Comércio Exterior

Importações de produtos da Faixa Vermelha poderão ser registradas pela Duimp a partir de novembro de 2025

05/11/2025

A partir de 10 de novembro de 2025, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), classificados como “Faixa Vermelha”, poderão ser registradas diretamente por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), no Portal Único Siscomex.

Procedimentos e registro no LPCO

Para efetuar o registro, será necessário preencher previamente o LPCO “Licença de Produtos da Faixa Vermelha – TA I1041, modelo I00075”, disponível no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)”.

As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo estarão disponíveis na página oficial do Portal Único Siscomex, na seção “Tratamento Administrativo de Importação”.

Declaração de Importação e licenciamento

Nos casos em que a operação ocorrer por meio da Declaração de Importação (DI), será exigida a emissão de uma Licença de Importação (LI) com anuência da DFPC, conforme os procedimentos já estabelecidos.

Base normativa

A publicação da medida foi solicitada pela DFPC e tem como base a Portaria – C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e a Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, em conformidade com os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

FONTE: Departamento de Operações de Comércio Exterior
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Qive

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Importação

Japão faz auditoria final para liberar importação de carne bovina brasileira

05/11/2025

O Japão enviará uma comitiva ao Brasil em novembro para realizar a auditoria final nos frigoríficos nacionais, etapa determinante para a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira. A negociação, aguardada há mais de 20 anos pelo setor agroindustrial, representa um dos maiores avanços recentes na diplomacia comercial entre os dois países.

Etapa decisiva para o acordo sanitário

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a visita dos técnicos japoneses deve concluir o protocolo sanitário exigido por Tóquio, abrindo caminho para que a liberação oficial das exportações ocorra já em 2025.

Inicialmente, a carne bovina brasileira será exportada pelos estados do Sul — Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul —, que conquistaram o status de áreas livres de febre aftosa sem vacinação. A expectativa é expandir gradualmente para as demais regiões, após o reconhecimento nacional obtido no fim de maio.

A estratégia busca acelerar o processo de aprovação, evitando que o governo japonês precise repetir auditorias em todo o país, o que atrasaria a entrada do produto brasileiro no mercado.

Rigor sanitário e oportunidades comerciais

Reconhecido por seu rigor sanitário, o Japão é considerado um dos mercados mais exigentes do mundo. Atualmente, cerca de 80% da carne bovina consumida no país é importada dos Estados Unidos e da Austrália.

Com importações anuais que ultrapassam 700 mil toneladas, o mercado japonês é visto como estratégico para o Brasil, que busca diversificar seus destinos de exportação diante do aumento das tarifas norte-americanas.

Expansão das relações comerciais

As tratativas entre os dois países ganharam impulso após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Tóquio, em março deste ano. O avanço nas negociações reforça o papel do Brasil como grande fornecedor global de proteína animal e amplia a presença brasileira nos principais mercados da Ásia.

FONTE: Portal In
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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Inovação

eComex lança ferramenta que estrutura dados e impulsiona o uso de IA no comércio exterior

05/11/2025

Com foco em modernizar o comércio exterior e a logística internacional, a D2P, startup integrante da eComex, apresentou o Comex Statistics — uma nova solução tecnológica voltada à organização de dados e à integração com inteligência artificial (IA). O sistema tem como objetivo transformar informações dispersas em insights estratégicos e facilitar o uso da IA em empresas do setor.

Tecnologia que centraliza e automatiza informações

O Comex Statistics é uma ferramenta plug and play, integrada aos principais ERPs do mercado e ao sistema de comércio exterior do governo brasileiro. Atuando como um BI (Business Intelligence) automatizado, o software captura, padroniza e analisa dados de diversas etapas da operação de comércio exterior, sem necessidade de digitação manual.

Os resultados são apresentados em dashboards interativos, que oferecem uma visão completa das operações, incluindo indicadores de tempo médio de desembaraço, custos logísticos, prazos, modais de transporte e distribuição geográfica.

Inteligência Artificial e dados estruturados

De acordo com André Barros, CEO da eComex e da D2P, a nova tecnologia surge em um cenário no qual a organização de dados é essencial para o uso eficiente da Inteligência Artificial. Ele destaca que o Comex Statistics prepara as informações de diferentes origens para alimentar sistemas de IA de forma estruturada e segura.

Barros cita dados da Câmara de Comércio Internacional, que aponta a circulação diária de cerca de 4 bilhões de documentos no comércio global. Esse volume, aliado à falta de padronização e ao uso de planilhas manuais, como o Excel, representa um desafio para a eficiência e o crescimento das empresas do setor.

“Sem dados, não há IA. E a IA só gera resultados quando os dados estão organizados, conectados e governados”, ressalta o executivo.

Mercado mais competitivo e digital

O Comex Statistics também permite a análise detalhada de cada item comercializado e a comparação entre diferentes importações de um mesmo produto. Segundo Barros, essa capacidade analítica é crucial em um contexto marcado por tensões geopolíticas, disputas tarifárias, pandemias e o avanço das agendas ESG e de descarbonização.

O executivo reforça que tecnologias como a IA são indispensáveis para garantir competitividade e gestão estratégica em um mercado global cada vez mais dinâmico.

Aquisição que impulsionou a inovação

A eComex consolidou sua posição de liderança em 2023 ao adquirir a D2P, avaliada em R$ 20 milhões. A fusão das duas empresas fortaleceu o portfólio de soluções e acelerou o processo de transformação digital no comércio exterior brasileiro.

FONTE: Infor Channel
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infor Channel

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Exportação

Brasil amplia exportações agropecuárias com novos acordos internacionais

05/11/2025

O Brasil fortaleceu sua presença no mercado global ao fechar novos acordos de exportação agropecuária com Colômbia, Malásia e Burkina Faso. As parcerias ampliam o alcance dos produtos brasileiros e reforçam a posição do país como um dos principais fornecedores mundiais de alimentos e insumos para a produção animal.

Expansão comercial com a Colômbia

Na última semana, o governo brasileiro concluiu uma negociação sanitária com a Colômbia, liberando o embarque de farinha de sangue bovino, ingrediente valorizado na produção de ração animal pelo alto teor de proteínas.

Em 2024, as trocas comerciais entre os dois países já somavam US$ 863 milhões (aproximadamente R$ 4,65 bilhões), impulsionadas por produtos como papel e celulose, açúcar refinado e café. A nova autorização promete elevar ainda mais o comércio, especialmente porque mais da metade das famílias colombianas tem animais de estimação, o que aumenta a demanda por rações.

Burkina Faso surge como novo mercado

O Burkina Faso também abriu suas portas para insumos vegetais e animais utilizados na fabricação de rações. Com uma população de 23 milhões de habitantes e um rebanho de 81 milhões de cabeças, o país africano representa uma oportunidade estratégica para o agronegócio brasileiro expandir sua presença no continente.

Malásia amplia compras de produtos brasileiros

A Malásia autorizou a importação de pescado, maçãs, melões, ovo em pó e gergelim produzidos no Brasil. O mercado malaio é tradicionalmente forte no consumo desses alimentos e, apenas no ano passado, importou US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,46 bilhões) em produtos brasileiros.

As novas parcerias reforçam a diversificação das exportações brasileiras e a capacidade do país de atender às exigências sanitárias e de qualidade dos mercados internacionais.

FONTE: R7
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Record News

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Comércio Exterior

Desligamento do Siscomex LI/DI: novo cronograma amplia uso obrigatório do LPCO e Duimp

05/11/2025

Governo anuncia nova etapa do Novo Processo de Importação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal (RFB) divulgaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, em mais um passo rumo à modernização do Portal Único de Comércio Exterior. A medida amplia a obrigatoriedade de uso do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e da Duimp (Declaração Única de Importação), em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI).

Validação depende do setor privado

O novo cronograma foi aprovado pelo Comitê Executivo do Siscomex e ainda depende de validações do setor privado, realizadas no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. Essas análises seguem o Plano de Ação apresentado durante a 10ª Reunião do Comitê, que define as etapas e prazos para a transição entre os sistemas.

Fim gradual do uso do Siscomex LI/DI

Segundo o governo, as datas estabelecidas indicam o momento a partir do qual será obrigatório registrar LPCO e Duimp em todas as operações de importação — desde que não sejam detectados problemas sistêmicos impeditivos durante a fase de testes.
Com isso, importadores deixarão de poder utilizar o Siscomex LI/DI para registrar novas operações, marcando o encerramento definitivo do sistema anterior.

*Produtos sujeitos ao controle administrativo de órgãos anuentes devem observar quatro situações:

  1. Mercadorias com apenas um órgão anuente: o desligamento da Licença de Importação (LI) ocorrerá na data indicada na tabela acima, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  2. Mercadorias com mais de um órgão anuente: o desligamento da LI ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os órgãos anuentes tenham efetuado o desligamento, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  3. LI deferidas pelos anuentes antes da data de desligamento: poderão ser vinculadas às Declarações de Importação (DI) mesmo após a data de desligamento.
  4. LI deferidas que necessitem de substituição: poderão ser substituídas mesmo após a data de desligamento.
  5. Nacionalização de Depósito Especial, cuja Admissão tenha sido por meio de Dl deve cumprir com o cronograma previsto para 01/12/2026.

Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma, foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.

Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de Duimp, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI. A figura abaixo destaca com o “X” as operações que não estão disponíveis para registro de Duimp:

Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no “Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação”, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.

Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado.

A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, assegurando que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior seja conduzida de forma planejada, gradual e segura.

VersãoData   Alteração
107/10/2025   Emissão Inicial
1.104/11/2025Alteração do Recof (FL 49 – SP) para 19/01/2026Exclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará de 15/12/2025Inclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará em 19/01/2026Alteração do cronograma de desligamento e do fluxograma no que tange ao desligamento de produtos sujeitos ao controle administrativo de mais de um órgão anuente

FONTE: Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal (RFB).

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ANVISA

Importadores ganham novo modelo de autorização para produtos regulados pela ANVISA

04/11/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em setembro de 2025 novas diretrizes para a importação de produtos sujeitos a controle sanitário. A atualização faz parte do processo de integração do órgão ao Portal Único de Comércio Exterior e substitui procedimentos em vigor desde 2008.

As mudanças afetam medicamentos, insumos farmacêuticos, reagentes químicos e outros produtos que contêm substâncias listadas na Portaria SVS/MS nº 344/1998. A principal alteração é a adoção integral da Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO), que passa a concentrar as informações necessárias para a análise e autorização de importação no sistema do comércio exterior.

Com o novo modelo, o fluxo de importações reguladas pela ANVISA passa a ser digital e automatizado. A validação ocorre de forma integrada entre os sistemas da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior e da própria agência, sem necessidade de etapas manuais. O objetivo é reduzir o tempo de liberação das cargas e aumentar a previsibilidade para os importadores.

Digitalização e novos fluxos de análise

Testes realizados entre março e julho deste ano indicaram uma redução média de 40% no prazo de liberação das cargas fiscalizadas. Em alguns casos, a anuência foi concedida em cerca de 15 minutos, resultado da análise automática de risco aplicada às operações classificadas como de baixo potencial sanitário.

A ANVISA também reforçou as orientações para importações realizadas por pessoas físicas. Produtos destinados ao uso pessoal podem ser autorizados, desde que não contenham substâncias controladas e sejam compatíveis com o consumo individual. Medicamentos das listas A1, A2 e A3 da Portaria 344 continuam exigindo autorização específica.

De acordo com dados da agência, foram processadas 120 mil licenças de importação em 2024, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Com a implementação total do novo modelo até o fim de 2025, a expectativa é que o tempo médio de liberação de produtos controlados fique abaixo de 24 horas.

A modernização do sistema de importação é parte do programa de simplificação e digitalização do comércio exterior conduzido pelo governo federal. Para o setor regulado, a medida representa um avanço operacional, com maior integração entre órgãos e maior previsibilidade nos processos de liberação sanitária.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Comércio Exterior

Panamá cria programa de verificação para cargas que entram e saem do país

04/11/2025

O Conselho de Gabinete do Panamá aprovou a criação do Programa de Coordenação Interinstitucional e Assistência Intergovernamental de Verificação de Cargas no território panamenho. Com essa nova norma, toda carga em contêineres que entre, transite, faça transbordo ou saia do país poderá ser verificada.

A iniciativa será implementada por meio de tecnologia não intrusiva, podendo incluir também contêineres vazios, conforme determinação das autoridades. As inspeções serão realizadas de forma seletiva ou aleatória, seguindo critérios de gestão de riscos e as normas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Aduanas (ANA), com o objetivo de garantir um comércio internacional seguro dentro da cadeia logística global.

A ANA executará o programa em coordenação com outras entidades governamentais envolvidas na entrada, saída ou permanência de mercadorias no território panamenho, além de órgãos com interesse na luta contra o crime organizado, terrorismo, contrabando, proliferação de armas de destruição em massa e outras ameaças à segurança nacional.

Sob a estrutura da ANA, será criada a Unidade de Inspeção Técnica de Contêineres, responsável pelas verificações técnicas das cargas, e a Unidade de Análise de Risco, que desenvolverá matrizes, perfis e avaliações de risco, além de classificações de carga perigosa e protocolos de segurança e retorno ao porto de origem.

Em parceria com operadores portuários e aeroportuários e autoridades competentes, serão definidos os requisitos técnicos e os termos de aquisição, operação e manutenção dos equipamentos de inspeção não intrusiva, que deverão ser instalados em portos, aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e zonas francas.

A Autoridade Nacional de Aduanas enviará relatórios periódicos ao Conselho de Segurança Nacional, detalhando as inspeções realizadas, avaliações e recomendações, em conformidade com os princípios de transparência, legalidade e segurança no comércio exterior.

Além disso, o órgão buscará firmar acordos bilaterais e multilaterais de cooperação com autoridades aduaneiras de outros países, a fim de compartilhar informações confiáveis e reduzir os riscos à segurança da cadeia logística internacional.

FONTE: Portal Portuário
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Comércio Exterior

China lança iniciativa “Grande Mercado para Todos” para ampliar importações e reduzir superávit comercial

04/11/2025

Com foco em equilibrar sua balança comercial e reforçar o compromisso com o livre comércio, a China anunciou nesta terça-feira (4) a criação da iniciativa “Grande Mercado para Todos: Exportar para a China”, voltada a incentivar importações e fortalecer a cooperação econômica global.

Estratégia para reduzir desequilíbrios comerciais

A medida surge em meio a crescentes tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, num contexto em que o país asiático mantém altos superávits com diversas nações. Apesar do avanço nas exportações de produtos manufaturados, o ritmo das importações chinesas tem sido tímido, o que, segundo economistas, contribui tanto para pressões deflacionárias internas quanto para atritos no comércio internacional.

Plano global de cooperação econômica

O ministro do Comércio, Wang Wentao, explicou que o programa prevê a realização de dez grandes eventos anuais, com a participação de cinco a seis países em cada edição. O objetivo, afirmou, é tornar a China o principal destino de exportação e promover “cooperação vantajosa para todos”.

O anúncio ocorreu durante uma cerimônia em Xangai, com a presença do primeiro-ministro Li Qiang, na véspera da China International Import Expo (CIIE) — feira internacional de importação que acontece de 5 a 10 de novembro e serve como vitrine para o comércio global.

Abertura comercial e desafios de credibilidade

Lançada em 2018 pelo presidente Xi Jinping, a CIIE busca reforçar a imagem da China como defensora do livre comércio e contrapor críticas sobre seu expressivo superávit comercial com parceiros internacionais.

No entanto, o evento já foi alvo de questionamentos. Em 2023, a Câmara de Comércio Europeia classificou a feira como uma “vitrine política”, afirmando que os superávits chineses com países europeus continuavam crescendo, mesmo após o início da exposição.

A nova iniciativa tenta responder a essas críticas ao incentivar maior abertura de mercado, diversificação de importações e parcerias comerciais equilibradas, reforçando o papel da China como ator central no comércio internacional.

FONTE: Investimentos e Notícias
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ling Tang/Unsplash

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Exportação

Tarifaço dos EUA impacta 73,8% das exportações brasileiras, alerta CNI

04/11/2025

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos afeta 73,8% das exportações do Brasil, atingindo setores estratégicos como aço, alumínio, celulose e calçados. A entidade articula ações diplomáticas e técnicas para restabelecer a competitividade do país no comércio exterior.

Impacto direto sobre a indústria nacional

Segundo levantamento da CNI, o chamado “tarifaço” atinge 6.033 produtos brasileiros atualmente sujeitos a tarifas adicionais. Apesar da recente ampliação da lista de exceções, com 39 novos produtos isentos — entre eles minerais críticos, metais preciosos e químicos industriais — o impacto sobre a indústria ainda é expressivo.

Alban reforça que a estratégia da CNI é manter o diálogo e evitar medidas de retaliação, preservando o ambiente de confiança entre os países. “Nosso objetivo é restabelecer previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, corrigindo distorções que afetam a indústria e o emprego”, explicou.

Missão a Washington e novas oportunidades

Durante missão liderada pela CNI em Washington, Alban destacou avanços no diálogo com interlocutores estratégicos e a abertura de oportunidades de cooperação em áreas como data centers, combustível sustentável de aviação (SAF) e minerais críticos. “Esses segmentos têm potencial real de gerar negócios de interesse mútuo e contribuir para a redução das tarifas”, pontuou.

O dirigente avalia que a retomada do diálogo direto entre os presidentes Lula e Donald Trump pode marcar uma nova fase nas relações bilaterais, baseada em cooperação, pragmatismo e resultados concretos.

Perspectivas e desafios internos

Além das questões comerciais, Alban destacou a necessidade de o Brasil enfrentar entraves internos que prejudicam a competitividade industrial, como a alta carga tributária e o custo da energia elétrica.
Ele criticou propostas de aumento de impostos, como a elevação do IOF, e elogiou a decisão do Congresso Nacional de barrar a Medida Provisória 1.303/2025, que, segundo ele, elevaria preços e prejudicaria o setor produtivo.

“O setor não pode ser penalizado com novas taxações. É urgente avançar na Reforma Tributária, criando um sistema simplificado e previsível, como o IVA, que trará mais racionalidade fiscal”, afirmou.

Energia e competitividade

A CNI também propõe mudanças estruturais para conter os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve ultrapassar R$ 49 bilhões em 2025 e pode chegar a R$ 60 bilhões em 2026.
Para Alban, o Brasil precisa “trazer disciplina de gastos à CDE” e limitar despesas para reduzir o preço da energia, considerada uma das mais caras do mundo.

“Temos uma matriz energética limpa e barata, mas pagamos uma das tarifas mais altas. É hora de corrigir essa distorção estrutural”, concluiu.

FONTE: Tribuna da Bahia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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ANVISA, Comércio Exterior

Anvisa autoriza registro de importações via DUIMP

04/11/2025

Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que, a partir de 03/11/2025, as operações de importação abaixo relacionadas, envolvendo produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP:

1. Produtos cadastrados com “Categoria Regulatória – Anvisa” (ATT_14545) preenchido com valor:

83 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano;
84 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998;
90 – Produto de Cannabis; ou
91 – Padrão/Material/Substância de referência de medicamentos (primário/CQ/proficiência).

2. Produtos classificados na posição 1509 – Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados) da Nomenclatura Comum do Mercosul.


Ressaltamos que, nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI), permanece a necessidade de registro de Licença de Importação/Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LI/LPCO) com anuência da Anvisa.
Para mais detalhes, consulte as informações divulgadas pelo órgão em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-divulga-cronograma-de-integracao-ao-novo-processo-de-importacao e o Manual Anvisa de Importação por DUIMP.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

FONTE: Departamento de Operações de Comércio Exterior
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

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