Transporte

Entra em vigor nova tabela do frete que eleva piso com base no diesel a R$ 7,35

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

  • Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
  • Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
  • Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
  • Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
  • Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

  • operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
  • transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

  • reduzir concorrência desleal
  • aumentar a segurança nas operações logísticas
  • evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

  • atualização alinhada aos custos reais
  • fiscalização digital e integrada
  • bloqueio antecipado de irregularidades
  • aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT

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Greve

Diesel em alta: investigação da PF e risco de greve de caminhoneiros pressionam governo

A escalada do preço do diesel no Brasil elevou a tensão no setor de combustíveis e mobilizou autoridades federais. A combinação de aumentos nas bombas, suspeitas de irregularidades e insatisfação dos transportadores já acende o alerta para uma possível greve de caminhoneiros em todo o país.

Fiscalização mira preços abusivos nos combustíveis

Uma operação coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com Procons estaduais, fiscalizou 42 postos em dez estados. A ação tem como foco identificar práticas de preços abusivos e garantir que reduções nas refinarias sejam repassadas ao consumidor.

Dados recentes apontam que o valor médio do diesel subiu 11,8% em apenas uma semana. Já a gasolina registrou alta de 2,5% no mesmo período, intensificando a pressão sobre o custo de vida e o transporte.

PF investiga suspeita de cartel no setor

Paralelamente às fiscalizações, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no mercado. A investigação busca identificar indícios de formação de cartel e aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.

Segundo autoridades, há sinais de alinhamento de valores entre postos em determinadas regiões, o que pode indicar prática coordenada para manter preços elevados e prejudicar consumidores.

Irregularidades e aumentos indevidos são identificados

Durante as operações, fiscais encontraram casos preocupantes. Em um dos estabelecimentos, foi registrado aumento indevido de R$ 2 por litro de diesel. Também foram identificados padrões de preços idênticos entre postos de uma mesma localidade, levantando suspeitas sobre a concorrência no setor.

O balanço da ação aponta que as inspeções ocorreram em 22 cidades, envolvendo postos e distribuidoras.

Caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

O avanço dos preços e a percepção de falhas nas medidas governamentais levaram lideranças do transporte rodoviário a reagir. Entidades da categoria já comunicaram o governo sobre a possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros nos próximos dias.

A principal queixa é o impacto direto do diesel nos custos operacionais. Segundo os profissionais, o cenário atual torna a atividade economicamente inviável.

Impacto no mercado e preocupação com inflação

A possibilidade de greve já reflete no mercado financeiro. Investidores demonstraram cautela diante do risco de desabastecimento e pressão inflacionária, especialmente às vésperas da decisão sobre a taxa de juros pelo Banco Central.

Uma paralisação de grande escala pode afetar cadeias produtivas e influenciar diretamente indicadores econômicos.

Governo anuncia medidas, mas efeito é questionado

Na tentativa de conter a crise, o governo federal anunciou ações como a zeragem de impostos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel e a criação de subsídios para reduzir o preço final.

Também foram adotados novos critérios de fiscalização para identificar abusos, incluindo:

  • Estoque injustificado de combustível;
  • Aumentos sem justificativa técnica.

Apesar disso, representantes dos caminhoneiros afirmam que as medidas ainda não tiveram impacto significativo. Há críticas de que parte dos benefícios ficou retida na cadeia de distribuição.

Reajuste da Petrobras gera novas críticas

Após o anúncio das medidas, um reajuste promovido pela Petrobras reacendeu a insatisfação do setor. Para os caminhoneiros, a mudança anulou parte dos esforços do governo para conter os preços.

Integrantes da categoria também cobram maior rigor na fiscalização e afirmam que o modelo atual ainda não consegue garantir equilíbrio no mercado de combustíveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Adriano Machado

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Informação

Governo prevê multas de até US$ 90 milhões por aumento abusivo no preço dos combustíveis

O governo brasileiro anunciou novas regras para coibir aumentos abusivos nos preços de combustíveis, prevendo multas que podem chegar a 500 milhões de reais (cerca de US$ 88,5 milhões) para empresas que elevarem valores sem justificativa econômica.

A medida altera a legislação que regula o setor e busca evitar distorções no mercado de combustíveis, além de reduzir riscos de pressão inflacionária em um momento de forte volatilidade no preço internacional do petróleo.

Nova regra amplia punições no mercado de combustíveis

A mudança modifica a Lei nº 9.847 de 1999, que estabelece normas para fiscalização e penalidades no setor de energia.

Com a atualização da legislação, passa a ser considerada infração a elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, especialmente em contextos de crises internacionais, conflitos armados ou situações de calamidade.

A regulamentação publicada pelo governo define multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo de fatores como:

  • gravidade da infração
  • porte da empresa envolvida
  • impacto econômico da prática irregular

Empresas do setor poderão ser penalizadas

As sanções poderão atingir diferentes agentes do mercado de energia, incluindo:

  • distribuidoras de combustíveis
  • refinarias
  • importadoras
  • outros participantes da cadeia de comercialização

Essas empresas poderão ser punidas caso seja comprovado que o aumento de preços não tem relação com custos reais ou condições de mercado.

A medida também prevê punições para companhias que se recusem a vender combustível sem motivo válido, prática que o governo considera prejudicial ao funcionamento regular do setor.

ANP será responsável por fiscalizar o setor

A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A agência terá competência para monitorar práticas comerciais, investigar irregularidades e aplicar as penalidades previstas na legislação.

O reforço na fiscalização ocorre em meio à instabilidade nos mercados globais de energia, provocada por tensões geopolíticas que influenciam diretamente a cotação do petróleo.

Medidas buscam evitar impacto na inflação

O governo avalia que aumentos especulativos no preço dos combustíveis podem provocar efeitos em cadeia na economia.

Como o combustível é essencial para o transporte rodoviário e a logística, reajustes injustificados podem elevar custos de frete e impactar diretamente o preço de alimentos e produtos básicos.

Com isso, o pacote de medidas pretende garantir maior estabilidade no mercado de combustíveis e proteger consumidores e setores produtivos.

Subsídio ao diesel também foi autorizado

Além das penalidades mais rígidas, o governo também autorizou a concessão de subsídio ao diesel.

A medida permite que a União pague R$ 0,32 por litro de diesel comercializado, valor destinado a produtores e importadores do combustível.

O objetivo é reduzir parte dos custos da cadeia e contribuir para segurar o preço do diesel, insumo fundamental para o transporte de mercadorias e o agronegócio.

O benefício entrou em vigor nesta quinta-feira e poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2026.

FONTE: Xinhua Português
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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