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Setor nuclear brasileiro avança com missão da AIEA e nova estratégia de governança

O processo de modernização do setor nuclear brasileiro ganhou um novo impulso na última quarta-feira (18), com a visita de representantes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) ao Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro reuniu o ministro Alexandre Silveira, o oficial sênior de segurança nuclear da agência, Jean-René Jubin, e integrantes da indústria nuclear nacional para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da segurança regulatória e da expansão sustentável da atividade nuclear no país.

Durante a reunião, o governo apresentou as diretrizes que orientam a atual política para o segmento, baseada em inovação, segurança operacional e alinhamento às melhores práticas adotadas internacionalmente.

Energia nuclear ganha espaço na estratégia energética do Brasil

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia nuclear é considerada um componente importante para garantir maior estabilidade ao sistema elétrico brasileiro e contribuir para a redução das emissões de carbono.

A avaliação do governo é que, apesar de o Brasil possuir uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o uso da tecnologia nuclear pode ampliar a segurança do abastecimento, estimular o desenvolvimento tecnológico e fortalecer setores estratégicos da economia.

Além disso, a gestão federal pretende ampliar a competitividade da cadeia produtiva nuclear, incentivando investimentos e promovendo maior integração entre as diferentes etapas da atividade.

Nova governança busca modernizar o setor

Um dos principais pilares da reestruturação em andamento é a criação de um modelo de governança mais moderno e transparente. Entre as medidas previstas estão a separação das atividades de fiscalização e promoção do setor, a atualização do marco regulatório e o fortalecimento das empresas estatais ligadas à área nuclear.

Outro destaque é a consolidação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), considerada uma das principais demandas históricas da AIEA e de organismos internacionais especializados. A iniciativa busca aumentar a credibilidade do ambiente regulatório brasileiro e criar condições mais favoráveis para novos investimentos.

Brasil se prepara para novas tecnologias nucleares

O plano também contempla a preparação do país para tecnologias emergentes, incluindo os pequenos reatores modulares (SMRs), apontados como uma das tendências da indústria nuclear mundial.

Além da geração de energia elétrica, o governo destaca que a tecnologia nuclear possui aplicações relevantes em áreas como medicina, pesquisa científica, agricultura e indústria, ampliando sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

O Brasil ocupa posição de destaque nesse segmento por dominar etapas essenciais do ciclo do combustível nuclear e manter uma trajetória reconhecida internacionalmente pelo uso exclusivamente pacífico da tecnologia.

Revisão internacional está prevista para 2027

A visita da missão da AIEA faz parte dos preparativos para a realização da Integrated Regulatory Review Service (IRRS), revisão internacional por pares programada para 2027.

Coordenado pela agência internacional, o processo avaliará a estrutura regulatória brasileira e servirá como referência para aperfeiçoar continuamente os mecanismos de supervisão e segurança do setor nuclear.

Ao final do encontro, o governo reafirmou o compromisso com o uso pacífico da energia nuclear e com a ampliação da cooperação técnica e institucional junto à AIEA, buscando fortalecer a inovação, a capacitação profissional e a segurança energética do país.

FONTE: Ministério de Minas e Energia
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MME

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Economia, Gestão, Industria, Informação, Investimento, Sustentabilidade, Tecnologia

Disparada nos preços leva governo a adiar exigência de maior uso de biocombustível no diesel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira, 18, a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até “posterior deliberação”. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025.

No fim de 2023, o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil.

Silveira defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura. O ministro reiterou que a manutenção do porcentual não causa insegurança jurídica.

Uma ala do governo defendia a manutenção do porcentual em 14% e a derrubada do cronograma que previa a adoção do B15 (mandato de 15%) a partir de 1º de março. O pedido de manutenção da mistura partiu da Casa Civil, de acordo com pessoas a par das discussões.

O preço do diesel disparou na primeira quinzena de fevereiro, conforme o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que monitora as transações em 21 mil postos de abastecimento do Brasil.

Ante o mesmo período do mês anterior, o preço médio por litro do diesel comum subiu 4,65%, de R$ 6,23 para R$ 6,52; e o do diesel S10 subiu 4,93%, de R$ 6,29 para R$ 6,60 de acordo com levantamento divulgado na sexta-feira, 14.

O motivo alegado nos bastidores para a manutenção da mistura nos níveis atuais é o potencial aumento do preço do óleo diesel ao consumidor. Após o preço do combustível subir mais de R$ 0,28 (R$ 0,22 pelo reajuste da Petrobras e R$ 0,06 pelo aumento do ICMS estadual), o governo quer evitar novas altas, em momento no qual o Palácio do Planalto está preocupado com a inflação resistente e com a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro argumento usado pelo governo é a alta de 29% do preço do óleo de soja em 2024, principal matéria-prima do biocombustível, e o receio de que a maior demanda do produto para produção de biocombustível poderá afetar o preço do óleo envasado, utilizado na alimentação.

O setor do biodiesel prevê impacto limitado, de R$ 0,01, no preço do óleo diesel na bomba a partir do aumento da mistura. Já distribuidoras de combustíveis estimam aumento de até R$ 0,02 no preço do óleo diesel ao consumidor a partir do maior teor de biodiesel.

Os fabricantes consideravam que não havia risco de mudança. Entidades do setor chegaram a intensificar conversas com integrantes do governo a fim de desmobilizar eventual alteração no cronograma.

As entidades do setor argumentam que impedir o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel pode trazer impactos econômicos superiores ao aumento de R$ 0,01 no preço final do combustível. As usinas avaliam que qualquer mudança no cronograma previsto poderia desestruturar a cadeia produtiva do óleo e do farelo de soja.

Entre os efeitos potenciais avaliados pelo setor estão retração de investimentos já anunciados pelas usinas, consequente queda de geração de emprego e renda pela indústria, aumento da importação de diesel, o que afetaria balança comercial e aumento nos preços das carnes, em virtude de um possível menor esmagamento de soja e produção de farelo de soja — utilizado na alimentação animal.

Outro argumento é que a mudança no cronograma há menos de 15 dias antes da implementação traz perda de previsibilidade ao setor, que já tem contratos fechados com fornecedores considerando a evolução da mistura programada há mais de um ano. O setor de biocombustíveis também cobra do governo colocar em prática o que foi regulamentado na lei do Combustível do Futuro.

Do lado dos aspectos ambientais, o setor argumenta ao governo que a demonstração pública da adoção de uma matriz energética renovável torna-se ainda mais relevante no ano que o País sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30).

FONTE: Estadão 150
Disparada nos preços leva governo a adiar exigência de maior uso de biocombustível no diesel – Estadão

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