Informação

Receita Federal restringe importação paga com criptomoedas no Brasil

28/05/2026

A utilização de criptomoedas em operações de importação passou a enfrentar novas limitações no Brasil. A Receita Federal adotou um entendimento alinhado à Organização Mundial das Aduanas (OMA), o que altera a forma de tributação em negociações internacionais realizadas com ativos digitais.

A medida pode afetar empresas e pessoas físicas que utilizam bitcoin, stablecoins e outros criptoativos como forma de pagamento no comércio exterior, exigindo mudanças no planejamento financeiro e tributário dessas operações.

Receita Federal segue entendimento internacional

O ponto central da discussão envolve o fato de que criptomoedas não possuem status de moeda oficial em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o entendimento adotado pela OMA e agora incorporado pela Receita Federal, contratos internacionais sem uma moeda fiduciária oficial deixam de seguir as regras tradicionais de valoração aduaneira.

A determinação consta na Instrução Normativa nº 2.326, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). Pela norma, o cálculo do imposto de importação deve considerar o chamado “valor de transação”, ou seja, o valor efetivamente pago pela mercadoria em moeda oficial ou conversível para o real, como o dólar.

Pagamento em bitcoin pode gerar nova forma de cálculo do imposto

Com a nova interpretação, contratos firmados exclusivamente em criptomoedas não terão o valor reconhecido automaticamente para fins tributários. Isso significa que a Receita Federal não utilizará a cotação do ativo digital no dia da operação para calcular os tributos de importação.

Nesses casos, o valor aduaneiro será definido por métodos alternativos previstos em acordos internacionais. Entre eles estão a comparação com mercadorias idênticas ou similares importadas anteriormente, além de cálculos baseados em custos de produção ou revenda.

Na prática, especialistas avaliam que a medida reduz a previsibilidade dos custos para importadores, já que os impostos poderão ser calculados sobre valores superiores aos efetivamente pagos.

Uso de criptomoedas continua permitido em modelo híbrido

Apesar das restrições, a Receita Federal abriu uma alternativa para empresas que desejam continuar utilizando ativos digitais nas operações internacionais sem perder segurança jurídica.

A norma permite que o contrato fixe o preço da mercadoria em moeda oficial, como dólar ou euro, enquanto o pagamento pode ser realizado em criptomoeda equivalente ao valor negociado. Nesse modelo, o cálculo tradicional dos impostos permanece válido.

Ainda assim, o órgão alerta que poderá exigir documentos adicionais para comprovar a operação, incluindo contratos, extratos de wallets e registros das transações digitais.

Mercado de criptoativos enfrenta novos desafios regulatórios

A decisão reforça o avanço da regulamentação sobre o uso de criptomoedas no Brasil, especialmente em operações ligadas ao comércio exterior. Embora o uso de criptoativos siga permitido no país, as regras alfandegárias continuam baseadas em moedas tradicionais reconhecidas oficialmente.

FONTE: Block News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pillar Pedreira/Ag. Senado

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Comércio Exterior

Rússia legaliza uso de criptomoedas em comércio internacional e desafia sanções ocidentais

23/10/2025

A Rússia deu um passo estratégico na corrida tecnológica e econômica global ao legalizar o uso de criptomoedas em transações internacionais. A medida cria um sistema alternativo para driblar as sanções ocidentais e garantir maior autonomia no comércio com países parceiros, como China, Índia e Turquia.
De acordo com o governo russo, o objetivo é fortalecer o comércio exterior sem comprometer a estabilidade do rublo, mantendo um controle rigoroso sobre riscos financeiros.

Criptomoedas liberadas para transações internacionais

O Ministério da Fazenda e o Banco Central da Rússia oficializaram a utilização de criptoativos em negociações externas, consolidando o regime experimental iniciado em setembro. Esse modelo já vinha sendo testado em operações limitadas de comércio exterior.
O ministro da Fazenda, Anton Siluanov, destacou que, embora a decisão alivie o impacto das sanções, o foco principal do governo continua sendo a segurança do sistema financeiro:

“Embora o objetivo estratégico seja aliviar as sanções, nosso foco principal continua sendo o controle dos riscos financeiros inerentes às criptomoedas”, afirmou Siluanov.
Mesmo com a liberação para o comércio internacional, o uso de criptomoedas dentro do território russo permanece proibido, garantindo a preservação da moeda nacional.

Supervisão e segurança reforçadas

Para evitar lavagem de dinheiro e riscos cambiais, o novo sistema russo impõe regras rigorosas de monitoramento e fiscalização. Todas as transações deverão passar por infraestrutura regulada e supervisionada pelo Banco Central e pelo Federal Financial Monitoring Service.
Entre as exigências do governo estão:

  • Conformidade com os padrões internacionais de AML (Anti-Money Laundering) e KYC (Know Your Customer);
  • Controle de todas as operações em ambiente regulado;
  • Manutenção das restrições sobre transações domésticas com criptoativos.
    Essas medidas buscam equilibrar inovação financeira e proteção da economia interna, evitando instabilidades no câmbio e no sistema bancário.

Impactos e perspectivas globais

Com a legalização das criptomoedas para pagamentos internacionais, Moscou cria uma rota alternativa aos sistemas bancários tradicionais, como o SWIFT, do qual foi excluída por sanções. Assim, empresas russas poderão realizar pagamentos internacionais com mais agilidade e menor interferência política.
A decisão também fortalece os laços comerciais com nações não alinhadas ao Ocidente, abrindo espaço para negociações bilaterais mais flexíveis e seguras. No entanto, especialistas alertam que o modelo exige fiscalização constante para evitar abusos e riscos de volatilidade.
Em um cenário de crescente pressão econômica, a Rússia transforma a criptoeconomia em ferramenta de soberania e resistência geopolítica, sinalizando uma nova era no uso estratégico das moedas digitais no comércio global.

FONTE: Bit Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Bit Notícias

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