Brasil Mercosul

O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, iniciativa voltada à modernização e simplificação das operações comerciais entre os países do bloco econômico, foi promulgado pelo Governo Federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (08), foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.

Acordo busca agilizar operações no Mercosul

O acordo havia sido firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e recebeu aprovação do Congresso Nacional em setembro de 2023.

A proposta estabelece diretrizes comuns para tornar o comércio intrabloco mais eficiente, seguindo parâmetros internacionais definidos pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização Mundial de Aduanas.

Entre os principais objetivos estão:

• ampliação do uso de documentos eletrônicos;
• adoção de processos aduaneiros mais rápidos;
• implementação de sistemas baseados em gestão de riscos;
• aumento da transparência regulatória;
• fortalecimento da cooperação entre autoridades de fronteira.

Comércio exterior deve ganhar mais eficiência

O texto também prevê ações para acelerar o despacho de mercadorias, incluindo produtos perecíveis, além da expansão do intercâmbio digital de certificados sanitários e de origem.

Outro ponto importante é a consolidação do Guichê Único de Comércio Exterior, ferramenta que busca integrar procedimentos e reduzir a burocracia nas operações internacionais.

Com a regulamentação, o governo espera reduzir custos logísticos, diminuir prazos de liberação de cargas e ampliar a segurança jurídica para empresas que atuam no comércio exterior.

Micro e pequenas empresas estão entre as beneficiadas

O acordo também prevê impactos positivos para micro, pequenas e médias empresas, que poderão contar com regras mais previsíveis e processos menos complexos para exportação e importação dentro do Mercosul.

Segundo o decreto, eventuais mudanças futuras no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil.

Texto: Redação

Imagem: Agência Brasil / Júlio César Silva / MDIC