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Nota de Imprensa

Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).

Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

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Política industrial é emprego, renda e desenvolvimento, diz Alckmin

Em seminário sobre políticas industriais no Brasil e no mundo, o presidente em exercício destacou o potencial da Nova Indústria Brasil para o desenvolvimento nacional

O desenvolvimento de políticas industriais ganha força mundo afora. Há mais e 2.500 delas em vigor no mundo, segundo mapeamento do Fundo Monetário Internacional. Dessas, 71% estão em economias desenvolvidas, afirma levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As tendências dessas políticas foram debatidas, nesta terça-feira (6), durante o seminário “Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, em Brasília.

Na abertura, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu a importância da Nova Indústria Brasil (NIB) para o desenvolvimento nacional e ressaltou as mudanças no cenário global depois das crises recentes, como a pandemia de Covid-19.

“Política industrial é emprego, renda, desenvolvimento social e econômico. O mundo mudou. Pós-crises de 2008 e da Covid, o que a gente observa no mundo inteiro é um enorme protecionismo, e as nações mais ricas são as que mais distorcem o comércio internacional. Então, nós temos que, de um lado, fazer defesa comercial quando está na cara que está havendo um problema e, de outro lado, trabalhar permanentemente para reduzirmos custos e termos melhor competitividade”, disse.

A uma plateia formada por representantes do governo, da academia e do setor produtivo, o ministro apresentou instrumentos da política industrial que abrem espaço para um novo caminho do desenvolvimento, com estímulo à inovação, exportação, competitividade e sustentabilidade.

Para financiamento da NIB, por exemplo, o ministro ressaltou os recursos do Plano Mais Produção, que disponibiliza R$ 300 bilhões, até 2026, para financiar iniciativas alinhadas às seis missões industriais, incluindo crédito para inovação. Só o BNDES já aprovou R$ 115,3 bilhões de crédito para financiar a indústria. Além disso, a sanção da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que será gerida pelo BNDES, abre nova oportunidade de crédito, com recursos de mercado.

A realização do “Seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo” é uma parceria do MDIC, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Reforma Tributária

Alckmin também reforçou que a Reforma Tributária vai gerar benefícios para a sociedade ao simplificar os impostos e trazer eficiência econômica. “Ela tira cumulatividade. Ela desonera totalmente investimento e exportação. Quanto menos exceção melhor”, pontuou o ministro sobre a reforma, que está na fase de regulamentação. “Estudos do IPEA mostram que em 15 anos, a reforma tributária pode fazer o PIB crescer 12%, o investimento crescer 14% e as exportações crescerem 17%”, concluiu.

O ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, destacou o compromisso do governo com um projeto de desenvolvimento de país lastreado na responsabilidade política e econômica, com diálogo aberto para avançar. “Nós estamos zerando o déficit do país. Isso permite que os juros caiam, permita que as empresas tenham estabilidade. E isso permite que a gente avance na política industrial, avance na transformação ecológica, nos seus vários eixos”, destacou.

De acordo com Durigan, o Plano de Transformação Ecológica, alinhado à NIB, busca olhar o Brasil além de um mero exportador de commodities. “A gente quer adensar a cadeia produtiva”, disse. “Tudo o que puder ser feito, que estiver ao nosso alcance, será feito, e a indústria está em primeiro lugar. Fizemos o projeto do hidrogênio verde, o Mover, a lei da depreciação acelerada. A gente tem certeza que apostar na indústria é o correto para ser feito para o país”, completou.

O vice-presidente da CNI, Léo de Castro, afirmou que a nova política industrial trará crescimento econômico e bem-estar para a população brasileira. Ele alertou que o sucesso da NIB depende da união de forças entre o governo, a indústria e academia, e da priorização de políticas verdes.

“Não é exagero dizer que o país está diante de uma oportunidade histórica de transformar a indústria e a economia nacional”, enfatizou.

Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa Filho, para ter uma economia forte é preciso ter uma indústria forte, que inova e se renova. “A indústria, em todos os lugares do mundo, é um setor que gera mais ganhos de produtividade, não só para si, mas para os outros setores”, afirmou.

Transição Energética

O secretário de desenvolvimento industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do MDIC, Uallace Moreira, destacou que a NIB se articula com o Novo PAC e o Plano de Transição Ecológica para fomentar o desenvolvimento nacional, aproveitando as vantagens competitivas do Brasil, sobretudo na área da transição energética.

Durante o painel “Experiências de política industrial verde “, Moreira apontou essa área como uma das grandes janelas de oportunidade de desenvolvimento para o Brasil. Para isso, é preciso fortalecer todo o ecossistema em torno da transição energética, avançando no adensamento da cadeia produtiva para torná-las mais complexas tecnologicamente, com o envolvimento de institutos de pesquisas, de inovação, universidades, empresas nacionais e estrangeiras, bem como articulação entre o setor público e privado.

“Esse processo é o que nós estamos fazendo na NIB, dialogando com todos os ministérios e com o BNDES, que compõe o CNDI, e com o próprio setor privado. Então, esse processo tem sido feito”, disse. “Se nós não desenvolvermos essas estruturas produtivas e ficarmos dependendo de máquinas e equipamentos para toda a cadeia produtiva, vai ser um processo de neoindustrialização dependente. Bonitinha na foto, em que você reduziu o nível de emissão de CO2, mas destruindo com cadeia produtiva e deixando a janela de oportunidade passar”, avaliou.

No seminário, duas pesquisadoras convidadas apresentaram o cenário internacional. Para apresentar a perspectiva global, Carlota Perez, professora do Instituto para Inovação e Propósito Público da Universidade College London, Carlota Perez, especializada em tecnologia e desenvolvimento socioeconômico, falou sobre as tendências internacionais em política industrial.  Já Réka Juhász, professora da Escola de Economia de Vancouver, da Universidade British Columbia, no Canadá, encerrou o seminário com uma palestra sobre as tendências internacionais em políticas industriais.

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Receita Federal lança a Academia OEA

A Academia OEA consiste em uma série de treinamentos externos, promovidos por servidores da Receita Federal e de outros órgãos e entidades da Administração Pública.

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA, por meio do Programa Brasileiro de OEA está com uma nova iniciativa: a Academia OEA.

A Academia OEA consiste em uma série de treinamentos externos, promovidos por servidores da Receita Federal e de outros órgãos e entidades da Administração Pública, com o intuito de disseminar conhecimentos técnicos e, consequemente, induzir a conformidade voluntária dos intervenientes certificados como OEA.

Os treinamentos programados constituem uma excelente oportunidade de capacitação, atualização dos conhecimentos e de interação da Receita Federal com o setor privado. Estão programados encontros quinzenais, sempre das 14 às 16h, nos quais serão discutidos temas relevantes para o Programa Brasileiro de OEA. Os treinamentos serão online, pela plataforma TEAMS, gratuitos, com acesso liberado a todos que quiserem participar, por meio de link ou QrCode. Não serão fornecidos certificados aos participantes.

Participarão como palestrantes dos treinamentos servidores especialistas no assunto, que irão abordar o que mais há de recente sobre o tema juntamente com membros das EqOEA, que transmitirão orientações específicas de como manter a conformidade, fazendo uma correlação com os requisitos do Programa OEA.

Treinamentos Programados

No dia 7 de agosto, ocorrerá o treinamento sobre API Recintos. Os auditores-fiscais Ilmor Juenge da Divisão de Gestão de Intervenientes – DIGIN e Diego Barbosa da Divisão de Exportação – DIEXP, ambos da COANA, abordarão as particularidades da API Recintos aos Depositários e Operadores Portuários. O auditor-fiscal Rinald Boassi, chefe da EqOEA de Curitiba, correlacionará o tema com os requisitos do Programa OEA.

O próximo será dia 27 de agosto, sobre o tema Operações Indiretas – operações por conta e ordem e operações por encomenda. O treinamento será ministrado pelo auditor-fiscal e membro do CARF, Arnaldo Dornelles. Já a abordagem do tema sob o prisma do Programa OEA será feita pelo auditor-fiscal Hermiro da Silva Oliveira, membro da EqOEA de São Paulo.

No dia 04 de setembro, o treinamento será sobre Valoração Aduaneira. A auditora-fiscal Kelly Morgero, gerente de relações institucionais do Programa OEA e vice-presidente do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas, discursará sobre os principais aspectos do método do valor de transação. O auditor-fiscal Danilo Pizol Invernizzi, membro da EqOEA de São Paulo apontará os principais descumprimentos cometidos pelos operadores em relação aos requisitos do Programa OEA que tratam sobre Valoração Aduaneira.

O último treinamento programado é o do dia 18 de setembro e diz respeito à Malha Aduaneira. A auditora-fiscal Luciana Kiomi Murakami Salero, responsável pela gestão do programa Malha Aduaneira da DECEX SP, explicará o funcionamento e os principais pontos de atenção do programa. Já o auditor-fiscal Estevão de Oliveira Júnior, chefe da EqOEA de Recife apontará o comportamento esperado dos OEA em relação à Malha Aduaneira.

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SOBRE A QUESTÃO DOS CONTEINERES COM DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL

Sobre os contêineres que chegaram na Portonave com doações dos EUA, reforçamos que todos os contêineres já foram liberados e deixaram a Portonave rumo ao Rio Grande do Sul na semana passada.

Ao chegarem no Brasil, os contêineres de doações passaram por processos aduaneiros obrigatórios (sanitário e nacionalização) exigidos pelos órgãos competentes. Essas etapas não são de responsabilidade da Portonave.

Desde o início, nossa equipe esteve empenhada na liberação das unidades. Após a resolução pelos órgãos competentes, o Terminal precisou de apenas dois dias para realizar os tramites internos para isenção das taxas de movimentação e armazenagem, o que permitiu a saída dos contêineres para o Rio Grande do Sul.

O transporte rodoviário até o destino é de responsabilidade do cliente, nesse caso, dos voluntários. A Portonave realiza o serviço de armazenagem e movimentação das cargas no Terminal Portuário.

Desde junho, movimentamos um total de 30 contêineres com doações de diversas origens para o Rio Grande do Sul, com taxas e despesas isentadas pela Portonave.

Reforçamos nosso compromisso com a solidariedade e causas sociais. Foram doadas cerca de 4 mil peças de roupas em campanha interna com nossos profissionais, 500 cestas básicas, 201 cobertores e 336 móveis como cadeiras, mesas e armários para escolas e postos de saúde destinados à cidade de Montenegro no Rio Grande do Sul.

 Perguntas mais comuns:

  • Os contêineres com doações dos EUA já foram liberados?

Sim. Reforçamos que todos os contêineres com doações dos Estados Unidos já foram liberados e deixaram a Portonave rumo ao Rio Grande do Sul na semana passada, dia 01/08.

  • O que aconteceu?

Ao chegarem no Brasil, os contêineres de doações passaram por processos aduaneiros obrigatórios (sanitário e nacionalização) exigidos pelos órgãos competentes. Essas etapas não são de responsabilidade da Portonave.

  • O que fizemos?

Desde o início, nossa equipe esteve empenhada na liberação das unidades. Após a resolução pelos órgãos competentes, o Terminal precisou de apenas dois dias para realizar os tramites internos para isenção das taxas de movimentação e armazenagem, o que permitiu a saída dos contêineres para o Rio Grande do Sul.

  • Para onde essa carga vai?

O transporte rodoviário até o destino é de responsabilidade do cliente, nesse caso, dos voluntários. A Portonave realiza o serviço de armazenagem e movimentação das cargas no Terminal Portuário.

  • A contribuição da Portonave com o Rio Grande do Sul

Desde junho, movimentamos um total de 30 contêineres com doações de diversas origens para o Rio Grande do Sul, com taxas e despesas isentadas pela Portonave.

  • O que mais a Portonave fez pelo Rio Grande do Sul?

Reforçamos nosso compromisso com a solidariedade e causas sociais. Foram doadas cerca de 4 mil peças de roupas em campanha interna com nossos profissionais, 500 cestas básicas, 201 cobertores e 336 móveis como cadeiras, mesas e armários para escolas e postos de saúde destinados à cidade de Montenegro no Rio Grande do Sul.

 

 

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Entenda: Sobre os contêineres que chegaram na Portonave com doações para os EUA, reforçamos que já foram liberados e deixaram a Portonave rumo ao Rio Grande do Sul na semana passada.

Ao chegarem no Brasil, os contêineres de doações passaram por processos aduaneiros obrigatórios (sanitário e nacionalização) exigidos pelos órgãos competentes. Essas etapas não são de responsabilidade da Portonave.

Desde o início, nossa equipe esteve empenhada na liberação das unidades. Após a resolução pelos órgãos competentes, o Terminal precisou de apenas dois dias para realizar os tramites internos para isenção das taxas de movimentação e armazenagem, o que permitiu a saída dos contêineres para o Rio Grande do Sul.

 

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Aumento de impostos sobre pneus pode impactar bolso do consumidor brasileiro

Aumento no imposto pode resultar , também, em produtos mais caros para o consumidor

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) solicitou um aumento no Imposto de Importação incidente sobre pneus, de 16% para 35%, o que pode causar um impacto no bolso do consumidor brasileiro. Com preços mais caros em uma das principais peças de manutenção de um veículo, transportadores podem passar a cobrar mais pelo frete, encarecendo o produto no valor final.

De acordo com uma nota técnica emitida pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), caso o imposto seja aprovado na Câmara de Comércio Exterior (Camex), ele pode elevar em até 16% o preço final do produto para carros de passeio e 25% para caminhões e ônibus. O impacto na inflação pode chegar a até 0,25%.

Ricardo Alípio da Costa, presidente da Abidip, explica que os transportadores terão um gasto maior com os pneus, resultando também no aumento dos preços. “O pedido de aumento do imposto de importação impactará para o consumidor no repasse de 16% para os pneus de passeio e 25% para os pneus de caminhão. Também vai ter impacto no custo do transporte rodoviário de cargas, onde o brasil é dependente, e no bolso caminhoneiro. o Pneu é o 2 item mais caro de custo de manutenção do caminhão e isso impactará no custo do frete e consequentemente, todas as mercadorias transportadas por caminhões”, diz.

Para a Abidip, o aumento da alíquota de importação de pneus tem o objetivo de favorecer o segmento de fabricantes nacionais, que é bastante concentrado quanto ao número de participantes, com apenas 11 marcas detendo a maior fatia do mercado (63,06%). As 180 empresas importadoras com atuação sistemática, que têm fatia de 36,94%, tal medida seria capaz até mesmo de inviabilizar sua operação no mercado brasileiro.

“Defensores do aumento alegam que a concorrência é desleal. Mas, uma análise mais profunda, mostra que isso se traduz em um confronto entre as indústrias modernas e eficientes, e um setor nacional antiquado e sucateado. As indústrias brasileiras que por muitos anos desfrutaram de condições favoráveis, agora não estão preparadas para competir com fabricantes estrangeiros. A insistência no aumento é uma tentativa de mascarar a falta de investimento na modernização do país. Ao invés de se adaptar, elas recorrem ao governo para proteção”, criticou Costa.

Atualmente, o frete marítimo custa, em média, US$ 10 mil por contêiner. Para Ricardo, o aumento para 35% resultaria no fechamento de muitas empresas e na perda de inúmeros empregos. “A narrativa de concorrência desleal é falaciosa. Importadores seguem as normas enquanto o verdadeiro problema reside no contrabando e nas fraudes. O governo deveria concentrar seus esforços em combater essas práticas ilegais que são as principais responsáveis por distorcer o mercado”, finaliza o presidente.

Saiba mais em O Tempo:
Aumento de impostos sobre pneus pode impactar bolso do consumidor brasileiro | O Tempo

 

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Mercado Livre salta após balanço e ultrapassa Petrobras como a mais valiosa da AL

O Mercado Livre, que atua em 18 países e detém o Mercado Pago, reportou receita de US$ 5,1 bilhões, alta de 42% ano a ano e também acima das projeções de analistas, com destaque para a operação brasileira

As ações do Mercado Livre (BDR: MELI34) dispararam nesta sexta-feira, após a gigante do comércio eletrônico divulgar que seu lucro líquido mais do que dobrou no segundo trimestre em relação a mesmo período do ano passado, para US$ 531 milhões, superando as estimativas de analistas.

Por volta de 14h55 (horário de Brasília), os papéis, que são negociados em Nova York, saltavam 9,5%, a US$ 1.758,97, tendo chegado a US$ 1.786,97 na máxima até o momento, em um dia de fortes quedas nos pregões norte-americanos. O índice Nasdaq, que concentra ações de tecnologia, perdia cerca de 3%.

Com a alta desta sessão, a empresa, que começou suas atividades na Argentina há 25 anos, atingiu um marco ao ultrapassar a Petrobras (PETR4) e se tornar a maior empresa da América Latina em valor de mercado, de acordo com a consultoria Elos Ayta.

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O valor de mercado do Mercado Libre chegou a US$ 89,8 bilhões (ou R$ 512 bilhões, levando em conta a cotação de R$ 5,70 da tarde desta sexta-feira), representando um crescimento de US$ 10,3 bilhões (R$ 58,7 bilhões) ou 13,0% em menos de um ano.

O crescimento do Mercado Livre foi impulsionado, em parte, pela valorização do dólar no Brasil em 2024.

“Com a fintech a todo vapor, a Argentina se estabilizando, comparações mais fáceis no quarto trimestre de 2024, tudo em meio a potenciais cortes nas taxas de juros dos Estados Unidos, acreditamos que o (papel do) Mercado Libre pode se tornar um alvo principal para a rotação de investidores.”

(com Reuters)

Fonte: InfoMoney
infomoney.com.br

Mercado Livre salta após balanço e ultrapassa Petrobras como a mais valiosa da AL (infomoney.com.br)

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Jorginho Mello assina licitação de projeto para dragagem a montante de Itajaí

Empresa que ganhou a licitação terá prazo de 540 dias para elaboração do projeto para a dragagem

Durante o “Santa Catarina Day”, evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e o IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) em Brasília, o governador Jorginho Mello assinou a homologação de licitação da atualização do projeto de dragagem a montante de Itajaí.
Por um valor de R$ 820 mil, a empresa Acquaplan -Tecnologia e Consultoria Ambiental venceu a licitação. Com isso, será a responsável pela atualização e adequação de levantamentos hidrográficos e projeto executivo para a dragagem do canal a montante (em direção à nascente, parte mais alta do rio) do Porto de Itajaí.

Dragagem deve ser feita em grande área do canal

De acordo com o edital n° 0067/2024, o serviço visa a “ampliação do canal navegável e acesso aos Terminais de Uso Privado (TUPs) e estaleiros, bem como verificar o retorno econômico ao Estado em função da execução da dragagem no Rio Itajaí-açu”.
O projeto vai englobar uma área de mais de 2 milhões de m², ultrapassando os 10 quilômetros de canal. O prazo para a execução dos serviços será de 540 dias.

Dragagem do canal de acesso ainda sofre com impasse

Outra dragagem, a do canal de acesso ao Complexo Portuário do Itajaí-Açu, feita para auxiliar na entrada de navios maiores e prevenir cheias na cidade, ainda sofre com o impasse gerado pela dívida orçada em R$ 35 milhões e que pode dobrar caso não seja paga.

Este é o valor que é devido à Van Oords, empresa responsável pelo serviço da dragagem. A Autoridade Portuária de Itajaí aguarda repasse de R$ 50 milhões por parte do Governo Federal para ajudar a pagar a dívida, que ainda não teria sido feito em razão do período eleitoral.

Além da segurança às embarcações maiores que transitam pelo Complexo Portuário, a operação é de extrema importância para recuperar a profundidade do canal em até 14 metros. Essa medida ainda possibilita que a grande vazão das águas das chuvas que descem do Vale do Itajaí possam se dissipar com maior facilidade.

FONTE: Dragagem a montante de Itajaí: licitação de projeto assinada (ndmais.com.br)

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Seca nos rios em Manaus preocupa empresas por impactos no Porto de Santos

Empresas de navegação de cabotagem e de logística intermodal estão preocupadas com os impactos, no Porto de Santos, da seca de rios no Amazonas, em razão das linhas fixas de transporte marítimo entre o complexo portuário santista e Manaus.

Com base em informações registradas pelas réguas da Agência Nacional de Águas (ANA) e em análises antecipadas de dados da região, há fortes indícios de que haverá novamente restrições na navegabilidade durante o período de seca, entre os meses de setembro de 2024 e início de 2025.

O parâmetro está no que ocorreu no segundo semestre do ano passado. “Apesar de, durante a seca, ter sido evidenciado o problema logístico em Manaus e região, na verdade ele se estendeu por todo o Brasil. (O Porto de) Santos foi altamente impactado, pois deixou de receber produtos da Zona Franca de Manaus que abastecem o consumo varejista, em especial as grandes lojas de magazine”, relembra o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano.

O diretor-executivo da Abac acrescenta ainda que, na ocasião, algumas cargas deixaram de ser embarcadas por insegurança de que chegariam a Manaus e região. “Assim, sendo Santos o primeiro porto em movimentação de contêineres da cabotagem, foi altamente impactado no embarque e desembarque de cargas”, afirma.

O gráfico abaixo usa dados do DataLiner para comparar importações e exportações de contêineres de longo curso no Porto de Santos entre janeiro de 2021 e junho de 2024.

Movimentação de Contêineres em Santos | Jan 2021 – Jun 2024 | TEU

Empresas

Vice-presidente de Navegação da Log-In Logística Integrada, Marcus Voloch informa que a empresa oferece dois serviços semanais regulares que conectam Manaus ao Porto de Santos. Ele recorda que, em 2023, a estiagem, além de mais prolongada, foi mais intensa do que nos anos anteriores, levando à paralisação da navegação de navios de maior porte, algo que nunca havia acontecido antes.

“Dependendo do nível da estiagem e sua duração, a redução dos níveis dos rios navegáveis compromete a navegabilidade na região e os serviços de navegação precisam reduzir o volume transportado, para navegar com segurança até Manaus. Isso acarreta maior restrição à distribuição dos produtos na Região Sudeste, assim como o abastecimento da Região Norte das cargas oriundas dos demais portos brasileiros, como Santos,” argumenta.

CEO da Norcoast, empresa de navegação de cabotagem, Gustavo Paschoa comenta que os modelos climáticos mostram que a estiagem está relacionada ao aquecimento global, não ao El Niño – o que causa ainda mais preocupação.

“Esta mudança nos faz acreditar que estiagens mais severas na Região Norte serão uma constante, não somente para este ano, como para os anos subsequentes. Existe, como consequência, um evento cascata gerando atrasos e acúmulo de carga nos demais portos. Em Santos, assim como no ano passado, possivelmente, teremos congestionamento por redirecionamento das rotas”, afirma.

Em nota, as empresas Maersk e Aliança, pertencentes ao mesmo grupo empresarial, comunicaram a situação aos clientes, solicitando a eles que antecipassem, o quanto fosse possível, o transporte de suas cargas relacionadas à região.

Ministério de Portos minimiza situação

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) garante, em nota, que não se vislumbram impactos na navegação de cabotagem entre Santos e Manaus. O motivo está nas ações adotadas, principalmente para o trecho Manaus-Itacoatiara. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também em nota, informa que, até o momento, não foi notificado por associações, empresas ou prefeituras quanto a problemas de transporte no trecho citado.

A pasta destaca que, em junho deste ano, o DNIT, em conjunto com o Ministério dos Transportes e o Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou o lançamento dos editais de licitação para execução de serviços de dragagem para garantir a navegabilidade dos rios Amazonas e Solimões durante a estiagem.

O investimento previsto está estimado em cerca de R$ 500 milhões, destinado a um período de cinco anos. O montante, segundo o MPor, será utilizado para a contratação de empresas que realizarão os serviços de dragagem e supervisão nos quatro trechos.

O momento propício para efetuar a dragagem é no início de agosto, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano.  A Abac afirma que, desde o fim da seca de 2023, trabalha para que o Ministério de Portos, Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, e DNIT constituíssem um grupo de trabalho para planejar e enfrentar uma possível estiagem como aquela.

“O setor portuário privado também está criando alternativas para mitigar uma possível seca, com a instalação de cais flutuante em Itacoatiara e aumento da capacidade de operação em Vila do Conde, onde a pernada final da carga seria feita por barcaças, que, apesar de levar a um aumento de tempo de trânsito e custos”, acrescenta Resano.

Problema pode afetar outras regiões do País

Os problemas podem se estender em nível nacional, segundo o diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano. “O impacto é possível prever, pois Manaus é o segundo porto em movimentação de contêineres da cabotagem e, se ficarmos sem poder chegar a este porto, ou tivermos a capacidade operacional reduzida, a Zona Franca terá mais dificuldade de escoar sua produção e a região sofrerá desabastecimento”, afirma.

A Zona Franca de Manaus é responsável pela fabricação de ampla gama de produtos, incluindo eletrodomésticos, veículos, motocicletas, TVs, celulares, bicicletas, aparelhos de ar-condicionado e computadores, que abastecem o mercado do Sudeste.

Grande parte dessas mercadorias é transportada via cabotagem, partindo de Manaus em direção ao Porto de Santos para distribuição na Região Sudeste. Da mesma forma, no sentido inverso, os insumos destinados às indústrias e à população da Região Norte são enviados via complexo portuário santista.

Fonte: A Tribuna
Seca nos rios em Manaus preocupa empresas por impactos no Porto de Santos – DatamarNews 


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Porto previsto para a cidade que mais cresce em SC dá passo em licenciamento

Investimento em terminal privado pode chegar a R$ 1 bilhão

A Coamo Agroindustrial Cooperativa está solicitando a licença ambiental prévia para a construção de porto em Itapoá, no Norte de Santa Catarina. O comunicado foi feito na semana passada. Após o protocolo no Instituto de Meio Ambiente (IMA), a próxima etapa será a apresentação do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). Há mais etapas do licenciamento até que seja autorizado o início das obras.

Itapoá é a cidade com o maior crescimento populacional proporcional em Santa Catarina entre os censos de 2010 e 2022, com avanço de 108%. Com 30,7 mil moradores, a cidade litorânea ficou em quinto lugar no ranking nacional em crescimento populacional, também de forma proporcional. A área escolhida para o futuro fica no bairro do Pontal, no estuário da baía da Babitonga, usada para acesso os portos de São Francisco do Sul e de Itapoá em operação.

As avaliações e demais estudos e diagnósticos para a instalação do porto, inclusive ambientais, estão em andamento desde o início da década. O começo das obras dependerá da futura liberação da licença ambiental de instalação, a ser solicitada após a aprovação do EIA-Rima. O investimento total na construção do terminal pode chegar a R$ 1 bilhão.

Com sede em Campo Mourão (PR), a Coamo é a maior cooperativa agrícola da América Latina. No ano passado, a receita global foi de R$ 30,3 bilhões. A cooperativa tem atuação no porto de Paranaguá e incluiu Itapoá nos investimentos em terminais portuários para atender à expansão. O plano é construir um terminal de uso privado (TUP) para movimentação de granéis sólidos, fertilizantes e combustíveis. Será um terminal próprio, de gestão pela Coamo.

A localização é considerada estratégica pela Coamo, que tem 115 unidades de recebimento, instaladas em 75 municípios do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O projeto do porto conta com três berços de atracação, com cais sobre estacas. A opção dispensa a necessidade de aterramento ou dragagem no local. O porto terá quatro operações: grãos, fertilizantes, combustíveis líquidos e GLP.  No momento de plena operação, o terminal poderá movimentar 10 milhões de toneladas por ano.

Saiba mais em NSC Total:
Porto previsto para a cidade que mais cresce em SC dá passo em licenciamento – NSC Total

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Treinamento NPI (Novo Processo de Importação) SDA + PROCOMEX

Informações atualizadas sobre o Novo Processo de Importação, que teremos treinamento em Itajaí, com Parceria do SDA + Procomex.
🌎 🌐 SDA + PROCOMEX trazem para você Despachantes,
Treinamento Novo Processo de Importação

Dia 08 de agosto em Itajaí, das 09:00h as 17:30h
No Absolute Business, Rua: Pedro Ferreira, 333 – Centro de Itajaí. 

Foco é apresentar de forma prática o novo processo de importação, os principais módulos do Portal Único Siscomex, com destaque aos Módulos DUIMP e Catálogo de Produtos e às principais mudanças em comparação ao processo atual.

📝 Treinamento focado em, despachantes aduaneiros e representantes de demais intervenientes do processo. 📰
Venha se atualizar com os principais staackeholders da área:
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Inscreva-se no Link Abaixo:
https://eventiza.com.br/evento/itajai-curso-presencial-novo-processo-de-importacao-08-de-agosto

Saiba abaixo os atributos do novo sistema:
Relação dos atributos com seus detalhes e respectivos vínculos à NCM:

    1. Ambiente de produção: Detalhes dos atributos (link) Vínculos dos atributos com NCM (link) – Data de atualização 27/06/2024
    2. Ambiente de treinamento: Detalhes dos atributos (link) Vínculos dos atributos com NCM (link)  –  Data de atualização 27/06/2024

Alternativamente, os atributos atualizados podem ser consultados no  item 4 desta página.

Arquivos gerados em xml e json, os quais são substituídos toda meia-noite refletindo eventuais mudanças na relação de atributos por NCM

Observação: É possível verificar que na base em treinamento existem atributos adicionais, que não foram carregados para a base em produção. Trata-se de atributos que ainda se encontram em construção e em fase de avaliação pelos órgãos anuentes no contexto do processo de adesão de cada um deles ao Novo Processo de Importação (NPI).

O que são Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Com os atributos pretende-se:

– Padronizar a informação prestada;
– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

O vídeo seguinte apresenta os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação.

Mapeamento e Definição dos Atributos – mapeamento inicial

O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.

Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior. As reuniões ocorreram de forma presencial até março 2020, e de forma remota de julho a novembro 2020, conforme cronograma a seguir:

04/03/2019 – Defensivos agrícolas
25/07/2019 – Automotivo
06/09/2019 – Siderurgia e metais ferrosos
15/10/2029 – Eletrodomésticos e Telecomunicação
17/12/2019 – Químico
18/12/2019 – Metais não ferrosos e Aparelhos de iluminação
05/02/2020 – Aeronáutico
11/02/2020 – Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas
12/02/2020 – Brinquedos e instrumentos musicais
18/02/2020 – Coureiro e Calçadista; Têxtil e Vestuário
19/02/2020 – Borracha, Plástico e Resina
10/03/2020 – Produtos eletrônicos, TI e software
11/03/2020 – Mineração, Naval e Offshore
11/03/2020 – Petróleo, Gás, Carvão e Biocombustível
06/07/2020 – Óptico
10/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 1
27/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 2
31/07/2020 – Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e Limpeza
10/08/2020 – Petroquímico
17/08/2020 – Peças automotivas
21/08/2020 – Máquinas e Equipamentos – 3
24/08/2020 – Insumos farmacêuticos
28/08/2020 – Produtos Químicos Aromáticos, Aromas e Fragrâncias
31/08/2020 – Equipamentos médicos
04/09/2020 – Farmacêutico
14/09/2020 – Fumo
18/09/2020 – Defesa e segurança
21/09/2020 – Construção
25/09/2020 – Veterinário
28/09/2020 – Indústria de alimentos e bebidas
02/10/2020 – Móveis, decoração e utilidades domésticas
05/10/2020 – Puericultura e suplementos nutricionais
09/10/2020 – Ferroviário e rodoviário
16/10/2020 – Agronegócio
19/10/2020 – Artigos escolares e de escritório
23/10/2020 – Instrumentos de medição e máquinas/equipamentos
26/10/2020 – Pneus
30/10/2020 – Gemas, joias e afins
06/11/2020 – Fertilizantes

Mapeamento e Definição dos Atributos – compilação e refinamento

Ações realizadas

1. Estudo e levantamento dos atributos pelo setor privado;
2. Recebimento das sugestões de atributos de importação dos setores;
3. Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;
4. Análise de consistência da base de dados por especialistas;
5. Indicação pelos órgãos anuentes dos atributos necessários para o seu controle;
6. Harmonização dos atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;
7. Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de atributos por NCM;
8. Publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental (Consulte aqui a planilha completa):

a) Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022
b) Capítulos 50 a 71: publicado em 06/09/2022
c) Capítulos 72 e 73: publicado em 16/11/2022
d) Capítulos 74 a 97: publicado em 06/03/2023

9. Em 11 de maio de 2023 foi publicada a Notícia Siscomex Importação 026/2023 informando que foi disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único o modelo de LPCO (I00069) para que os importadores pudessem sugerir eventuais correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados, sendo que foram realizados ajustes no ambiente de treinamento de modo a refletir as sugestões advindas dos LPCO registrados.
10. Em 26/09/2023: publicada a Notícia Siscomex Importação 045/2023 informando sobre a desativação temporária do formulário “LPCO – Solicitação de ajuste em atributo” a partir de 30/09/2023, os próximos passos e que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023.
11. Em 06/11/2023: Alimentação dos atributos no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp e vinculação dos atributos com as NCM correspondentes.

Dados consulta pública

Foram recebidas 17.796 contribuições, sendo:

Capítulos NCM/SH 01-10: 175
Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219
Capítulo NCM/SH 29: 353
Capítulo NCM/SH 30: 186
Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700
Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618
Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913
Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632

Saiba mais em Gov.BR:
Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) — Siscomex (www.gov.br)

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