O governo federal anunciou o início das operações do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa voltada para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. O programa permite o ressarcimento de até 3% do valor exportado, compensando de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Estímulo à competitividade internacional

Criado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, o programa visa reduzir o custo das exportações e ampliar a competitividade das empresas de menor porte no mercado internacional.

A iniciativa antecipa medidas da reforma tributária, oferecendo um mecanismo prático para devolução de impostos. O Acredita Exportação é válido tanto para bens quanto para serviços exportados.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido é feito totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e pode ser realizado em poucos passos:

1. Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
2. Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
3. Informar as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
4. Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação tributária;
5. Enviar o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o MDIC e a Receita promoveram uma live no YouTube, explicando o processo detalhado e as etapas para acessar o sistema.

Primeiros créditos valem a partir de agosto

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o crédito de 3%.

Os valores podem ser ressarcidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. O guia completo do programa está disponível no site do MDIC.

Pequenas empresas ganham espaço nas exportações

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), o número de micro e pequenas empresas exportadoras vem crescendo de forma expressiva. Em 2024, cerca de 11,5 mil MPEs exportaram, representando 40% das exportadoras brasileiras e movimentando US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Em 2014, o número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, equivalendo a 28,6% do total. O avanço reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e internacionalização dos pequenos negócios.

Outras iniciativas para impulsionar o setor

Além do Acredita Exportação, o governo oferece outras ferramentas de apoio à competitividade e internacionalização das MPEs:

• Brasil Mais Produtivo – programa de capacitação e consultoria técnica;
• Proex (Programa de Financiamento à Exportação) – crédito facilitado para exportadores;
• Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE) – garantia contra inadimplência em vendas externas;
• Desenrola Pequenos Negócios – iniciativa voltada à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

Com essas medidas, o governo busca fortalecer a presença das pequenas empresas brasileiras no comércio global, estimulando inovação, geração de renda e inserção internacional.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco