Internacional

Comunicado Conjunto Brasil-Canadá sobre Negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Canadá e Compromisso com o Sistema Multilateral de Comércio

26/08/2025

O Brasil e o Canadá compartilham um compromisso histórico com o comércio aberto, justo e sustentável, atuando em conjunto para promover a prosperidade bilateral, regional e no marco do sistema global de comércio.

Ambos concordaram em intensificar os fluxos bilaterais de comércio e investimento, como parte de suas estratégias de diversificação e expansão de mercados. Nesse contexto, os dois países acolhem com satisfação a realização da missão comercial brasileira ao Canadá (em setembro, em Toronto), com vistas a ampliar ainda mais as oportunidades de negócios bilaterais. Reafirmam, igualmente, seu apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, tendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) como pilar central, e a necessidade de defender normas comerciais globais abertas e previsíveis, que têm contribuído para o crescimento e a prosperidade de nossos países.

Como passo oportuno rumo a maior diversificação econômica, determinamos que nossos altos funcionários responsáveis pela área de comércio iniciem discussões, inclusive com uma reunião de chefes negociadores no início de outubro, com vistas à retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá, ao lado de nossos parceiros Argentina, Paraguai e Uruguai.

A retomada das negociações comerciais entre o Mercosul e o Canadá constitui sinal inequívoco de nosso compromisso compartilhado de aprofundar os laços econômicos mutuamente benéficos e de abrir novas oportunidades relevantes para empresas, trabalhadores e comunidades nos dois lados.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores

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Negócios

Webinar | Diferenças de tributação entre empresas no BR e nos EUA

26/08/2025

Compreender as diferenças entre os regimes tributários no Brasil e nos Estados Unidos é essencial para empresas que desejam expandir internacionalmente com segurança e eficiência.

Enquanto no Brasil o modelo padrão envolve estruturas como LTDA, com alta carga tributária (superior a 34%) e uma série de obrigações acessórias como SPED, ECF e DCTF, nos EUA há mais flexibilidade, especialmente com estruturas como LLCs (pass-through) ou C-Corporations, que podem ser mais vantajosas em termos de carga fiscal e planejamento estratégico.

Além disso, a fiscalização e o cumprimento das obrigações variam significativamente entre os dois países: no Brasil, a Receita Federal e os órgãos estaduais estão à frente da regulação, enquanto nos EUA, o IRS e secretarias estaduais assumem esse papel com exigências como o Form 1120/1065, BOI Report e outras declarações estaduais.

Participe do nosso webinar exclusivo para entender como essas diferenças impactam diretamente sua operação e descubra como otimizar sua estrutura empresarial com segurança tributária.

Link para inscrição

Fonte: Drummond

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Comércio Exterior

Rio Grande do Sul é o estado mais atingido pelo tarifaço dos EUA

24/08/2025

Estudo da Fiergs aponta que 85,7% das exportações industriais gaúchas para os EUA estariam sujeitas à nova taxa de 50%

De acordo com levantamento da Unidade de Estudos Econômicos e da Gerência de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Sistema Fiergs (Federação da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul), 85,7% das exportações industriais gaúchas para os Estados Unidos estão incluídas na tarifa de 50%.

Caso a medida estivesse em vigor em 2024, o valor sujeito à nova taxa alcançaria US$ 1,58 bilhão, de um total de US$ 1,85 bilhão embarcado. As 1.100 indústrias gaúchas exportadoras para os EUA representam 10% do total brasileiro.

Em seguida, os Estados mais expostos são Minas Gerais (63,4%), São Paulo (57,8%), Espírito Santo (53,5%) e Rio de Janeiro (32,8%). A forte exposição do Rio Grande do Sul se deve ao fato de que poucos produtos da pauta de exportação industrial do Estado foram incluídos na lista de exceções publicada pela Casa Branca.

O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, destacou a relevância do mercado norte-americano e a necessidade de mediação para evitar impactos mais graves. “Exportamos tabaco, madeira, calçados, celulose. Essas tarifas nos atingem diretamente. Por isso, nossa posição é pela mediação para a solução do impasse comercial”, afirmou.

O estudo ressalta ainda que o Rio Grande do Sul tem maior dependência do mercado externo em comparação à média nacional, com 18,9% do faturamento de suas indústrias vindo de exportações, contra 16,4% do país.

O impacto no emprego também preocupa. O setor de calçados de couro, que emprega 31.500 trabalhadores no Estado, tem 47,5% das exportações destinadas aos EUA. Algumas empresas já implementaram férias coletivas para reduzir a produção.

Entre os setores mais dependentes do mercado norte-americano estão produtos de metal (46%), minerais não metálicos (44,4%), máquinas e materiais elétricos (42,5%) e madeira (30,1%). Entre os ramos industriais específicos, armas de fogo (85,9%) e transformadores (79,3%) apresentam a maior exposição.

Fonte: RD Planalto/Poder 360

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Notícias

Casos de gripe aviária disparam entre aves de quintal no Brasil

22/08/2025

Mudança nas rotas migratórias impulsiona a disseminação; áreas urbanas registram infecções.

O Brasil registrou um aumento acentuado nos surtos de gripe aviária entre aves de subsistência e de quintal em julho, levantando alertas em todo o setor avícola do país. Especialistas alertam que reforçar as medidas de biosseguridade é essencial para evitar que o vírus atinja as granjas comerciais, como ocorreu em maio no Rio Grande do Sul — incidente que ainda impõe restrições às exportações de frango brasileiro.

Segundo o Ministério da Agricultura, oito surtos de influenza aviária altamente patogênica (H5N1) foram confirmados em julho, sendo sete deles envolvendo aves de quintal e um uma ave silvestre. Este é o maior número de casos em criações domésticas desde o início do monitoramento em junho de 2023. Ao todo, 185 surtos foram confirmados no país desde então.

Luizinho Caron, pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, atribui o aumento a mudanças nas rotas migratórias e nas espécies de aves que vêm ao Brasil.

“Nas duas últimas temporadas, a maioria das aves migrando do Hemisfério Norte para o Sul seguiu a rota atlântica e pertencia principalmente à espécie de trinta-réis, que voa ao longo das zonas costeiras. Este ano, no entanto, estamos vendo mais aves costeiras que preferem lagos e rios utilizando a rota migratória do Mississippi, indo para o interior”, explicou Caron.

Aves costeiras têm maior probabilidade de carregar o vírus da gripe aviária, segundo Caron. Entre elas, o quero-quero é particularmente comum.

“É impossível separar o vírus trazido por aves migratórias das infecções em criações de quintal. Evitar o contato entre espécies é extremamente difícil em um país tão grande quanto o Brasil”, afirmou Raphael Lucio Andreatti Filho, professor de ornitopatologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Pela primeira vez, o H5N1 foi detectado nos principais centros urbanos do Brasil. Aves infectadas foram confirmadas no Parque Ibirapuera, em São Paulo, no BioParque do Rio de Janeiro e no Zoológico de Brasília.

“As aves migratórias tratam esses locais como resorts, com muita água e alimento disponível, o que aumenta o risco para as espécies locais”, disse Andreatti Filho.

Caron acredita que foram as aves costeiras que provavelmente levaram o vírus aos zoológicos de Brasília e do Rio.

Embora a atual onda de surtos esteja concentrada em criações de subsistência, especialistas alertam que as granjas comerciais estão mais expostas à medida que a circulação ambiental do vírus se amplia.

“Com mais vírus circulando, aumenta a chance de contato indireto”, disse Caron.

Andreatti Filho observou que a atividade humana pode, inadvertidamente, espalhar a doença: “Às vezes o vírus viaja no pneu de um carro ou na sola da bota de um produtor rural.”

Em março, o Ministério da Agricultura emitiu uma suspensão de 180 dias para exposições, feiras e competições de aves, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão do vírus.

Mesmo assim, o monitoramento eficaz continua sendo um grande desafio. “O Brasil é um país enorme com inúmeras criações de quintal. É praticamente impossível inspecionar todas elas”, ressaltou Andreatti Filho.

Pesquisadores concordam que a vigilância é essencial: detecção rápida, isolamento imediato das aves infectadas e cumprimento dos protocolos do governo são fundamentais. Um surto comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul, em maio, serve como lembrete dos riscos.

Desde que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) declarou esse surto como contido, em junho, o Brasil tem trabalhado para recuperar o acesso a mercados de exportação importantes. No entanto, grandes compradores como China e União Europeia continuam impondo proibições totais ao frango brasileiro.

O Ministério da Agricultura não respondeu aos pedidos de comentário sobre o aumento dos surtos antes da publicação.

Fonte: Valor International

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Tecnologia

Brasil supera média global de uso de IA para gestão de transporte, aponta pesquisa

21/08/2025

Estudo entrevistou empresas de varejo em todo o mundo e traçou um comparativo de adoção e intenção de incluir IA nos processos cotidianos

O varejo brasileiro está na dianteira da adoção de inteligência artificial (IA) para gestão de transporte. É o que aponta a pesquisa Global TMS Research, realizada pela Manhattan Associates em parceria com a consultoria internacional Vanson Bourne. Conforme o levantamento, 43% responderam que as empresas no Brasil já utilizam IA e aprendizado de máquina em seus sistemas de gerenciamento de transporte (TMS).

O índice supera a média global de 37%, indicando que o País avança mais rápido na automação e na inteligência aplicada à logística.

O estudo ouviu 1.450 executivos sêniores de transporte, logística, TI, cadeia de suprimentos e finanças em empresas com receita anual global mínima de US$ 750 milhões. Aliás, setores como manufatura, varejo, atacado, bens de consumo, supermercados e alimentos e bebida fizeram parte da pesquisa. No Brasil, 75 pessoas foram entrevistadas.

Aplicações práticas da IA para gestão de transporte

De acordo com Stefan Furtado, gerente regional da Manhattan Associates no Brasil, o uso da tecnologia já faz parte da operação logística de grandes empresas. Inicialmente, a IA era utilizada para otimizar a capacidade de servidores em períodos de pico, como Black Friday e Natal. Hoje, ela está integrada ao coração da operação.

“Nos sistemas TMS, a IA permite simular milhares de rotas possíveis para uma entrega, escolhendo a opção mais eficiente, com menor consumo de combustível e menor emissão de poluentes. Também ajuda dentro dos centros de distribuição, na organização do picking de produtos, garantindo maior produtividade e menos erros”, explica o gerente.

O especialista cita ainda o avanço dos agentes autônomos de IA, que começam a chegar ao mercado e prometem oferecer apoio direto a gestores de logística. “Será possível perguntar em tempo real ao sistema como está a expedição ou onde há mão de obra ociosa, recebendo respostas imediatas e recomendações práticas”, afirma Furtado.

Criatividade brasileira como diferencial

O Brasil aparece à frente da média global também em expectativas futuras. Conforme a pesquisa, 70% das empresas nacionais já se dizem preparadas para operar com agentes autônomos de IA até 2030. No índice global, esse sentimento aparecer em 62% das respostas. Para Furtado, essa liderança se explica tanto pela pressão do ambiente de negócios, como o volume de burocracia, quanto pelo perfil inovador das companhias brasileiras.

“Somos um país burocrático e com dificuldade de contratação de mão de obra qualificada. A busca por produtividade e a necessidade de fazer mais com menos empurram o mercado para soluções tecnológicas. Além disso, o brasileiro tem uma criatividade natural para superar obstáculos, e isso também se reflete no uso profissional da IA”, analisa.

Sustentabilidade e redução de custos

Globalmente, 62% das empresas já implementaram relatórios de sustentabilidade corporativa, de acordo com o estudo. Porém, no Brasil, o índice chega a 76%. Além disso, 39% das companhias nacionais consideram a sustentabilidade no planejamento operacional, acima da média global de 34%.

Na prática, a IA ajuda a reduzir emissões por meio da otimização de rotas e melhor aproveitamento da capacidade dos caminhões. “Antes, um veículo fazia entregas com metade da carga. Com IA, conseguimos otimizar a cubagem e as rotas, diminuindo o número de caminhões necessários e, consequentemente, o impacto ambiental”, afirma Furtado.

Desafios do uso da IA para gestão do transporte

Apesar do avanço, 55% das empresas brasileiras relatam falta de conhecimento e habilidades internas em IA. Enquanto isso, 48% enfrentam dificuldades de integração aos sistemas existentes e 43% apontam problemas de qualidade e disponibilidade de dados. Esses percentuais são semelhantes aos desafios enfrentados por outros países.

Mesmo assim, a confiança no potencial da tecnologia é alta. Isso porque 89% das empresas brasileiras acreditam que conseguirão reduzir custos de frete em pelo menos 5% nos próximos cinco anos com tecnologias preditivas, acima da média global de 82%.

“O desafio não é apenas adotar IA, mas garantir que ela esteja no coração da estratégia de transporte, gerando resultados tangíveis e sustentáveis”, defende Furtado.

Fonte: Mobilidade Estadão

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Portos

Porto de São Francisco do Sul está entre os três mais eficientes do Brasil 

21/08/2025

O Porto de São Francisco do Sul foi premiado na cerimônia Portos + Brasil, realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, nesta quarta-feira, 20. O Porto catarinense foi reconhecido na categoria Melhores notas do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap), ficando em terceiro lugar entre os 35 portos públicos do país.

Por meio do Igap, o Ministério de Portos analisa um ranking das autoridades portuárias de todo o Brasil, avaliando 30 índices, como desempenho de gestão e governança, transparência na publicação de informações e capacidade de concretizar investimentos, além da qualidade da gestão ambiental, entre outros.

“Santa Catarina sente muito orgulho de ver São Francisco do Sul premiada nesta solenidade”, disse o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins. “O governador Jorginho me pediu pessoalmente para que estivesse aqui, para dar este parabéns em nome dele e em nome de toda a equipe do Governo do Estado de Santa Catarina”.

Para o presidente do Porto, Cleverton Vieira,  o prêmio é um reconhecimento da eficiência portuária de São Francisco do Sul. “Este destaque é fruto do trabalho conjunto da nossa equipe, do governador Jorginho Mello e da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que permite fazer importantes investimentos na nossa infraestrutura portuária”, ressaltou.

“Em nosso dia-a-dia buscamos oferecer sempre as melhores condições aos usuários do Porto, para que tenhamos sempre aquilo que Santa Catarina faz de melhor: uma logística diferenciada”, acrescentou.

Oscar dos portos

A premiação do governo federal é considerada o Oscar dos Portos. A expressão foi usada nos discursos, tanto pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, quanto pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila.

Ávila ressaltou que o Prêmio Portos + Brasil já se consolidou como uma política pública de estímulo à modernização do setor.  Ele lembrou que o reconhecimento da relevância estratégica dos portos no país é relativamente recente e que a premiação reforça a transparência e a governança das ações do ministério. 

Criado em 2019, a iniciativa reconhece os avanços conquistados pelos portos organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs), reforçando a política pública de estímulo à modernização e à melhoria da gestão portuária.

Fonte: Agência de Notícias SECOM

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Tecnologia

Volvo lança Autocharge em sua rede de eletropostos no Brasil

21/08/2025

Nova funcionalidade da recarga automática identifica o veículo e inicia a operação ao plugar o carro

Com o objetivo de melhorar a experiência de carregamento, a Volvo implementou uma nova tecnologia em sua rede de eletropostos que permite iniciar a recarga de veículos elétricos automaticamente. A funcionalidade, chamada Autocharge, identifica o carro assim que o plugue é conectado ao carregador, dispensando etapas manuais de seleção e início da sessão de recarga.

Disponível inicialmente para proprietários de veículos Volvo, o Autocharge exige um cadastro único pelo aplicativo Volvo Car Eletropostos. Após o registro, ao conectar o carro a um carregador de carga rápida (DC), o sistema reconhece o modelo e inicia o carregamento automaticamente. Futuramente, a tecnologia será estendida para todos os veículos elétricos, ampliando o alcance da funcionalidade.

Atualmente, a rede de eletropostos da Volvo Car Brasil conta com 75 pontos de recarga, totalizando mais de 140 conectores de carga rápida, distribuídos nas cinco regiões do país. A rede cobre mais de 30 mil km de rodovias, permitindo viagens de longa distância, como do Rio Grande do Sul até o Ceará, utilizando apenas os carregadores da marca.

Segundo Marcelo Godoy, presidente da Volvo Car Brasil, o Autocharge simplifica o dia a dia dos proprietários de EVs: “Basta conectar o veículo ao carregador, que ele fará a leitura do modelo e identificará o proprietário, iniciando automaticamente a recarga. É mais uma tecnologia presente nos modelos elétricos para auxiliar os clientes”, explica.

Além do Autocharge, o aplicativo Volvo Car Eletropostos já permite consultar todos os pontos de recarga da marca no país, verificar a potência disponível, reservar conectores por até 20 minutos, acompanhar o carregamento em tempo real, e acessar informações sobre horários de maior movimento e amenidades nos locais.

Fonte: Inside Evs

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Economia

Governo arrecadou R$ 6,554 bilhões com IOF em julho; alta é de 13% ante 2024

21/08/2025

O aumento é decorrente da elevação das alíquotas estabelecidas por decreto presidencial

A Receita Federal informou que a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em julho de 2025 foi de R$ 6,554 bilhões, um crescimento real de 13,05% ante o mesmo mês de 2024. O aumento é decorrente da elevação das alíquotas estabelecidas por decreto presidencial.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, foram arrecadados R$ 43,517 bilhões com IOF, uma alta real de 9,42% em relação a igual período do ano passado. O total recolhido nos primeiros sete meses foi de R$ 1,679 trilhão.

A Receita listou a alta no IOF como componente da arrecadação total do acumulado do ano. “Elevação da arrecadação do IOF, em razão de alteração na legislação do tributo – Decretos 12.467/25 e 12.499/25”, destacou o Fisco.

Fonte: InfoMoney

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Informação

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE

21/08/2025

Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adicional da CSLL) – introduzido pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024 – um Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e também como um QDMTT Safe Harbour.

Esse reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

O que significa ser QDMTT?

Ser considerado um QDMTT significa que o Adicional da CSLL é aceito internacionalmente como um tributo doméstico mínimo que atende aos requisitos do Inclusive Framework OCDE/G20 para compor a tributação mínima global de 15%. Na prática, a qualificação traz mais segurança jurídica e garante que o valor recolhido no Brasil seja reconhecido pelos demais países como estando de acordo com as regras do Pilar Dois, o que diminui consideravelmente a possibilidade de que valores complementares sejam capturados por outros países.

O que significa ser QDMTT Safe Harbour?

O status de “Safe Harbour” simplifica a aplicação das regras para grupos multinacionais. Isso significa menos custos de conformidade e maior previsibilidade, uma vez que os cálculos realizados no Brasil serão automaticamente aceitos pelos demais países participantes do Pilar Dois na sua totalidade, eliminando a possibilidade de cobranças de quaisquer valores complementares por outros países.

Vantagens para o Brasil e para os contribuintes

Proteção da base tributária nacional: o país mantém a arrecadação do Tributo que, de outra forma, poderia ser recolhido no exterior.

Segurança jurídica: as empresas multinacionais têm clareza sobre a aceitação internacional da regra brasileira.

Redução de custos de conformidade: o Safe Harbour evita sobreposição de cálculos e obrigações em diferentes países.

Com esse reconhecimento, o Brasil reforça seu alinhamento às melhores práticas internacionais de tributação e garante maior estabilidade para o ambiente de negócios.

Acesse aqui para conhecer a Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global.

Legislação: Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024.

Fonte: Receita Federal

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Comércio Exterior

Brasil amplia compras de combustíveis dos EUA em agosto, com perda de fôlego do diesel russo

21/08/2025

Importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados

Uma aproximação entre os preços negociados no mercado internacional para combustíveis dos Estados Unidos e da Rússia levou o Brasil a ampliar as compras de derivados das refinarias estadunidenses em agosto. 

  • Ao todo, os EUA foram responsáveis por 30,5% de todas as importações de combustíveis do Brasil no período entre 1º de julho e 14 de agosto de 2025, segundo o relatório de abastecimento da ANP. 
  • Já a Rússia foi responsável por 21%, enquanto os países do Golfo Pérsico – Arábia Saudita, Omã e Catar – responderam por 12,6%. Veja a integra em pdf.
  • Os ganhos do produto americano no mercado brasileiro ocorreram sobretudo no diesel, que hoje é o combustível mais importado pelo Brasil. A tendência já vinha ocorrendo em julho e se intensificou este mês. 

Apesar de o diesel russo ter ganhado destaque no Brasil desde 2022, com as sanções na Europa pela invasão à Ucrânia, recentemente importadores brasileiros estão buscando oportunidades de preços para testar outros mercados. 

Nos últimos meses, houve um aumento da importância relativa dos EUA no abastecimento brasileiro, causada pela redução no preço do diesel estadunidense, enquanto o produto russo manteve cotações estáveis. 

  • Em agosto, até a semana passada, a diferença entre o preço médio do diesel russo e estadunidense negociado pelo Brasil no mercado internacional estava em US$ 0,02, segundo a ANP. 
  • A ANP ressalta que as estimativas consideram os valores de aquisição em dólar no local de embarque da mercadoria informados nos processos de desembaraço. Assim, não inclui fretes e seguros, além de tarifas aduaneiras, impostos, nem considera valores que não foram utilizados em importações efetivas. 

O mercado está se reorganizando, em meio às estratégias comerciais adotadas pelos EUA sob o governo de Donald Trump, que visam dar vantagens aos produtores americanos, e ao avanço das negociações sobre a guerra na Ucrânia. 

  • Nos últimos dias, Trump teve reuniões com o presidente da Rússia, Vladimir Putin,  da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, além de líderes europeus, para discutir o fim do conflito. 
  • “A probabilidade de os EUA imporem sanções mais fortes à Rússia está diminuindo, com o mercado esperando que o comércio de petróleo russo se recupere como resultado das negociações de paz”, afirma o chefe de análise de petróleo da Rystad Energy,  Mukesh Sahdev. 
  • O cenário, inclusive, tem reflexos no preço do barril de petróleo: na terça (19/8) o Brent para outubro recuou 1,22% (US$ 0,81), a US$ 65,79 o barril. 

Enquanto isso, as respostas ao tarifaço. Governo e indústria brasileira defenderam, nesta segunda (18/8), que Brasil e Estados Unidos — dois maiores exportadores globais de etanol — se unam para abrir novos mercados, aproveitando, inclusive, oportunidades no setor de aviação.

  • É uma resposta oficial do Brasil à investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) contra supostas “práticas desleais” que prejudicam exportações norte-americanas.
  • Em paralelo, os EUA aceitaram a consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) feita no início de agosto pelo Brasil , mas consideraram que algumas das ações citadas pelo Brasil são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Usina de etanol de trigo. A primeira fábrica do tipo do Brasil deve ser inaugurada este mês em Santiago (RS), pela CB Bioenergia. Serão processadas 100 toneladas de trigo por dia e a expectativa é gerar até 12 milhões de litros de etanol hidratado por ano. 

Agências sob nova direção. O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (19/8), as indicações de Artur Watt e Pietro Mendes para a ANP e de  Willamy Frota e Gentil Nogueira de Sá para a Aneel. 

  • A aprovação ocorreu depois das sabatinas na Comissão de Infraestrutura, mais cedo. 

Cessão de servidores. A ANP prorrogou o prazo da consulta interna sobre a mudança das regras para cessão de servidores. A proposta em discussão restringe a possibilidade apenas para a ocupação de cargos de maior nível hierárquico.

Alívio fiscal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis trouxe R$ 31 bilhões aos cofres públicos e contribuiu para reduzir a pressão dos benefícios fiscais sobre o orçamento.

  • “De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos”, declarou Tebet, durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater benefícios fiscais. 

Sonda chega à Foz do Amazonas. A sonda contratada pela Petrobras para o simulado na Bacia da Foz do Amazonas chegou ao bloco FZA-M-59, a 175 km da costa do Amapá. A unidade NS-42, da Foresea, fará o simulado exigido pelo Ibama antes da liberação da licença para a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na concessão.

Novas embarcações. A Transpetro vai abrir os envelopes da licitação dos oito gaseiros para sua frota no próximo dia 22 de setembro, informou o presidente da empresa, Sergio Bacci.

  • O executivo informou que está negociando com a Petrobras a inclusão de mais nove embarcações no Plano Estratégico 2026-2030 da holding. 

Leilão de baterias. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que há frustração de expectativas com a ausência de “sinalização” sobre leilão de baterias. Ele indicou a possibilidade de a tecnologia entrar nos próprios leilões de transmissão.

  • Nesta terça, aliás, a agência autorizou a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de transmissão 1/2026, marcado para 27 de março.  

Tarifa social. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) vê como um risco a possibilidade de a MP 1300/2025 ser fatiada e aprovada no Congresso apenas com a ampliação da tarifa social, sem discutir os subsídios do setor elétrico. A MP vence em 19 de setembro e a comissão mista que analisará o texto sequer foi instalada. 

Renovação da Enel SP. A procuradoria da Aneel está avaliando se o processo de renovação contratual de Enel SP só poderá avançar para a votação após a conclusão do relatório sobre eventuais falhas e transgressões da concessionária, em processo paralelo.

  • A agência também recomendou a renovação do contrato de concessão da Enel Rio até 2056. O processo foi aprovado na terça (19/8). 

Mais recursos para renováveis. O financiamento para geração de energia renovável no Brasil cresceu 6,5% em 2024, na comparação com o ano anterior, segundo a consultoria Clean Energy Latin America (Cela). O volume chegou a R$ 32,5 bilhões no ano passado.

  • Enquanto os recursos para eólicas de grande porte caíram quase 30%, os financiamentos para energia solar cresceram 30%, puxados pelo mercado de capitais. 

Data centers. A política de incentivo à instalação de data centers no país — batizada de Redata — pode ser incorporada ao texto em tramitação na Câmara que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. 

  • A sinalização do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) ocorreu durante reunião da Comissão Especial sobre inteligência artificial, que discute o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado. 
  • Para o setor, a ideia é ruim: em entrevista à agência eixos, o presidente da Brasscom, Affonso Nina, defende urgência na publicação do Redata, o que pode não ocorrer se for incluída na regulação da IA.

Opinião: O avanço do programa Resposta da Demanda não apenas fortalece o sistema elétrico como um todo, mas também estimula o surgimento de novos modelos de negócio, tecnologias e ecossistemas capazes de posicionar o Brasil na vanguarda da inovação energética, escreve Pedro Bittencourt, o CEO da GreenAnt.

Fundo para preservação de florestas. Impulsionados por Colômbia e Brasil, os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) devem assinar, na sexta (22/8), uma declaração conjunta de apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), que será lançado durante a COP30.

  • O fundo será um mecanismo de financiamento destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.

Fonte: Eixos

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