arco Norte, que conecta a BR-163 ao distrito de Miritituba, no Pará, produtores enfrentam atrasos, aumento do frete e menor previsibilidade nas entregas.

Em 2025, a movimentação de cargas em Miritituba alcançou cerca de 15,3 milhões de toneladas — alta de 24,6% em relação ao ano anterior. O crescimento da demanda, porém, não foi acompanhado por avanços proporcionais na infraestrutura, especialmente no trecho final de acesso aos terminais portuários, onde há restrições de fluxo e intervenções emergenciais.

Frete mais caro reduz margem do produtor

O impacto é direto na rentabilidade. Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, o cenário reforça a urgência de investimentos estruturais para ampliar a capacidade e garantir maior previsibilidade logística.

De acordo com o vice-presidente norte da entidade, Ilson José Redivo, o frete entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) está em torno de R$ 20 por saca. Com a soja sendo comercializada a aproximadamente R$ 106 brutos — e menos de R$ 100 líquidos após encargos — o custo logístico compromete significativamente a margem do produtor.

Ele destaca ainda que o crescimento da produção não foi acompanhado por melhorias nas rodovias. Em períodos chuvosos, caminhões enfrentam trechos sem pavimentação e subidas íngremes, formando filas que podem ultrapassar 30 quilômetros.

Armazenagem insuficiente amplia pressão no escoamento

Outro entrave estrutural é a capacidade de armazenagem no estado, estimada em cerca de 52% do volume produzido. Esse déficit obriga os produtores a comercializar e escoar rapidamente a safra, concentrando o transporte no pico da colheita e pressionando ainda mais o sistema.

A produtora Katia Hoepers, de Santa Rita do Trivelato, aponta que o preço do diesel e a estrutura limitada no porto agravam a situação. Segundo ela, a falta de organização nos pontos de recebimento em Miritituba provoca longas filas de caminhões e amplia o tempo de espera durante a colheita.

No extremo norte do estado, em Alta Floresta, o produtor Mateus Berlanda relata dificuldades já nas estradas regionais. Chuvas intensas, solos argilosos e estradas de chão com pontes e bueiros danificados dificultam o tráfego. Mesmo após o transporte, ele afirma que os caminhões enfrentam espera de três a quatro dias nos armazéns.

Novo acesso pavimentado e expectativa do setor

Atualmente, o acesso aos terminais passa por melhorias emergenciais. Um novo trecho pavimentado, em traçado paralelo, está em construção e deve ser concluído em novembro de 2026. Até lá, o sistema permanece sensível ao elevado volume de caminhões.

Para o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, é necessário reavaliar a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Segundo ele, os produtores contribuem esperando retorno em infraestrutura, mas ainda não percebem resultados concretos no escoamento da produção.

Ferrogrão surge como alternativa estratégica

No médio e longo prazo, o setor produtivo aponta a Ferrogrão como projeto estratégico para reduzir a dependência do transporte rodoviário. Ainda não leiloada, a ferrovia é vista como solução capaz de transferir parte relevante da carga para o modal ferroviário, diminuindo o fluxo de caminhões na BR-163 e nos acessos a Miritituba.

A migração para o transporte ferroviário tende a aumentar a eficiência logística, melhorar a distribuição do fluxo e aliviar a pressão sobre os corredores de exportação destinados aos portos do Norte.

Enquanto as soluções estruturais não avançam, produtores de Mato Grosso continuam absorvendo os efeitos dos gargalos logísticos, enfrentando custos mais altos e maior insegurança operacional no escoamento da safra destinada ao mercado internacional.

FONTE: Notícias Agrícolas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Mateus Dias / Aprosoja MT

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Informação

Governador de Mato Grosso sanciona lei que congela cálculo do Fethab em 2025

Medida sobre o Fethab busca dar previsibilidade ao setor agropecuário ao fixar valores da contribuição estadual

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou, nesta quinta-feira (31), a Lei nº 13.002/2025, que congela os valores utilizados para o cálculo da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A nova regra, publicada em edição extra do Diário Oficial, altera a forma como o fundo é corrigido, buscando dar mais previsibilidade ao setor produtivo rural.

Atualmente, o valor do fundo é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

De forma excepcional, em 2025 será aplicada a UPF de janeiro deste ano para todo o exercício.

A proposta de congelamento do Fethab havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 16 de julho. A mudança é resultado de articulação entre o Executivo, a Assembleia e entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, Acrimat, Famato e o Fórum Agro MT.

O objetivo é evitar distorções causadas por variações inflacionárias e permitir que produtores tenham maior segurança no planejamento financeiro de suas atividades, especialmente em um cenário de custos elevados e contratos firmados com antecedência.

A nova legislação para o Fethab tem efeito retroativo a 1º de julho de 2025, mas não prevê compensações para valores já recolhidos antes da sanção.

Fonte: Mato Grosso Canal Rural

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