Importação

Drawback do cacau tem prazo reduzido para 6 meses e gera debate no setor

17/03/2026

O governo federal publicou uma medida provisória que altera as regras do drawback de importação de cacau, reduzindo o prazo do benefício fiscal de dois anos para apenas seis meses. A mudança atende a uma demanda de produtores e busca incentivar a cadeia produtiva nacional.

O drawback permite a suspensão de impostos sobre insumos importados quando destinados à fabricação de produtos voltados à exportação — um mecanismo amplamente utilizado pela indústria.

Medida busca fortalecer produção nacional de cacau

De acordo com o governo, a alteração tem como objetivo estimular a compra de cacau brasileiro, especialmente em estados como Pará e Bahia, além de fomentar emprego e renda nas regiões produtoras.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida tende a beneficiar os agricultores ao reduzir a possibilidade de estocagem prolongada de matéria-prima importada.

Segundo ele, o prazo anterior de dois anos permitia que empresas acumulassem estoques de cacau estrangeiro, enquanto a nova regra deve incentivar a aquisição da produção interna.

Indústria alerta para impacto econômico bilionário

Apesar da intenção de impulsionar o setor primário, representantes da indústria de processamento demonstram preocupação com os efeitos da mudança. A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) aponta riscos significativos para as exportações.

Um estudo da entidade estima que a redução do prazo pode provocar perdas de até R$ 3,5 bilhões nas vendas externas de derivados de cacau ao longo dos próximos cinco anos, além de ameaçar cerca de 5 mil postos de trabalho.

Descompasso entre produção e contratos internacionais

O principal argumento da indústria é que o novo prazo não acompanha o ritmo da cadeia produtiva. O processo envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial de cacau e o cumprimento de contratos internacionais, que costumam ser firmados com meses de antecedência.

Para a AIPC, essa diferença entre o tempo operacional e o limite do benefício fiscal pode gerar insegurança e dificultar o planejamento das empresas exportadoras.

Governo cita instabilidade na cadeia produtiva

O governo federal, por sua vez, argumenta que a medida responde a um cenário de instabilidade no setor, que poderia comprometer tanto a produção nacional de cacau quanto os empregos ligados à atividade.

A expectativa oficial é que a mudança contribua para equilibrar o mercado e reduzir a dependência de matéria-prima importada.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Yusuf Ahmad

Ler Mais
Comércio

Setor produtivo de Mato Grosso organiza força-tarefa contra a Tabela de Fretes

29/10/2025

A implementação da fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete rodoviário, em vigor desde 6 de outubro, gerou forte reação no setor produtivo de Mato Grosso. Entidades de produtores rurais e associações de transporte se reuniram nesta segunda-feira (27), em Cuiabá, para debater os impactos econômicos da medida e traçar estratégias de atuação nacional.

O encontro, promovido pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), reuniu representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva e logística, dando sequência às atividades da Comissão de Infraestrutura do Instituto Pensar Agro (IPA).

O tom do debate foi de crítica ao tabelamento de preços e defesa do livre mercado. O presidente da Ampa, Orcival Gouveia Guimarães, reafirmou o posicionamento contrário da entidade à intervenção estatal no setor de transporte.

“Somos a favor da livre iniciativa e do livre mercado. Não faz sentido manter mais um tabelamento que, na prática, não funciona”, afirmou Guimarães, destacando que a articulação entre os setores produtivos foi proposta pelo consultor de logística Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do DNIT.

Entidades preparam ofensiva técnica e jurídica

O principal encaminhamento do encontro foi demonstrar ao Governo Federal e às autarquias as distorções da Tabela de Fretes. As entidades também buscam fortalecer a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a legalidade e a metodologia da Lei do Frete Mínimo, de 2018.

Pagot informou que o IPA lidera a elaboração de um manifesto com apoio de mais de 50 entidades, apontando falhas na tabela e pedindo revisão da metodologia. O documento foi encaminhado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve levá-lo à análise de ministérios, incluindo o da Fazenda.

“A metodologia usada em 2018 pela Esalq/Log da USP precisa ser atualizada. Hoje, é evidente que a fórmula carece de aprimoramento”, afirmou Pagot, defendendo uma reunião com o ministro Fernando Haddad para apresentar os impactos da tabela, que, segundo ele, “gera confusão e contribui para a inflação”.

Para subsidiar o diálogo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o grupo vai elaborar um estudo técnico detalhado sobre os efeitos da fiscalização. Uma palestra com o diretor da ANTT responsável pelo tema foi marcada para 6 de novembro, às 10h, na sede do IPA.

Frete alto pressiona produtores e consumidores

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, alertou para o aumento dos custos de produção e o impacto direto ao consumidor final.

Segundo ele, o frete elevado encarece toda a cadeia produtiva, elevando em mais de 20% o preço de insumos agrícolas, como fertilizantes.

“Quem paga essa conta não é só o produtor. O frete influencia o preço de praticamente tudo o que consumimos”, destacou Beber.

Mobilização política em Brasília

O senador José Lacerda (PSD) afirmou ter agendado uma reunião em Brasília ainda nesta semana para discutir o tema com autoridades federais. O encontro em Cuiabá também contou com a participação de representantes da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas do Brasil (ANTC), da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC) e do Ministério da Agricultura e Pecuária.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Christiano Antonucci/Secom MT

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook