Informação

Portal Compras Internacionais abre espaço para empresas de courier ampliarem atendimento ao consumidor

A Receita Federal iniciou uma nova fase de expansão do Portal Compras Internacionais, plataforma disponível em seu site oficial que reúne orientações para consumidores que realizam compras no exterior. Nesta etapa, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) está convidando empresas de transporte expresso internacional (courier) a disponibilizarem conteúdos informativos e canais de atendimento para integração direta ao ambiente digital.

A proposta busca tornar o portal uma referência centralizada para quem precisa acompanhar encomendas internacionais ou solucionar problemas relacionados às entregas, reunindo informações práticas fornecidas pelas próprias transportadoras.

Iniciativa fortalece comunicação entre empresas e consumidores

Desenvolvida em parceria com o setor privado, a ação permitirá que os usuários encontrem orientações claras sobre rastreamento de pedidos, procedimentos operacionais e formas de contato com as empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias.

Além de facilitar o acesso às informações, a iniciativa representa uma oportunidade para que as transportadoras ampliem a visibilidade de seus serviços e aproximem seus canais de suporte dos consumidores.

Participação será aberta a todas as empresas habilitadas

De acordo com a Receita Federal, o espaço será disponibilizado de forma igualitária para todas as empresas de courier habilitadas e listadas nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) vinculados ao Programa Remessa Conforme.

As informações e marcas enviadas pelas transportadoras serão incorporadas ao portal oficial, garantindo tratamento isonômico entre os operadores do setor. A adesão é voluntária, e as empresas poderão contribuir com conteúdos completos ou apenas com os módulos que façam sentido para suas operações.

Guias práticos serão divididos em dois módulos

Os materiais deverão seguir o modelo já utilizado pelos Correios e serão organizados em dois eixos principais:

Cadê Meu Pacote?

Neste módulo, as empresas deverão apresentar um passo a passo explicando como o consumidor pode utilizar o código de rastreamento para acompanhar suas encomendas nos sistemas da transportadora.

Deu Ruim!

A segunda seção será destinada à resolução de problemas frequentes relacionados às compras internacionais. Entre os temas previstos estão atrasos na entrega, retenção ou devolução de mercadorias, regularização documental e outras situações recorrentes.

Além dos guias textuais, as empresas deverão informar dados estruturados de atendimento, incluindo:

  • Endereço da página principal;
  • Link direto para rastreamento;
  • Canal de atendimento ao cliente;
  • Formato padrão dos códigos de rastreio utilizados.

Empresas devem observar os prazos de envio

Para garantir a integração das informações dentro do cronograma estabelecido pela equipe técnica da Aduana, as contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 3 de junho de 2026.

A previsão é que os conteúdos aprovados sejam publicados no Portal Compras Internacionais até 12 de junho de 2026, durante os trabalhos da reunião técnica programada para Curitiba.

Materiais enviados após a data limite continuarão sendo aceitos, mas deverão ser incorporados apenas em futuras atualizações da plataforma.

Como enviar as informações

Toda a documentação necessária, incluindo tabelas estruturadas e roteiros de orientação, deve ser encaminhada para o endereço eletrônico da Aduana: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras para compras do exterior

A Receita Federal promoveu uma atualização no Portal Compras Internacionais após as mudanças recentes na tributação de encomendas vindas do exterior. A principal novidade envolve a reformulação da Calculadora de Impostos, que agora aplica automaticamente as regras em vigor para compras internacionais.

Nova calculadora já considera benefícios e descontos

Com a atualização, consumidores que realizam compras internacionais passam a contar com cálculos mais precisos e automáticos no sistema. Entre as mudanças implementadas estão:

  • Alíquota zero para compras de até US$ 50;
  • Desconto de US$ 30 para encomendas acima desse valor;
  • ✅ Inclusão automática do cálculo do ICMS.

A medida busca facilitar a compreensão dos tributos cobrados em importações feitas por pessoas físicas.

Portal reúne orientações sobre tributação e Remessa Conforme

Além da nova calculadora, o Portal Compras Internacionais recebeu uma reformulação completa nas áreas informativas. O ambiente agora oferece conteúdos atualizados sobre tributação de importações, funcionamento do programa Remessa Conforme, simulação de impostos e respostas para dúvidas frequentes dos usuários.

Segundo a Receita Federal, o objetivo é tornar o processo de compra internacional mais transparente e acessível aos consumidores brasileiros.

Receita Federal anuncia novas ferramentas digitais

Entre os próximos recursos previstos para a plataforma estão um vídeo explicativo sobre as regras de importação, ampliação da seção de perguntas frequentes (FAQ) e a criação de um chatbot com inteligência artificial para atendimento ao público.

Os cidadãos já podem acessar o portal atualizado e conferir todas as mudanças relacionadas às novas regras para encomendas internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Economia

Dólar em queda impulsiona importações, mas custos extras ainda pesam no bolso

A queda do dólar comercial para abaixo de R$ 4,90 na primeira semana de maio de 2026 — menor patamar desde janeiro de 2024 — reacendeu o interesse dos brasileiros por importações, viagens ao exterior e contratação de serviços digitais internacionais.

Apesar do cenário favorável no câmbio, especialistas alertam que o valor da moeda americana não é o único fator que define o custo final de uma compra internacional.

Brasileiros movimentam mais de R$ 100 bilhões em gastos no exterior

O avanço do consumo internacional já aparece nos números do mercado. Dados da Abecs apontam que os brasileiros gastaram US$ 18 bilhões no exterior em 2025, crescimento de 14% em comparação ao ano anterior.

Convertido em moeda nacional, o volume alcançou R$ 100,7 bilhões, impulsionado principalmente pelo crescimento do e-commerce internacional, plataformas digitais e assinaturas de serviços estrangeiros.

Com isso, oscilações do dólar passaram a influenciar diretamente decisões de consumo relacionadas a compras online, streaming, viagens e serviços contratados fora do país.

Consumidor passou a analisar o custo total das compras internacionais

Segundo Gustavo Siuves, os consumidores brasileiros deixaram de observar apenas a cotação da moeda e passaram a considerar outros encargos envolvidos nas operações internacionais.

Entre os fatores que influenciam o preço final estão o IOF, tarifas bancárias, taxas de conversão e o modelo utilizado pelas instituições financeiras para calcular o câmbio.

Nos cartões de crédito tradicionais, por exemplo, a conversão costuma ser realizada na data de fechamento da fatura, o que pode gerar diferença entre o valor exibido no momento da compra e o montante efetivamente cobrado.

Câmbio automático ganha espaço nas operações internacionais

Para reduzir essa diferença, algumas plataformas financeiras passaram a adotar sistemas de câmbio automático em operações internacionais. Nesse modelo, a conversão para reais é feita no instante da compra, permitindo que o consumidor visualize previamente o valor final da transação.

De acordo com Siuves, a tecnologia já permite operações internacionais mais rápidas, transparentes e menos dependentes de intermediários financeiros.

Ele destaca ainda que o desafio atual está em ampliar o acesso dessas soluções para pequenas e médias empresas, que historicamente enfrentam custos mais elevados e processos burocráticos no comércio exterior.

Dólar baixo não significa necessariamente compra mais barata

Mesmo com a valorização do real frente à moeda americana, o custo das compras internacionais continua sujeito a diversos encargos adicionais.

Além do câmbio, fatores como tributos, tarifas operacionais e regras de conversão adotadas pelas instituições financeiras seguem impactando diretamente o preço final pago pelos consumidores.

A tendência do mercado é que ferramentas de conversão em tempo real avancem em setores como turismo, serviços digitais e comércio eletrônico internacional, acompanhando o aumento das transações feitas por brasileiros no exterior.

FONTE: Carta Capital
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Carta Capital

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Informação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Remessa Conforme: entenda como funciona a taxação em compras internacionais

O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente. 

Os sites que aderiram ao PRC são obrigados a mostrar, na página de cada produto oferecido, que ele é proveniente do exterior, que será importado, que constará em uma declaração de importação e o valor total que será cobrado do comprador, destacando: o valor do produto em si, do frete internacional (se não estiver embutido no valor do produto), do seguro (se houver), do Imposto de Importaçãodo ICMS e de outras despesas (Portaria Coana nº 130/23, art. 8º, inc. II;  IN RFB 1737, art. 20-B, inc. II) . 

REGRA GERAL

Muitas pessoas dizem que, em um passado recente, fizeram compras em sites internacionais e não pagaram impostos. No entanto, a Receita pode, no prazo de 5 anos, fazer a revisão aduaneira dessas importações e exigir os impostos dos compradores que não foram selecionados para a fiscalização em ocasiões passadas. Hoje a realidade é outra: os Correios e Receita processam 100% dos pacotes que chegam ao País.

E qual é a regra? A regra geral é que os produtos importados nos sites de compras internacionais sejam tributados em:

60% de I.I. = Imposto de Importação – um imposto federal administrado pela Receita Federal

17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – um imposto estadual, repassado aos cofres do Estado de residência do comprador*

Compras internacionais estão sempre sujeitas à cobrança de impostos. 

PROGRAMA REMESSA CONFORME

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Mas, e as compras de até 50 dólares?

Aqui estamos falando de uma regra que reduz de 60% para zero (0%) o Imposto de Importação (federal) nas compras internacionais. E como funciona? 

Se você comprou em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o imposto sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a zero.

Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado.

Assim, ao comprar até o equivalente a US$ 50 em sites certificados no Programa Remessa Conforme (clique aqui para saber quais), você pagará diretamente, no ato da compra do produto:  

zero (0%) de I.I. = Imposto de Importação – imposto federal administrado pela Receita Federal 

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador

No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de imposto estadual. 

Importante: se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (60%). 

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E no caso de eu comprar em site certificado no Remessa Conforme  acima de US$ 50?

Neste caso, no fechamento de sua compra o site irá lhe cobrar os impostos da com alíquota maior (60%) mas você terá um desconto equivalente a 30 dólares no cálculo final do I.I.:

60% de I.I. = Imposto de Importação // Desconto de US$ 30 sobre o valor do imposto

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Saiba mais sobre as vantagens do Programa Remessa Conforme clicando aqui.

SITES FORA DO REMESSA CONFORME

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E se eu comprar em um site que não seja certificado no Remessa Conforme?

Neste caso, mesmo que você compre produtos abaixo de US$ 50, você pagará os impostos da regra geral. No entanto, você será cobrado quando os produtos chegarem no Brasil e antes de recebê-los em sua casa: 

60% de I.I. = Imposto de Importação (não há qualquer desconto)

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 

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Quer saber quanto pagará de impostos em sua compra, seja no Remessa Conforme ou fora dele? Clique aqui e consulte a Calculadora de Impostos deste Portal Compras Internacionais.

A tabela das alíquotas do ICMS está disponível para consulta em https://comsefaz.org.br/novo/informacoes-fiscais/ (ver “Alíquotas de ICMS sobre Importados”)

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Receita federal

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Indústria

Fim da taxa das blusinhas preocupa indústria e pode afetar empregos, alerta CNI

A decisão do governo federal de acabar com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, gerou reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a entidade, a medida pode prejudicar a indústria brasileira, reduzir postos de trabalho e ampliar a vantagem competitiva de fabricantes estrangeiros, principalmente da China.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a isenção tributária para produtos importados cria um cenário desigual para empresas nacionais, especialmente nos setores de vestuário e comércio.

CNI critica concorrência com produtos estrangeiros

De acordo com a entidade, permitir a entrada de mercadorias importadas sem tributação favorece fabricantes internacionais de baixo custo e impacta diretamente a produção nacional.

A CNI argumenta que a medida beneficia principalmente empresas chinesas que atuam no comércio eletrônico, enquanto indústrias brasileiras continuam sujeitas à elevada carga tributária.

Para Ricardo Alban, a retirada do imposto enfraquece a competitividade da produção interna e desestimula investimentos no país.

Entidade aponta risco para micro e pequenas empresas

A confederação afirma que o fim da cobrança pode atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, que enfrentam dificuldades para competir com produtos importados de menor valor.

Segundo a avaliação da CNI, o atual cenário internacional é marcado por disputas comerciais e políticas de proteção econômica adotadas por diversos países. Nesse contexto, a entidade considera contraditória a redução de mecanismos de equilíbrio concorrencial no mercado brasileiro.

Taxação começou em 2023

A cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a ser aplicada em 2023, inicialmente com a incidência do ICMS estadual sobre encomendas vindas do exterior.

Já em 2024, plataformas estrangeiras de comércio eletrônico passaram a recolher também uma alíquota de 20% referente ao imposto federal de importação.

Estudo aponta impacto econômico positivo da taxação

A CNI destacou ainda que estudos recentes indicam que a tributação ajudou a evitar a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil.

Segundo a entidade, a medida também contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e movimentar aproximadamente R$ 20 bilhões na economia nacional.

A confederação reforçou que não é contrária às importações, mas defende regras equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Economia

Medida Provisória zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (12).

Durante o anúncio oficial da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de maior controle e regularização do setor de compras internacionais. Segundo ele, o avanço na fiscalização reduziu significativamente práticas ilegais ligadas ao comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Compras internacionais populares devem ser beneficiadas

De acordo com o governo federal, a medida deve impactar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos de menor valor. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o termo “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de itens comprados pelos brasileiros. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a retirada da tributação federal pode tornar o sistema tributário mais alinhado ao consumo popular. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, explicou.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Na prática, o tributo era aplicado já no momento da compra em plataformas estrangeiras, com o objetivo de ampliar a fiscalização, combater fraudes e aumentar a regularização das remessas internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Importação

Taxa das blusinhas preserva empregos e reduz importações, aponta CNI

A chamada taxa das blusinhas, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor, tem gerado efeitos relevantes na economia do Brasil. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, apesar da resistência inicial de consumidores, a medida contribuiu para frear importações, estimular a produção local e preservar empregos.

Mais de 135 mil empregos foram mantidos

De acordo com o estudo, a tributação evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em compras no exterior e ajudou a manter aproximadamente 135,8 mil empregos no país. Além disso, cerca de R$ 19,7 bilhões circularam na economia brasileira, reforçando a atividade interna.

Os dados foram calculados com base na comparação entre a projeção de importações para 2025 e o volume efetivamente registrado após a implementação da medida.

Queda no volume de encomendas internacionais

A incidência do imposto provocou uma redução significativa no número de remessas:

  • Diminuição de 10,9% entre 2024 e 2025
  • Queda de 23,4% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024
  • Total de pacotes caiu de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025

Sem a cobrança, a expectativa era que o volume ultrapassasse 205 milhões de encomendas, evidenciando o impacto direto da política sobre o consumo externo.

Como funciona a taxa

A regra estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o e-commerce internacional.

O recolhimento ocorre no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz práticas irregulares.

Combate à concorrência desleal

Segundo a CNI, a taxação ajudou a equilibrar a disputa entre produtos nacionais e importados, especialmente diante da forte presença de itens vindos da Ásia. Antes da medida, mercadorias de baixo valor frequentemente entravam no país com tributação reduzida ou irregular, o que prejudicava a indústria brasileira.

Redução de fraudes e maior controle

Outro efeito observado foi a diminuição de práticas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso indevido de isenções fiscais. Com o novo modelo, plataformas internacionais passaram a recolher os tributos diretamente na venda, aumentando a transparência e o controle.

Arrecadação federal cresce com a medida

A mudança também elevou a arrecadação de impostos sobre importações de pequeno valor. O montante subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, reforçando o caixa público.

Proteção à indústria e geração de renda

Para a CNI, o principal benefício da taxação de importados é o fortalecimento da produção nacional. A medida contribui para manter empregos, gerar renda e melhorar a competitividade do setor industrial brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Importação

Taxa das blusinhas reduziu importações em R$ 4,5 bilhões e preservou empregos, diz CNI

A chamada taxa das blusinhas teria reduzido em R$ 4,5 bilhões o volume de importações no Brasil, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (22). De acordo com a entidade, a medida também contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e movimentar cerca de R$ 20 bilhões na economia nacional.

O imposto de importação de 20% incide sobre compras internacionais de até US$ 50 e está em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Queda no número de remessas internacionais

Dados apresentados pela CNI mostram que o volume de encomendas internacionais caiu após a implementação da taxa. Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas. Já em 2025, o número recuou para 159,6 milhões — uma redução de 10,9%.

A projeção da entidade indica que, sem a tributação, o total poderia ter alcançado 205,9 milhões de pacotes, ou seja, cerca de 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das encomendas foi estimado em R$ 96,88.

Impactos econômicos e arrecadação federal

Com base nesses números, a CNI avalia que a tributação de compras internacionais ajudou a conter a entrada de produtos estrangeiros e favoreceu a economia interna. Além da preservação de empregos, a arrecadação federal com o imposto cresceu significativamente, passando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Segundo a entidade, a medida busca equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, especialmente no segmento de baixo valor.

Debate político sobre a manutenção da taxa

Apesar dos efeitos econômicos apontados, a taxa das blusinhas enfrenta questionamentos dentro do próprio governo, principalmente devido à sua repercussão negativa entre consumidores.

Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e que ainda não há uma decisão definitiva sobre possíveis mudanças.

Concorrência desigual motivou mudança na regra

Antes da nova tributação, compras de até US$ 50 enviadas entre pessoas físicas eram isentas de imposto de importação. A CNI argumenta que essa regra vinha sendo utilizada de forma irregular, com práticas como subfaturamento e envio de mercadorias por empresas disfarçadas de pessoas físicas.

Além disso, empresas brasileiras apontavam desvantagem competitiva, já que produtos nacionais seguem sujeitos a tributos como ICMS, IPI e PIS/Cofins, enquanto parte das mercadorias importadas entrava no país com carga tributária reduzida.

Regras atuais para compras internacionais

Atualmente, compras de até US$ 50 estão sujeitas a 20% de imposto de importação, além do ICMS. Para valores acima desse limite, a alíquota sobe para 60%, com desconto fixo de US$ 20 no valor devido, mantendo a cobrança do imposto estadual.

A mudança representou, na prática, o fim da isenção conhecida como de minimis, que permitia a entrada de produtos de baixo valor sem tributação federal.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: RoseBox/ Unsplash

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Comércio Exterior

Taxa das blusinhas faz 38% dos consumidores desistirem de compras internacionais, aponta pesquisa da CNI

A chamada “taxa das blusinhas” já impacta diretamente o comportamento dos consumidores brasileiros. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (27), 38% dos consumidores deixaram de comprar em sites internacionais após a cobrança do imposto de importação.

Brasileiros buscam alternativas nacionais

Entre os entrevistados que realizaram compras internacionais nos últimos 12 meses, 32% afirmaram ter buscado produtos semelhantes no mercado nacional para evitar a nova taxação. A medida, que voltou a incidir sobre compras de até US$ 50, foi defendida pelo setor industrial como uma forma de equilibrar a competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Para o superintendente de Economia da CNI, Márcio Guerra, o retorno do tributo é um passo importante para garantir justiça e competitividade à indústria nacional.

“A implementação do Imposto de Importação é o início de um processo que busca trazer mais equilíbrio ao mercado. Ainda assim, o patamar atual está abaixo do necessário, já que outros países possuem carga tributária bem menor”, afirmou.

Entenda a “taxa das blusinhas”

O imposto de importação (II), de 20% sobre compras internacionais até US$ 50, foi reestabelecido em 2024 após forte pressão do varejo nacional. A cobrança foi retomada para garantir concorrência justa entre os vendedores estrangeiros e as lojas brasileiras.

Até então, as remessas estavam isentas desde 2023 por meio do Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. Desde 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais passaram a pagar tributos federal (20%) e estadual (ICMS entre 17% e 20%).

Frete e prazos também influenciam desistências

Além dos impostos, o frete internacional e o prazo de entrega são fatores decisivos para a desistência de compra. O estudo mostra que 45% dos entrevistados cancelaram pedidos ao descobrir o valor do frete, um aumento de cinco pontos percentuais em comparação à pesquisa de maio de 2024.

32% desistiram por causa do tempo de entrega, percentual próximo ao do levantamento anterior (34%).

Segundo Guerra, essa mudança de comportamento demonstra uma maior racionalidade do consumidor brasileiro.

“A ‘taxa das blusinhas’ fez o consumidor refletir mais sobre o real custo-benefício das compras internacionais, algo que antes era ofuscado pela diferença de preços”, explicou.

Impactos na indústria e no consumo

A nova tributação sobre compras internacionais deve fortalecer o varejo nacional e favorecer a indústria brasileira, que enfrentava desvantagem competitiva frente aos marketplaces estrangeiros. A expectativa é de que o mercado interno volte a se beneficiar da mudança, com estímulo à produção e à geração de empregos.

FONTE: Metrópoles
TEXTO: Redação
IMAGEM: FG Trade/Getty Images

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