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Liberação atende pedido pra alavancar operações; Intersindical teme fim de espaço pra carga geral

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o adensamento das áreas públicas do Porto de Itajaí para a movimentação de contêineres pela JBS Terminais. O pedido feito pela empresa em fevereiro teve decisão favorável pela Antaq no mês passado. Em manifesto nesta semana, a Intersindical dos trabalhadores portuários demonstrou preocupação com os impactos da medida às operações de carga geral.

O adensamento portuário permite a expansão da área física do porto, visando aumentar a capacidade de movimentação e armazenagem de cargas. Em Itajaí, o projeto prevê o uso da área B (berços 3 e 4) do cais público, a conexão do Recinto Alfandegado Contíguo (RAC) à área primária do porto e a demolição do armazém 3 do pátio público, entre outras adequações, num investimento imediato de R$ 23 milhões pela JBS.

Conforme a Antaq, o adensamento abrange área de 61.340,33 m², dos quais 13.340,33 m² são da área B do cais público, mais 48 mil m² que incluem trechos de área primária (31 mil m²) e retroárea (17 mil²). No total, o contrato da empresa somaria 141.286,75 m². Na prática, a JBS “dominaria” o porto, sem a atual divisão de áreas pública e arrendada dentro do mesmo terminal.

A empresa alega que o adensamento trará ganhos operacionais, vai reduzir custos e melhorar o aproveitamento da infraestrutura. O uso da área pública aumentaria a capacidade de armazenamento em 2100 TEUs (unidade de contêiners de 20 pés), elevando a armazenagem do porto para 10.047 TEUs. A ampliação também atenderia a projeção de movimentação de contêineres, de 44.100 para 49.335 TEUs por mês.

Na liberação, a Antaq destacou o plano de investimentos da JBS para melhorias operacionais e logísticas. Segundo avaliação da Secretaria Nacional de Portos, além de gerar ganhos imediatos, o investimento antecipará parte das melhorias previstas para o arrendamento definitivo. A proposta também estaria alinhada ao modelo da futura concessão, que prevê um único operador no porto.

“O investimento proposto de R$ 23 milhões permitirá a modernização da infraestrutura portuária, incluindo pavimentação, melhorias na rede elétrica, atualização do sistema de vigilância e reforço da infraestrutura dos berços, elevando a segurança operacional e a eficiência das operações”, informou a secretaria em nota técnica no processo.

Não é prevista mudança na forma de remuneração no contrato de arrendamento da JBS, sendo mantido o pagamento conforme a movimentação de carga. A decisão também manteve a meta mínima de movimentação, de 44 mil TEUs, e pontuou que o adensamento não poderá prejudicar as operações de carga geral.

Preocupação dos trabalhadores portuários

A Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí encaminhou manifesto à Secretaria Nacional de Portos na terça-feira, demonstrando preocupação com o adensamento das áreas públicas do porto para as operações de contêineres. O documento é assinado pelo presidente da Intersindical e do Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior, o Correio.

Para ele, a movimentação de cargas conteinerizadas no porto inteiro coloca em risco a manutenção das operações de carga geral. Correio considerou que, embora a Antaq tenha determinado que o adensamento não atrapalhe a carga geral, o uso da área pública e a demolição do armazém 3 não vão contribuir pra demanda da operação de carga geral, afetando a categoria.

Para evitar prejuízo às operações, a Intersindical quer uma nova área para cargas gerais. A cobrança junto ao governo federal é que o investimento seja incluindo no edital do leilão do porto, previsto pra ser lançado no ano que vem.

“Requeremos que haja destinação de verbas por parte do Governo Federal para a aquisição de áreas que deverão servir à manutenção da carga geral, visto que já foi anunciado milhões em investimento no Porto de Itajaí, no que pese a aquisição de novas áreas não ter sido contemplada, entendemos dever ser tratado com prioridade”, defendeu Correio.

No manifesto, a entidade também cobrou a criação do pátio de estacionamento para os caminhões de contêineres. A falta do espaço provoca filas no acesso ao porto em dias de grande movimentação, impactando na mobilidade urbana. Com o adensamento, a JBS promete maior eficiência nas operações, com redução do tempo de espera, o que deve minimizar o tráfego de caminhões no entorno do porto.

Investimentos pra expansão e modernização do porto

O adensamento de áreas e melhorias na infraestrutura do Porto de Itajaí estão previstos nos investimentos anunciados pelo governo federal durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Itajaí, em maio. O pacote soma R$ 844 milhões em projetos de infraestrutura, modernização e ampliação da capacidade do complexo portuário.

No terminal peixeiro, o projeto de adensamento do RAC e entorno à área primária do porto tem investimento estimado em R$ 45 milhões e ampliará a capacidade operacional do porto. O RAC fica entre a rua Blumenau e a Caninana, com área de 25 mil m², e será integrado ao pátio principal no plano de expansão.

No porto, há projeto de R$ 20 milhões pra melhorias na rede elétrica e de iluminação, e compra de um novo scanner, no valor de R$ 12 milhões. Em processo de retomada das operações, a JBS projeta crescimento da movimentação nos próximos meses até a capacidade máxima atual, de 558 mil TEUs por ano. A empresa anunciou R$ 90 milhões em novos investimentos e duas novas linhas para o incremento das operações.

Grupo técnico vai discutir criação da Docas de Itajaí

A Secretaria Nacional de Portos criou o grupo técnico pra discutir a proposta de criação da empresa pública federal que será a Autoridade Portuária do Porto de Itajaí no lugar do Porto de Santos. A medida cumpre anúncio do ministro dos Portos, Sílvio Costa Filho, durante visita da comitiva presidencial na cidade, em maio.

O grupo tem 90 dias pra concluir o trabalho. Serão feitas análises técnicas, jurídicas, administrativas e financeiras sobre a criação da empresa e a proposta do modelo jurídico adequado. Também caberá ao grupo avaliar os impactos da nova empresa sobre as atividades portuárias e os atuais contratos do Porto de Itajaí.

Com todas as análises concluídas, o texto final do trabalho servirá como base para a criação da Medida Provisória (MP) que criará a autoridade portuária do Porto de Itajaí, vinculada ao Ministério dos Portos. Com a criação de nova empresa, o complexo portuário contará com gestão própria e autonomia na administração dos recursos.

Fonte: Diarinho