Comércio Exterior, Informação, Inovação, Investimento, Notícias, Portos, Turismo

Parque Natural das Pedreiras inaugura nesta sexta-feira (20) com investimento de R$ 1,1 milhão da Portonave

17/12/2024

Iniciativa faz parte da compensação ambiental de obras realizadas no Terminal Portuário

Navegantes vai ganhar mais um ponto turístico que oferece experiências em meio à Mata Atlântica. O Parque Natural das Pedreiras será inaugurado na sexta-feira (20), às 9h, e tem área total de 147.000 m². O projeto, em parceria com o Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), teve investimento de cerca de R$ 1,1 milhão da Portonave, como compensação ambiental por obras realizadas no Terminal, em especial a Obra de Adequação do Cais, que iniciou em janeiro de 2024. Entre os atrativos do local está um mirante em uma altitude de 156m e uma luneta que permite contemplar belas paisagens da região em uma distância de até 60 km.

A nova atração da cidade oferece uma trilha de nível de dificuldade moderado durante os 650 m até o topo, onde há uma fonte de água natural. No parque, há totens informativos que permitem conhecer mais sobre a fauna e a flora e, inclusive, ouvir os sons das aves e animais que compõem o ecossistema ao escanear os QR codes com o celular. Além do foco turístico, o parque também será destinado à educação ambiental e à pesquisa científica pelo IAN.

De acordo com o Instituto, foi neste exato local que, em 1912, as primeiras pedras foram retiradas para a estruturação do molhe de Navegantes e Itajaí. A Portonave já realizou outras compensações ambientais na cidade. Em 2016, em parceria com a Prefeitura Municipal, participou do Projeto Nossa Orla, de preservação da restinga e construção do deque de madeira ao longo dos 11 km de margem. Em 2022, contribuiu para a revitalização da Gruta Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro  Pedreiras.

Serviço

• O acesso ao parque pode ser feito pela Gruta Nossa Senhora do Guadalupe, na rua Onório Bortolato, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedreiras;
• A entrada é gratuita;
• O local fica aberto para visitação até às 18h.

O que é uma compensação ambiental?
Prevista na Lei nº 9.985/2000, é a restituição financeira que busca compensar uma área que sofra degradação em decorrência de alguma intervenção. Todo empreendimento com grande potencial de gerar impacto ambiental, dentro do seu processo de licenciamento, é passível de realizar uma compensação ambiental em uma Unidade de Conservação indicada pelo órgão licenciador. Em janeiro de 2024, a empresa iniciou a Obra de adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios de até 400 m de comprimento e 17 m de profundidade do Rio Itajaí-Açu, o que gerou a compensação destinada ao Parque das Pedreiras.

Sobre a Portonave

A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte do estado e iniciou suas atividades em 2007 como primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente são 1,2 mil profissionais diretos e 5,5 mil indiretos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é o mais eficiente em produtividade de navio e está entre os três portos que mais movimentam contêineres no país e o primeiro em Santa Catarina. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG com ações e iniciativas voltadas aos aspectos ambientais e sociais.

Ler Mais
Comércio Exterior, Informação, Inovação, Investimento, Logística, Navegação, Notícias, Portos

Obra do Cais Portonave

17/12/2024

Em janeiro de 2024, a Portonave iniciou a Obra de Adequação do Cais, um investimento de R$ 1 bilhão para receber navios maiores, com até 400m de comprimento e 17m de profundidade do rio.

O objetivo é ter o ganho de escala e movimentar mais cargas em menos tempo.

OBRA POR ETAPAS

A execução está prevista para ocorrer em duas fases. Enquanto um lado está em obras (450m), o outro realiza as operações normalmente, sem interrupções das atividades. A obra começou pelo lado leste e, quando esta etapa estiver concluída, seguirá para o lado oeste.

EMPRESAS RESPONSÁVEIS

A responsabilidade da obra é de um consórcio de duas empresas, a Besix e a Empresa Construtora Brasil (ECB), que formam a Besix-ECB. Fundada há mais de 110 anos, a Besix é uma empresa de origem belga e é especializada em obras de construção e infraestruturas marítimas. Atuou em obras emblemáticas como o prédio mais alto do mundo, o Burj Khalifa, e o aeroporto da França, Charles de Gaulle. A ECB, fundada em Minas Gerais em 1945, já esteve presente em mais de 250 obras por todo Brasil, com portfólio de projetos de infraestrutura, construção civil, mineração e saneamento.

FONTE: Portonave

Obra do Cais

Ler Mais
Evento, Industria, Informação, Inovação, Investimento, Notícias, Sustentabilidade

Brasil já se prepara para o mercado global de carbono

17/12/2024

Em fórum promovido pelo jornal Valor, o secretário Guilherme Mello explicou como a regulação aprovada no Brasil, na semana passada, dialoga com experiências internacionais

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o marco legal do mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/2024) foi tema do fórum promovido pelo jornal Valor, na manhã desta segunda-feira (16/12), em São Paulo, com transmissão pelo canal do jornal no Youtube. No painel de abertura do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o Brasil, com a nova regulação, se prepara para o momento de integração global do mercado de carbono.

“O modelo criado para o mercado de carbono no Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo. Traz mecanismos de regulação de preços e de monitoramento que nos preparam para a internacionalização”, disse Mello, após explicar como funcionarão no Brasil os mercados regulados e voluntário de carbono e a integração entre eles.

No mercado regulado, cerca de cinco mil empresas do setor industrial terão metas de descarbonização e poderão cumpri-las aquirindo Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que são créditos de carbono gerados pelo novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Do mercado voluntário participarão empresas não obrigadas a reduzir emissões, mas interessadas em atingir suas metas corporativas de descarbonização.

“O modelo mais comum nos países que têm mercado de carbono é o que estamos adotando, chamado cap-and-trade”, reforçou o secretário referindo-se ao modelo em que o governo define um teto de emissões e emite uma quantidade de permissões de emissão.

Relator do projeto de lei que deu origem à regulamentação do mercado de carbono, o senador Aliel Machado explicou os limites de compra de créditos para compensação de emissões e comentou que o agronegócio futuramente será incluído no mercado regulado: “Não foi ainda porque não há parâmetros para medir as emissões e remissões do setor”.

Participando virtualmente do painel de abertura do fórum, Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente comentou sobre a importância da integridade do mercado de carbono: “Não adianta vender crédito de carbono que não tenha valor sob a perspectiva climática”, ressaltou mencionando as iniciativas classificadas como greenwashing (aquelas que visam ganho de imagem corporativa, mas não têm efetivamente um impacto ambiental favorável).

Taxonomia

O secretário Guilherme Mello destacou que, além da regulação do mercado de carbono, como parte do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda elabora a Taxonomia Sustentável Brasileira, instrumento de classificação objetiva, e com base científica, de iniciativas que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e sociais.

“Basicamente, é um dicionário que vai dizer o que é considerado prática sustentável e o que não é. O mercado de carbono e a taxonomia devem ser reconhecidos internacionalmente como sistemas sérios, robustos, que realmente incentivem as práticas sustentáveis e desincentivem aquelas emissoras”, explicou.

Taxação na fronteira

Outro tema em debate no painel foi o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), sistema criado pela União Europeia para taxação de produtos com base em suas emissões de carbono. “Faz sentido pensar ‘eu estou punindo os meus emissores com taxação ou crédito regular de carbono, enquanto outros países não estão punindo seus emissores e, portanto, têm um custo menor’. Mas o que nos preocupa é que esse instrumento pode ser usado em estratégia de protecionismo comercial. Não podemos usar instrumentos tão importantes como os que visam a proteção ambiental, a mitigação de emissões, com finalidade meramente desglobalizante”, pontuou Guilherme Mello.

O secretário defendeu a criação de um grupo de países com mercado de carbono regulado sob critérios e metodologias comuns que experimente um controle de fronteiras não protecionista. Segundo Mello, o Brasil, a partir de agora, vai exercitar e calibrar o mercado de carbono, atento às práticas internacionais.

Assista ao Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasil, realizado nesta segunda-feira, em São Paulo, com a participação do secretário de Política Econômica do MF, Guilherme Mello:
https://youtu.be/1sumJdXMm5M

FONTE: Ministério da Fazenda
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/brasil-ja-se-prepara-para-o-mercado-global-de-carbono

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Gestão, Industria, Investimento, Notícias

Mapa apresenta atributos da produção agropecuária brasileira à delegação indiana

17/12/2024

Encontro abordou oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países

Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), recebeu uma delegação de empresários e jornalistas da Índia. O objetivo do encontro foi apresentar os atributos da produção agropecuária brasileira e explorar oportunidades de ampliação do comércio e da cooperação entre os dois países. Atualmente, o mercado indiano é o 13º maior destino das exportações brasileiras.

Durante a abertura da reunião, o secretário da SCRI, Luís Rua, destacou a relevância do encontro. “Existem grandes oportunidades para incrementar o comércio e a cooperação entre nossos países. A visita da delegação indiana, organizada pela ApexBrasil com o apoio do Mapa, é uma excelente oportunidade para estreitarmos laços e apresentarmos os diferenciais que fazem do Brasil um importante player na promoção da segurança alimentar global.”

Por sua vez, Marcel Moreira, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Mapa, e Filipe Guerra, coordenador de Imagem e Cultura Exportadora, apresentaram iniciativas voltadas à sustentabilidade no agronegócio brasileiro, como o Plano ABC+, o sistema Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), o Código Florestal Brasileiro e o uso de bioinsumos.

A visita da delegação representa uma oportunidade estratégica para ampliar o comércio bilateral. Entre 2023 e 2024, o Mapa notificou a abertura do mercado indiano para novos produtos brasileiros, como suco e pó de açaí, frutos de abacate, pescado de cultivo e captura.

Outro ponto destacado foi o papel da Embrapa na transformação da agropecuária nacional. “Na década de 1960, o Brasil era um importador de alimentos. Hoje, graças aos investimentos em pesquisa, assistência tecnológica e políticas públicas assertivas, somos o terceiro maior exportador mundial de produtos agropecuários”, ressaltou Luís Rua.

Representantes de associações de classe, como o IBRAFE, a OCB e a ABRAPA, também participaram do encontro. Eles apresentaram produtos agrícolas de interesse para o mercado indiano, como pulses (feijão e leguminosas), algodão de fibra longa e destacaram o papel das cooperativas na diversificação da pauta exportadora. A expectativa é expandir e fortalecer as relações comerciais com o país do sul asiático.

FONTE: MAPA
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-apresenta-atributos-da-producao-agropecuaria-brasileira-a-delegacao-indiana

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Informação, Inovação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Sustentabilidade, Tecnologia

BC participa de projeto do BIS que viabilizará o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio da interoperabilidade de open finance

17/12/2024
O Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) está lançando o Projeto Aperta (“aberto” em latim), com vistas a explorar como reduzir fricções e custos nas finanças globais, ao permitir compartilhamento transfronteiriço de dados de forma contínua.
O projeto busca conectar infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições. O caso de uso inicial a ser explorado é o financiamento do comércio internacional (trade finance) para pequenas e médias empresas (PME), com várias outras aplicações a seguir.
Por que o Projeto Aperta?
Negócios baseados em trade finance enfrentam diversos desafios quando utilizam produtos financeiros que facilitam o comércio, tais como cartas de crédito, seguro de crédito comercial e financiamento a cadeias produtivas. Os processos costumam ser ineficientes e dispendiosos devido ao excesso de burocracia manual e à ausência de portabilidade digital de dados. A digitalização do trade finance pode promover o crescimento econômico sustentável e apoiar a estabilidade financeira, contribuindo para a resiliência do sistema financeiro global.
Por volta de 70 jurisdições atualmente regulamentam o open finance com variadas abordagens, sendo o open banking um subconjunto. Esses ecossistemas de open finance normalmente operam com diferentes padrões e protocolos domésticos, impedindo o regular fluxo transfronteiriço de dados. Contudo, as tecnologias baseadas em interfaces de programação de aplicação (application programming interfaces – APIs) têm o potencial de melhorar significativamente o compartilhamento transfronteiriço de dados por meio desses ecossistemas já existentes, uma vez que o verdadeiro valor reside na facilitação dos fluxos internacionais de dados.
Algumas jurisdições começaram a adotar o compartilhamento transfronteiriço de dados através de acordos bilaterais, mas isso acarreta risco de causar fragmentação no escopo, nos padrões e nas soluções. Tal fragmentação, por sua vez, reduz a interoperabilidade e a escalabilidade, ao mesmo tempo que aumenta a complexidade geral. É essencial concentrar-se em evitar a fragmentação e promover a interoperabilidade.
É neste ponto que o Projeto Aperta pode desempenhar um papel fundamental para preencher esta lacuna.
O que é o Projeto Aperta
O Projeto Aperta é um protótipo de rede multilateral de interoperabilidade transfronteiriça, que conecta as infraestruturas domésticas de open finance de diferentes jurisdições, permitindo um compartilhamento de dados financeiros de forma segura, criptografada de ponta a ponta, consentida pelo consumidor, e sem interrupções, por meio de APIs. Isso permite que instituições financeiras e demais instituições participantes desses ecossistemas possam estabelecer confiança mútua transfronteiriça e compartilhar dados em um ambiente seguro de ponta a ponta.
Como funciona o Projeto Aperta
O Projeto Aperta fornecerá um mecanismo inovador para interoperabilidade global, oferecendo harmonização de recursos, funcionalidades, casos de uso, protocolos de segurança, procedimentos operacionais e estruturas de confiança para open finance em diversas jurisdições. Nesta fase inicial, as jurisdições participantes incluem Brasil, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Hong Kong RAE. Os participantes possuem diferentes abordagens para open finance – variando de modelos liderados pela regulação, híbridos a modelos liderados pelo mercado.
A natureza multilateral do Projeto Aperta permitirá que uma instituição – como um banco, fintech, ou outro tipo de instituição – em uma jurisdição se conecte perfeitamente com instituições em outras jurisdições. Isto facilitará a troca de informações, como dados de pagamento e de conta, cartas de crédito ou conhecimentos de embarque eletrônicos (electronic bills of lading).
Quais são os casos de uso para o protótipo?
O protótipo habilitará o compartilhamento transfronteiriço de:
• dados da conta do consumidor e do negócio para um banco no exterior para abrir uma nova conta lá mais rapidamente
• dados de trade finance relacionados a transportes para reduzir significativamente os custos e aumentar a velocidade do comércio internacional
Quem está envolvido no Projeto Aperta?
O Projeto Aperta é uma colaboração entre o BIS Innovation Hub Hong Kong Centre, o Banco Central do Brasil, o Central Bank of the United Arab Emirates, a Financial Conduct Authority do Reino Unido, a Hong Kong Monetary Authority, a Global Legal Entity Identifier Foundation, a International Chamber of Commerce Digital Standards Initiative, e a Hong Kong University Standard Chartered Foundation FinTech Academy.
FONTE: Banco Central do Brasil
https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20464/nota
Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Notícias, Sustentabilidade

Estaleiros da região vão construir navios híbridos pra Petrobras em contratos bilionários

16/12/2024

Projeto prevê 12 embarcações de apoio às plataformas de petróleo.

A Petrobras assinou contratos de R$ 16,5 bilhões com os estaleiros Bram/Navship, de Navegantes e Starnav/Detroit, de Itajaí, para a construção e afretamento de 12 navios do tipo PSV (Platform Supply Vessel), que presta apoio no transporte de suprimentos pra plataformas de petróleo e gás em alto mar.

A contratação visa garantir o suporte logístico para as operações de exploração e produção da Petrobras até 2028. Os navios serão construídos nos estaleiros próprios em Itajaí e Navegantes das empresas vencedoras da licitação para o projeto, a Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos. Cada empresa construirá seis embarcações.

Os contratos foram anunciados pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília (DF), na quinta-feira, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a chefe da estatal, os novos navios terão o que há de mais moderno em tecnologia.

As embarcações terão um sistema híbrido, com motores elétricos e baterias com geradores a diesel e biodiesel. A modernização está alinhada à meta da Petrobras em reduzir as emissões de gases do efeito estufa. “São projetos que atendem aos mais elevados padrões ambientais, sociais e de governança, essenciais para um futuro sustentável, além de gerar cerca de 11 mil empregos diretos e indiretos”, destacou Magda.

O cronograma prevê até quatro anos de mobilização pra construção das embarcações e 12 anos de operação para a Petrobras. Os contratos também exigem 40% de conteúdo local na fase de construção dos navios. O projeto pra fabricação e afretamento (espécie de aluguel) dos navios integra o Plano Estratégico da Petrobras para o período 2025-2029.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658220/?utm_source=whatsapp

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Importação, Informação, Investimento, Notícias

Liberdade total Empresas das ZPEs podem vender toda a sua produção no mercado interno

16/12/2024

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno, de acordo com o entendimento estabelecido de maneira unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual.

Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação. Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. Os benefícios fiscais estão relacionados à importação ou à compra no mercado interno de máquinas, equipamentos, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e serviços.

Em 2021, o Congresso aprovou o novo Marco Legal das ZPEs, que alterou o original, de 2007. A nova lei teve origem em uma medida provisória que autorizou empresas das ZPEs a vender oxigênio medicinal no mercado interno durante a crise de Covid-19.

O Legislativo ampliou o escopo da MP e passou a permitir a venda de toda a produção de qualquer empresa das ZPEs no mercado interno (não só de oxigênio). Até então, a lei exigia que ao menos 80% da produção fosse destinada à exportação.

No ano seguinte, o partido Republicanos acionou o STF e contestou a validade da nova lei. Segundo a legenda, o tema não passou pelas discussões necessárias e a conversão da MP em uma lei com conteúdo diferente violou o devido processo legal.

O partido ainda argumentou que o fim da regra sobre exportação viola a isonomia tributária e a livre concorrência. Para o Republicanos, a mudança trouxe vantagens competitivas às empresas localizadas em ZPEs. Outro ponto contestado é a nova regra que autorizou entes privados a propor ao Executivo a criação de ZPEs.

Voto do relator

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra os pedidos do Republicanos e declarou a validade das regras questionadas, tendo sido seguido por todos os demais integrantes da corte. O relator constatou “pertinência” entre o conteúdo da MP original e a lei aprovada pelo Congresso: “Ambas as proposições abrangeram o mesmo objeto, qual seja, o complexo normativo das ZPEs”.

Para Nunes Marques, a antiga regra dos 80% “restringia, consideravelmente, a destinação ao mercado interno dos bens produzidos por tais empresas” e “engessava uma atividade empresarial tipicamente caracterizada pela dinamicidade da sua atuação”.

Na sua visão, a regra anterior desconsiderava as oscilações do mercado e as peculiaridades do comércio exterior. Até por isso, poucas empresas se interessaram em participar dos projetos de ZPEs. Assim, a mudança buscou modernizar esse mecanismo, adequá-lo aos parâmetros internacionais e torná-lo mais atrativo a investimentos.

O magistrado lembrou que a criação de ZPEs é restrita a “regiões menos favorecidas” — ou seja, busca reduzir desequilíbrios regionais e não gera privilégios às empresas. Na verdade, a localização das ZPEs em áreas de menor desenvolvimento causa, por si só, dificuldades de logística às empresas. E, apesar dos benefícios garantidos pela lei, elas “se submetem à sistemática de controle de suas atividades e operações”, o que restringe sua autonomia e, às vezes, gera despesas adicionais.

A instalação de uma empresa em uma ZPE depende, por exemplo, da entrega do projeto ao poder público, conforme parâmetros estabelecidos em regulamento. Plantas industriais já instaladas no país não podem ser transferidas. Há ainda restrições quanto aos bens que podem ser produzidos e à constituição de filiais.

O ministro também destacou que, conforme dados do governo federal, após a sanção do novo Marco Legal, “continuou preponderante o perfil exportador dos projetos desenvolvidos” nas ZPEs: em média, 77,7% das vendas anuais foram destinadas ao mercado externo.

Com relação à permissão para entes privados sugerirem ao Executivo a criação de ZPEs, Nunes Marques não viu problemas e explicou que a aprovação dos projetos ainda depende de análise do poder público.

FONTE: CONSULTOR JURIDICO

Empresas das ZPEs podem vender toda a sua produção no mercado interno, decide STF

Ler Mais
Economia, Importação, Investimento, Negócios, Notícias, Tributação

RS não aumentará alíquota de ICMS sobre importados por remessas postais e expressas

16/12/2024

O Estado tem a menor alíquota modal do país, fixada em 17%

O governo do Estado não vai aumentar a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis. O tributo ficou popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”. Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alíquota para 20% nos estados. Segundo a decisão do Comsefaz, os estados que quiserem aumentar sua alíquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.

Ao fazer importantes reformas e o ajuste fiscal necessário, o governador Eduardo Leite conseguiu manter a alíquota em 17%, a menor do país, e fazer com que o Rio Grande do Sul voltasse a investir em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação, mas, em especial, naquelas que beneficiam diretamente as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é que, pela primeira vez, o Rio Grande do Sul alcançou a menor taxa de extrema pobreza entre os estados brasileiros.

O resultado positivo indica que os programas sociais do governo do Estado para apoio às famílias que mais precisam estão produzindo frutos. Desde 2019, as famílias gaúchas foram beneficiadas com 32 ações e programas focados no desenvolvimento social, como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e iniciativas habitacionais.

Programa Remessa Conforme

Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado. Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS.

Texto: Secom e Ascom Sefaz
Edição: Secom

FONTE: Governo do Estado do RS
https://www.estado.rs.gov.br/rs-nao-aumentara-aliquota-de-icms-sobre-importados-por-remessas-postais-e-expressas

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Investimento

Câmara de Mineração da Argentina diz que exportações aumentaram ligeiramente este ano e devem se manter estáveis em 2025

13/12/2024

As exportações de mineração da Argentina devem crescer quase 6% este ano, impulsionadas pelas vendas de lítio, além da alta nos preços do ouro e da prata, disse o presidente da principal associação de mineração do país, na quarta-feira, 11 de dezembro.

O setor de mineração da Argentina gerou US$ 4,06 bilhões em exportações no ano passado, com destaque para o lítio, metal utilizado em baterias, e os metais preciosos ouro e prata. As exportações deste ano devem chegar a cerca de US$ 4,3 bilhões, afirmou Roberto Cacciola, presidente da associação de mineração CAEM.

Os dois tipos de metais apresentaram cenários contrastantes, observou ele. Os preços do ouro e da prata subiram neste ano, ajudando a Argentina a compensar a queda na produção das minas mais antigas. Já os preços do lítio despencaram devido à demanda mais fraca, mas o país conseguiu aumentar o volume produzido desse metal branco, utilizado nas baterias de carros elétricos.

“Em ouro e prata, teremos uma quantidade menor de produto vendido, mas teremos mais receita devido à substancial melhora dos preços”, disse Cacciola em entrevista. “No caso do lítio, a situação é o oposto.”

As exportações provavelmente seguirão um padrão semelhante em 2025, afirmou ele, dependendo de quão rapidamente as novas minas de lítio puderem começar a operar em maior escala.

“Não há grandes expectativas para as exportações em 2025, que não estejam atreladas à questão dos preços”, disse Cacciola.

O governo argentino está incentivando o investimento estrangeiro em mineração como parte de seus esforços para estabilizar a economia do país, que enfrenta dificuldades há muito tempo. O novo Regime de Incentivo para Grandes Investimentos (RIGI) tem sido elogiado pelos mineradores que estão desenvolvendo projetos de cobre.

Esses projetos, dos quais seis estão em estágios avançados, exigem um investimento total de US$ 25 bilhões. Cacciola afirmou que espera que alguns projetos anunciem seus planos de investimento no próximo ano.

Ele observou que as minas — os únicos projetos de cobre na Argentina desde o fechamento da última mina desse tipo em 2018 — só podem ser construídas com a mesma rapidez com que os sistemas de água, energia e transporte necessários para sustentá-las sejam desenvolvidos.

Cacciola elogiou o esquema de incentivos RIGI, liderado pelo presidente libertário Javier Milei, mas disse que os esforços para atrair investimentos ainda não apresentaram resultados concretos.

“Todos que pretendem investir na Argentina percebem uma forte mudança cultural”, afirmou. “A questão é saber se isso será consolidado ou não.”

Fonte: Mining Weekly
https://www.miningweekly.com/article/argentina-mining-chamber-says-exports-up-slightly-this-year-likely-flat-in-2025-2024-12-12

Ler Mais
Evento, Informação, Inovação, Investimento, Pessoas, Portos, Sustentabilidade

Portos RS e Sindienergia firmam protocolo de intenções para projeto de transição energética

13/12/2024

Portos RS marcou presença no Encontro de Investidores do Setor de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, realizado em 11 de dezembro, na sede da Fiergs, em Porto Alegre.

O evento reuniu representantes de diversas entidades, players do mercado e contou com a presença do governador Eduardo Leite. O presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, foi um dos painelistas do evento, apresentando o tema Logística e Infraestrutura Portuária – Capacidade Portuária para o Desenvolvimento das Energias Renováveis. Também representaram a empresa pública o diretor de Meio Ambiente, Henrique Ilha, e o gerente de Planejamento e Desenvolvimento, Fernando Estima.

Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções entre Portos RS e o Sindicato das Indústrias de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS) para o projeto Porto Verde. A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de estudos voltados para a futura implementação de um sistema de geração de energia a partir de fonte eólica, promovendo energia limpa e renovável. Além disso, busca ações sustentáveis para a descarbonização do Porto de Rio Grande e a consolidação de uma transição energética justa. A assinatura contou com a presença da presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, do presidente da Fiergs, Cláudio Bier, secretários estaduais e investidores.

Para Cristiano Klinger, a parceria representa um marco importante no futuro energético dos portos gaúchos. “O projeto Porto Verde reafirma o compromisso de Portos RS com a sustentabilidade e com a busca por soluções inovadoras que unam desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.”

O protocolo assinado reforça o papel estratégico dos portos gaúchos na transição para uma matriz energética mais limpa e renovável. Ao unir esforços com o Sindienergia-RS, Portos RS se posiciona como protagonista na logística para geração de energia eólica offshore, ampliando a capacidade do estado de atrair investimentos e impulsionar projetos sustentáveis. A iniciativa também reflete o compromisso do setor com as demandas globais de descarbonização, contribuindo diretamente para o crescimento econômico aliado à preservação ambiental.

FONTE: Datamar News

Portos RS e Sindienergia firmam protocolo de intenções para projeto de transição energética

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook