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STJ declara ilegal tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários

11/02/2025

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze).

Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.

O entendimento foi fixado durante o julgamento de ação ajuizada por uma empresa retroportuária, que questionava a cobrança da THC2 por uma operadora portuária. A tarifa era exigida para separação, transporte e entrega de cargas do porto nos terminais retroportuários.

Segundo a autora da ação, a THC2 já estava incluída na tarifa box rate (THC), cobrada para o desembarque da carga do navio. A empresa alegou que a cobrança adicional representa pagamento em duplicidade.

Embora, em primeira instância, o pedido tenha sido julgado improcedente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento da cobrança por entender que a exigência da THC2 viola regras concorrenciais.

No recurso ao STJ, a empresa retroportuária sustentou a legalidade da cobrança da THC2, com base na Lei 10.233/2001 e na Resolução 2.389/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor. A companhia argumentou que a agência tem competência regulatória para estabelecer tarifas, promover revisões e reajustes tarifários e reprimir ações que atentem contra a livre concorrência ou infrações de ordem econômica.

Ambiente competitivo

Para a relatora da matéria, ministra Regina Helena Costa, a competência regulatória conferida à Antaq pela Lei 10.233/2001 incorporou a concepção de que a garantia de acesso às instalações portuárias por todos os atores do mercado constitui elemento indispensável ao incentivo do cenário competitivo, especialmente para impedir a concentração de serviços em reduzido número de prestadores.

Ela apontou que os operadores portuários detêm posição dominante no mercado de infraestrutura portuária, podendo atuar tanto nas atividades de movimentação de cargas nos portos quanto no seu posterior armazenamento, em concorrência com os retroportos. Essa integração vertical pode gerar ganhos de eficiência, mas também viabilizar práticas que prejudiquem a concorrência.

Vantagens injustas

Conforme explicou a ministra, aplica-se ao caso a teoria das infraestruturas essenciais, segundo a qual o detentor da infraestrutura deve garantir acesso às instalações indispensáveis ao exercício de atividades econômicas pelos demais atores do mercado, especialmente quando a oferta de um produto ou serviço não se viabiliza sem acesso ou fornecimento essencial.

De acordo com essa teoria, é possível exigir tarifas para o acesso à infraestrutura essencial, mas a cobrança não pode criar vantagens econômicas injustas para um competidor em detrimento de outros, sob pena de violar os princípios da livre concorrência previstos no artigo 36 da Lei 12.529/2011.

No entendimento da relatora, permitir que os terminais portuários exijam a THC2 de seus competidores diretos no mercado de armazenagem de bens oriundos do exterior como tarifa de acesso a insumo essencial ao exercício de suas atividades possibilita a compressão dos preços praticados pelos retroportos.

Ao negar provimento ao recurso, Regina Helena Costa concluiu que a cobrança configuraria as práticas vedadas pela legislação antitruste de dificultar a constituição ou o desenvolvimento de concorrente; de impedir o acesso de competidor às fontes de insumos ou matérias-primas; e, ainda, de discriminar adquirentes ou fornecedores de serviços mediante a fixação diferenciada de condições de prestação de serviço. 

Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o acórdão

FONTE: Conjur
Tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal

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Ministro! Silvio Costa Filho apresenta o Ampliar, o maior programa de infraestrutura regional da aviação brasileira

07/02/2025

Ministro dos Portos e Aeroportos falou sobre ampliação do Voa Brasil, importância do Programa AmpliAr para a aviação regional e dos investimentos públicos e privados em portos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, conversou na manhã desta quinta-feira (6) com a apresentadora Karine Melo, do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e com emissoras de várias regiões do país. Durante a entrevista, o ministro destacou os programas AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional e melhorar a conectividade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, e o Voa Brasil, que oferece passagens aéreas a preços acessíveis, de até R$ 200, para aposentados do INSS. Além disso, abordou o crescimento do setor portuário brasileiro.

Na entrevista, o ministro explicou que o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) encontra-se atualmente em consulta pública e foi desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a gestão e a operação de pequenos e médios aeroportos considerados estratégicos. Com um modelo de contratação simplificado, o programa permitirá que as atuais concessionárias dos principais aeroportos do país administrem e invistam nas localidades ofertadas, sendo remuneradas por meio do reequilíbrio de seus contratos principais.

“Esse é o maior programa da aviação regional da história do Brasil. Nos próximos cinco anos, serão mais de 100 aeroportos requalificados, que passarão por reformas, além da construção de novos aeroportos pelo país, com foco na aviação regional. Na primeira etapa, serão 50 aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, e, posteriormente, mais 50”, explicou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que esse modelo traz segurança para as gestões estaduais e municipais, que nem sempre podem arcar com os custos de um aeroporto. Além disso, reforçou que a iniciativa fortalecerá e modernizará a aviação brasileira, gerando desenvolvimento no país e estimulando o turismo em todas as regiões. O edital do AmpliAR deve ser lançado em abril.

Voa Brasil
Perguntado sobre o programa Voa Brasil, o ministro afirmou estar satisfeito com a iniciativa e destacou que ela deve ser ampliada neste ano. “Esse é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, sem utilização de recursos públicos. É um trabalho de articulação do nosso Ministério com as companhias aéreas, que possibilita aos aposentados viajar pelo Brasil a um custo de R$ 200”, explicou.

Costa Filho ressaltou que a meta do programa nunca foi comercializar todas as 3 milhões de passagens disponibilizadas pelas companhias aéreas ao longo do ano, mas sim cumprir seu objetivo social e permitir que mais pessoas utilizem o transporte aéreo, algo que já está acontecendo. “Esse programa é voltado para aposentados que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. É uma grande oportunidade, que beneficia tanto os aposentados quanto o setor de turismo do país.”

Sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, Costa Filho garantiu que o governo está acompanhando de perto as negociações e que, caso o acordo se concretize, não permitirá aumentos abusivos no preço das passagens. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é quem decidirá sobre a fusão. Nós, como governo, estamos trabalhando para fortalecer as companhias aéreas no Brasil. Nossa prioridade no momento é garantir que essas empresas não quebrem, evitando impactos negativos na economia brasileira. Por isso, temos buscado diversas alternativas para fortalecer a aviação no país”, destacou.

Portos do Brasil
Ao ser questionado sobre os investimentos no setor portuário, o ministro destacou os aportes financeiros e os leilões em andamento. “Quando assumi o Ministério, conversei com o presidente Lula sobre a importância do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo desses dois anos, estamos promovendo o maior volume de investimentos da história do setor. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões, e, neste ano, devemos investir mais de R$ 2 bilhões nos portos públicos brasileiros. No setor privado, em três anos de governo, a iniciativa privada e o setor produtivo devem investir mais de R$ 40 bilhões, o que permitirá a modernização dos portos e fortalecerá o papel do Brasil no cenário global do desenvolvimento”, afirmou.

“Precisamos de portos estruturados para facilitar a exportação e a importação e ampliar os investimentos. O Ministério de Portos e Aeroportos vem promovendo diálogos com o setor produtivo para simplificar, desburocratizar e acelerar empreendimentos. Além disso, estamos estimulando uma agenda de crédito por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para fortalecer o setor portuário brasileiro”, concluiu.

FONTE: Portos e Aeroportos.gov
No Bom Dia, Ministro! Silvio Costa Filho apresenta o Ampliar, o maior programa de infraestrutura regional da aviação brasileira — Portos e Aeroportos

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Governo Federal define metas estratégicas para portos, aeroportos e hidrovias nos próximos anos

07/02/2025

Ministro Silvio Costa Filho e secretários do MPor apresentaram o planejamento de trabalho para os próximos dois anos ao presidente Lula. Além de outras ações importantes para o governo

Ministro Silvio Costa Filho apresenta ao presidente Lula planejamento de trabalho do Ministério para os próximos dois anos – Foto: Ricardo Stuckert

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reuniu-se nesta sexta-feira (31) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para definir as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. O titular da Pasta apresentou a maior carteira de investimentos portuários da história do país, que receberá R$ 20 bilhões até 2026. O encontro contou com a participação da secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori, dos secretários de Aviação Civil, Tomé Franca, de Portos, Alex Ávila, e de Hidrovias, Dino Antunes, e teve como foco também debater sobre o crescimento econômico e a modernização da infraestrutura do país.

Durante a reunião, os dirigentes discutiram estratégias para ampliar os investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional, tornando o setor logístico mais eficiente e competitivo.

Costa Filho destacou que o setor portuário se consolidou como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, os investimentos já ultrapassaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos, mais que o dobro do registrado no governo anterior. “A expectativa é que, até o fim do governo do presidente Lula, os investimentos do setor privado superem R$ 50 bilhões, reforçando nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, afirmou o ministro.

Entre 2013 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, resultando em R$ 6 bilhões em investimentos. Sob a gestão do presidente Lula, a previsão é de que sejam realizados 50 novos leilões até 2026, ampliando os investimentos e a capacidade do setor.

No último ano, foram concedidas oito áreas portuárias em três diferentes regiões brasileiras, com destaque para o arrendamento do terminal localizado no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, cujo valor de investimento ultrapassou R$ 3,5 bilhões – o maior já realizado no setor.

Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do país. No total, essas áreas licitadas devem receber quase R$ 9 bilhões em investimentos.

Já em 2026, as concessões portuárias terão continuidade, com pelo menos 21 novos empreendimentos, sendo 17 arrendamentos de áreas portuárias e quatro concessões de canais, consolidando a maior carteira de leilões da história do setor portuário.

No setor aeroportuário, 2024 já registrou avanços significativos, com a entrega de 42 obras em aeroportos de todo o país. Os investimentos totalizaram R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões oriundos de concessões e R$ 509,6 milhões provenientes de recursos públicos e privados, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e da Infraero.

Para os próximos anos, está prevista a entrega de 40 obras públicas em 33 aeroportos, com um investimento estimado de R$ 1,5 bilhão por meio do FNAC e da Infraero.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou o programa AmpliAR, que visa possibilitar a contratação simplificada das atuais concessionárias que operam no país. O objetivo é garantir a administração e manutenção de 102 aeródromos considerados estratégicos para o Brasil, com remuneração por meio do reequilíbrio dos contratos vigentes.

Cerca de 50 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste poderão ser beneficiados pelo programa, com um potencial de investimentos que pode alcançar R$ 3,4 bilhões, fortalecendo a conectividade aérea e o desenvolvimento regional.

Acesse a cartilha de concessão do MPor: www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/arquivo/cartilha-de-concessao-portos-e-hidrovias_ministerio-de-portos-e-aeroportos_compressed.pdf

FONTE:  Portos e Aeroportos.gov
Governo Federal define metas estratégicas para portos, aeroportos e hidrovias nos próximos anos — Portos e Aeroportos

 

 

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Ministro de Portos e Aeroportos se reúne com embaixador da Ucrânia para discutir parcerias bilaterais

07/02/2025

Encontro produtivo abre portas para investimentos e cooperação no setor portuário brasileiro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (6), o embaixador da Ucrânia no Brasil, Endrii Melnyk, para uma reunião que marca o início de uma promissora parceria bilateral. O encontro evidenciou o interesse de ambos os países em fortalecer laços e explorar oportunidades de investimento e expansão no setor portuário e hidroviário.

No início da conversa, o ministro Silvio Costa Filho expressou sua profunda tristeza pela guerra em curso na Ucrânia e manifestou a solidariedade do povo brasileiro, enfatizando o desejo de que a paz seja restabelecida o mais breve possível.

Em seguida, o ministro apresentou um panorama detalhado do momento positivo que o Brasil atravessa, com destaque para o crescimento da economia, a redução do desemprego e o volume recorde de investimentos no setor de portos, hidrovias e aeroportos, por meio de grandes programas de concessões.

Costa ainda enfatizou que o Brasil está aberto a parcerias com a Ucrânia em diversos setores e apresentou a “Carteira de Concessões e Arrendamentos” do Ministério, que inclui projetos de infraestrutura portuária com grande potencial para atrair investidores estrangeiros.

O embaixador ucraniano, Melnyk, por sua vez, mencionou que, apesar da guerra, a economia ucraniana está em crescimento e que, assim que finalizar, o país europeu vai precisar se recuperar. Com isso, será muito importante o investimento no Brasil, levando investidores brasileiros para o país, com foco em troca de experiências portuárias e hidroviárias.

O ministro Silvio Costa Filho também expressou o interesse do Brasil em ampliar a agenda de parcerias com a Ucrânia, não apenas no setor portuário, mas também em outras áreas como a de fertilizantes, onde o Brasil tem uma grande demanda e vê na Ucrânia um parceiro comercial promissor.

Ao final da reunião, o ministro e o embaixador se comprometeram a manter um diálogo aberto e constante, com o objetivo de construir uma pauta conjunta de trabalho que impulsione o desenvolvimento de ambos os países. Serão realizadas novas reuniões para que os acordos bilaterais avancem, entre Brasil e Ucrânia.

FONTE:
Ministro de Portos e Aeroportos se reúne com embaixador da Ucrânia para discutir parcerias bilaterais — Portos e Aeroportos

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Autoridades Portuárias deverão enviar semestralmente informações sobre dragagem

05/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) determinou, nesta quinta-feira (30), que as autoridades portuárias encaminhem, semestralmente, documentos detalhando o plano de dragagem de seus portos.

O objetivo da medida é garantir maior previsibilidade às operações de manutenção e ao funcionamento dos canais de acesso, beneficiando diretamente a autoridade portuária, o mercado e a sociedade.

“Estima-se que, para cada metro a menos do mínimo contratado, haja uma perda de movimentação de até 700 contêineres por escala”, destacou o diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos.

Além disso, o monitoramento contínuo dos contratos reduzirá riscos financeiros e operacionais, evitando situações emergenciais que possam comprometer a navegabilidade.

Novas exigências

As autoridades portuárias deverão encaminhar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ os seguintes documentos:

Informações sobre batimetria do canal de navegação e dos berços de atracação;
Volume dragado no período, tipo de draga utilizada e tempo de mobilização do equipamento;
Tipo de sedimento dragado e local de descarte;
Ações futuras e editais de contratação de serviços de dragagem;
Contratos, aditivos e editais vigentes.
Em casos atípicos, como restrição de calado, a comunicação deve ser feita imediatamente também à ANTAQ.

Fonte: ANTAQ

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Anvisa promove oficina sobre plano de contingência para portos e aeroportos

05/02/2025

Iniciativa irá aprimorar o documento que orienta a atuação nos casos de emergências de saúde pública

Na última quarta-feira (29/01), a Anvisa promoveu uma oficina sobre plano de contingência de saúde pública para portos e aeroportos. O objetivo foi avaliar, junto a representantes do setor regulado, autoridades aeroportuárias e do setor saúde, as possíveis melhorias no Guia de Estabelecimento e Manutenção de Plano de Contingência para Portos e Aeroportos (Guia 75 – Versão 1, de 21/11/2024).

Representando a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Gabriela Vieira destacou que a construção de planos de contingência é uma das iniciativas de grande importância promovidas pela gestão. Assumindo o lugar de Bruno Rios na GGPAF, ela ressaltou ainda que dará continuidade ao trabalho já em andamento, seguindo o mesmo caminho.

Também da GGPAF, Cristiano Gregis lembrou que a pandemia de Covid-19, infelizmente, deixou um grande legado para várias instituições. Nesse contexto, a perspectiva de se antecipar e responder de forma eficaz às crises sanitárias e emergências de saúde pública passou a ser parte essencial dos processos de trabalho. “A ideia básica é que em uma emergência de saúde pública, cada aeroporto tenha um plano para coordenar a resposta”, disse, ressaltando que isso significa uma atuação baseada na cooperação.

Com o aumento da migração em todo o mundo, em parte devido às alterações climáticas, o número de pessoas em circulação cresce, elevando também os riscos sanitários. Nesse sentido, a soma de esforços se torna um desafio global. O plano de contingência surge, então, como uma ferramenta fundamental para integrar essas ações. O estabelecimento e a manutenção desses planos pelos administradores dos aeroportos são exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 932, de 10 de outubro de 2024, além de estarem previstos no Anexo 9 – Facilitação da Convenção da Aviação Civil Internacional.

Nesse cenário, a oficina teve o intuito não apenas de sensibilizar os profissionais envolvidos, mas de identificar, com os participantes, as necessidades de aprimorar o guia a partir de metodologias ativas e o compartilhamento de expertises, visto que pessoas de diferentes áreas de atuação estiveram presentes.

O encontro foi realizado em parceria com o Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (DEMSP/SVSA/MS) e a Gerência Técnica de Segurança Cibernética e Facilitação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no Centro de Treinamento da Anac, em Brasília (DF). O evento foi fechado para os participantes das organizações envolvidas e ocorreu mediante inscrição prévia.

 FONTE: Anvisa.gov
Anvisa promove oficina sobre plano de contingência para portos e aeroportos — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

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No 1º mês de administração sob o Porto de Santos o Porto de Itajaí tem faturamento de R$ 18 milhões

05/02/2025

O Porto de Itajaí sob o  primeiro mês de  administração da Autoridade Portuária de Santos (APS), registrou resultado financeiro de R$ 18 milhões, um crescimento expressivo de 138% em relação a janeiro do ano passado (quando o faturamento foi de R$ 7,67 milhões).

“Este resultado reflete o compromisso da APS com a boa administração pública e com o fortalecimento do Porto de Itajaí em benefício dos operadores e trabalhadores portuários de toda a região em especial para Itajaí e Navegantes”, declarou o presidente da Autoridade Portuária Pomini.

Esse bom resultado foi alcançado pela prestação de serviços portuários e com a aplicação de reajustes que não vinham  sendo aplicados. Esta iniciativa resultou em recuperação de R$ 2,2 milhões para os cofres do Porto. Podemos muitos mais, concluiu André Bonini, Superintendente do Porto de Itajaí.

O gráfico abaixo revela as principais cargas exportadas em contêineres ao longo de 2024 no Porto de Itajaí, segundo dados do Porto.

Principais Cargas Movimentadas em Contêineres | Porto de Itajaí | 2024 | TEUs

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Autoridade Portuária de Santos registra superávit histórico em 2024

04/02/2025

Receita bruta cresce 8,4% e lucro líquido atinge R$ 844,6 milhões, alta de 29,8%

A Autoridade Portuária de Santos (APS), estatal federal responsável pelo Porto de Santos, encerrou 2024 com resultados financeiros recordes, consolidando-se como uma das mais eficientes administrações portuárias do Brasil. Contudo, a empresa alcançou um lucro líquido de R$ 844,6 milhões, um crescimento de 29,8% em comparação a 2023, refletindo uma gestão sólida e o aumento na movimentação de cargas.

Contudo, a receita bruta da APS foi de R$ 1,86 bilhão, um crescimento de 5,2% em relação ao ano anterior, enquanto a receita líquida operacional somou R$ 1,64 bilhão, avançando 5,5%. O lucro operacional antes do resultado financeiro subiu 29%, atingindo R$ 1,01 bilhão. O EBITDA também teve um aumento expressivo de 27,3%, totalizando R$ 1,06 bilhão, com uma margem de 64,2%, evidenciando a eficiência operacional.

Portanto, esses resultados refletem o desempenho recorde do Porto de Santos, que movimentou 179,8 milhões de toneladas em 2024—um aumento de 3,8% em relação a 2023. Esse volume reafirma a importância do complexo portuário santista para o comércio exterior brasileiro e sua capacidade de atender à crescente demanda por infraestrutura logística de excelência.

Sendo assim, o presidente da APS, Anderson Pomini, comemorou os números e destacou as estratégias adotadas. “Os resultados de 2024 comprovam a solidez da Autoridade Portuária de Santos e a eficiência de nossas operações. Além do expressivo crescimento do lucro líquido e da receita, registramos o maior volume de cargas da história do Porto de Santos, reafirmando sua relevância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Ademais, estamos comprometidos com a modernização e expansão do porto, garantindo competitividade e eficiência para os próximos anos”, afirmou Pomini.

Com um cenário positivo e perspectivas promissoras, a APS permanece focada em novas melhorias operacionais, investimentos em infraestrutura e inovação, consolidando o Porto de Santos como o principal hub logístico da América do Sul.

Sobre a Autoridade Portuária de Santos

A Autoridade Portuária de Santos é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, responsável pelo planejamento logístico e administração do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina. Aproximadamente 30% das trocas comerciais brasileiras passam pelo complexo, localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo, com 53 terminais, sendo 39 arrendados, 8 retroportuários e 6 de uso privado (TUPs), distribuídos entre Santos e Guarujá.

FONTE: BoqNews
Autoridade Portuária de Santos registra superávit histórico em 2024 | Boqnews

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Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024

31/01/2025

Números reforçam o status de mais importante centro logístico de comércio exterior para operações realizadas por via rodoviária da América Latina.

O Porto Seco de Foz do Iguaçu é um dos maiores Portos Secos da América Latina e conta com uma localização privilegiada entre Brasil, Paraguai e Argentina. Possui sistema integrado com o Siscomex, com os órgãos anuentes e com a cadeia logística, agilizando a liberação de cargas rodoviárias. Além disso é o único Porto Seco do Brasil a oferecer Operação Noturna de Grãos a granel.

Em 2024, o Porto Seco de Foz do Iguaçu bateu mais um recorde de movimentação no setor do comércio exterior. Ao longo dos doze meses do último ano foram movimentadas 5.622.542.391,78 toneladas de produtos e mercadorias resultando na cifra total de US$ 8.607.082.870,16. Os valores superam em 129,52% o total do peso e em 29,11% o montante da corrente do comércio exterior em relação ao ano de 2023.

Esta quantia está distribuída em 2.508.391.589,06 toneladas de produtos exportados, no valor de US$ 4.238.282.314,74, e 3.114.150.802,72 toneladas de produtos importados, no valor de US$ 4.368.800.555,42.

Os quadros da sequência apresentam os pesos e valores totais das cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu para o desembaraço em 2024.


Pesos e valores das cargas

Fluxo de caminhões

Fazendo uma abordagem por país, o fluxo de caminhões, entre exportações e importações, temos:

Com o Paraguai, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 73.809 caminhões na exportação e 77.914 caminhões na importação, com o total de 151.723 caminhões, representando 77,17% do total de caminhões.

Com a Argentina, o fluxo em 2024 totalizou a passagem de 9.234 caminhões na exportação e 35.642 caminhões na importação, com o total de 44.876 caminhões, representando 22,82% do total de caminhões.

As importações representam 57,76% do fluxo de caminhões, enquanto que as exportações representam 42,24%.

O quadro abaixo demonstra a quantidade total de caminhões, sua procedência e percentual:

 


Fluxo de caminhões

O Porto Seco de Foz do Iguaçu reafirma sua liderança como um dos maiores da América Latina em movimentação de veículos e valores comercializados. O total de 196.599 caminhões liberados ao longo de 2024 representa um acréscimo de 11,65% em relação ao ano anterior.

Os quadros abaixo apresentam os números de caminhões com cargas de importação e exportação que ingressaram no Porto Seco de Foz do Iguaçu em 2024, destacando os países de procedência/destino:


Números de caminhões com cargas de importação e exportação

Mercadorias desembaraçadas

Uma infinidade de mercadorias foi desembaraçada no Porto Seco de Foz do Iguaçu durante o ano de 2024. Os principais gêneros exportados para o Paraguai foram cimento, fertilizantes, adubos e maquinários agrícolas. Já para a Argentina foram veículos automotivos, peças e madeira.

As principais mercadorias importadas do Paraguai foram grãos (arroz, trigo, milho e soja), carne, aparas de ferro e têxtil; e da Argentina vieram, principalmente, peixes, frutas, alhos, azeitonas, feijão, farinha de trigo e celulose.

O quadro abaixo ilustra bem essas mercadorias conforme origem/destino das mesmas:

A cidade de Foz do Iguaçu vem passando por uma mudança na sua infraestrutura de logística e viária, tendo em andamento várias obras financiadas pelo governo estadual e federal, como é o caso da ligação das novas aduanas Brasil/Argentina e Brasil/Paraguai até a BR 277, através da Perimetral Leste.

No momento, nota-se também a duplicação da Avenida das Cataratas e a ampliação da pista do aeroporto como obras importantes para a região.

Ainda será construído o novo Porto Seco, nas margens da BR 277, dando mais agilidade ao fluxo de caminhões e movimentação de cargas, gerando assim benefícios para os habitantes e turistas com a eliminação do tráfego de caminhões pela região central da cidade. Outro benefício de destaque será o aumento do fluxo de mercadorias entre o Brasil e seus principais parceiros comerciais na América Latina: Argentina, Paraguai e Chile.

Esse conjunto de obras possibilita maior agilidade, fluidez e segurança viária no trânsito da cidade e contribui cada vez mais com o setor de turismo que se destaca a cada ano que passa e permite que Foz do Iguaçu seja um dos melhores destinos de turismo do mundo. As transformações na infraestrutura do município prometem impactar positivamente o comércio exterior e a economia – em âmbito regional e nacional.

Os segmentos de logística e de turismo contribuem cada vez mais para o incremento do comércio internacional que circula pela tríplice fronteira. Além do segmento de logística, o município de Foz do Iguaçu se destaca com seus atrativos turísticos que, em 2024, tiveram aumentos significativos no número de visitantes. As Cataratas do Iguaçu do lado brasileiro receberam 1.893.116 visitantes, terceira melhor marca da história. O Complexo Turístico Itaipu (CTI) do lado brasileiro recebeu 485.990 visitantes. O atrativo do Marco das Três Fronteiras recebeu 457.153 visitantes. Já o Parque das Aves recebeu 821.146 visitantes.

Diante dos dados apresentados, pode-se concluir que tais valores consolidam o Porto Seco de Foz do Iguaçu como um dos maiores da América Latina em termos de valores comercializados com o exterior e na quantidade de caminhões liberados. A Receita Federal demonstra o cumprimento de sua missão institucional de administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país.

FONTE: MF
Porto Seco de Foz do Iguaçu supera recorde e movimenta US$ 8,6 bilhões em 2024 — Receita Federal

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Conheça a praga da Ásia que chegou ao Brasil pelo Porto de Santos e ameaça se espalhar pelo país

30/01/2025

Percevejo-de-pintas-amarelas pode causar danos ambientais e econômicos caso não seja monitorado, apontam especialistas.

O percevejo-de-pintas-amarelas (Erthesina fullo) é uma espécie originária da China, de pouco mais de 1 centímetro, corpo verde ou amarelo e pintas amarelas. Apesar do tamanho, o inseto é considerado uma praga na Ásia, pois se alimenta de diversas plantas e causa desequilíbrios ambientais. Os registros feitos no Brasil acendem um alerta para o potencial risco ambiental e econômico.

Só na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, ele já foi visto 22 vezes. A maior incidência é em Santos, embora tenham sido feitos registros em São Vicente e Guarujá.

O percevejo foi provavelmente introduzido na Baixada Santista por navios. O primeiro registro ocorreu em 2020, perto do Porto de Santos, quando o biólogo Yan Lima e Silva o avistou, inicialmente confundindo-o com uma espécie nativa. A investigação começou após alertas de cientistas.

Como é esse percevejo?

O Erthesina fullo é um inseto polífago, ou seja, se alimenta de diversos tipos de plantas. No continente asiático, ele é responsável por danos em algumas culturas agrícolas. Porém, no Brasil, ainda não há dados suficientes para afirmar se a espécie representa uma ameaça para as plantas cultivadas.

  • Tamanho: Atinge de 1,2 a 1,5 cm de comprimento.
  • Aparência: Corpo verde ou amarelo com pintas amarelas.
  • Reprodução: A fêmea deposita entre 50 a 200 ovos por vez.
  • Ciclo de vida: O ciclo de vida completo dura de 4 a 6 semanas.
  • Vida adulta: Vive entre 2 a 4 meses, dependendo das condições.


A principal hipótese é que o percevejo tido como praga na Ásia tenha chegado ao Brasil pelo Porto de Santos — Foto: A Tribuna Jornal e Yan Lima

Preocupação

Embora ainda não tenha causado danos significativos no Brasil, o percevejo é visto com preocupação por pesquisadores. Caso a espécie continue a se expandir, ela pode se tornar invasora, comprometendo o equilíbrio ambiental e trazendo prejuízos econômicos, no país e América do Sul.

“Há risco, caso não haja um monitoramento adequado”, alertou Ricardo Brugnera, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O último registro no sistema iNaturalist foi feito em outubro de 2024, no Parque São Vicente.

O INaturalist é uma plataforma on-line e um aplicativo de ciência cidadã. As pessoas podem registrar em fotos e publicar observações sobre plantas, animais, insetos e outros organismos. A ação contribui para a criação de uma base de dados sobre a biodiversidade global.

Riscos e Preocupações:

  • Ambiental e econômico: Caso a espécie se espalhe, pode se tornar invasora e causar danos ambientais e econômicos em nível nacional e até na América do Sul.
  • Hábito alimentar: O inseto é polífago, ou seja, se alimenta de diversos tipos de plantas.

Riscos a humanos?

Apesar de não representar riscos à saúde humana até o momento, especialistas recomendam o monitoramento contínuo e sugerem que qualquer pessoa que aviste o inseto tire fotos e publique no iNaturalist, a fim de aumentar a base de dados sobre a espécie.

FONTE: G1
Conheça a praga da Ásia que chegou ao Brasil pelo Porto de Santos e ameaça se espalhar pelo país | Santos e Região | G1

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