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UE reduzirá importações de aço em 15% após tarifas dos EUA

A Comissão Europeia vai propor uma série de medidas relacionadas ao comércio para impulsionar sua indústria metalúrgica; na imagem, bandeiras da UE na sede do órgão executivo do bloco em Bruxelas.

Reuters de Bruxelas

A UE (União Europeia) limitará a quantidade de aço que pode ser importada para o bloco, reduzindo em 15% as cotas que permitem a entrada desse material sem tarifas adicionais a partir de abril, disse uma autoridade sênior do grupo nesta 4ª feira (19.mar.2025).
A medida visa a evitar que produtos siderúrgicos importados avancem sobre o mercado europeu depois que os Estados Unidos aplicaram novas tarifas comerciais.
Os produtores de aço europeus, que enfrentam altos preços de energia e concorrência da Ásia e outras regiões, alertam que a UE corre o risco de se tornar um local de dumping de aço desviado do mercado dos EUA, o que pode acabar com as siderúrgicas da Europa….

“Durante um período em que ninguém está respeitando as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] e todos se referem à segurança nacional […] a UE não pode ser o único continente a deixar sua indústria desmoronar”, disse o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Stephane Sejourne.

Considerando que o mercado dos EUA está fazendo menos sentido comercial com a tarifa de 25% imposta pelo governo de Donald Trump (Republicano), Sejourne estima que produtores do Canadá, Índia e China procurarão vender volumes cada vez maiores de aço na Europa.

A Comissão Europeia proporá nesta 4ª feira (19.mar) uma série de medidas relacionadas ao comércio para impulsionar sua indústria metalúrgica, parte de um novo Plano de Ação Europeu para Aço e Metais. Um rascunho do plano visto pela Reuters no início desta semana mostrou que a UE estava estudando restrições às importações.

Sejourne, responsável pela definição da estratégia industrial do bloco, disse que a 1ª medida será reduzir as cotas de importação, conhecidas como salvaguardas, para vários tipos de aço a partir de 1º de abril, o que reduzirá os fluxos de entrada de material em aproximadamente 15%.

Os volumes importados dentro das cotas refletem os fluxos comerciais estabelecidos e não estão sujeitos a tarifas. Qualquer importação de aço fora da cota será atingida por uma tarifa de 25%. Desde julho de 2019, os volumes das cotas aumentaram em mais de 25%, pois o bloco está em conformidade com as regras da OMC.

Em 2024, a UE importou cerca de 60 milhões de toneladas de aço, das quais 30 milhões dentro da cota livre de tarifas.

A Comissão também estabelecerá novas medidas no 3º trimestre para substituir as salvaguardas reforçadas, que, conforme as regras da OMC, não podem ser estendidas além de 30 de junho de 2026.

Sejourne disse que o novo mecanismo será muito mais rigoroso depois dos apelos do setor. Os detalhes ainda não foram definidos.

PRODUÇÃO EUROPEIA “Também temos o desafio de prever futuras tensões, guerras e pandemias, e vimos o que aconteceu no passado com o gás russo […]. Vamos evitar que o aço de amanhã se torne o gás de ontem”, disse Sejourne.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia disse que o bloco não quer depender de importações de aço em um momento em que inicia a reconstrução do complexo industrial militar da UE depois da guerra na Ucrânia.

Para impulsionar ainda mais as medidas de defesa comercial existentes, espera-se que as regras de compras públicas sejam revisadas em 2026 para favorecer o aço europeu. A Comissão também introduzirá uma regra de “derretimento”, segundo o projeto do Plano de Ação para Aço e Metais. A regra impedirá os importadores de alterar a origem do metal por meio de “transformações mínimas”.

Entre as medidas não comerciais, um programa piloto com o Banco Europeu de Investimento para assegurar contratos de energia de longo prazo dará prioridade aos produtores de aço e alumínio. Os detalhes serão anunciados no 2º trimestre de 2025.

“Queremos manter nosso aço na Europa e sermos capazes de reciclá-lo na Europa. É uma questão estratégica. Não existe indústria de defesa sem aço, não existe automóvel sem aço e queremos manter nossas indústrias”, disse Sejourne….

Fonte: Poder 360
https://www.poder360.com.br/poder-economia/ue-reduzira-importacoes-de-aco-em-15-apos-tarifas-dos-eua/

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Google faz maior aquisição da história e compra Wiz, de cibersegurança, por US$ 32 bilhões

Acordo com empresa israelense ainda depende de aprovação de autoridades regulatórias

Aquisição ainda deve enfrentar um processo rigoroso de análise antitruste, especialmente considerando que a Wiz tem parcerias estratégicas com grandes empresas de computação em nuvem

Depois de meses de negociações marcadas por idas e vindas, o Google anunciou nesta terça-feira aquisição da Wiz, startup israelense de cibersegurança em nuvem, por US$ 32 bilhões. A transação é a maior aquisição da história da Alphabet, o grupo controlador do Google.

No ano passado, a big tech havia oferecido US$ 23 bilhões pela empresa, mas a proposta foi recusada. A Wiz, na época, chegou a sondar uma possível abertura de capital (IPO), mas depois desistiu da operação. O acordo fechado agora envolve uma transação direta, sem a troca de ações ou participações, o que significa que a Wiz receberá o valor bilionário ofertado pela Alphabet de forma integral. A negociação ainda precisa ser aprovada pelas autoridades regulatórias.

Segundo a Alphabet, a aquisição representa um investimento para acelerar o que define como duas grandes tendências “em crescimento na era da inteligência artificial”: a melhoria da segurança na nuvem e a capacidade de utilizar múltiplas nuvens.

“O papel crescente da IA ​​e a adoção de serviços em nuvem mudaram drasticamente o cenário de segurança para os clientes, tornando a segurança cibernética cada vez mais importante na defesa contra riscos emergentes e na proteção da segurança nacional”, afirmou a empresa, em comunicado.

Com a incorporação, o Google busca se tornar mais competitivo em relação aos concorrentes Amazon e Microsoft, que também vêm ampliando os investimentos em cibersegurança para o mercado de nuvem. Apesar do crescimento nos últimos anos, a divisão de nuvem da Alphabet ainda fica atrás da AWS (da Amazon) e do Azure (da Microsoft) em participação nesse mercado.

A aquisição foi descrita pelo CEO da Wiz, Assaf Rappaport, como para a startup, que está no mercado há apenas cinco anos. Segundo ele, a união com o Google seria como “prender um foguete às costas” da startup. “Isso acelerará nosso ritmo de inovação além do que poderíamos alcançar como empresa independente”, afirmou.

“Nosso objetivo é oferecer aos clientes maior segurança para sistemas empresariais e reduzir os custos de manutenção da segurança em ambientes locais e multicloud”, afirmou, em nota, o Thomas Kurian, CEO do Google Cloud, divisão de computação em nuvem da companhia.

Kurian acrescentou que os produtos da Wiz vão continuar operando e disponíveis em nuvens concorrentes, incluindo Amazon Web Services (AWS), Azure e Oracle Cloud. Isso significa que a empresa via continuar operando como uma plataforma independente, que é compatível com outros provedores de nuvem além do Google.

O acordo ainda terá que passar pelo escrutínio de reguladores antitruste americanos, que nos anos do governo de Joe Biden apertaram o certo contra as big techs. A expectativa é que uma decisão definitiva saia apenas em 2026.

FONTE: Revista PEGN
Google faz maior aquisição da história e compra Wiz, de cibersegurança, por US$ 32 bilhões | Negócios | PEGN

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STJ decide que processos aduaneiros parados podem ser extintos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos aduaneiros em tramitação na esfera administrativa, ao contrário dos tributários, podem ser extintos se não for proferida decisão no prazo de três anos – aplicando-se a chamada prescrição intercorrente. O entendimento foi adotado pela 1ª Seção, por meio de recursos repetitivos.

A decisão afeta os processos contra autuações fiscais julgados nas delegacias da Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão defendia a aplicação das mesmas regras para ambos os casos – ou seja, que os aduaneiros também não poderiam prescrever.

No julgamento, a 1ª Seção diferenciou os processos tributários, que tratam diretamente de infrações relacionadas ao recolhimento de impostos, dos aduaneiros, que dizem respeito ao controle do comércio internacional. Com a decisão, passam a ser adotadas regras distintas para infrações no comércio exterior.

Hugo Funaro, do Dias de Souza Advogados, também atuou no processo e destaca que o próprio Ministério da Fazenda já distinguia o regime aplicável ao processo administrativo fiscal segundo a natureza do crédito. Mas essa distinção, de acordo com os pareceres SEI 6898/2020/ME e 943/2024/MF, elaborados pela PGFN, só se aplicava para o voto de qualidade pró-contribuinte, que vale apenas para os processos tributários, e não para os aduaneiros.

“Não faz sentido que o Fisco adote uma posição de distinção do regime jurídico em função da natureza do crédito quando lhe favorece e não adote essa distinção quando o prejudica. A decisão do STJ dá coerência ao sistema”, afirma Funaro.

Em nota, o Carf diz que o entendimento do STJ “não alcança a avassaladora maioria dos processos em trâmite”, e destaca que o artigo 99 de seu Regimento Interno prevê a adoção do entendimento após o trânsito em julgado da ação no STJ.

FONTE: JORNAL VALOR ECONOMICO
STJ decide que processos aduaneiros parados podem ser extintos | Legislação | Valor Econômico

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Anec eleva previsão de exportação de soja do Brasil em março para mais perto de recorde

A exportação de soja do Brasil foi estimada nesta terça-feira em 15,56 milhões de toneladas em março, ajuste de cerca de 100 mil toneladas na comparação com a previsão da semana anterior, mas ainda ligeiramente abaixo do recorde mensal histórico, de acordo com números divulgados pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

A máxima exportação de soja para qualquer mês do Brasil, maior produtor e exportador global da oleaginosa, é de abril de 2021, com 15,7 milhões de toneladas, segundo números da Anec. A Anec citou que a programação de navios até possibilitaria embarques maiores, de 16,1 milhões de toneladas, um novo recorde, portanto. Mas por ora considera um volume embarcado um pouco menor do que visto no “line-up”.

Se confirmada a previsão, haveria um crescimento de cerca de 2 milhões de toneladas nas exportações de soja do Brasil, após embarques menores do país no primeiro bimestre de 2024 diante de um atraso inicial na colheita de soja.

A expectativa é de que o Brasil exporte mais de 100 milhões de toneladas em 2025, com a confirmação de uma colheita recorde próxima de 170 milhões de toneladas, além de uma demanda forte da China, maior importador que está em guerra comercial com os Estados Unidos, segundo exportador global.

Já a exportação de farelo de soja do Brasil em março foi estimada em 2,60 milhões de toneladas, versus 2,38 mi t na projeção da semana anterior.

Se o volume da exportação de farelo de soja for confirmado, bateria o recorde mensal de 2,46 milhões de toneladas registrado em outubro do ano passado, segundo dados da Anec, que apontam aumento de mais de 800 mil toneladas na comparação com março do ano passado.

Fonte: Investing
Anec eleva previsão de exportação de soja do Brasil em março para mais perto de recorde Por Reuters

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Megaterminal bilionário no Porto de Santos pode receber os maiores navios do mundo

A proposta para o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, que ficará na área STS10, a ser arrendada no cais do Saboó, ao lado do Parque Valongo, no Porto de Santos, prevê que a empresa vencedora construa no local a infraestrutura necessária para receber os maiores navios do mundo.

São embarcações da classe Triple E, com 400 metros de comprimento, por 59 de largura, 73 de altura, com capacidade para transportar até 18 mil TEU.

Conforme consta na minuta do contrato, entre os investimentos obrigatórios do concessionário está a construção de um cais de atracação compatível com esses navios gigantes, ainda inéditos em Santos. Atualmente o cais santista já recebe os da classe New Panamax (366 metros e 14 mil TEU), mas não com capacidade total devido à falta de estrutura e profundidade necessárias. No Tecon Santos 10, haverá exigência de extensão de cais suficiente para atracação simultânea de três navios da classe New Panamax e um da classe Panamax (294 metros e 5 mil TEU). A profundidade dragagem precisará ser de 17 metros.

Ainda conforme os documentos liberados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o cais do Tecon Santos 10 deverá ter dois berços de 823 metros até o quarto ano de contrato, um terceiro berço de 1,2 km até o sexto ano e o quarto berço, de 1,5 km, até o oitavo ano de arrendamento. O investimento estimado é no terminal é de R$ 5,6 bilhões para um contrato de 25 anos, que pode ser prorrogado.

O gráfico a seguir coloca em perspectiva as exportações e importações de contêineres entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024 no Porto de Santos. Essas informações vêm do DataLiner, um produto de inteligência da Datamar.

Exportações e Importações de Contêineres | Porto de Santos | Jan 2022 – Jan 2024 | TEUs

Mais infraestrutura

O arrendatário também terá que investir, até o final do oitavo ano de contrato, em um pátio de contêine-res e carga geral e vias de circulação para 3,5 milhões TEU/ano, além de novos pátios (retroárea) de, no mínimo, 130 mil metros quadrados (m²), drenagem, pavimentação, rede elétrica, iluminação e combate a incêndio. Também estão previstas vigas de rolamento para atender ao trânsito de transtêineres (guindastes para cargas).

A empresa que assumir o terminal terá, ainda, que construir um pátio regulador de tráfego, de 87,8 mil m2, a 50 km de distância do terminal, até o sexto ano de contrato e investir em área de recepção e expedição de caminhões até o oitavo ano. Essa área deverá conter gates automatizados e sistema de agendamento para evitar filas nas vias externas de acesso ao Porto.

Ramal ferroviário

A minuta de contrato do Tecon Santos 10, divulgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), também prevê a implantação de um ramal ferroviário de conexão com o Porto, obra que poderá ser substituída pelo pagamento de outorga adicional de R$ 24,5 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS). O prazo para construir o ramal ou pagar o valor termina no oitavo ano de arrendamento.

Além disso, o arrendatário terá que, até o quarto ano de contrato, instalar um sistema de tratamento de água e outro sistema de subestação de energia, com fácil acesso para a Autoridade Portuária. A nova infraestrutura deverá suprir a demanda de iluminação pública no trecho da Avenida Engenheiro Augusto Barata, conhecida como Retão, no bairro da Alemoa.

Audiência pública virtual

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza nesta terça (18), às 14h30, a audiência pública virtual sobre o arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, na área do STS10, no Porto de Santos. A transmissão ao vivo será pelo canal da agência no YouTube.

Conceituado como um megaterminal, o ativo deverá ampliar a movimentação de contêineres do Porto de Santos em 50%. O leilão está previsto para acontecer entre outubro e dezembro deste ano.

A licitação será presencial e o maior valor de outorga será o critério de escolha da proposta mais vantajosa para o arrendamento da área de 621,9 mil metros quadrados (m2) no cais do Saboó, na Margem Direita do complexo portuário. O contrato estabelece investimentos obrigatórios e uma movimentação anual de 3,5 milhões de TEU (unidade de medida de um contêiner padrão).

“O empreendimento foi reestruturado recentemente pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Antaq e está desenhado para ser o maior terminal do Porto de Santos, consolidando-se como essencial para atender à demanda de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no complexo portuário”, afirma o MPor, em nota.

Ajustes

O diretor da Graf Infra Consulting e professor de MBA de Gestão Portuária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rodrigo Paiva afirma que são importantes alguns ajustes na modelagem disponibilizada para garantir a capacidade desejada e atendimento rápido aos navios.

“Um estudo de manobras será essencial para viabilizar a implantação do terminal versus expansões programadas de outros players. Será necessário garantir também um giro eficiente do pátio para se atingir a capacidade projetada”.

Consulta

O período de consulta pública continua aberto e se estenderá até as 23h59 do dia 24 de março exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Antaq.

As minutas jurídicas e documentos técnicos do Tecon Santos 10 estão disponíveis no link bit.ly/3ReoYvx.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente pelo e-mail anexo_audiencia022025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.

Terminal de cruzeiros

O futuro concessionário do Tecon Santos 10 terá que arcar com um valor de outorga inicial de R$ 1,19 bilhão destinado a subsidiar a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. O equipamento turístico para cruzeiros será instalado ao lado do STS10, na água, em frente ao Parque Valongo.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) retomou em outubro esse projeto na água, que era a proposta inicial, apresentada em 2022, porque o Governo Federal decidiu fazer o leilão de todo o STS10 para contêineres, não sobrando espaço para o Concais em terra.

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US$ 9,5 trilhões em risco: o possível preço da guerra comercial, segundo a AmCham EU

No documento, a Amcham projeta que o conflito comercial coloca US$ 9,5 trilhões em risco, acima dos US$ 8,7 trilhões do ano passado.

 

A Câmara de Comércio Americana para a União Europeia (AmCham EU) afirma que há uma série de riscos para 2025, incluindo taxas de crescimento desiguais entre a Europa e os EUA, pressões competitivas da China e a perspectiva de uma guerra comercial transatlântica, em novo estudo publicado nesta segunda-feira, 17.

No documento, a Amcham projeta que o conflito comercial coloca US$ 9,5 trilhões em risco, acima dos US$ 8,7 trilhões do ano passado.

“Para empresas de ambos os lados, a economia transatlântica é mais do que apenas uma fonte de lucro. É uma base geoeconômica comum que lhes dá uma vantagem em um mundo ferozmente competitivo”, explica o CEO, Malte Lohan, ao destacar os riscos da deterioração da relação entre EUA e UE.

“Em vez de se envolver em um olho por olho que só prejudica as duas economias, eles deveriam vir à mesa de negociações para descobrir como seria um acordo positivo para a economia transatlântica”, acrescenta.

Fonte: Estadão

US$ 9,5 trilhões em risco: o possível preço da guerra comercial, segundo a AmCham EU

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Receita Federal retém 146 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

Receita Federal retém 146 kg de cocaína no Porto de Paranaguá 🚨

A Receita Federal reteve 146,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá (PR). A droga estava escondida em um contêiner com bobinas de papel/celulose e foi inserida sem o conhecimento do exportador, no método conhecido como rip-on/rip-off.

O cão de faro Enzo foi essencial na inspeção, que também contou com o uso de scanner e técnicas de gerenciamento de risco. O destino final da carga era a Arábia Saudita, com transbordo na Espanha.

Balanço 2025: Com essa apreensão, a Receita Federal já reteve 263 kg de cocaína no porto paranaense neste ano. Em 2024, foram 1,3 toneladas de droga interceptadas no local.

A droga foi entregue à polícia judiciária para investigação.

Fonte: Receita Federal
https://www.instagram.com/p/DHWbjTCye6i/?igsh=Ym1lNGFkcHVtb2h2

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Brasil-Vietnam: possibilidades de expansão da corrente de comércio e investimento, por Mario C. de Carvalho Jr

Há uma meta firmada pelos dois governos de elevar em cinco bilhões de dólares em termos absolutos a corrente de comércio bilateral até 2030

Brasil-Vietnam: possibilidades de expansão da corrente de comércio e investimento

por Mario Cordeiro de Carvalho Junior

Após duas visitas oficiais ao Brasil, em 2023 e 2024, do Primeiro Ministro da República Socialista do Vietnam Pham Minh Chinh, finalmente o Presidente Lula será o primeiro mandatário brasileiro a visitar oficialmente este país. Há uma meta quantitativa firmada pelos dois governos de elevar em cinco bilhões de dólares em termos absolutos a corrente de comércio bilateral até 2030. Do ponto de vista vietnamita o objetivo deles é, de um lado, conseguir firmar um acordo de livre comércio – ALC- entre o Mercosul e o Vietnam, e, do outro lado, obter reconhecimento por parte do Brasil do status de que a economia do Vietnam é uma economia de mercado.

No tocante ao ALC, ainda que os estudos favoráveis que recomendariam a assinatura desse acordo já foram feitos desde o Governo Bolsonaro, e suas conclusões e intenções de política foram mantidos e referendados pelo atual Governo, o fato a destacar é que as divergências em relação ao nível da tarifa externa comum observadas entre os países membros do Mercosul apontam que este ALC poderá não ser assinado ao longo do próximo biênio.

Por sua vez, para o caso de obter status de economia de mercado pelo Vietnã por parte do Brasil – como ocorreu com à China nos anos noventa do século passado – parece que há simpatia do atual governo em firmar esse compromisso, ainda que se recomende prudência em se estabelecer clausulas de salvaguarda como ocorreu com a China seguindo os moldes do GATT/OMC.

Essas salvaguardas devem ser impostas na outorga desse status no caso de haver crescimento acentuado das importações e deslocamento da produção doméstica devido aos diferenciais de competitividade observados entre o Vietnã e o Brasil, sendo isso passível de ocorrer notadamente nos bens e serviços de partes e peças das indústrias de suporte à produção industrial.  Vale lembrar, que o setor de suporte à indústria no Vietnam é um exemplo inspirador de catching up tecnológico que deveria ser visitado, e, sobretudo conhecido por tomadores de decisão do Governo Brasileiro, quanto também por membros das instituições gestores do Programa Brasil Mais Produtivo – notadamente o Senai e o Sebrae -, e das instituições de desenvolvimento estaduais.

Apesar desses riscos e incertezas, a visita do Presidente Lula e sua comitiva ao Vietnam abrirá uma janela de oportunidades para a cooperação econômica e de investimentos mútuos entre os dois países, e, inclusive deveria priorizar o incentivo à formação de joint ventures para a criação e transferência de técnica e tecnologia entre as empresas vietnamitas e as brasileiras. Do ponto de vista brasileiro, esse esforço de promoção para uma maior cooperação empresarial inter-firmas entre o Brasil e o Vietnam poderá ser feito de modo focado nas empresas nacionais que já estão engajadas no esforço nacional da NIB – Nova Indústria Brasil –, e também se deve seguir os princípios da Política de Cultura Exportadora brasileira.

Um primeiro passo é ter um conhecimento mais preciso das bases que vão permitir para que seja dado um salto nas relações de comércio e investimento entre o Brasil e o Vietnam. Há, hoje, cerca de 140 vietnamitas morando e trabalhando no Brasil. E, no, Vietnam, há cerca de 150 profissionais vietnamitas que são fluentes em português – ainda que com acento angolano ou moçambicano – aptos para trabalharem em prol do crescimento das relações bilaterais Brasil e Vietnam.

Por sua vez, jogadores brasileiros de futebol já defenderam as cores da seleção vietnamita, e, inclusive já são cidadãos daquele país. Há ainda morando e trabalhando naquele país, e talvez fazendo remessas de divisas para o Brasil cerca de: a) 50 engenheiros catarinenses que trabalham em empresa vietnamita de ponta de carros elétricos; b) 300 pilotos brasileiros de aviação que trabalham nas diversas companhias áreas – estatais ou privadas – vietnamitas; e c) um pequeno e reduzido de profissionais ligados à indústria criativa de arquitetura e construção civil. Isso é um indicio de potencial de exportação de serviços técnicos especializados do Brasil para o Vietnam.

Há – hoje – presença de investimentos e controle por empresas brasileiras, no Vietnam, nas seguintes atividades: a) de importação e distribuição de álcool exportado do Brasil para consumo humano executado por um braço local de uma grande engarrafadora de bebidas de cerveja brasileira; b) de importação, processamento, distribuição e venda de couros e suas partes oriundos do Brasil por um braço local de um grande frigorífico brasileiro  para serem usados pelas empresas fabricantes de calçados no Vietnam que são muito especializadas para atender o consumidor estrangeiro; e c) em função de ter obtido os primeiros pedidos de compra de uma grande encomenda de aviões comerciais e militares, uma empresa aeronáutica brasileira deverá em breve montar uma warehouse de prestação de serviços e manutenção de aeronaves como uma base de apoio e presença nesse mercado como essa empresa fez no passado nos EUA e na China para firmar sua entrada e presença nesse mercado promissor de aviação.

Considerando que o Vietnam tem um conjunto expressivo de empresas de aviação privada ou pública, está começando a haver demanda por bens e serviços de reparos de aeronaves brasileiras, há comandantes de avião brasileiros pilotando os aviões das companhias de aviação vietnamitas, e, essas empresas ainda não têm linhas regulares de voo entre o Brasil e o Vietnam, então está na hora do governo brasileiro – durante a viagem do Presidente Lula – propor que a empresa estatal vietnamita ou a uma aliança entre as empresas de aviação privada e pública do Vietnam avaliem a possibilidade de montar dois voos semanais com tarifas para low cost tourism entre o Brasil e o Vietnam, e, assim se tornar num hub aéreo para atrair turistas low cost para o Brasil.

Montar uma linha de aviação entre Hanoi/Saigon e Rio de Janeiro/São Paulo incentivaria, de um lado, o turismo receptivo low cost da Asia para o Brasil ( sobretudo para o Rio de Janeiro), e tendo Hanói ou Saigon como aeroportos  Hubs. Isso viabilizaria que houvesse um afluxo expressivo de turistas para o Brasil, tendo como porta de entrada a Cidade Maravilhosa, pois esta já tem uma estrutura de hospitalidade de low cost capaz de atender dois voos semanais com turistas vietnamitas e asiáticos. Com dois vôos semanais, se poderia incentivar a associação ou criação de DMCS ( Destin Management Company) entre os brasileiros e os vietnamitas para atrair grupos de turistas para virem conhecer o Rio de Janeiro com um orçamento e um preço apropriado à renda média e ao padrão asiático e vietnamita.

Por outro lado, com essa linha de aviação se poderia viabilizar o turismo emissivo, principalmente low cost de São Paulo para o Vietnam. Essa mesma DMC poderia montar pacotes para grupos paulistas mostrando que se eles forem ir surfar nas praias de ondas naturais no Vietnam – atual paraíso de surfistas do Vale do Silício na Califórnia – é mais radical e natural que surfar em São Paulo onda mecânica em piscina de condomínio fechado, e, com custo em dólares até menor, e, sobretudo, mais apropriado para viver uma experiência de wellness melhor que em Maresias!

Isso é um indicio do potencial de crescimento da corrente de comércio de turismo entre o Brasil e Vietnam, e, caso a linha de voo regular seja implantada haverá ainda lastro nos porões dessas aeronaves para incentivar as exportações e importações entre os dois países de pequenos volumes de carga área a ser transportada por avião. Em outras palavras, com o crescimento do turismo, haverá uma externalidade no tocante ao transporte internacional entre os dois países. Só falta decisão política para que esse tema entre na agenda governamental, e, vale lembrar que ainda há slots e fingers vazios no Galeão no Rio de Janeiro, que podem atender às demandas da companhia vietnamita para aterrissar e decolar desse aeroporto, apesar do crescimento da quantidade de turistas que transitaram nos últimos meses nesse recinto.

Há máquinas sofisticadas tecnologicamente e/ou conhecimento de biotecnologia com potencial para incrementar o comércio exterior entre os dois países. Em breve, uma missão de produtores e exportadores de café do Espirito Santo irá a uma feira do Vietnam para conhecer porque a produtividade na colheita do café naquele país é superior à do Brasil. Inclusive, o MAPA deveria organizar uma visita técnica de produtores e exportadores de pimenta do Brasil ao Vietnam para entender porque há uma diferença de cerca de 300 dólares por tonelada nas bolsas de mercadoria internacional entre os preços desta commmodity produzida e comercializada no Vietnam vis à vis ao produto nacional. O diferencial de produtividade pode ser creditado basicamente às maquinas made in Vietnam desenvolvidas por empresas estatais que têm como objetivo e missão empresarial criar tecnologia que melhore o processo de limpeza e separação dos grãos de café e de pimenta, e, reduza a presença de microrganismos que podem vir a acelerar a mutação e coloração do produto café ou pimenta de exportação do Vietnam para o mundo. Para que os produtores e exportadores brasileiros tenham acesso a esse maquinário faltará apenas que os bancos vietnamitas junto com os bancos oficiais de desenvolvimento do Brasil celebrem acordos de co-financiamento para a compra e a difusão, aqui no país, desse maquinário único em termos mundiais para melhorar a competitividade e produtividade dos produtores rurais localizados no Brasil de café e pimenta.

Por outro lado, há uma demanda por parte dos produtores rurais do Vietnam em quererem adquirir genética de bovinos premiados em bancos de semem nacionais ou até comprar bovinos em pé para começarem a engordar e reproduzir no Vietnam. Havendo transporte aéreo é provável que a aquisição e o transporte do material genético congelado possam ser montados e estruturados apesar da distância geográfica, e das exigências fitossanitárias associadas. Esse tipo de demanda por conhecimento é um indicio de potencial de exportação de bens especializados a ser ofertados de forma direta por fazendeiros/produtores rurais do Brasil para o Vietnam. E, considerando que os vietnamitas gostariam de ter ainda assistência técnica e estabelecer parceria com os nossos fazendeiros/produtores rurais para aprender o processo de cria, engorda e recria nacional de bovinos se abre espaço para a internacionalização direta a ser feita por uma maior presença dos boiadeiros nacionais que queiram transformar o rural vietnamita, como fizeram no Brasil. De fato, cabe lembrar que essa demanda é fruto direto do aumento da renda média da população local vietnamita, pois o país como um todo está a escapar da armadilha de renda média.

Vale lembrar ainda que a demanda por carnes – bovinos, aves, e porcos – é crescente. Inclusive, há uma demanda excessiva por pés e pescoços de galinha – uma iguaria da culinária local. Atender a essa demanda, quanto de  outras commodities como soja haverá de requerer uma presença maior das empresas brasileiras produtoras desses bens em função tanto dos regulamentos fitossanitários a cumprir, quanto pela exigência ou existência de quotas e critérios de importação a serem atendidos em função de haver ainda forte presença do Estado na importação desses bens. Saudável seria que as empresas exportadoras nacionais desses bens firmassem contratos de representação e distribuição desses seus bens no Vietnam com alguns dos residentes daquele país que falam português, pois assim se aumentaria o volume exportado de forma mais rápida, pois essas empresas nacionais teriam um tipo de agente próprio para comercializar os diversos tipos de carnes brasileiras no Vietnam. E, esses falariam diretos com o Brasil em português  sem passar do vietnamita para o inglês e depois para o português, o que torna um risco e uma incerteza quando o assunto é regulamentos fitossanitários para a exportação de carnes.

Uma característica singular que existe nas casas vietnamitas é o uso de adornos em pedras de ametistas para reverenciar os antepassados. Em função disso, há uma demanda latente por esses bens do Brasil, principalmente das pedras extraídas no Rio Grande do Sul. Há ainda possibilidade de exportação de rochas ornamentais – mármores e granitos – do Brasil para o Vietnam.

Por sua vez, no tocante às importações brasileiras provenientes do Vietnam há três grupos de produtos com grande potencial de serem vendidos no Brasil, a saber: calçados, vestuário e partes e peças da indústria mecânica, metalurgia, elétrica e eletrônica como suporte às indústrias de transformação.  Na área de calçados e de vestuário pode haver um aumento do comércio intra–indústria no setor visto que os produtores do Vietnam se especializaram em fabricar por demanda para a exportação produtos de grifes europeias ou norte-americanas; e vendem para o mercado doméstico um produto bom – não cópia – a um preço que atende ao padrão da população local.
Inclusive, há noticias de que antes da pandemia, algumas redes nacionais de varejo que faziam sourcing na China de vestuário começaram a fazer compras iniciais no Vietnam. Mas, com o advento de plataformas oriundas da China no varejo nacional, esse movimento arrefeceu. Hoje, uma possibilidade para aumentar as compras do Vietnam notadamente de vestuário de melhor qualidade seria incentivar que algumas marcas de luxos brasileiras viessem a iniciar a fazer sourcing naquele país. Contudo, o elevado custo de capital observado no Brasil e dado o tempo para a realização do ciclo de realização  de um sourcing desde a aquisição dos insumos à sua transformação em bens até a sua efetiva venda e recebimento no Brasil faz com que na prática essa estratégia seja descartada pelos detentores das marcas de luxo brasileiras. Demais, a atual fragilidade das redes de varejo nacional decorrência da competição enfrentada contra as plataformas chineses recomendaria que fossem envidados esforços para que as empresas vietnamitas produtoras de calçados e vestuário fossem visitadas pelos compradores das redes de varejo nacionais para identificar se se poderia haver sinergia para que esses novos fornecedores asiáticos pudessem vir a colocar e vender seus produtos nas plataformas ou lojas dessas empresas no Brasil, e, seguissem eventualmente a lógica do remessa on line.

Ainda que somente uma grande empresa de varejo nacional tenha feito um acordo empresarial com uma plataforma chinesa para montar e implantar uma estratégia como a descrita acima, o mais provável é que o consumidor médio nacional possa não ter acesso aos produtos de sapatos e vestuário vietnamitas a preços e qualidade compatível ao padrão de renda brasileira por desinteresse das redes de varejo nacional em explorar esse novo modelo de negócio internacional.

Uma estratégia passível para viabilizar o acesso pelo consumidor brasileiro a esses produtos made in vietnam seria que a associação de empresas produtoras de calçados e vestuário do Vietnam fizessem roadshow presencial e virtual, no Brasil,  para identificar, incentivar, criar, e estruturar que jovens mulheres brasileiras pudessem atuar diretamente em consonância com as empresas vietnamitas produtoras de calçados e vestuários como sendo digital trade promoter, dropshiping, e detentoras de suas lojas de e-commerce em plataformas de vendas e pagamentos nacionais que atendem tanto o Brasil quanto a América Latina.

Inclusive tudo isso poderia ser regulado e operado segundo as normas e regulações determinadas pela receita federal para as operações de pequenos lotes e valores. Essas jovens mulheres poderiam até se regularizar perante o sistema RADAR de importação, como sendo pessoa jurídica ou física. E, ao fazerem isso, o regime fiscal de tributação de importação será o normal – mais racional e com menor valor tributável – que o regime tributação única usada no caso da remessa on line.

Ao estabelecer como política de Governo – pelo lado do Brasil – essa forma de cooperação econômica direta entre as empresas de calçados e vestuários do Vietnam com as jovens mulheres brasileiras de 15 a 29 anos – principalmente aquelas que estiverem no CADUNICO do MDS e pudessem ser objeto do recente programa Acredita desse ministério – haveria oportunidades de se empreender e o melhor é que estas sairiam da linha de pobreza por meio de sua inserção no comércio internacional.

Inclusive se essas jovens mulheres tiverem uma capacitação básica sobre o processo produtivo e as inovações em curso no setor de vestuário e de calçados feito em instituições como o Senai ( nacional e estadual) e a Embrappi têxtil, essas jovens mulheres saberiam aprender a usar nas vendas tanto a manufatura aditiva e os desenhos, quanto a modelagem e a história do mundo fashion  e da moda e do estilo brasileiro para da produção desses bens de consumo. O aprendizado de técnicas de manufatura aditiva e seu desenho em computadores permitirá que se reduzam as idas e vindas de amostras entre comprador e vendedor entre o Brasil e o Vietnam. E, inclusive estimularia que a consumidora brasileira quisesse adquirir produtos exclusivos de vestuário e calçados que poderiam ser desenhados de forma cooperativa entre estilistas brasileiras e vietnamitas e impressos em fab labs no Brasil que tivessem impressores 3 D dedicadas à produção de calçados e vestuário. Esses fab labs poderiam ser montados por essas jovens mulheres desde que essas apresentassem bons planos de negócios internacionais para terem acesso aos recursos de financiamento previstos no Programa Acredita do MDS.

Mais ainda, incentivar essa estratégia de inserção internacional focados em jovens mulheres despertaria o espirito de SER TRADER, de mindset global, e, sobretudo, viabilizaria que o consumidor brasileiro pagasse um preço justo na importação de um bem de calçado e vestuário – recolhendo imposto de importação, imposto de produto industrializado, imposto de circulação de mercadorias, e contribuições e taxas –  mais baixo que o regime de tributação especial das “blusinhas” usados no programa remessa on line conforme. E, até poderia melhorar a avaliação do atual governo visto que um dos fatores da queda de sua popularidade observada no momento presente foi à incidência da taxação injusta na importação do programa remessa conforme criado pela Receita Federal do atual Governo Brasileiro.

Finalmente, o último grupo de produtos potenciais a serem importados do Vietnam é aquele constituído das partes e peças da indústria mecânica, metalurgia, elétrica e eletrônica usadas como suporte às indústrias de transformação. De fato, cabe destacar que são cerca de 300 empresas vietnamitas que fazem parte desse segmento, e apresentam produtividade no chão de fábrica, preços competitivos, tecnologia em linha com a boa prática de fabricação internacional, e, ainda possuem experiência de exportar via sourcing para o Japão, Europa e Estados Unidos. Essas empresas fazem parte de um processo de catching up tecnológico que foi incentivado notadamente por meio de cooperação econômica e técnica entre os governos do Japão e do Vietnam. O Japão, por sua vez, difundiu nesse grupo de atividade econômica suas práticas de Kaizen, TQM, e métodos de produção Toyota por meio da sua agência de promoção JIICA. Concomitantemente ensinou a usar o tool do kaizen como um vetor de desenvolvimento e fez ainda empréstimos em moeda japonesa para ajuste estrutural da economia. De quebra, incentivou o estabelecimento de contratos de transferência de tecnologia ou de formação de joint ventures entre empresas japonesas e vietnamitas. Essa ação vem desde o fim dos anos noventa do século passado, cujo resultado- grosso modo – são que existem cerca de 300 empresas vietnamitas pró-exportadoras e competitivas internacionalmente de partes e peças da indústria mecânica, metalurgia, elétrica e eletrônica.

Cumpre destacar que essas empresas para venderem para o Brasil precisarão fazer uma venda técnica onde o/a trader de preferência localizado no Brasil domine as novas tecnologias de fabricação principalmente por que deverão apresentar às empresas nacionais que compõem a indústria de transformação brasileiras soluções e desenhos em 3D de partes e peças que podem ser fabricadas no Vietnam a partir das especificações, normas e regulamentos nacionais. Além de ter programa e saber usar modelagem em 3D para efetivar a venda técnica o/a trader brasileiro deveria ter um tipo de fab lab hibrido de manufatura aditiva com impressora 3 D para imprimir moldes precisos para  validar os modelos do ponto de vista técnico e de preços que venham a ser processados em largo volume no Vietnam em nome do importador brasileiro. A partir dessa venda técnica se pode de fato incentivar a maior cooperação e eventual formação de joint ventures entre empresas vietnamitas e brasileiras numa área em que o Brasil está bem atrás na fronteira tecnológica de produção.

Importa ressaltar que através do Programa Acredite do MDS se poderia focar nas jovens mulheres para saberem fazer vendas técnicas para o comércio exterior e virarem a ser traders de partes e peças da indústria mecânica, metalurgia, elétrica e eletrônica,  e que sejam  beneficiárias do CADÙNICO se houver acesso aberto aos dados expostos no site https://dados.gov.br/dados/reuso/9. Abertos esses dados, a  seguir, se poderá cruzar esses informações com os dados que constam na base https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informação/dados-abertos em que se pode identificar as jovens mulheres que ao longo da sua vida escolar estão investindo no seu processo de aquisição de capital humano como  beneficiária do CADÚNICO para ser técnica ou futura engenheira.

Desse modo, com um programa de capacitação focado nesse grupo de mulheres – participantes do CADÚNICO  que tenham skills com base em STEAM se terá por meio de qualificação específica um conjunto de profissionais que tanto resolveram problemas de produção e aquisição de partes e peças no chão de fábrica, como saberão identificar aonde produzir esses lotes, tanto no Brasil, e, quiçá no Vietnam.

Por isso, ao final da visita do Presidente Lula deveria ser lançado um programa de cooperação bilateral com vistas a priorizar e incentivar à formação de joint ventures para a criação e transferência de técnica e tecnologia entre as empresas vietnamitas e as brasileiras, notadamente para o setor de indústrias de suporte ao setor de transformação industrial. Do ponto de vista brasileiro, é hora de juntar os esforços do Programa Brasil Mais Produtivo de competência do Sebrae e do Senai, e do Acredita do MDS como os recursos do Programa de Atração de Investimento Externo da APEX. A razão de se sugerir pró-atividade ao Governo e suas agencias especiais é que o empresário vietnamita é hoje comprado via sourcing, e não vende internacionalmente.

Dado que o dragão de querer e poder vender para o exterior ainda não foi despertado e se difundiu na cultura empresarial vietnamita há espaço para se adotar uma negociação ganha-ganha se as sugestões aqui descritas venham a ser adotadas e assim se realizará com facilidade e rapidez as  POSSIBILIDADES DE EXPANSÃO DA CORRENTE DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO ENTRE O BRASIL E O VIETNAM.  

Mario Cordeiro de Carvalho Junior  – Professor da FAFUERJ.

Fonte: Jornal GGN
https://jornalggn.com.br/comercio-exterior/mario-de-carvalho-jr-brasil-vietnam-por-comercio-e-investimento/

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Porto de Itajaí tem novo superintendente

A nomeação do superintendente do Porto foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí nesta terça-feira

O advogado João Paulo Tavares foi nomeado nesta terça-feira (18) como o novo superintendente do Porto de Itajaí. A nomeação foi expedida pela Autoridade Portuária de Santos e comunicada oficialmente à prefeitura de Itajaí.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tavares afirmou que sua gestão estará voltada para o fortalecimento do Porto e a geração de renda para o município e o estado de Santa Catarina.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ex-deputado federal Décio Lima. Vamos honrar os compromissos com os trabalhadores e com Itajaí. O Porto é uma porta para o mundo e vamos gerar desenvolvimento e renda para o município e para o estado”, declarou o novo superintendente.

Tavares ressaltou que sua nomeação é um reconhecimento pelos serviços prestados ao município e destacou o compromisso do governo federal com o crescimento do Porto de Itajaí.

Ele também recordou que Lula teve papel fundamental na recuperação da estrutura portuária em momentos críticos: em 2006, com a reforma dos molhes; em 2008, com a reconstrução após a enchente; e, recentemente, com a retomada das operações após um período de quase três anos de paralisação. Segundo ele, os resultados já mostram um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

O novo superintendente também recebeu apoio de entidades representativas, incluindo a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Varejista de Itajaí.

O Conselho das Entidades de Itajaí, composto por 25 organizações, também manifestou apoio à sua gestão após uma sabatina sobre a importância do Porto para o crescimento da cidade, realizada em fevereiro na sede da Intersindical.

João Paulo e Décio Lima. O presidente do Sebrae foi importante na indicação do novo superintendente do Porto – Foto: Divulgação/NDJoão Paulo e Décio Lima. O presidente do Sebrae foi importante na indicação do novo superintendente do Porto – Foto: Divulgação/ND

A nomeação de João Paulo Tavares como novo superintendente do Porto de Itajaí ocorre após um período de transição e ajustes administrativos na gestão do porto.

Superintendente interino do Porto de Itajaí

Anteriormente, em janeiro de 2025, a Autoridade Portuária de Santos (APS) havia indicado o advogado André Leme da Silva Fleury Bonini como superintendente interino do Porto de Itajaí, durante o processo de federalização e transição administrativa do terminal portuário.

A indicação de Bonini, que atuava como superintendente da chefia de gabinete da APS, foi oficializada pela prefeitura de Itajaí e teve caráter temporário, visando assegurar a continuidade das operações e evitar a paralisação de obras e serviços essenciais durante a transição.

João Paulo Tavares Bastos Gama tem 48 anos de idade e é natural de São Paulo. Em Itajaí desde 1994, João é advogado com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele é ex-presidente da OAB de Itajaí e conselheiro Federal da OAB. Já atuou como secretário de Administração, procurador-geral do Município e diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

FONTE: Nd+
Porto de Itajaí tem novo superintendente

 

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ICMS dos Alimentos: Estado anuncia importante medida, mas depende das empresas; A força de Schiochet em Brasília;

O Governo do Estado tomou uma medida importante ao adotar o ICMS Zero para seis itens da cesta básica, a exemplo do que já haviam feito outros estados.

Produtos como arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz terão uma redução dos 7% cobrados de imposto para uma isenção total. Agora, o que realmente tornará a medida eficaz é o acordo feito com os representantes do setor produtivo catarinense para que orientem seus associados a repassarem esse desconto para o preço de venda dos produtos. Ou seja, se as empresas aderirem, aí sim a medida será efetiva, pois reduzirá de fato os preços dos produtos nas gôndolas dos supermercados. Em suma, o governo fez a sua parte, agora caberá à indústria. Isso porque, a cada R$ 1,00 abatido de imposto, em média, apenas R$ 0,13 são descontados do preço final.

No próximo dia 12, a Secretaria de Estado da Fazenda pedirá a adesão de Santa Catarina ao convênio do Confaz e, depois, enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que deverá aprovar a proposta sem dificuldade. Vale lembrar que ovos e hortifrutis já não pagam ICMS. O impacto previsto é de R$ 600 milhões por ano.

Pelas manifestações do setor produtivo, é possível prever que todos farão um esforço para reduzir o preço dos alimentos. O presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, destacou que o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) orientará as empresas filiadas a repassar integralmente a redução aos consumidores. Por sua vez, o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch, destacou que o setor recebe a iniciativa com otimismo e reconhece os impactos positivos da isenção.

Reduções

Vale destacar que a decisão do governo de Jorginho Mello (PL) de zerar o ICMS de seis itens da cesta básica faz parte de um movimento que tem sido realizado pelos governos catarinenses há cerca de 30 anos. Desde 1996, Santa Catarina tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais, estando na lista carnes de aves e suínos, leite longa vida, pão francês e massas.

Força de Schiochet

Schiochet poderá comandar a CCJ ou o Orçamento – Imagem: Divulgação

O presidente estadual do União Brasil, deputado federal Fábio Schiochet, está demonstrando grande força nas articulações para cargos importantes na Câmara dos Deputados. Ele é o principal nome de seu partido para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça ou do Conselho de Ética. Se confirmado, Schiochet chegará ao seu sétimo ano na Câmara ocupando espaços de destaque. Já presidiu a Comissão de Comunicação, a de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e ocupou a primeira vice-liderança.

Fortes apoios

Ivan Naatz tem recebido importantes apoios – Imagem: Divulgação

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) tem conquistado importantes apoios para a próxima vaga do Quinto Constitucional. O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), já anunciaram apoio a Naatz.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, se lançou como pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Chamou atenção o fato de que, no encontro em que foi anunciado, Lima não compareceu. Agora, corre nos bastidores que o líder petista teria recebido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que dispute uma das vagas ao Senado por Santa Catarina. A ideia seria construir um apoio de todos os partidos de esquerda a uma única candidatura. Décio tem enfrentado muitas críticas à sua condução no comando do PT no estado. Resta saber se conseguirá reunir todas as tendências do partido em prol de seu projeto.

Pressão no MP?

Fontes afirmam que integrantes do Ministério Público estariam sendo pressionados a dar uma definição nas investigações envolvendo os processos de compras suspeitas do Ciasc. Os relatos indicam que pessoas se dizendo emissárias do Governo do Estado estariam fazendo abordagens. Contratações de empresas como a Thomas Greg, no Detran, entre outros processos suspeitos, estariam sendo defendidas por essas pessoas. Uma fonte afirma que a solução dessas questões, além de dar um encaminhamento comercial de interesse do Ciasc, também abriria as portas para um retorno de Moisés Diersmann ao comando do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. Só em relação ao Detran Net, o valor estimado é de R$ 60 milhões para a contratação da Thomas, em processo questionado, inclusive, pela equipe técnica do Ciasc.

Proposta impossível?

Juristas entendem que o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para colocar em prática a promessa feita durante a posse do novo presidente da OAB, Juliano Mandelli. Durante o evento, Jorginho disse que vai procurar a entidade para discutir um convênio para que a advocacia dativa faça a defesa de policiais e demais integrantes da segurança pública que responderem a processos por causa de ações durante o trabalho. O entendimento é que o governador fez o anúncio para tentar distensionar a relação com os policiais, que estão insatisfeitos com seu governo.

Entendimento

Juristas entendem que não há brecha na lei que permita ao Estado custear a defesa de agentes de segurança. Para um dos advogados consultados, o governador Jorginho Mello (PL) cria um “falso problema”, já que os policiais ganham acima do valor estabelecido para a defesa de cidadãos carentes, além de já fazerem parte de sindicatos e associações que disponibilizam assistência judiciária integral. Outro jurista destacou que a investigação administrativa e judicial pressupõe um ato ilegal do agente, quando for o caso. “Se for um ato ilegal, o pagamento da defesa pelo próprio Estado seria uma lesão indireta. O sujeito comete um ato ilegal e ainda onera o Estado. Não é possível”, afirmou.

Reforço da Defensoria

Também há a defesa de que o Governo do Estado dê maior atenção à Defensoria Pública, responsável por atender pessoas carentes. De acordo com algumas fontes, a defensoria tem sido negligenciada.

Motim

Fontes afirmam que os motivos para o motim na Penitenciária de Itajaí, na sexta-feira passada, foram a oportunidade gerada por um erro de procedimento e também as más condições da unidade. Há cerca de três dias, faltava água para consumo e também para questões básicas, como higiene dos apenados. “A água estava sendo racionada”, relatou uma fonte, que também destacou problemas com a alimentação. O monitor feito refém estava na cela para realizar o procedimento de revista e, por um erro, as portas foram abertas com ele ainda no local, o que o deixou encurralado entre os presos.

Problemas com a terceirização

Fontes relataram que estão sendo constatados problemas com a terceirização de funcionários para atuar no sistema prisional. Os monitores são contratados por meio de empresas, como no caso do que foi feito refém em Itajaí. O homem tinha apenas 22 dias de trabalho e, por um suposto erro de outros terceirizados, segundo relatos de servidores que trabalham no local, ficou exposto aos detentos. Relatos de policiais penais dão conta de que, em Joinville, quatro monitores terceirizados chegaram a ser afastados por terem sido flagrados levando celulares e drogas para as celas.

Citada

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) voltou a ser citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma entrevista de grande repercussão nacional, consolidando seu nome entre os principais quadros do Partido Liberal em Santa Catarina. Na primeira vez que falou, Bolsonaro apontou Júlia, ao lado da deputada federal Caroline de Toni (PL), como possível nome do partido ao Senado.

Em Lisboa

Uma comitiva de Santa Catarina, formada pela secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, e pelos deputados estaduais Napoleão Bernardes (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e Carlos Humberto Silva (PL), esteve em Lisboa para participar da Bolsa de Turismo. O grupo discutiu a vinda para o estado da rede Vila Galé, de hotéis, além da manutenção dos três voos semanais da TAP entre Lisboa e Florianópolis. Uma parceria com a rede portuguesa de televisão TVI/CNN deve ser formalizada para dar maior visibilidade a Santa Catarina.

Confirmado

O Compol 2025, maior evento de comunicação política e institucional do país, já tem data confirmada: será nos dias 24, 25 e 26 de junho, em Florianópolis. Entre as palestras confirmadas, está a do jornalista Maurício Locks, que coordenou o marketing da campanha do prefeito reeleito de São José, Orvino de Ávila (PSD).

FONTE: Scem Pauta
ICMS dos Alimentos: Estado anuncia importante medida, mas depende das empresas; A força de Schiochet em Brasília; Décio Lima na disputa ao Senado – e outros destaques – Sc em Pauta

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