Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e amplia oportunidades para exportadores brasileiros

25/09/2026

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a ser aplicado pelo Brasil a partir de outubro. A medida foi oficializada após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que internaliza o acordo no país.

A aplicação das preferências comerciais terá início em 1º de outubro para Brasil e Islândia. Já a relação entre Brasil e Noruega passa a contar com as condições previstas no acordo em 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein, a aplicação das tarifas preferenciais ainda depende da conclusão dos procedimentos internos de cada país.

Formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a EFTA reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão.

O que muda com o Acordo Mercosul-EFTA

Assinado em setembro de 2025, o acordo faz parte da estratégia brasileira de ampliar e diversificar seus parceiros comerciais.

Entre as principais mudanças estão novas condições de acesso para produtos brasileiros aos mercados da EFTA, com redução ou eliminação de tarifas, cotas e outros mecanismos de tratamento preferencial.

Para produtos industriais e pesqueiros, os países da EFTA preveem a eliminação imediata das tarifas de importação com a entrada em vigor do acordo. Já os produtos agropecuários terão diferentes modalidades de abertura, de acordo com o produto e o mercado.

O tratado também estabelece regras em áreas como:

  • regras de origem;
  • facilitação de comércio;
  • comércio de serviços;
  • investimentos;
  • compras governamentais;
  • propriedade intelectual;
  • desenvolvimento sustentável.

A implementação do acordo ocorre de forma bilateral, conforme cada país conclui seus respectivos processos de internalização.

MDIC cria painel para identificar oportunidades

Para facilitar o acesso das empresas às novas condições comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA.

A ferramenta reúne informações sobre o comércio brasileiro com os quatro integrantes da EFTA e permite consultar os impactos previstos com a implementação do acordo.

Os dados podem ser analisados de forma geral ou segmentados por produto, país e unidade da Federação, incluindo informações sobre tarifas atuais e as condições previstas no acordo.

O recurso também permite identificar a distribuição regional das exportações e importações brasileiras e pode auxiliar empresas na busca por novos mercados.

Suíça e Noruega concentram comércio com o Brasil

A Suíça e a Noruega são atualmente os principais parceiros comerciais brasileiros dentro da EFTA. Juntos, os dois países representam 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e 99% das importações brasileiras provenientes da EFTA.

Entre os estados brasileiros, Pará e Minas Gerais aparecem com destaque nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

O painel disponibilizado pelo MDIC cruza os dados de comércio exterior com as informações tarifárias do novo acordo, permitindo identificar produtos que poderão ter melhores condições de acesso aos mercados europeus.

O setor agropecuário está entre os segmentos que podem encontrar novas oportunidades com a redução das barreiras comerciais.

Atualmente, determinados produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas nos mercados da EFTA. Com o acordo, alguns deles terão redução ou eliminação de tarifas, além de possibilidade de acesso por meio de cotas ou regimes agrícolas específicos.

Um dos exemplos apresentados pelo MDIC é o café torrado. Atualmente, o produto está sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein. Com o acordo, estão previstas reduções tarifárias imediatas para grande parte dos códigos NCM relacionados ao produto.

Outro ponto previsto no acordo envolve a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein.

A lista contempla produtos de diferentes regiões e setores, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e produtos têxteis.

A proteção das indicações geográficas amplia a segurança para produtos brasileiros que utilizam denominações reconhecidas e vinculadas à sua origem.

MDIC disponibiliza materiais para empresas

Além do painel de dados, o MDIC disponibilizou materiais de apoio para auxiliar empresas e profissionais de comércio exterior na compreensão das novas regras.

Entre os conteúdos estão manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

Os documentos têm como objetivo facilitar a preparação de exportadores e importadores para utilizar as preferências comerciais previstas no acordo.

O Acordo Mercosul-EFTA foi negociado ao longo de 14 rodadas e assinado em 16 de setembro de 2025. Sua implementação ocorre gradualmente, de acordo com a conclusão dos procedimentos internos de cada país participante.

O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA permite consultar tarifas, fluxos comerciais e oportunidades por produto e mercado. O MDIC também disponibiliza manuais específicos sobre as regras do tratado e uma página com informações gerais sobre o acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa

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Informação

MDIC discute certificação de origem e avanços em acordos comerciais com entidades certificadoras

26/06/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nos dias 25 e 26 de junho, a Reunião Semestral com Entidades Certificadoras de Origem, encontro organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A iniciativa reuniu instituições habilitadas à emissão de Certificados de Origem, com foco no fortalecimento dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e na atualização dos regimes preferenciais de comércio.

O principal tema do encontro foi a implementação do Regime de Origem do Acordo Mercosul-União Europeia, considerado estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Acordo Mercosul-UE e novas regras de origem

Durante a programação, foram detalhadas as principais mudanças trazidas pelo acordo, além dos procedimentos necessários para sua aplicação prática. Também foram discutidos os impactos diretos para as entidades responsáveis pela emissão dos certificados de origem, documento essencial para que exportadores tenham acesso às preferências tarifárias negociadas internacionalmente.

As apresentações reforçaram a importância da correta aplicação das regras para garantir segurança jurídica e eficiência nas operações de comércio exterior.

Digitalização e autocertificação ganham espaço no comércio exterior

Outro ponto abordado foi a evolução dos modelos de certificação, com destaque para a autocertificação de origem e para a modernização dos processos por meio de sistemas digitais.

O debate também incluiu a atualização dos principais acordos comerciais assinados pelo Brasil e as tendências de simplificação e facilitação do comércio internacional, com foco na redução de burocracias e maior agilidade nos procedimentos.

Integração entre governo e entidades certificadoras

Além dos aspectos técnicos, a reunião teve como objetivo promover o alinhamento de práticas entre o governo federal e as entidades certificadoras. O encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e a padronização de procedimentos relacionados às regras de origem.

Esse alinhamento contribui para ampliar a previsibilidade das operações de comércio exterior e reforçar a segurança jurídica dos processos de exportação.

Agenda permanente de cooperação técnica

Realizada de forma semestral, a reunião integra a agenda contínua de diálogo entre o MDIC e as entidades certificadoras de origem. A iniciativa busca aprimorar a aplicação dos acordos comerciais, atualizar conhecimentos técnicos e fortalecer os mecanismos de certificação utilizados pelo Brasil no comércio internacional.

Saiba mais sobre regimes de origem e certificados de origem.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Comércio Exterior

Programa OEA é reformulado e ganha novos níveis de conformidade no Brasil

30/04/2026

A Receita Federal do Brasil anunciou uma série de mudanças estruturais no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), com foco na modernização, alinhamento a padrões internacionais e fortalecimento da facilitação do comércio exterior. As atualizações acompanham diretrizes do Organização Mundial das Aduanas e do Acordo sobre Facilitação do Comércio.

Nova estrutura do Programa OEA

A principal mudança está na reformulação da modalidade OEA-Conformidade, que passa a ser organizada em três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência. A nova estrutura busca classificar os operadores conforme o grau de conformidade tributária e aduaneira, garantindo benefícios proporcionais.

O nível Essencial será destinado exclusivamente às empresas comerciais exportadoras, com um processo de adesão simplificado. Já o nível Qualificado corresponde ao modelo atual do programa. Por sua vez, o nível Referência será voltado a empresas com alto grau de conformidade, incluindo aquelas certificadas no programa Confia ou classificadas como A+ no Sintonia.

Benefícios e facilitação para empresas

Com a reformulação, empresas enquadradas no nível Essencial poderão acessar a suspensão de tributos como IBS e CBS nas operações previstas em lei. Já os operadores classificados como Referência terão vantagens adicionais, como o pagamento de tributos de importação até o dia 20 do mês seguinte e maior agilidade no despacho aduaneiro, com direcionamento preferencial ao canal verde.

Apesar das mudanças, os benefícios já existentes no programa foram mantidos e ajustados para se adequar à nova estrutura, garantindo continuidade e segurança jurídica às empresas participantes.

Integração com programas de conformidade

A atualização do Programa OEA também reforça a integração com outras iniciativas da Receita Federal, como o Programa Confia e o Sintonia. Essa convergência permite uma atuação coordenada entre as áreas tributária e aduaneira, promovendo um tratamento mais eficiente e personalizado aos contribuintes. Para viabilizar essa integração, foi criada uma equipe dedicada à análise de empresas em processo de certificação simultânea no OEA e no Confia, priorizando a tramitação desses pedidos.

As mudanças incluem ainda ajustes nos critérios de exclusão do programa, alinhados à legislação vigente, garantindo direito à ampla defesa e revisão de decisões. Também foi estabelecida a restrição à participação de devedores contumazes.

Outro avanço importante está na simplificação de procedimento: documentos que já constam nas bases da Receita Federal, como dados cadastrais e regularidade fiscal, deixam de ser exigidos no sistema, reduzindo a burocracia.

Além das mudanças operacionais, a Receita Federal também atualizou o manual de identidade visual do programa, estabelecendo regras para o uso do selo OEA por empresas certificadas. A medida visa assegurar padronização e credibilidade na comunicação institucional.

Impactos no comércio exterior

Com as novas normas, o Programa OEA se consolida como uma ferramenta estratégica para o comércio exterior brasileiro, promovendo maior eficiência logística, segurança nas operações e estímulo à conformidade fiscal e aduaneira. A iniciativa reforça a parceria entre o setor público e privado, contribuindo para um ambiente de negócios mais competitivo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Texto: Redação

Imagem: Receita Federal do Brasil

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Economia

Fórum destaca papel importante das economias da Ásia Central na construção do futuro do comércio

27/10/2025

Um fórum de alto nível organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) nos dias 22 e 23 de outubro, em parceria com a Secretaria da OMC, destacou como o comércio internacional pode apoiar as economias da Ásia Central e os países vizinhos, impulsionando o crescimento econômico e promovendo a integração regional. Autoridades governamentais seniores – incluindo negociadores-chefes envolvidos nas negociações de adesão à OMC – participaram do evento, realizado na OMC, no âmbito do Programa de Cooperação Econômica Regional da Ásia Central (CAREC).

Os participantes também discutiram a contribuição da região para o sistema multilateral de comércio e as discussões em curso na OMC sobre a reforma da instituição.

Ao abrir o evento, a Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala afirmou que a região CAREC possui grande potencial para desempenhar um papel importante na agenda de re-globalização, destacando sua “localização estrategicamente importante entre grandes centros econômicos da Europa e Ásia, seu considerável potencial para integração econômica regional e suas abundantes reservas de minerais críticos e potencial de energia verde.”

“Reduzir os custos de comércio, simplificar procedimentos nas fronteiras e eliminar a burocracia na região – por exemplo, por meio da implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC – ajudaria a atrair mais investimentos, incentivar o comércio e apoiar o crescimento e a geração de empregos”, observou.

A DG Okonjo-Iweala também destacou a importância da conectividade digital para que as economias da Ásia Central superem as limitações geográficas, especialmente considerando que a maioria é de países sem litoral. “A IA e a transformação digital só aumentarão o potencial da região de se tornar um hub comercial para economias ligadas à terra. O recente Relatório sobre Comércio Mundial da OMC aponta medidas que os países CAREC e seus parceiros podem adotar internamente para aproveitar ao máximo a IA como motor do comércio e do crescimento inclusivo”, disse.

Reforçando as observações da DG, Bruce Gosper, Vice-Presidente de Administração e Gestão Corporativa do ADB, afirmou: “O sistema multilateral de comércio e a integração regional não são alternativas; eles são ferramentas mutuamente reforçadoras para a prosperidade. Iniciativas regionais como o Programa CAREC podem ajudar a manter o ímpeto de um sistema de comércio aberto baseado em regras. Ao reduzir barreiras comerciais, físicas e não físicas, podemos expandir nossos mercados, diversificar nossas economias e aumentar a resiliência a choques globais.”

Gosper também destacou que as adesões de Azerbaijão, Turcomenistão e Uzbequistão à OMC são prioridades no âmbito da Agenda Integrada de Comércio CAREC 2030, que o ADB apoia por meio de assessoria técnica, diálogo político regional e oportunidades de aprendizado entre pares. Ele ainda mencionou que as prioridades para a cooperação regional incluem adesão à OMC, facilitação de comércio, conectividade digital, ações climáticas no comércio e promoção de serviços para diversificação econômica.

O Programa CAREC é uma parceria aberta e inclusiva de 11 membros da Ásia Central, Cáucaso do Sul, Leste Asiático e Sul da Ásia, apoiada por parceiros de desenvolvimento. O Banco Asiático de Desenvolvimento atua como Secretaria do Programa CAREC.

FONTE: World Trade Organization
IMAGEM: Reprodução/World Trade Organization

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