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Empresa é multada em R$ 6,68 milhões após tentativa de exportar 13 toneladas de madeira protegida em Santos

03/09/2026

Uma empresa foi multada em R$ 6,68 milhões após tentar exportar ilegalmente mais de 13 toneladas de uma espécie de madeira nativa protegida pelo Porto de Santos. A carga foi interceptada pela Receita Federal em 25 de agosto e escondia exemplares de Dalbergia decipularis, conhecida como sebastião-de-arruda.

A madeira protegida estava misturada a um carregamento declarado como madeira serrada de eucalipto. Ao todo, foram apreendidos 13.343 quilos da espécie, avaliados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em cerca de R$ 4,3 milhões.

Fiscalização identificou divergência na carga

A irregularidade foi descoberta durante uma ação baseada em inteligência aduaneira da Receita Federal. Na Declaração Única de Exportação (DU-E), a empresa informou que transportava madeira serrada de Eucalyptus grandis.

A análise do carregamento, entretanto, levantou suspeitas de que uma espécie diferente estava sendo ocultada entre as madeiras declaradas. Diante dos indícios, a Receita acionou o Ibama para realizar a identificação técnica do material.

Com apoio de perícia especializada, os agentes confirmaram que parte da carga era composta por Dalbergia decipularis, espécie nativa brasileira submetida a regras específicas de controle comercial.

Após a constatação da tentativa de exportação irregular, os 13.343 quilos da madeira protegida foram apreendidos e passaram para a custódia do Ibama. Outros 11.085 quilos de eucalipto permaneceram sob responsabilidade da Receita Federal.

Madeira está sujeita a controle internacional

A Dalbergia decipularis integra o Apêndice II da Cites, convenção internacional que estabelece mecanismos de controle sobre o comércio de determinadas espécies da fauna e da flora.

A classificação não significa necessariamente proibição total da comercialização, mas determina que o comércio internacional seja fiscalizado e submetido a regras específicas para evitar que a exploração comprometa a conservação da espécie.

Segundo a Receita Federal, a operação conjunta com o Ibama tem como objetivo combater crimes ambientais, impedir o tráfico internacional de espécies protegidas e garantir que o Brasil cumpra as obrigações previstas na Cites.

Operação contou com treinamento internacional

A fiscalização também utilizou conhecimentos obtidos por meio do Programa LEAP (Law Enforcement Assistance Programme), iniciativa conduzida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O programa oferece capacitação para agentes públicos na identificação e investigação de crimes relacionados à fauna e à flora, além de estimular a cooperação entre instituições que atuam no combate aos ilícitos ambientais.

Mais de 24 toneladas de madeira foram retidas

Somando os dois tipos de madeira encontrados no carregamento, a operação reteve 24.428 quilos, ou aproximadamente 24,4 toneladas.

Desse total, 13.343 quilos correspondem à espécie protegida, avaliada pelo Ibama em cerca de R$ 4,3 milhões. Os outros 11.085 quilos são de eucalipto e ficaram sob custódia da Receita Federal.

Além da apreensão da madeira protegida, a empresa responsável pela exportação foi autuada pelo Ibama e recebeu uma multa de R$ 6,68 milhões.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Receita Federal

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Notícias

Operação Locusta combate esquema de exportação ilegal de lagostas com prejuízo estimado em R$ 300 milhões

26/06/2026

A Receita Federal participa nesta sexta-feira (26) da Operação Locusta, ação integrada que tem como objetivo desarticular um suposto esquema de exportação ilegal de lagostas. A investigação aponta que a fraude pode ter movimentado mais de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.

A operação reúne equipes da Polícia Federal (PF), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF), com foco no combate a irregularidades sanitárias, ambientais e comerciais relacionadas ao mercado do crustáceo.

Investigação aponta uso irregular de autorização para exportação

De acordo com as apurações, uma empresa estaria realizando a exportação de lagostas vivas sem possuir autorização para essa atividade. Para viabilizar as remessas ao exterior, o grupo teria utilizado o selo de outra empresa habilitada pelas autoridades competentes.

Os investigadores também apuram indícios de conluio entre as empresas, situação que pode caracterizar interposição fraudulenta na exportação, prática considerada irregular pela legislação brasileira.

Além disso, há suspeitas de que parte das lagostas comercializadas tenha sido adquirida de pescadores não autorizados ou capturada com equipamentos proibidos pelas normas ambientais.

Pesca da lagosta é altamente regulamentada

A pesca de lagosta representa uma das principais atividades econômicas e artesanais do Nordeste brasileiro, com destaque para o estado do Ceará, maior produtor nacional da espécie.

Por se tratar de um recurso pesqueiro sujeito a controle ambiental, toda a cadeia produtiva é regulamentada para garantir a preservação dos estoques naturais e o cumprimento das exigências legais.

No caso da exportação de lagosta viva, o processo exige rígidos protocolos sanitários e logísticos. O transporte é realizado por via aérea, utilizando embalagens especiais com controle de temperatura e umidade para assegurar a qualidade do produto até o destino, especialmente em mercados da Ásia e da América do Norte.

Em diversos países importadores, somente empresas previamente autorizadas pelos órgãos sanitários podem comercializar esse tipo de produto.

Mandados são cumpridos no Ceará e em Pernambuco

A Operação Locusta cumpre seis mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará e Pernambuco, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Participam da ação:

  • 8 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal;
  • 24 policiais federais;
  • 4 servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
  • 4 servidores do Ibama.

Receita reforça combate às fraudes no comércio exterior

Segundo a Receita Federal, a operação integra as ações permanentes de fiscalização voltadas ao combate de fraudes no comércio exterior e à proteção dos protocolos sanitários e ambientais exigidos nas exportações brasileiras.

O órgão também destacou a importância da atuação conjunta entre instituições de controle e investigação para preservar a legalidade das operações internacionais e garantir maior segurança nas atividades de exportação.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Internacional

Alemanha prende suspeitos por exportação ilegal de mercadorias à Rússia

03/02/2026

As autoridades da Alemanha prenderam cinco pessoas acusadas de integrar um esquema de exportação ilegal de mercadorias para a Rússia, em descumprimento às sanções impostas pela União Europeia após a invasão da Ucrânia. A ação foi anunciada nesta segunda-feira (2) por procuradores federais alemães.

Prisões ocorreram no norte do país

De acordo com o Ministério Público Federal, as detenções foram realizadas por agentes alfandegários na cidade portuária de Lübeck, às margens do Mar Báltico, e no distrito vizinho de Lauenburg, ambos no norte da Alemanha.

Os suspeitos, identificados como cidadãos alemães, ucranianos e russos, foram presos com base em mandados expedidos pelo juiz de instrução do Tribunal Federal de Justiça.

Operação incluiu buscas em grandes cidades

Além das prisões, as autoridades realizaram buscas simultâneas em diversos pontos do país, incluindo Frankfurt am Main, principal centro financeiro alemão, e Nuremberg, no estado da Baviera.

Outras cinco pessoas também são investigadas por envolvimento no esquema, mas seguem foragidas, segundo os procuradores.

Empresa em Lübeck seria o centro do esquema

Um dos principais investigados, identificado como Nikita S., cidadão germano-russo, é apontado como o responsável por controlar uma empresa comercial sediada em Lübeck, considerada o núcleo da operação.

Segundo o Ministério Público, o grupo utilizava empresas de fachada, destinatários fictícios dentro e fora da União Europeia e uma entidade russa para mascarar o envio das mercadorias.

Remessas teriam abastecido setor de defesa russo

As investigações indicam que agências estatais russas teriam orientado as operações de compra. Ao menos 24 empresas russas do setor de defesa, listadas em bolsa, são suspeitas de atuar como destinatárias finais das mercadorias.

As autoridades estimam que cerca de 16 mil remessas tenham sido organizadas desde fevereiro de 2022, com valor total de, no mínimo, 30 milhões de euros, o equivalente a aproximadamente 187 milhões de reais.

Bens são bloqueados durante investigação

Como parte do processo, a Justiça alemã determinou o congelamento de bens em montante equivalente ao valor das transações investigadas.

Procurada, a embaixada da Rússia em Berlim não se manifestou até o momento.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Christian Wiediger/Unsplash

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Notícias

Cobre clandestino rumo à China: Receita Federal intercepta esquema milionário em portos do Sul

17/12/2025

A Receita Federal apreendeu mais de 457 toneladas de minério de cobre que seriam exportadas de forma irregular para a China. A operação ocorreu na primeira semana de dezembro de 2025 e resultou na retenção das cargas nos portos de Itapoá (SC) e Paranaguá (PR).

Segundo o órgão, o material estava distribuído em 17 contêineres e tem valor estimado superior a R$ 2,1 milhões. As cargas haviam sido despachadas a partir de estados da região Norte, o que levantou suspeitas sobre a origem e a legalidade do minério.

Esquema milionário usava empresas de fachada
As investigações apontaram a existência de um esquema milionário estruturado para viabilizar a saída ilegal do minério do país. Os responsáveis utilizavam empresas de fachada, sem funcionários, sem atividade econômica real e sem estrutura operacional, criadas exclusivamente para simular operações regulares de exportação.

De acordo com a Receita, alguns dos sócios envolvidos já possuem histórico de infrações, incluindo tentativas anteriores de exportação ilegal, uso de documentos falsos, irregularidades em autorizações de exploração mineral e registros ligados a contrabando.

Troca de portos era usada para burlar fiscalização
Outro ponto identificado pela fiscalização foi a mudança constante de portos como estratégia para driblar o controle aduaneiro. Antes das apreensões no Sul, movimentações semelhantes já haviam sido detectadas em terminais do Pará, Ceará, Bahia e São Paulo.

A repetição do padrão em diferentes estados levou as equipes de inteligência a intensificarem o monitoramento logístico e o cruzamento de informações, o que culminou na interceptação das cargas.

Inteligência fiscal fortalece combate ao comércio ilegal
A Receita Federal informou que a operação é resultado de ações de inteligência fiscal, análise de risco e cruzamento de dados do comércio exterior. O órgão destacou que continuará atuando de forma rigorosa para coibir práticas que geram prejuízos à economia e ao patrimônio mineral brasileiro.

Em nota, a Receita reforçou que as operações de exportação devem cumprir integralmente a legislação e reiterou o compromisso com a legalidade, transparência e segurança nas transações internacionais do país.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal/Divulgação/ND Mais

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