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Revogado o regulamento relativo aos adiantamentos sobre as importações

28/02/2025

A Resolução revogou a regulamentação que impedia o uso dos certificados que dispensavam os contribuintes do pagamento antecipado de adiantamentos sobre importações definitivas.

A  Autoridade Tributária Argentina (ARCA) emitiu a Resolução Geral 5655/2025 em 30 de dezembro de 2024, revogando todas as normas relacionadas à suspensão do uso de certificados de isenção estabelecidos na Resolução Geral 5339/2023 (publicada em 29 de março de 2023) para pagamentos antecipados sobre importações definitivas, que era válida até 30 de junho de 2025.

A partir de 1º de março de 2025, os importadores podem enviar seus certificados de isenção ao sistema eletrônico aduaneiro (Sistema Informático Malvina) e evitar ter que cancelar os pagamentos antecipados relevantes na importação de mercadorias.

FONTE: MARVAL
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Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro

28/02/2025

Entre as mudanças, o licenciamento ambiental integrado e a livre negociação das tarifas portuárias

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta sexta-feira (28) pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União/BA) pretende mudar o Sistema Portuário Brasileiro. Entre as principais mudanças, está o licenciamento ambiental único e a livre precificação dos serviços portuários. O projeto também pretende desburocratizar os processos de privatização dos portos brasileiros.

O PL define os atores do setor portuário, incluindo a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autoridades portuárias, operadores portuários, terminais e sindicatos. A regulação baseia-se em princípios como segurança jurídica, livre concorrência, intervenção mínima do Estado, inovação tecnológica, preservação ambiental e integração porto-cidade.

Para ser aprovado, o projeto tem um longo caminho. Além de ser apresentado, ele precisa, se aprovado em plenário, passar por comissões. Como trata-se de mudança de Lei, é necessário ser aprovado também na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Além de nova votação na Câmara, Senado e, por fim, ir à Sanção Presidencial.

De acordo com o texto, cada órgão ficaria responsável, da seguinte forma, pela organização portuária:

União: Responsável por planejar e estabelecer políticas públicas para o setor, concedendo outorgas e definindo estratégias de desenvolvimento.

Antaq: Atua na regulação, fiscalização e outorga de concessões e autorizações para exploração portuária.

Autoridade Portuária: Responsável pela gestão dos portos públicos, administração de terminais e regulação de operações.

Conselho de Autoridade Portuária (CAP): Órgão consultivo que participa das decisões sobre planejamento e infraestrutura portuária.

Autoridade Aduaneira: Responsável pela fiscalização e controle de mercadorias e tributos nos portos.

Operadores Portuários: Empresas qualificadas para realizar movimentação e armazenagem de cargas.

Agentes Marítimos: Representam armadores e transportadores nos portos.

Fornecedores de Bens e Serviços a Navios: Empresas responsáveis pelo abastecimento e serviços aos navios.

Câmara de Autorregulação: Criada para mediar conflitos e regulamentar relações no setor.

Exploração e licenciamento

Segundo o texto, a exploração dos portos pode ocorrer de forma direta pela União ou indiretamente por meio de concessão, arrendamento e autorização. 

Uma das principais mudanças é com relação ao licenciamento ambiental dos portos públicos, que seria integrado, dispensando licenças individuais para terminais dentro de suas poligonais.

A precificação dos serviços portuários será livre, desde que respeitadas normas concorrenciais. Além disso, o texto prevê a implantação da Janela Única Aquaviária (Maritime Single Window – MSW), sistema para integrar informações logísticas e otimizar processos portuários.

Licenciamento Ambiental Integrado

Os portos públicos terão um licenciamento ambiental único, o que significa que terminais localizados dentro dessas áreas não precisarão de licenças individuais.

Atualmente, os portos brasileiros precisam seguir um processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, dependendo do caso. O licenciamento ocorre em três fases principais:

Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental do porto antes do início do projeto; Licença de Instalação (LI), que autoriza a construção do porto ou terminal portuário; e Licença de Operação (LO), que permite que o porto comece a operar, após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

Tarifas integradas

As tarifas praticadas pelos operadores portuários poderão ser negociadas livremente, sem interferência governamental direta, desde que respeitadas as normas de concorrência. Isso favorece um ambiente mais competitivo e transparente no setor.

Atualmente, a precificação dos serviços portuários no Brasil segue um modelo regulado, onde os preços são estabelecidos ou supervisionados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As regras variam dependendo do tipo de porto e serviço.

Em Portos Públicos, as autoridades portuárias estabelecem as tarifas para uso da infraestrutura, como atracação, armazenagem e movimentação de cargas. Essas tarifas devem ser previamente aprovadas pela Antaq, garantindo que não haja abusos de preços.

Nos Terminais Privados, os preços são definidos livremente pelos operadores, sem necessidade de aprovação prévia da Antaq, mas devem seguir regras de concorrência justa.

Em Operadores Portuários, as empresas que movimentam cargas dentro dos portos públicos podem negociar valores livremente, mas precisam seguir normas regulatórias e não podem praticar preços abusivos.

Por fim, o Maritime Single Window (MSW) é um sistema que centraliza e digitaliza a troca de informações logísticas entre os diferentes agentes do setor. Essa iniciativa busca reduzir a burocracia e agilizar os processos portuários, permitindo maior integração e eficiência na gestão das operações.

FONTE: Portal be News
Deputado propõe nova regulamentação para Sistema Portuário Brasileiro | BE News

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Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém

28/02/2025

Empresas tem equipamentos danificados e fornecimento interrompido.

Após sofrer intimidações e ataques a equipamentos instalados em postes no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, empresas provedoras de internet estão impossibilitadas de operar na região. Uma organização criminosa que atua na localidade, está exigindo R$ 20 por ponto de internet instalado no Pecém. Sem ceder às chantagens, as operadoras passaram a ser atacadas em seus equipamentos. Caixas de distribuição de rede instaladas no alto dos postes foram destruídas ou parcialmente danificadas.

Ao portal CN7, uma fonte que não quis ser identificada, informou que a interferência do crime organizado no setor teria afetado as operações no Complexo Portuário do Pecém, na manhã desta quinta-feira (27). As empresas que atuam na área de exportação estariam impossibilitadas de emitir notas fiscais pela ausência de sinal de internet. Clientes também estão sendo impedidos de contratar os serviços, sob pena de terem os imóveis incendiados. Nenhum provedor conseguiu operar, comprometendo as exportações. Representantes das empresas denunciaram o caso às autoridades.

Em Fortaleza, as principais fornecedoras de internet estão sofrendo com a violência promovida pelas organizações criminosas. Somente em 2025, dois veículos prestadores de serviço no Grande Pirambu foram incendiados. Um terceiro carro, que também seria queimado, foi resgatado pela polícia que apreendeu coquetéis Molotov, que seriam usados no ataque. As ações do crime organizado buscam controlar o serviço de internet na região.

Fonte: Cn7
Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém – Cn7 – Sem medo da notícia

 

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Embraer (EMBR3) triplica lucro em 2024 e ações disparam 150%. Vale investir?

28/02/2025

Os resultados da fabricante de aviões foram impulsionados pela desvalorização do real frente ao dólar e também pelo aumento do número de entregas de aeronaves

Protagonista do Ibovespa, principal índice de ações da bolsa do Brasil, no último ano, a Embraer (EMBR3) encerrou 2024 com chave de ouro. A companhia viu seu lucro líquido ajustado triplicar em um ano, de R$ 350,6 milhões para R$ 1,093 bilhão – uma expressiva alta de 211,8%.

No último ano, os papéis da fabricante de aviões decolaram nada menos que 150% – a maior alta do Ibovespa no período. Em 2025, a empresa já acumula ganhos de dois dígitos, na casa dos 12%.

Vale a pena investir nas ações da Embraer?

Conforme dados compilados pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, quatro instituições entre bancos e corretoras têm recomendação de compra para os papéis da companhia, contra duas posições neutras.

Felipe Papini, sócio da One Investimentos, destaca o lucro líquido ajustado e a receita recorde reportados pela Embraer no quarto trimestre.

“O lucro ajustado teve uma alta de 211,8% na comparação com um ano antes, enquanto a receita totalizou R$ 13,7 bilhões no trimestre e R$ 35,4 bilhões em 2024, o nível mais alto de todos os tempos e perto do limite superior das estimativas anuais”, destaca.

Papini explica que o resultado da fabricante de aviões foi impulsionado pela desvalorização do real frente ao dólar e também pelo aumento do número de entregas de aeronaves, que estimulou o segmento de aviação comercial, com aumento de 58% das receitas dessa divisão, representando o maior avanço percentual da Embraer no período.

“Em geral, a empresa reportou um balanço muito forte e que animou o mercado, com as ações reagindo de forma positiva aos números reportados pela fabricante”, diz. Os papéis da Embraer abriram os negócios de hoje em forte alta.

O especialista afirma, ainda, que o BTG Pactual, corretora no qual o escritório da One é vinculado, tem uma visão otimista para os papéis da Embraer pelo momento positivo devido ao forte crescimento, desalavancagem e carteira de pedidos robusta. “Além disso, o ativo é atrativo pela sua exposição ao dólar”, lembra Papini.

Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord Investimentos, comenta que os resultados da Embraer ficaram acima do consenso do mercado, com crescimento de receita e lucro, e chama atenção para a trajetória de expansão da companhia nos últimos anos.

“A empresa entrou numa maré de crescimento desde 2023 por causa de alguns fatores, como a recuperação da demanda global no pós-pandemia. A aviação começou a entrar com uma carteira de pedidos muito forte, então teve companhia aérea renovando e expandindo suas frotas, tanto no segmento de jatos regionais, que é onde a Embraer já é muito forte, e também no aumento do tráfego aéreo, que melhorou os contratos de manutenção e de suporte da companhia”, explica.

Segundo o J.P. Morgan, os resultados da Embraer são um gatilho positivo para os papéis da companhia. “As ações da empresa são negociadas a múltiplos mais baixos que os de seus pares, como Boeing e Airbus, o que cria um potencial de valorização considerável”, destacam os analistas Marcelo Motta, Jonathan e Seth Seifman. O banco americano tem recomendação de compra para a Embraer, com preço-alvo de R$ 78.

FONTE: Valor Investe
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Com Tarifas, Subsídios e Barreiras o Protecionismo promete Redefinir o Comércio

28/02/2025

O protecionismo econômico ressurge em 2025 como uma força dominante, moldando o comércio internacional e desafiando décadas de globalização.

Países adotam medidas como tarifas e subsídios para proteger suas economias, enquanto enfrentam os efeitos colaterais em cadeias de suprimentos e crescimento global. Este artigo explora o que é essa tendência, os instrumentos que a sustentam, seus impactos variados e como empresas e nações estão reagindo a esse movimento.

O que é Protecionismo Econômico e Por que Ele Está Voltando à Tona?

Protecionismo econômico é a prática de restringir o comércio internacional para proteger indústrias locais, usando barreiras como tarifas ou quotas. Em 2025, ele ganha força devido a crises como pandemias, tensões geopolíticas e desigualdades econômicas, levando nações a priorizar autossuficiência.

O retorno reflete preocupações com segurança nacional e empregos. Países como os EUA e a Índia buscam reduzir a dependência de importações, como chips da China, enquanto eleitores pressionam por políticas que favoreçam a produção doméstica. Esse movimento marca uma mudança após anos de livre comércio.

Principais Instrumentos do Protecionismo: Tarifas, Barreiras Não Tarifárias e Subsídios

Os instrumentos do protecionismo são variados. Tarifas, como os 25% impostos pelos EUA sobre aço em 2018, encarecem importações. Barreiras não tarifárias, incluindo normas rígidas de qualidade na UE, dificultam o acesso de produtos estrangeiros. Subsídios, como os US$ 52 bilhões da Lei CHIPS dos EUA, fortalecem indústrias locais.

Essas ferramentas são flexíveis e estratégicas. Em 2025, mais de 80 países ajustaram tarifas, segundo a OMC, enquanto subsídios agrícolas na Índia protegem 70% dos pequenos agricultores, mostrando como o protecionismo adapta-se a contextos específicos.

Impacto do Protecionismo nas Cadeias Globais de Suprimentos

O protecionismo fragmenta as cadeias globais de suprimentos em 2025. Barreiras como as tarifas EUA-China elevaram custos logísticos em 15%, forçando empresas a realocar produção. A Apple, por exemplo, expandiu fábricas na Índia para driblar restrições.

Essa ruptura reduz eficiência. Um estudo da McKinsey aponta que cadeias regionais custam 20% mais que as globais otimizadas, afetando preços e prazos. Países dependentes de exportação, como Vietnã, enfrentam quedas de até 10% nas vendas externas.

Como as Tarifas Comerciais Afetam as Economias Desenvolvidas e Emergentes?

Tarifas têm efeitos distintos. Em economias desenvolvidas, como os EUA, elas protegem empregos industriais — a siderurgia ganhou 12 mil vagas desde 2018 —, mas encarecem bens para os consumidores, elevando a inflação em 0,4%, segundo o Fed. Já emergentes, como o México, sofrem com exportações mais caras, perdendo competitividade.

Créditos: depositphotos.com / robertohunger

Para nações em desenvolvimento exportadoras de commodities, tarifas podem ser um golpe duro. O Brasil viu suas vendas de soja à China caírem 8% em 2024 devido a barreiras, enquanto países importadores ganham poder de barganha.

Casos Recentes de Protecionismo: EUA, China e União Europeia

Em 2025, EUA, China e UE lideram o protecionismo. Os EUA mantêm tarifas sobre US$ 300 bilhões em bens chineses, enquanto a Lei de Redução da Inflação injeta US$ 369 bilhões em manufatura local. A China responde com subsídios à tecnologia, como os US$ 150 bilhões para semicondutores.

A UE adota o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, taxando importações poluentes em 10%, protegendo suas indústrias verdes. Esses casos mostram como o protecionismo varia entre estratégias econômicas e ambientais.

Efeitos do Protecionismo no Comércio Internacional e no Crescimento Econômico Global

O protecionismo reduz o comércio global em 2025. A OMC estima uma queda de 2,5% no volume de trocas desde 2022, com barreiras custando US$ 1 trilhão anualmente. O crescimento econômico desacelera, projetado em 3% pela OCDE, contra os 4% pré-pandemia.

Setores exportadores, como eletrônicos, perdem mercado, enquanto indústrias locais, como aço nos EUA, crescem 5%. Esse trade-off revela um mundo mais fragmentado, onde ganhos domésticos vêm às custas da interdependência global.

Respostas Regionais ao Protecionismo: Acordos Bilaterais e Blocos Econômicos

Regiões reagem ao protecionismo com acordos próprios. O USMCA fortalece o comércio entre EUA, México e Canadá, com 70% dos bens livres de tarifas extras. A ASEAN intensifica trocas internas, elevando o comércio em 12% desde 2023.

Blocos como a UE e o Mercosul criam zonas de livre comércio alternativas, enquanto acordos bilaterais, como Japão-Índia, driblam barreiras globais. Essas estratégias mostram uma adaptação pragmática a um mundo menos aberto.

Protecionismo vs. Globalização: Vantagens e Desvantagens para Diferentes Setores

Protecionismo beneficia setores locais sensíveis. A agricultura europeia ganha com subsídios de €60 bilhões anuais, mas exportadores de vinho perdem 15% em vendas externas. A globalização favorece indústrias de escala, como tecnologia, com cadeias globais cortando custos em 30%.

A desvantagem do protecionismo é o encarecimento de bens — eletrodomésticos subiram 10% nos EUA desde 2018. Já a globalização expõe setores frágeis à concorrência, como têxteis na África, que encolheram 20% em uma década.

Como as Empresas Estão se Adaptando ao Aumento das Barreiras Comerciais?

Empresas em 2025 ajustam estratégias às barreiras. A Toyota realocou 10% de sua produção da China para o México, reduzindo impactos de tarifas. Pequenas empresas na Indonésia usam e-commerce transfronteiriço, como Shopee, para contornar restrições, crescendo 25% em vendas.

Diversificação é chave. A Samsung agora tem fornecedores em seis países, contra três em 2020, enquanto a análise de risco geopolítico vira rotina. Essas adaptações mostram resiliência em um comércio mais restrito.

O Futuro da Globalização: Tendências e Cenários Pós-Protecionismo

Até 2030, a globalização pode evoluir ou encolher. Um cenário prevê blocos regionais dominantes, com 60% do comércio interno aos grupos, segundo a BCG. Outro aponta para uma globalização híbrida, onde tecnologias como o 5G mantêm cadeias digitais apesar de barreiras físicas.

Tendências como nearshoring — produção mais próxima do consumo — ganham força, com 30% das empresas dos EUA adotando-o em 2025. O futuro depende de como nações equilibram proteção e conexão.

FAQ

O que é protecionismo econômico?
Restrição ao comércio internacional para proteger indústrias locais com tarifas e subsídios.

Por que o protecionismo está voltando?
Crises, segurança nacional e pressão por empregos locais impulsionam seu retorno.

Como o protecionismo afeta o comércio global?
Reduz trocas em 2,5% e aumenta custos em US$ 1 trilhão ao ano.

Quais setores ganham com protecionismo?
Indústrias locais, como agricultura e manufatura, se beneficiam.

FONTE: BMC News
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Receita Federal apreende 480 kg de cocaína em contêiner no Porto de Itapoá

28/02/2025

A Receita Federal realizou a primeira apreensão de cocaína no Complexo Portuário de São Francisco do Sul em 2025.

A droga, totalizando 480 kg, foi encontrada pela Equipe de Repressão Portuária da 9ª Região Fiscal no Porto de Itapoá, escondida em um fundo falso de um contêiner.

O carregamento, que tinha como destino Portugal, transportava laranjas para exportação e foi selecionado para fiscalização com base em critérios de risco, na tarde da última quarta-feira (26). A inspeção contou com o uso de equipamentos modernos de cruzamento de dados, além da atuação dos cães de faro Falcon e Enzo e de um scanner.
Após a operação, a carga ilícita foi entregue à polícia judiciária para o andamento das investigações.


No acumulado de 2024, a Receita Federal já reteve 1.056,07 kg de cocaína nos portos de Santa Catarina. No Porto de Itapoá, foram três apreensões, totalizando 634,07 kg da droga.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Receita Federal retém 480 quilos de cocaína no Porto de Itapoá — Receita Federal

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Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública

28/02/2025

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que já completou três meses, foi pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (26).

A discussão teve apoio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de diretores do Sindifisco Nacional, representantes da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) e de DS do interior do estado, bem como do vereador de São Paulo Celso Gianazzi (PSOL), que também é Auditor-Fiscal municipal. A audiência serviu para debater a inflexibilidade do governo no atendimento à pauta da categoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional e presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, fez um histórico sobre a falta de recomposição salarial nos últimos dois mandatos presidenciais (2016 a 2022) e falou da importância da negociação para o reajuste do vencimento básico. “Houve um reajuste inicial que basicamente contemplou um respiro no orçamento das famílias dos servidores públicos”, referindo-se a 2023.

“Atualmente, o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação] se nega a abrir uma mesa de negociação conosco”, disse. “Foi o que gerou a escalada da mobilização e essa situação de greve que tanto prejudica a sociedade. Queremos que haja uma resolução rápida, para que o movimento impacte o mínimo possível”, continuou Rissato.

O coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, falou das consequências causadas pela greve. Ele deu como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios, fonte fundamental para as finanças municipais. “O fundo é composto por Imposto de Renda e IPI, dois dos impostos mais difíceis de arrecadar, porque exigem uma pressão fiscal violenta. E quando os Auditores entram em greve, essa pressão arrefece. Algumas das 645 cidades do estado de São Paulo e do restante do país terão R$ 500 milhões a menos apenas agora em fevereiro”, informou.

“Queremos manifestar nosso apoio e solidariedade em nome das nossas bancadas e de todos os parlamentares comprometidos com a luta, com os direitos e a dignidade dos trabalhadores de todas as categorias profissionais”, pontuou o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em sua fala. “Aqui na Assembleia Legislativa, temos muitos deputados que apoiam a greve. Nós vamos repercutir na tribuna e faremos encaminhamentos das notas taquigráficas para o governo federal, para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o MGI, exigindo que seja aberta uma negociação e que as reivindicações de vocês sejam atendidas”, acrescentou.

O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) corroborou as colocações feitas pelo deputado e destacou o papel da categoria para a arrecadação de recursos públicos. “Sabemos da importância dos Auditores-Fiscais, carreira típica de Estado, que trazem recursos para o poder público e combatem a sonegação, elisão fiscal, fraude, proporcionando a aplicação das políticas públicas”, disse. “Vamos fazer uma moção da Câmara Municipal de São Paulo para que o ministro Fernando Haddad, o secretário [Robinson] Barreirinhas, o presidente Lula e o MGI façam essa negociações com vocês. Vamos fazer esse encaminhamento pressionando, pedindo ao governo federal que urgentemente abra essa mesa atendendo ao pleito da categoria. Contem com nosso total apoio”, disse.

Compuseram a mesa, além dos Auditores-Fiscais Gabriel Rissato e Marcus Dantas, e dos parlamentares Carlos Giannazi e Celso Giannazi, a vice-presidente da DS/SP, Auditora-Fiscal Assunta di Dea Bergamasco, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditora-Fiscal Maria Beatriz Branco.

Veja abaixo a audiência na íntegra:

FONTE: Sindifisco Nacional
Alesp coloca em pauta a greve dos Auditores-Fiscais e realiza audiência pública – Sindifisco Nacional

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio

28/02/2025

Medida era discutida há 25 anos entre os blocos econômicos. Advogada especialista explica que o acordo é uma oportunidade para alavancar as exportações brasileiras e fortalecer o país no mercado global

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram oficialmente o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. A medida, que visa a redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países, é considerada um marco geopolítico e econômico.

Segundo informações da Agência Gov, o acordo, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional e fundadora da Conexão Global de Empresários, Dryelle Santana, para as empresas que pretendem internacionalizar, este acordo representa uma oportunidade significativa de acesso a novos mercados e aumento da competitividade.

“Esse acordo é um passo estratégico para que empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias, tenham acesso a um mercado mais amplo, competitivo e promissor. Ele reduz custos, simplifica processos e garante maior previsibilidade nas transações comerciais entre os dois blocos. Isso é especialmente relevante para negócios que buscam diversificar mercados ou aumentar sua competitividade global”, explica Santana.

Embora o anúncio tenha sido feito no início de dezembro de 2024, o acordo ainda não foi assinado pelas partes envolvidas. A assinatura deve ocorrer após os textos negociados passarem por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais de cada país. Somente após as aprovações internas o acordo poderá ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor da medida.

A especialista ressalta ainda que, com o acordo, os pequenos e médios empresários passarão a ter uma chance de competir em pé de igualdade com grandes companhias. “A redução de tarifas e o acesso a um mercado com mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia são um incentivo sem precedentes. No entanto, é fundamental que esses empresários se preparem para atender às exigências técnicas e regulatórias do mercado europeu”, acrescenta.

“Expandir para o mercado internacional é desafiador. Existem questões regulatórias, culturais e logísticas que podem se tornar barreiras para quem não tem experiência. Por isso, para que o empresário não perca tempo ou recursos tentando resolver essas questões sozinho, buscar ajuda de uma consultoria especializada pode ser uma opção”, completa a advogada.

Internacionalização das empresas

Segundo a especialista da Conexão Global, o acordo pode desempenhar um papel crucial na internacionalização de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, permitindo acesso a um dos maiores mercados do mundo composto por 27 países.

“O primeiro passo é a informação. Entender o mercado europeu, seus padrões de qualidade, certificações e regulamentações é essencial. Depois, é preciso adequar produtos e serviços às exigências locais, proteger a propriedade intelectual e estruturar uma logística eficiente”, explica Santana.

A advogada evidencia o método desenvolvido pela Conexão Global e direcionado aos empresários que desejam internacionalizar suas companhias, onde eles são guiados desde a pesquisa de mercado até a operação no exterior. “Essa metodologia é pensada para reduzir riscos e garantir que cada etapa do processo seja um investimento, e não um custo.”

“Esse acordo não só cria oportunidades como também exige preparo. Empresas que não estiverem alinhadas com padrões de qualidade, sustentabilidade e inovação podem perder essa chance de ouro”, avalia Santana.

Ela acredita ainda que a internacionalização não é apenas uma estratégia de crescimento, mas uma transformação para o empresário. “A Conexão Global quer ajudar empresas brasileiras a aproveitarem esse momento histórico, fortalecendo suas marcas e ampliando sua atuação mundialmente”, finaliza.

FONTE: TERRA.com
Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio

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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

27/02/2025

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema.

A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014.

Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026.

Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. “A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos”, disse.

Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado.

Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. “Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou Donizete.

Incentivo à indústria
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Ajuda muito a democratizar a nossa economia.”

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um “paliativo necessário”, mas o ideal seria fazer uma alteração perene. “O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária”, afirmou.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. “Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto.

Reforma tributária
O texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas.

O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Regime Aduaneiro
O projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei.

De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.

Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

O texto aprovado pelos deputados inclui as empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de serviços vinculados direta e exclusivamente à exportação ou associados à entrega no exterior do produto final.

Segundo o governo, o Recof traz a vantagem de a empresa decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) apenas ao final do ciclo produtivo, podendo pagar os tributos, se for o caso, sem juros ou multas se dentro do prazo de autorização concedido.

Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o Recof na Lei 11.945/09, o texto do relator acrescentou outros dispositivos prevendo a cobrança de multa e juros a partir da data do fato gerador dos tributos suspensos incidentes sobre os serviços se o produto final não for exportado.

O texto também especifica que a exportação poderá ser realizada com a intermediação de empresa comercial exportadora, segundo regulamento da Receita Federal.

Vigência
Adicionalmente, o texto permite a suspensão dos tributos por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Se publicada este ano, valerá até 2031.

Por outro lado, o artigo da lei na qual a mudança é feita tem data para perder a validade: 1º de janeiro de 2027. Isso porque a lei complementar que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25) prevê a revogação do dispositivo a partir dessa data devido à substituição dos tributos envolvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de novo regulamento da Receita.

Dessa forma, as mudanças valeriam, na prática, apenas durante o ano de 2026. A partir de 2027, o IBS é que será suspenso com novas regras semelhantes.

Apesar de reconhecer que a proposta do Recof tem impacto orçamentário reconhecido pela Receita Federal, Jonas Donizette não detalhou em seu parecer qual seria esse custo orçamentário.

Responsabilidade solidária
O projeto aprovado acaba com a responsabilidade solidária no pagamento de tributos devidos em regimes aduaneiros de suspensão de tributos.

Atualmente, a lei prevê que a empresa beneficiária poderá concordar (dar anuência) com a aplicação da suspensão para produtos importados por fornecedor que realiza um beneficiamento intermediário desses bens na cadeia produtiva para depois vender à empresa beneficiária habilitada, que os usará no produto final a ser exportado.

Essa anuência é disciplinada pela Receita e, caso o fornecedor destine o bem importado ao mercado interno e não pague os tributos devidos por causa disso, a empresa que cedeu a anuência no processo será solidária na cobrança do imposto pendente.

Com o novo texto do projeto, acaba a responsabilidade solidária e o fornecedor deve ser beneficiário direto do regime aduaneiro para poder contar com a suspensão, respondendo sozinho pela falta de pagamento de tributos nas situações em que são devidos.

Prazo de regularização
Com as mudanças feitas pelo relator, o projeto passa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e aumenta de 30 dias para 90 dias o prazo para o participante do Simples Nacional regularizar situações a fim de continuar no regime.

O novo prazo para regularização se refere a débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco e ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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Comércio Exterior, Gestão, Industria, Informação, Logística, Portos

FIESC propõe grupo de trabalho para situação de crise nos portos

27/02/2025
Em reunião nesta quarta-feira (26), Ministério de Portos e Aeroportos acatou sugestão da Federação, em conjunto com FIEP, CNI e outras entidades

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), propuseram ao Ministério de Portos e Aeroportos a criação de um grupo de trabalho para encontrar soluções para as situações adversas que afetam a operação dos portos brasileiros.

A iniciativa foi bem recebida pela secretária de Portos do ministério, Mariana Pescatori, em reunião nesta quarta-feira (26) em Brasília. O próximo passo é a criação de uma sala de situação formalizada para acompanhamento contínuo dos problemas e propostas de solução com a presença de todos os atores envolvidos: exportadores e importadores, armadores, agentes de cargas, terminais portuários, retroárea, embarcadores, autoridades portuárias, poder executivo estadual e federal, Antaq e órgãos anuentes.

No encontro, o setor industrial e entidades como a Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e a Associação Brasileira da Indústria da Madeira, expuseram os prejuízos do setor produtivo com a crise dos portos. “A FIESC apresentou a agenda da infraestrutura, que traz um capítulo listando as principais dificuldades enfrentadas por exportadores, importadores e transportadores, resultado de reuniões e consultas a indústrias em 2024”, explicou o presidente da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano.

A ideia do grupo de trabalho é encontrar soluções de curto prazo para minimizar os impactos de situações adversas que os terminais portuários brasileiros vêm enfrentando. Eventos climáticos, impacto de mudança de rotas gerando atrasos e cancelamento de viagens, acidentes e outros eventos isolados impactaram fortemente as operações, trazendo prejuízos financeiros e perda de competitividade.

Entre as prioridades a serem equacionadas está a questão da previsibilidade dos armadores na questão das escalas, já que omissões de escala e cancelamento de viagens têm gerado custos e atrasos e também cobranças indevidas às empresas.

A FIESC também defende o fortalecimento da Antaq, com uma gestão mais eficiente e processos mais simples para o atendimento dos usuários, tanto para orientações quanto também como canal de encaminhamento de conflitos. Isso significa garantir o quadro adequado de pessoal, com o devido conhecimento técnico, e intensificar o uso de tecnologia da informação.

Contudo, o grupo de trabalho vai tratar especificamente de questões adversas pontuais. “Temos uma agenda bastante ampla nas questões estruturais, como a necessidade de investimentos em ampliação e melhorias nos portos e acessos, além da dragagem. Este grupo de trabalho, no entanto, tem foco principal em encontrar soluções de curto prazo para essa questão da grande dificuldade na movimentação de contêineres nos portos de Santa Catarina e do Brasil”, informou.

FONTE: FIESC
FIESC propõe grupo de trabalho para situação de crise nos portos | FIESC

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