Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade no comércio exterior

19/12/2025

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), um conjunto de decisões voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e ao aprimoramento da política comercial brasileira. A deliberação ocorreu durante a 232ª reunião ordinária do colegiado, a última do ano, e envolveu temas como redução tarifária, defesa comercial, estímulo a investimentos e reciprocidade econômica.

Redução de tarifas para insumos estratégicos

Entre as medidas aprovadas estão reduções temporárias do Imposto de Importação, aplicadas tanto à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) quanto ao mecanismo de desabastecimento. A iniciativa busca assegurar maior previsibilidade e regularidade no fornecimento de insumos essenciais, beneficiando setores estratégicos da economia.

Concessão de Ex-tarifários estimula investimentos e inovação

O colegiado também autorizou a concessão de Ex-tarifários para bens sem produção nacional equivalente. Foram aprovados 1.206 benefícios para bens de capital (BK), 119 para bens de informática e telecomunicações (BIT) e três para bens de capital autopropulsados. As concessões, que incluem prorrogações e renovações, terão validade de até dois anos e visam impulsionar investimentos, modernização produtiva e inovação tecnológica no parque industrial brasileiro.

Medidas antidumping reforçam a defesa comercial

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos, com base em análises técnicas conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.
Entre os destaques estão a imposição de direito antidumping sobre cabos de fibras ópticas, posteriormente modulada por razões de interesse público, além da aplicação da medida sobre fibras ópticas. O colegiado também prorrogou direitos antidumping para fios de náilon, louças de mesa e pneus automotivos, e decidiu suspender a cobrança sobre luvas para procedimentos não cirúrgicos, igualmente por interesse público.

Elevação tarifária temporária para conter desequilíbrios comerciais

Outra decisão relevante foi a elevação temporária do Imposto de Importação para parafusos e produtos químicos, no âmbito da Lista de Elevações Tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC). A medida tem como objetivo proteger a indústria brasileira diante de aumentos atípicos e expressivos nas importações desses itens.

Reciprocidade econômica entra na pauta

Cumprindo prazos legais, o Gecex aprovou ainda o enquadramento de um pleito relacionado à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) aos Estados Unidos. Quanto às próximas etapas, o comitê decidiu aguardar o avanço das consultas diplomáticas antes de avaliar a criação de um grupo de trabalho previsto no Decreto nº 12.551/2025.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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Agricultura

Brasil retoma investigação antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai

03/12/2025

Governo reabre investigação antidumping

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) decidiu reabrir a investigação antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O processo havia sido suspenso em agosto após questionamentos técnicos, mas foi retomado oficialmente nesta terça-feira, durante reunião em Brasília com lideranças do setor e parlamentares, anunciada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

A previsão é de que a apuração siga até junho de 2026. Contudo, há expectativa de que medidas provisórias sejam adotadas antes da conclusão, caso seja confirmado o impacto negativo das importações sobre o mercado brasileiro.

Pressão no campo e alerta sobre crise na produção

Para o deputado federal Heitor Schuch (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o aumento das importações e a queda no preço pago ao produtor têm agravado a crise na cadeia do leite. Segundo ele, famílias que dependem da atividade enfrentam endividamento crescente e, em muitos casos, abandonam a produção.

“Os agricultores não têm mais tempo para esperar. A retomada da investigação é positiva, mas precisamos de medidas antidumping que restabeleçam a concorrência justa no mercado”, reforçou.

Setor lácteo vê avanço e cobra ações efetivas

A decisão do governo também foi comemorada por representantes da indústria. Para Darlan Paharini, secretário-executivo do Sindilat, a reabertura da investigação representa um avanço importante na busca por maior equilíbrio no mercado brasileiro, pressionado pelo excesso de produtos importados.

“É um sinal claro de que o governo está atento e busca soluções para a crise que afeta produtores e indústrias nacionais”, afirmou.

Reivindicações do setor para conter oferta externa

O setor lácteo defende um pacote emergencial que ajude a reduzir a entrada de leite importado. Entre as propostas estão:

  • Compras governamentais para equilibrar a oferta;
  • Incentivos a indústrias que utilizem leite nacional em seus processos;
  • Aplicação de uma sobretaxa emergencial por 36 meses sobre leite em pó e queijo muçarela provenientes da Argentina e do Uruguai.

As lideranças afirmam que essas medidas seriam essenciais para recuperar a competitividade e evitar novas perdas na produção interna.

Com informações de agências e representantes do setor.
Texto: Redação

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Indústria

Gecex aprova medidas para fortalecer a indústria nacional e acelerar a transição energética

28/11/2025

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou, na 231ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/11), um conjunto de ações voltadas a proteger a indústria nacional, ampliar a competitividade e incentivar a transição energética, especialmente no setor aéreo. Entre as deliberações, está a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneumáticos para motocicletas importados de China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também definiu a continuidade das medidas antidumping para alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon, por razões de interesse público.

Redução tarifária para reduzir desabastecimentos
Com foco no estímulo à produção regional, o Gecex aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, reduzindo tarifas de itens essenciais à indústria, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos. A medida busca garantir acesso mais competitivo a insumos estratégicos e apoiar a cadeia produtiva nacional em setores altamente dependentes de importação.

FGE terá nova modalidade para apoiar setor aéreo
Um dos avanços mais significativos da reunião foi a aprovação de um novo modelo de cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), criado para viabilizar operações de financiamento destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. A proposta foi construída com participação dos ministérios integrantes da Camex, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

A nova modalidade exige contrapartidas voltadas ao fortalecimento do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no país. As empresas poderão cumprir a exigência de três formas: adquirindo SAF produzido no Brasil, investindo em plantas nacionais de produção do combustível ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que apoia projetos voltados ao SAF.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jim Watson/AFP

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Indústria

Produção de aço no Brasil recua 2,7% em outubro, mas avança sobre setembro

19/11/2025

A produção de aço no Brasil caiu 2,7% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (19) pela Aço Brasil, entidade que representa as usinas siderúrgicas. Apesar da retração anual, houve recuperação frente a setembro, com alta de 6,1%, alcançando aproximadamente 3 milhões de toneladas.

As vendas internas apresentaram desempenho fraco, com recuo de 6,5% e total de 1,81 milhão de toneladas. O resultado foi pressionado pela queda de 7,3% nos laminados planos — amplamente utilizados pela indústria automotiva — e de 5,5% nos aços longos, essenciais para a construção civil.

Acumulado do ano tem queda moderada

Entre janeiro e outubro, a produção somou 28 milhões de toneladas, queda de 1,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, as vendas internas recuaram 0,3%, atingindo 17,86 milhões de toneladas.

Com o mercado doméstico desaquecido, parte da sustentação da produção veio do avanço de 28% nas exportações em outubro, que somaram 907 mil toneladas. O destaque foi o aumento expressivo nas vendas externas de produtos semiacabados, que cresceram 29% e chegaram a 669,5 mil toneladas.

No acumulado de 2025, mesmo com os impactos das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, as exportações aumentaram 4,6%, totalizando 8,74 milhões de toneladas.

Importações desabam e expectativa de medidas antidumping cresce

As importações de aço recuaram de forma significativa em outubro, com queda de 21,4% na comparação anual, para 473,4 mil toneladas. O resultado reduziu o avanço acumulado no ano para 6,1%, em meio à expectativa de que o governo federal anuncie medidas antidumping entre o fim de novembro e o início de 2026.

Segundo Carlos Loureiro, presidente da Inda, importadores têm reduzido novas compras e acelerado a nacionalização de cargas que já estão em portos brasileiros para evitar possíveis sobretaxas. Ele também afirmou que as usinas decidiram postergar os reajustes de preços de dezembro para janeiro, buscando estimular as vendas em um período tradicionalmente mais fraco e ainda impactado pelo volume elevado de importações.

Dados da Aço Brasil mostram que as importações de aços planos e longos caíram 4,3% e 12,2%, respectivamente, em outubro. Já a entrada de aços especiais mais que dobrou, saltando de 34,5 mil para 77,4 mil toneladas.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MSN

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Agronegócio

Deputados do agronegócio pressionam governo contra importação de leite do Mercosul

06/11/2025

Bancada ruralista reage ao avanço do leite estrangeiro

Deputados ligados ao agronegócio intensificaram a ofensiva contra o aumento das importações de leite no Brasil, especialmente dos países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. O movimento ganha força às vésperas da assinatura do acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia, que pode ampliar ainda mais a concorrência para os produtores nacionais.

Preços abaixo do custo geram alerta no setor

O setor leiteiro atravessa uma crise de rentabilidade. Com o litro pago ao produtor valendo menos de R$ 2, bem abaixo do custo médio de R$ 2,40, a bancada ruralista considera o cenário uma emergência econômica. As importações recordes têm pressionado os preços internos, agravando as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios produtores.

Governo tenta conter a insatisfação

Em meio à tensão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sugeriu, em coletiva realizada na terça-feira (4), que o governo federal compre leite produzido no país como forma de aliviar o impacto sobre o setor. A proposta, no entanto, não acalmou os parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, que seguem cobrando medidas mais efetivas.

Produtores pedem medidas antidumping

A principal reivindicação da Frente é a aplicação de medidas antidumping, usadas internacionalmente para conter produtos importados vendidos a preços artificialmente baixos. Segundo o grupo, ao recusar o pedido, o governo “lançou uma sentença de morte aos produtores de leite”, permitindo que as importações aumentassem 28% em setembro, o terceiro maior volume da série histórica.

Fonte: Com informações de agências e órgãos oficiais.
Texto: Redação

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Importação

Governo prorroga direito antidumping sobre alho importado da China por mais 5 anos

01/10/2025

Medida busca proteger produtores nacionais

O governo federal decidiu estender por mais cinco anos o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alho fresco ou refrigerado da China. A prorrogação foi oficializada nesta terça-feira (30) por meio de resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que é o antidumping

A prática de dumping ocorre quando um país exporta produtos a preços inferiores aos praticados em seu próprio mercado interno, configurando uma forma de concorrência desleal. Essa estratégia pode prejudicar os produtores do país importador ao reduzir artificialmente os preços.

Para neutralizar esses efeitos, governos aplicam taxas adicionais ou definem cotas de importação sobre os produtos estrangeiros que se enquadram nessa prática. No caso do alho chinês, a medida foi considerada necessária para garantir condições justas de competição no mercado brasileiro.

FONTE: Valor Econõmico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Mercado Internacional

Departamento de Comércio dos EUA confirma tarifas antidumping contra 10 países, incluindo o Brasil

31/08/2025

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos emitiu conclusões favoráveis à aplicação de tarifas antidumping e compensatórias contra 10 países — incluindo o Brasil — após investigações sobre produtos de aço resistente à corrosão.

As decisões abrangem US$ 2,9 bilhões em importações da Austrália, Brasil, Canadá, México, Holanda, África do Sul, Taiwan, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Vietnã, informou o Departamento de Comércio em um comunicado nesta terça-feira (26).

“O comércio concluiu que as importações de (aço) Core para os Estados Unidos de dez parceiros comerciais estavam sendo objeto de dumping e/ou subsídios”, disse o departamento. O aço resistente à corrosão é usado para construir automóveis, eletrodomésticos e edifícios.

“As empresas e os trabalhadores siderúrgicos americanos merecem competir em igualdade de condições”, disse o subsecretário de Comércio Internacional, William Kimmitt, em um comunicado.

A Comissão de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês) fará agora sua própria avaliação do prejuízo ao setor siderúrgico nacional, de acordo com o departamento norte-americano.

“Se a ITC concluir que houve dano específico ao parceiro comercial, o Departamento de Comércio emitirá ordens de tarifas AD (antidumping) e CVD (compensatórias).”

Fonte: Money Times

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Comércio Exterior, Economia, Importação, Informação

Brasil aplica medida antidumping em importações de resinas de polietileno dos EUA e do Canadá

28/08/2025

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta quarta-feira, 27, pela aplicação de antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.

O órgão deliberou sobre temas envolvendo defesa comercial, reduções tarifárias e importação de resíduos sólidos, entre outros assuntos.

Ainda na área de defesa comercial, foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã.

“Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal”, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em nota.

O Gecex aprovou ainda a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Na mesma reunião, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, dentre eles insumos para a indústria de saúde, cujas alíquotas do imposto de importação foram zeradas. Segundo o comitê, isso deverá gerar impactos positivos aos consumidores nacionais.

Foram igualmente reduzidas a zero as alíquotas de importação para diversos produtos de Bens de Capital e de Telecomunicações e Informática, na modalidade de Ex-tarifário, a fim de aumentar os investimentos no País e na inovação do parque fabril nacional.

Medidas pós-tarifaço

Também foi alterada a Resolução Gecex nº 633/2024, que trata do Seguro de Crédito à Exportação, no contexto dos atos normativos do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para mitigar os prejuízos decorrentes das tarifas aplicadas pelo governo dos EUA às exportações brasileiras.

O objetivo da mudança na resolução é incluir no regramento a observância da Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), adaptando as regras de financiamento de exportações às novas diretrizes legislativas.

Fonte: Msn Estadão

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Comércio, Internacional, Tributação

A tarifa antidumping do PVC oriundo dos EUA passa para 43,7%

29/05/2025

O Brasil aprovou ontem planos para aumentar as taxas antidumping sobre importações de cloreto de polivinila (PVC) dos EUA de 8,2% para 43,7%.

É uma das maiores tarifas do Brasil. O forte aumento nos impostos foi adotado após uma proposta apresentada em 2024 pela Braskem e pela Unipar, as principais produtoras de PVC do Brasil.

O governo brasileiro também está investigando o potencial de dumping de polietileno (PE) dos EUA, uma proposta apresentada pela Braskem.

Também está avaliando o potencial dumping de tereftalato de polietileno (PET) da Malásia e do Vietnã, seguindo propostas da Indorama e da Alpek.

Fonte: MDIC – Governo Federal

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Investigação do MDIC interrompe importações que burlavam medidas antidumping

23/05/2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), identificou e interrompeu mais um caso de produtos que entram no Brasil burlando medidas antidumping adotadas pelo país.

O desvio desta vez envolvia a compra de objetos de louça de mesa supostamente produzidos na Malásia, mas que na verdade eram originários da China – e contra os quais o Brasil aplica direitos antidumping desde 2014.

Os objetos são conjuntos de mesa para almoço, jantar, café ou chá, pratos, canecas, assadeiras, formas, travessas e terrinas, entre outros, normalmente classificados nos códigos tarifários 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Esses produtos, quando originários da China, estão sujeitos a sobretaxas de importação que variam de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilograma importado. Com o desvio, os importadores não pagavam a sobretaxa.

De 2105 a 2024, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC conduziu e concluiu outras 62 investigações contra burlas na importação de objetos de louça de mesa. As demais envolveram Bangladesh, Índia, Indonésia, Tailândia, Taiwan e, novamente, Malásia. Essas investigações resultaram na conclusão de que em 44 casos os produtos eram originários da China, com direito antidumping aplicado.

O histórico da investigação, com suas conclusões, consta da Portaria Secex no 398, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (14/5).

Fonte: Informativo dos Portos

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