ANTIDUMPING

Levantamento feito pelo escritório Pinheiro Neto a pedido do Valor identificou que no ano passado o Decom recebeu 117 petições, aumento de 165,9% em relação a 2023 (foram 44), chegando perto do maior patamar já registrado. O atual recorde foi anotado em 2011, ano em que o departamento recebeu 128 petições. Em 2022 foram 17 petições do tipo recebidas.

Grande parte das petições envolve, no geral, pedido para medidas antidumping, que é aquela que envolve casos em que um determinado exportador vende a preço mais baixo a outros países em relação ao mercado interno. Há em menor número ainda as medidas compensatórias, que abarcam aquelas contra a produção de países que receberam, de forma comprovada, subsídios, algo que no geral se concentra contra a China.

Segundo dados do Decom há no momento 43 investigações de defesa comercial em curso, majoritariamente como alvo a China, com 24 dessas investigações. A concentração das investigações está em produto siderúrgicos, plásticos e pneus, mas há caso envolvendo leite em pó e aguas hipodérmicas. Uma das petições esperadas é a da Anfavea, que representa as montadoras tradicionais e que já disse que estuda agir contra empresas chinesas.

Estas são as principais importações da China, embarcadas em contêineres, que chegaram aos portos brasileiros ao longo de 2024. Os dados foram derivados do DataLiner.

Importações provenientes da China | Brasil | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

No caso da investigação envolvendo o leite em pó, o produto é importado de Argentina e Uruguai e a petição foi protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA). Já a envolvendo agulhas, os produtos importados investigados são chineses. Em vigor há hoje 81 medidas antidumping no Brasil.

As medidas de antidumping, assim como as de subsídios e salvaguardas, estão dentro do arcabouço de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas muitas ações tarifárias, como as anunciadas por Trump, estão fora desse escopo.

Além do crescimento dos pedidos, existe ainda outra projeção, abordando outro lado do mesmo tema. A estimativa, segundo especialistas, é de que também devem subir a suspensão e alterações por interesse público, o que significa que medidas protetivas podem ser suspensas se identificado, após análise, de que os benefícios da mesma não superam os malefícios. Esse tipo de alteração, contudo, só ocorre ao fim do processo. Na contramão, se espera que o número de medidas temporárias, que são aquelas que adiantam medidas protetivas, caiam. A questão, segundo especialistas, é e como as preocupações do governo em torno da pressão inflacionária afetará as decisões.

O sócio da área de comércio internacional e relações governamentais do Demarest Fernando Benjamin Bueno acredita que a demanda por ações antidumping deverá seguir aquecida ao longo do ano, ainda puxada por toda a dinâmica de mudança do fluxo de comercial global, algo que já vem ocorrendo há alguns anos. “Estamos vendo os mesmos fatores que causaram aumento das petições em 2024, sendo o grande fator o desvio do comércio”, diz.

Segundo ele, esse desvio comercial já tem feito os países a adotarem medidas antidumping. Na Europa, por exemplo, também têm sido mais comum medidas protetivas com viés social ou ambiental, como a proibição para a importação de produtos de áreas de desmatamento. Bueno frisa que a existência de produtos como escova de cabelo com medidas protetivas, por exemplo, prova que o antidumping pode ser para qualquer fabricante que esteja sofrendo concorrência desleal com importados.

Renê Medrado, sócio da área de direito comercial do escritório Pinheiro Neto, aponta que o crescimento do número de petições também decorre de uma demanda reprimida, algo que andou com a mudança de governo, que trouxe uma expectativa de olhar para a indústria. Além de medidas antidumping, o governo implementou medidas tarifárias no intuito de proteger a indústria nacional, mais especificamente envolvendo produtos siderúrgicos e químicos.

Agora, para este ano, Medrado espera novo aumento, também com o “efeito Trump”. “A imposição de medidas tarifárias pelo governo Trump traz mais incerteza para exportadores, que devem buscar mercados relevantes para seus produtos, tal como o Brasil.” Isso significa que, a depender do cenário, a indústria nacional vai procurar defesa contra esse fluxo.

Renata Zucollo, sócia da área de direito concorrencial no escritório Mattos Filho, diz que é comum, em governos mais inclinados à defesa da indústria, o aumento dos pedidos de medidas antidumping. Foi assim, por exemplo, ao longo dos dois primeiros governos de Lula, recorda. Por isso, com seu terceiro mandato, já se esperava uma curva ascendente. O novo catalisador, segundo ela, são as expectativas de desarranjo do comércio global com Trump e os movimentos de adoção no mundo de medidas protetivas.

Pela ótica local, há também um relevante ponto de atenção. A especialista do Mattos Filho destaca, nesse sentido, que medidas protetivas envolvendo bens intermediários, ou seja, aqueles que são insumos para a fabricação do produto final, por exemplo, devem ter um crivo maior na análise diante do ambiente inflacionário no país. Isso porque se um insumo aumenta de preço, a indústria pode absorver, algo que vai corroer sua margem, ou aumentar o preço do produto. “O desafio da defesa comercial será em casos de intermediários, com a inflação mais alta”, diz.

Bueno, do Demarest, acredita, por outro lado, que o impacto dessas medidas na inflação brasileira é baixíssima pelo fato de as medidas protetivas serem direcionadas apenas a uma pequena fração do que é importado pelo país.

Já a sócia do escritório Lefosse da área de compliance, investigações e comércio internacional Adriana Dantas, no entanto, acredita que o ritmo caia ao longo do ano. Isso porquê em 2024 o dólar se valorizou frente ao real – e o câmbio é um fator preponderante quando se fala em volume de importação para um país. Dantas explicou que a análise do Decom é bastante técnica e que a questão cambial tem, assim, um peso relevante. “Acho que o ritmo pode dar uma reduzida, porque o mérito fica mais difícil de ser estruturado”, comenta.

Segundo a especialista, há muitos casos chegando no escritório, mas muitos não se tornam petições porque a viabilidade do mesmo não é identificada.

Procurado, o Mdic não concedeu entrevista.

FONTE: Datamar News
Protecionismo sinaliza antidumping recorde – DatamarNews
Valor Econômico
Protecionismo sinaliza antidumping recorde | Brasil | Valor Econômico