crédito para exportadores

O governo federal anunciou a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para exportadores brasileiros, com foco em setores impactados por instabilidades externas. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.345/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Os recursos fazem parte do Plano Brasil Soberano e serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apoio a exportadores diante de cenário global instável

Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer empresas afetadas por crises geopolíticas, incluindo a guerra no Oriente Médio, além de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

O programa também contempla companhias que ainda enfrentam os efeitos de tarifas internacionais elevadas, especialmente após mudanças recentes na política comercial norte-americana.

Criado em agosto de 2025, o plano surgiu como resposta ao chamado tarifaço dos EUA, que chegou a aplicar taxas de até 50% sobre produtos brasileiros. Apesar de decisões judiciais posteriores terem reduzido parte dessas medidas, alguns segmentos continuam sujeitos a tarifas específicas, como as previstas na legislação conhecida como Seção 232.

Origem dos recursos e setores beneficiados

Os R$ 15 bilhões destinados ao crédito serão provenientes de diferentes fontes, como:

• superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
• recursos vinculados ao Ministério da Fazenda
• outras dotações orçamentárias

Terão acesso às linhas de financiamento empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores. Entre os setores contemplados estão:

• siderurgia e metalurgia
• indústria automotiva e autopeças
• farmacêutico
• máquinas e equipamentos
• eletrônicos

Além disso, empresas impactadas pela escassez de insumos — como fertilizantes — também poderão ser beneficiadas.

Como funcionará o crédito do BNDES

As novas linhas de crédito poderão ser utilizadas para diferentes finalidades, incluindo:

• capital de giro
• investimentos produtivos
• ampliação da capacidade industrial
• inovação tecnológica
• adaptação de processos e produtos

As condições de financiamento, como prazos e encargos, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios de acesso ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Nova lei moderniza crédito à exportação

Além da medida provisória, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.

A proposta busca modernizar mecanismos de financiamento e seguro às exportações, além de ampliar a segurança jurídica nas operações realizadas pelo BNDES.

Entre os avanços previstos estão:

• criação de um portal único de transparência sobre operações
• prestação de contas anual ao Senado
• regras mais claras para financiamento de serviços no exterior
• incentivo a projetos de economia verde e descarbonização

Outro ponto importante é a ampliação do prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque.

Regras e garantias adicionais

A nova legislação também reforça critérios já adotados pelo banco, como a proibição de novos financiamentos a países inadimplentes com o Brasil.

Além disso, foram estabelecidas diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instrumento criado para reduzir riscos em transações internacionais.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters