ANVISA

Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Única de Importação

Encontro será no dia 8 de setembro, às 10h. Participe!

A Anvisa irá realizar, na próxima segunda-feira (8/9), um webinar para apresentar os fluxos de anuência da Anvisa na Duimp (Declaração Única de Importação). 

A Duimp é um documento eletrônico que centraliza as informações de importação, substituindo múltiplos documentos e simplificando o processo, visando desburocratizar e agilizar o comércio exterior no Brasil. A Anvisa está integrada a este sistema, que faz parte do novo processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.

Dia 8/9, às 10h – Webinar – Anuência da Anvisa no Novo Processo de Importação – Duimp

Webinar        

É um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizados ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.  

Confira a página específica de webinares realizados pela Agência

Fonte: Anvisa

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Comércio Exterior

Importação: primeira Duimp com aval da Anvisa é liberada em 10 minutos

Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde), com o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.

Na última sexta-feira, dia 29 de agosto, a Anvisa aprovou pela primeira vez uma Declaração Única de Importação (Duimp) para produtos sujeitos à fiscalização sanitária, usando o novo sistema de análise de risco do Portal Único de Comércio Exterior.

A liberação da carga aconteceu em apenas 10 minutos após o registro, graças à colaboração entre a Anvisa, *Sindasp, Servimex, Boehringer Ingelheim do Brasil, Secex e Receita Federal do Brasil. Todos os órgãos envolvidos aprovaram a operação automaticamente (canal verde).

Com este avanço, a Anvisa reafirma seu compromisso de promover um comércio exterior cada vez mais acessível, integrado e alinhado às melhores práticas internacionais, assegurando que produtos cheguem à população com rapidez e segurança.

*Siglário:

Sindasp – Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento de Carga

Servimex – Serviços de Comércio Exterior (empresa de assessoria)

Secex – Secretaria de Comércio Exterior

Fonte: Anvisa

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Alerta máximo aos importadores: o tempo está se esgotando!

O ESPECIALISTA: DAISE SANTOS

O relógio está correndo, e o comércio exterior brasileiro está prestes a viver uma revolução sem precedentes. Inclusive nosso país é referência mundial com o projeto de modernização dos processos de comércio exterior. Você sabia?

A Declaração Única de Importação (DUIMP), o LPCO, o PCCE e o Catálogo de Produtos não são mais projetos futuros — são realidade iminente. E quem não se adaptar agora, corre sérios riscos de ficar para trás.


Sua empresa e equipe estão preparadas para essa revolução no Comércio Exterior brasileiro?

O que está mudando?

Desde outubro de 2024, o desligamento do Siscomex LI/DI começa oficialmente. A DUIMP é vem sendo utilizada para algumas operações. E de forma gradativa vem englobando cada modalidade de importação.

Até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Essa meta foi confirmada durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em junho de 2025.

Principais destaques:

  •  Redução de burocracia: estima-se que o volume de operações sujeitas a licenciamento cairá de 41% para 20%.
  •  Licença Flex: até 80% das operações licenciadas poderão usar uma única autorização para múltiplas transações.
  • PCCE em expansão: o módulo de Pagamento Centralizado será adotado por mais órgãos, agilizando tributos e taxas.
  • Mais agilidade: segundo a Anvisa, o tempo de compensação de taxas caiu de dois dias para até cinco minutos.
  • Gerenciamento de riscos: haverá um workshop técnico em setembro para alinhar práticas entre os órgãos anuentes.
  •  Impacto econômico: o Portal Único pode gerar economia anual de R$ 40 bilhões e impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

Esse avanço representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, com mais eficiência, previsibilidade e competitividade para os importadores

 O que você precisa fazer AGORA

  • Mapeie seus produtos e alimente o Catálogo com descrições técnicas, imagens e documentos.
  • Treine sua equipe para operar com DUIMP, LPCO e PCCE.
  • Atualize seus sistemas para garantir integração com o Portal Siscomex.
  • Acompanhe o cronograma oficial e prepare-se para cada fase de migração.

 A hora de agir é agora

Esse é um chamado urgente, não apenas para atender à legislação — mas para garantir a sobrevivência e o crescimento da sua operação. A transformação está acontecendo, com ou sem você.

Daise Santos é Diretora na DS COMEX, empresa especializada em soluções estratégicas para o comércio internacional. Formada em Comércio Exterior e com MBA em Global Trade, combinando prática sólida com visão estratégica internacional. Com 20 anos de experiência em Comércio Exterior, atuando nas áreas de importação, exportação, órgãos anuentes, Novo Processo de Importação, catálogo de produtos dentre outros. E também participa como vice coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), onde contribui para o fortalecimento e modernização do setor na região.

IMAGEM: FREEPIK / DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior, Importação, Informação, Inovação

Setor de saúde precisa se adaptar à nova fase do Novo Processo de Importação 

Com impacto direto sobre o setor regulado, a medida exige que empresas da área da saúde adotem novos procedimentos para internalização de produtos no Brasil.

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda vêm promovendo transformações significativas nas operações de comércio exterior por meio do Novo Processo de Importação (NPI), parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior. 

Com impacto direto sobre o setor regulado, a medida exige que empresas da área da saúde – incluindo fabricantes e importadores de medicamentos, dispositivos médicos e insumos hospitalares – adotem novos procedimentos para internalização de produtos no Brasil. 

Entre os principais pontos do NPI estão a adoção obrigatória da Declaração Única de Importação (DUIMP), o uso do Catálogo de Produtos e a digitalização de autorizações por meio do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos). A integração com órgãos anuentes, como a Anvisa, exige maior rigor técnico e atualização constante das equipes responsáveis pelas operações aduaneiras. 

“As empresas do setor de saúde precisam alinhar sua rotina ao novo processo para evitar atrasos e penalidades. O conhecimento técnico da operação, aliado à integração com os sistemas públicos, é fundamental para garantir eficiência e conformidade”, afirma Alex Sandro Santos, coordenador de importação da Unia. 

A Unia atua com foco no setor farmacêutico, prestando assessoria logística e aduaneira para empresas que precisam se adequar às novas exigências do comércio exterior. O suporte inclui análise de conformidade, classificação fiscal e estruturação de processos alinhados às normas atuais. 

TEXTO E FOTOS: DIVULGAÇÃO UNIA 

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ANVISA, Comércio Exterior, Importação, Logística, Saúde

Importação no setor de saúde exige adaptação a novas regras e desafios 

A importação de insumos para o setor de saúde está cada vez mais condicionada ao cumprimento de normas regulatórias rigorosas e procedimentos aduaneiros específicos. Com a ampliação das exigências sanitárias, a adaptação a novos marcos legais e o aumento da fiscalização, os desafios enfrentados por empresas importadoras se intensificam. 

Entre os principais obstáculos do setor, destacam-se a necessidade de adaptação às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a adequação ao novo cronograma de implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e as dificuldades operacionais no transporte e desembaraço aduaneiro de cargas hospitalares e farmacêuticas. 

“O planejamento logístico e a conformidade documental são fatores essenciais para assegurar que os insumos cheguem ao destino final dentro dos prazos estabelecidos”, afirma Daniel Cruz, diretor comercial da Unia. Ele explica que “a importação de insumos para o setor de saúde exige um alinhamento rigoroso com as normas vigentes, garantindo que todos os produtos atendam às exigências regulatórias sem comprometer o abastecimento”. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), cerca de 60% dos insumos utilizados no setor hospitalar brasileiro são importados. Isso reforça a importância de estratégias eficazes para minimizar riscos logísticos e regulatórios, sobretudo em um contexto de mudanças constantes. 

Segundo Daniel Cruz, o monitoramento contínuo das atualizações normativas, aliado à adoção de boas práticas no processo de importação, tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir maior previsibilidade e segurança operacional às empresas do setor. 

TEXTO: DIVULGAÇÃO UNIA 

IMAGEM: DIVULGAÇÃO UNIA 

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Comércio Exterior, Evento, Eventos, Importação, Logística, Negócios, Networking

Do networking à legislação: relembre os temas e os momentos que marcaram o Global Trade Summit 2025 

Você sabia qual era o impacto real das novas rotas do comércio exterior para o Brasil? E como a integração entre setor público e privado poderia acelerar esse processo? Essas foram algumas das perguntas que movimentaram o Global Trade Summit 2025, realizado de 21 a 23 de maio, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú (SC). Com o tema “Novas Rotas, Novas Conexões”, o evento se consolidou como um dos maiores congressos sobre comércio internacional, logística, compliance e tecnologia para importação e exportação do país. 

Organizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o congresso reuniu mais de 1.600 participantes, entre autoridades da Receita Federal, especialistas da SECEX, representantes do MAPA, Exército e Anvisa; além de empresários e prestadores de serviço. O evento foi estruturado para oferecer painéis técnicos, debates sobre legislação, tendências em comércio global e networking qualificado — um dos pilares do encontro, como destacou Renata Palmeira, CEO do RêConecta News. “Foi uma oportunidade única de conhecimento e networking qualificado, porque dentro do evento tínhamos grandes empresários que buscavam cada vez mais o crescimento e o conhecimento. Estávamos num momento de mercado em que somos ‘long life learning’ – eternos aprendizes, e esse foi uma oportunidade pra isso.” 

O poder do networking no centro das conexões 

A palestra de abertura do segundo dia ficou por conta de Renata Palmeira, que cativou o público com o tema “O Poder do Networking”. Durante a palestra, Renata trouxe dados, experiências e reflexões sobre como relacionamentos bem cultivados são a base do sucesso nos negócios internacionais. “Segundo uma pesquisa da Forbes, 85% dos empresários viam o networking como essencial para o desenvolvimento de novos negócios; 85% das vagas de trabalho, em geral, eram preenchidas por meio do networking e, mais ainda, 20% das empresas observavam crescimento financeiro gerado por meio dele”, destacou Renata. 

Renata ainda participou de dois podcasts durante o evento: o primeiro voltado à participação feminina no comércio exterior e o segundo como host do podcast da Trust Trade, empresa especializada em operações de importação com sede em Itajaí. 

O RêConecta News, plataforma que conecta profissionais e empresas do comércio exterior por meio de estratégias digitais, marcou presença com um estande exclusivo, fortalecendo parcerias e apresentando soluções integradas para o setor por meio de seus clientes que estiveram presentes. A participação da equipe gerou grande visibilidade e fomentou discussões sobre inovação, performance e presença digital no mercado internacional. 

Para Francine Macedo, Business Development da BWin Tech, o Global Trade Summit 2025 ocorreu em um momento especialmente sensível, marcado por tensões geopolíticas e transformações tecnológicas aceleradas. Para a profissional, que tem mais de 25 anos de experiência em Gestão de Transporte Rodoviário, gerenciamento de riscos e mitigação de perdas no setor de seguros, tanto nacional quanto internacional, o congresso reafirmou a importância de uma nova mentalidade na gestão de riscos.  
“Ficou claro que não se trata mais apenas de reagir ao que deu errado, mas de estruturar o comércio global para que os riscos fossem antecipados e, sempre que possível, neutralizados antes de acontecerem”, destacou. 

Na visão de Francine, o grande diferencial do evento foi o aprofundamento das discussões em temas como segurança, fragilidades da cadeia logística e a urgência de adotar estratégias cada vez mais preventivas, em vez de confiar em abordagens reativas e paliativas. 

Comércio exterior e legislação: o que mudou? 

Um dos momentos mais esperados foi o painel sobre o Projeto de Lei 4423/2024, conhecido como Lei Geral do Comércio Exterior, que busca modernizar a legislação do setor, substituindo normas que datam de 1966. Segundo Thalis Andrade, auditor da Receita Federal do Brasil com atuação na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), essa foi a iniciativa mais importante dos últimos 60 anos. “Um dos principais pontos era que o PL adaptava acordos internacionais que ainda encontravam certa relutância em serem aplicados hoje no Brasil, principalmente o acordo de facilitação do comércio,” explicou. 

Apesar de não abordar tributos e penalidades neste primeiro momento, o projeto estabeleceu novas diretrizes para fiscalização, controle e regimes aduaneiros especiais, o que pode transformar radicalmente o ambiente de negócios no país. 

Tecnologia e simplificação de processos 

Entre os desafios discutidos pela Receita Federal, a simplificação dos processos e o uso de tecnologia foram apontados como urgências. “O principal desafio da Aduana era pegar todo esse fluxo de informação que existe hoje e conseguir devolvê-lo em uma análise rápida e confiável”, explicou Mário de Marco Rodrigues de Sousa, da Receita Federal. 

Essa visão refletiu o movimento de digitalização que o comércio exterior exigia, especialmente com a chegada do novo processo de importação e do Catálogo de Produtos, obrigatórios a partir de janeiro de 2026. A DUIMP – Declaração Única de Importação é o novo modelo digital que substitui a DI e DSI, trazendo mais eficiência e integração para o processo de importação no Brasil. Um dos grandes avanços é a conexão direta com órgãos anuentes como Anvisa, MAPA e Ibama, prevista para ocorrer até a segunda quinzena de julho, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Com todos os órgãos conectados ao novo sistema, exigências legais devem ser atendidas de forma mais rápida e automatizada. 

Essa centralização de dados reduz etapas burocráticas, evita retrabalho e permite que o importador antecipe o envio da documentação e o pagamento de tributos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS. O resultado é uma liberação de mercadorias mais ágil — com expectativa de redução média de 40% no prazo total. Além disso, a DUIMP oferece mais visibilidade do processo em tempo real, o que facilita o planejamento logístico e financeiro. Empresas com certificação OEA ainda ganham prioridade nas análises e menor incidência de fiscalizações. 

Para Tiago Barbosa, coordenador de facilitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, o futuro já começou e as transformações devem ser constantes. “A gente tem um novo processo de importação que já deixa de ser novo, porque foi pensado em 2017, 2018. E é desse conceito que a Organização Mundial das Aduanas pede para que seja revisto de cinco em cinco anos. Então a gente já vai entrar num processo novo, que é melhor do que o atual, mas já é o momento de repensar o próximo passo e é isso que estamos trabalhando paralelamente entre Secex e Receita Federal para inovar mais ainda em controle aduaneiro”, explica. 

O conhecimento não para 

Durante o Global Trade Summit, além das palestras e painéis da programação oficial, uma série de podcasts exclusivos foi gravada ao longo do evento. Os episódios contaram com a participação de especialistas e apoiadores, trazendo debates relevantes sobre comércio exterior, inovação e logística internacional. Um dos destaques foi o episódio mediado por Renata Palmeira, com representantes do Trust Group, que apresentaram a plataforma Trinity, uma das inovações da empresa. 

Desenvolvida para fornecer informações em tempo real sobre o status das operações e centralizar o monitoramento das etapas do processo, a ferramenta oferece maior controle e transparência no gerenciamento da cadeia de suprimentos, trazendo comodidade e segurança para as empresas. “O comércio exterior envolve diversos agentes e etapas pouco integradas, o que pode gerar desafios. A Trinity é uma plataforma voltada à integração e visibilidade da cadeia de suprimentos, desenvolvida para resolver os problemas comuns desse cenário e agregar valor real aos nossos clientes”, afirmou Regis Paim Dias, gerente de TI da empresa. “Recentemente, o Trust Group investiu R$ 14 milhões em tecnologia e infraestrutura, reforçando seu compromisso com a inovação e a qualidade”, complementou. 

Os episódios gravados estarão disponíveis em breve nas plataformas de streaming e nos canais oficiais do evento. 

Um espaço de transformação e protagonismo 

O Global Trade Summit 2025 não foi apenas um evento — foi um hub de transformação para o comércio exterior brasileiro. Mais de 20 painéis, dezenas de especialistas e a forte presença de empresas e entidades públicas criaram um ambiente fértil para negócios, parcerias e atualização estratégica. 

“Tivemos importadores e exportadores, prestadores de serviço, setor público, todos muito engajados e abertos a conversarem com as pessoas. A expectativa foi que esse evento propiciasse a todos os participantes oportunidades de engrandecimento tanto na vida profissional quanto na vida pessoal”, reforçou Paula Machado, coordenadora do NCE da ACII. 

TEXTO: DAIANA BROCARDO 

FOTOS: GIOVANA SANTOS 

VEJA ABAIXO AS FOTOS DO EVENTO 

Dia 21 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1HHQQyKdeXAH9H1uEoElvhzS4dmoq-OwJ?usp=sharing

Dia 22 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1__hkJgkNE-u2y2S8ttDIZWyYX-hDR1xN?usp=sharing

Dia 23 de maio 

https://drive.google.com/drive/folders/1vZs5GkircWMHrr0Y92p8G66WyOCbgZob?usp=sharing

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Comércio Exterior, Importação, Informação, Inovação, Logística, Notícias

Cronograma de migração das importações para o Portal Único – Atualização Março/2025

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão 2ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI).

A partir de 1º de abril de 2025, as importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão, obrigatoriamente, ser processadas por meio da DUIMP. O cronograma faseado da DUIMP e da obtenção da licença de importação via LPCO para esses regimes especiais será publicado em março de 2025.

Em complemento, informamos que todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério da Defesa já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

O cronograma completo de adesão dos anuentes ao Portal Único pode ser acessado na seguinte notícia: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

FONTE: SIXCOMEX
Cronograma de migração das importações para o Portal Único – Atualização Março/2025 — Siscomex

 

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Industria, Informação

Governo define critérios de cotas para importar produtos do Mercosul.

Análise de pedidos de Licença de Importação por ordem de registro é um dos destaques da nova portaria.

A Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do governo Lula, regulamentou as regras para alocação de cotas de importação estabelecidas pela Resolução nº 686, de 2025, da Camex. A medida foi publicada nesta 6ª feira (17.jan.2025) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 1,8 MB). Dentre as diretrizes, destaca-se a análise de pedidos de Licença de Importação (LI) por ordem de registro no sistema Siscomex. Caso a cota global de determinado produto seja esgotada, o Departamento de Operações de Comércio Exterior não em não emitirá novas licenças, mesmo que o pedido já tenha sido registrado no sistema.

Para obter uma Licença de Importação (LI), o importador deve incluir no campo “Especificação” da ficha “Mercadoria” a descrição do “Ex”, seguida dos detalhes da mercadoria. Para produtos do código NCM do item B do Anexo, será inicialmente limitada a quantidade máxima definida na coluna “Cota Máxima Inicial por Empresa”. O importador pode solicitar mais de uma LI, desde que o total não exceda o limite estipulado.

Caso o limite inicial seja atingido, novas concessões para uma mesma empresa só serão feitas depois do desembaraço aduaneiro das mercadorias previamente licenciadas, sendo limitadas à quantidade já desembaraçada. No caso de produtos listados no Anexo Único, poderão ser solicitadas licenças via Declaração Única de Importação (Duimp), observando critérios de distribuição, uso do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior e catalogação detalhada do produto no módulo Catálogo de Produtos, dispensando o uso do módulo LI no Siscomex.

A portaria publicada pelo governo detalha ainda que os documentos necessários para análise dos pedidos de Licença de Importação, quando exigidos, devem ser anexados diretamente à solicitação no módulo LPCO, sem necessidade de envio por outros meios. O uso do módulo LPCO será permitido apenas para importações sujeitas a licenciamento por outro órgão, desde que as exigências desse órgão possam ser atendidas no próprio módulo LPCO e a operação seja processada via Duimp.

A Secretaria de Comércio Exterior alterou cotas globais de importação para dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme a Resolução nº 686/2025. Para o código NCM 2810.00.10, a cota passou de 6.500 para 30.000 toneladas, e para o código NCM 8544.60.00, Ex 001, de 775 para 3.225 toneladas. As mudanças foram atualizadas nos anexos das Portarias Secex nº 297/2024 e nº 336/2024, refletindo ampliação de volumes autorizados para importação.

FONTE: Poder360
Governo define critérios de cotas para importar produtos do Mercosul

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Comércio Exterior, Informação

Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025

Cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único

Conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e a Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, visa à completa migração das importações para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ocorrer no período de janeiro a junho de 2025, conforme arquivo abaixo. Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único. 

Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.

 Cronograma de Adesão dos Anuentes

Fonte: Gov.BR
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Logística, Portos, Tecnologia

Paraná é o primeiro estado a utilizar liberação automática do ICMS em sistema da Receita

Com auxílio da Celepar, a Receita Estadual foi a primeira a adequar seus sistemas para que reconhecessem as informações da Declaração Única de Importação. isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.

O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro. O teste foi realizado nesta quarta-feira (25) e, na prática, isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.

A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas a importações e visa dar mais eficiência, agilidade e transparência às operações aduaneiras do Brasil. Segundo a Receita Federal, é um documento que moderniza o comércio exterior, facilitando todo o processo de entrada de cargas.

Nesse sentido, o Paraná, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar seu sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar seus sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma.

“O contribuinte faz o tratamento tributário do ICMS de Importação no nosso sistema, que, por meio de parametrizações, faz a análise da Duimp, analisando o tratamento tributário aplicado e autorizando sua entrega de forma automática”, explica o auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual, Sérgio Thom.

Segundo ele, para que essa automação se tornasse possível, o sistema da Receita Estadual precisou passar por uma série de adaptações – algo que vem sendo feito desde a criação da Duimp, em 2018. Os ajustes fazem parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II) e serviram de base para o modelo adotado por outros estados nessa fase de transição.

“O sistema já existia, mas está sendo feita uma adaptação para que ele receba, trate e devolva as informações ao Portal Único de Comércio Exterior do governo federal”, explica Thom. Para ele, essa primeira liberação mostra a integração entre todas essas plataformas. “Isso tem um ganho de performance para todo mundo”.

TESTE PRÁTICO – O ineditismo dessa liberação automática foi tão grande que todo o processo foi acompanhado por representantes da Receita Federal e Estadual, do Serviço Federal de Processamento e Dados (Serpro) e da Celepar, além do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama.

Eles acompanharam todo o processo de liberação, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até o tratamento do ICMS Importação no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações. “A Duimp passou por todas as etapas e ocorreu tudo conforme o esperado, sendo concluído o processo com a entrega autorizada da carga”, diz Thom.

MAIS AGILIDADE – Com a obrigatoriedade da Duimp a todas as importações feitas por pessoas físicas e jurídicas a partir de outubro de 2024, a automação na liberação realizada no Paraná deve dar mais agilidade e segurança às importações realizadas pelos contribuintes paranaenses.

No entanto, de acordo com Thom, esse processo automático é algo que vai se limitar inicialmente apenas às cargas que chegam por via marítima e nos casos de tratamento tributário de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Repetro (regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural), admissão temporária e drawback. Em outras palavras, para produtos voltados à indústria ou com regimes próprios de entrada no país e tributação.

Isso significa que as importações comerciais, como aquelas feitas por pessoas físicas em sites internacionais, não se enquadram ainda no novo processo. “Essas importações ficam restritas ao programa Remessa Conforme ou à declaração de Importação de Remessas (DIR) e estão fora do escopo do que a Duimp oferece”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual. “Mas as cargas que vão se beneficiar do novo sistema serão liberadas com agilidade e segurança, tendo ganho de performance no tempo de liberação e reduzindo o custo Brasil”, finaliza.

FONTE: Agencia Estadual de Noticias Paraná
https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-e-o-primeiro-estado-utilizar-liberacao-automatica-do-ICMS-em-sistema-da-Receita

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