O governo brasileiro anunciou novas regras para coibir aumentos abusivos nos preços de combustíveis, prevendo multas que podem chegar a 500 milhões de reais (cerca de US$ 88,5 milhões) para empresas que elevarem valores sem justificativa econômica.

A medida altera a legislação que regula o setor e busca evitar distorções no mercado de combustíveis, além de reduzir riscos de pressão inflacionária em um momento de forte volatilidade no preço internacional do petróleo.

Nova regra amplia punições no mercado de combustíveis

A mudança modifica a Lei nº 9.847 de 1999, que estabelece normas para fiscalização e penalidades no setor de energia.

Com a atualização da legislação, passa a ser considerada infração a elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, especialmente em contextos de crises internacionais, conflitos armados ou situações de calamidade.

A regulamentação publicada pelo governo define multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo de fatores como:

• gravidade da infração
• porte da empresa envolvida
• impacto econômico da prática irregular

Empresas do setor poderão ser penalizadas

As sanções poderão atingir diferentes agentes do mercado de energia, incluindo:

• distribuidoras de combustíveis
• refinarias
• importadoras
• outros participantes da cadeia de comercialização

Essas empresas poderão ser punidas caso seja comprovado que o aumento de preços não tem relação com custos reais ou condições de mercado.

A medida também prevê punições para companhias que se recusem a vender combustível sem motivo válido, prática que o governo considera prejudicial ao funcionamento regular do setor.

ANP será responsável por fiscalizar o setor

A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A agência terá competência para monitorar práticas comerciais, investigar irregularidades e aplicar as penalidades previstas na legislação.

O reforço na fiscalização ocorre em meio à instabilidade nos mercados globais de energia, provocada por tensões geopolíticas que influenciam diretamente a cotação do petróleo.

Medidas buscam evitar impacto na inflação

O governo avalia que aumentos especulativos no preço dos combustíveis podem provocar efeitos em cadeia na economia.

Como o combustível é essencial para o transporte rodoviário e a logística, reajustes injustificados podem elevar custos de frete e impactar diretamente o preço de alimentos e produtos básicos.

Com isso, o pacote de medidas pretende garantir maior estabilidade no mercado de combustíveis e proteger consumidores e setores produtivos.

Subsídio ao diesel também foi autorizado

Além das penalidades mais rígidas, o governo também autorizou a concessão de subsídio ao diesel.

A medida permite que a União pague R$ 0,32 por litro de diesel comercializado, valor destinado a produtores e importadores do combustível.

O objetivo é reduzir parte dos custos da cadeia e contribuir para segurar o preço do diesel, insumo fundamental para o transporte de mercadorias e o agronegócio.

O benefício entrou em vigor nesta quinta-feira e poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2026.

FONTE: Xinhua Português
TEXTO: Redação
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