Informação

Oficinas da PNCE serão realizadas em Vitória

26/08/2025

Técnicos do MDIC conduzem atividades para a elaboração do Plano de Promoção da Cultura Exportadora do estado

Nos próximos dias 27 e 28 de agosto, serão realizadas em Vitória (ES) oficinas que integram a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), voltada para aumentar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o governo do Espírito Santo. As oficinas serão realizadas, de forma presencial, na sede do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e serão coordenadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que exerce a presidência do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), e pela Secretaria de Desenvolvimento do estado (Sedes), ponto focal da PNCE no Espírito Santo.

Durante os dois dias, os participantes realizarão atividades que envolvem a análise de contexto, definição de estratégias e detalhamento de informações para a construção do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. Cerca de 30 técnicos de instituições federais e locais devem participar das atividades.

Em 2024, o estado ficou em 11º no ranking das exportações brasileiras. Foram US$ 10,7 bilhões em vendas de produtos como minério de ferro, café, produtos semiacabados de ferro ou aço, celulose, cal e cimento e óleos brutos de petróleo enviados para mercados dos Estados Unidos, Malásia e Egito, entre os principais.

PNCE

Instituída em 2023 pelo governo federal, a PNCE conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi criada com o objetivo de promover a cultura exportadora no Brasil de forma coordenada e estruturada, estimulando o envolvimento dos governos estaduais e de diferentes instituições públicas e privadas ligadas ao comércio exterior.

A construção de planos estaduais teve início com um projeto-piloto no estado do Pará e, em 2024, avançou para Pernambuco e Rondônia. No primeiro semestre, foram realizados os trabalhos em Mato Grosso e Tocantins. Neste segundo semestre, já foram realizadas oficinas no Amapá e, agora, no Espírito Santo conforme o Plano de Trabalho aprovado em maio, durante a reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE).

Todos os estados da federação já aderiram à PNCE. A meta é promover um comércio exterior mais inclusivo, de forma a aumentar a base exportadora, principalmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

Para saber mais sobre a PNCE, clique aqui.

Fonte: MDIC

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Comércio Exterior, Informação

Exclusão de atributos opcionais do Catálogo não desobriga informações sobre características dos produtos

25/08/2025

A exclusão de mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos já está em vigor, e os importadores precisam se preparar para garantir que a descrição das mercadorias continue completa e conforme as exigências da Receita Federal. Para esclarecer os impactos dessa mudança, o RêConecta News conversou com Beatriz Grance Rinn, CEO da Blue Route Tecnologia e especialista em catálogos de produtos.

Mudanças nos atributos e impacto nas NCMs

As alterações implementadas em junho e julho já afetaram diversas NCMs e, com a publicação da Notícia Siscomex 074/2025, a Receita Federal anunciou a exclusão definitiva dos atributos opcionais exclusivos da RFB. A medida entrou em vigor no início de agosto e atinge praticamente toda a Tabela de Exportação e Importação (TEC).

Segundo Beatriz Grance Rinn, a exclusão do campo de atributos opcionais não elimina a obrigatoriedade de fornecer descrições completas dos produtos. “O que precisamos observar é que existia uma informação lá, mas como foi excluída, muitos importadores estão achando que ela não é mais necessária. Mas se essa informação é importante para descrever e classificar o seu produto, ela deverá continuar sendo informada no campo texto, como fazíamos antigamente”, explica. “Sem esses ajustes, a descrição da mercadoria pode ficar incompleta, prejudicando a qualificação correta da NCM e a determinação do valor aduaneiro,” completa Beatriz. O campo texto, no catálogo de produtos, é o detalhamento complementar.

Ainda segundo a especialista, essa obrigatoriedade está baseada na legislação vigente. Mesmo com a exclusão dos atributos, os importadores continuam obrigados a cadastrar seus produtos de forma completa, conforme o Regulamento Aduaneiro (art. 711, §1º, inciso III). A descrição deve incluir classificação fiscal, espécie, marca, modelo, nome comercial ou científico e outros elementos definidos pela Receita Federal. O descumprimento pode resultar em multas e penalidades.

Beatriz ressalta que, diante dessa alteração, o campo de detalhamento complementar torna-se ainda mais estratégico, já que a “denominação” do catálogo permite apenas 100 caracteres e os atributos obrigatórios, em muitas NCMs, não são suficientes para identificar totalmente o produto.

Alinhamento com o Programa OEA

Outro ponto a ser considerado é o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) que também exige que a descrição das mercadorias seja completa e detalhada, contemplando todas as características essenciais para a classificação fiscal e identificação comercial, incluindo espécie, marca, modelo e nome comercial ou científico. Isso garante conformidade tributária e aduaneira.

Com a exclusão dos atributos opcionais, o preparo técnico e a atenção aos detalhes se tornam fundamentais para evitar problemas e garantir que a Receita Federal receba todas as informações necessárias. Plataformas como a oferecida pela Blue Route se consolidam como parceiras estratégicas para manter catálogos completos, precisos e atualizados, protegendo o importador de penalidades e retrabalho.

Como manter a conformidade

A Blue Route oferece uma solução tecnológica que converte automaticamente os atributos da RFB que serão extintos em atributos parametrizáveis do importador, garantindo a consistência das descrições e evitando retrabalho. Seja para produtos já integrados ao Portal Único ou para novos cadastros, a plataforma assegura integridade e conformidade com as normas da Receita Federal.

“Se essa informação opcional está lá, significa que ela é importante. O que nossa plataforma faz é pegar essa informação e colocá-la no campo texto (detalhamento complementar). Nossa solução é robusta, organizada e preparada. Garantimos que todas as informações já preenchidas nos atributos sejam reaproveitadas no detalhamento complementar, sem perda de dados,” explica Beatriz. 

TEXTO: DAIANA BROCARDO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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Informação

Instituto Portonave oferece curso de português gratuito para migrantes

25/08/2025

O projeto, realizado em parceria com o Sinergia Sistema de Ensino, começa no dia 3 de setembro

Na missão de reduzir as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades pela educação de qualidade, o Instituto Portonave oferece curso gratuito de Português como Língua de Acolhimento a migrantes e refugiados que vivem em Navegantes e região. Em parceria com o Sinergia Sistema de Ensino, o Instituto abre 45 vagas para 60 horas de aulas em níveis básico, intermediário e avançado. As aulas serão oferecidas uma vez por semana no colégio Sinergia, das 18h30 às 22h. Para os alunos de nível básico, os estudos serão às terças-feiras; nível intermediário, às quartas-feiras; e avançado, às quintas.

A iniciativa é destinada a migrantes de todas as idades e nacionalidades que possuem interesse em aperfeiçoar o idioma. A inscrição pode ser feita pelo link disponibilizado pelo Instituto Portonave: CLIQUE AQUI. Serão 12 semanas de curso, com quatro horas semanais presenciais e 12 horas de atividades complementares.

O domínio da língua portuguesa é uma ferramenta essencial para garantir autonomia, cidadania e acesso a novas oportunidades. Por meio do curso, o Instituto Portonave busca a inclusão de migrantes e refugiados que querem recomeçar suas trajetórias, especialmente na cidade de Navegantes. Ao final, os alunos receberão um certificado que poderá ser utilizado para o processo migratório junto à Polícia Federal.

As aulas terão início no dia 3 de setembro, data em que os participantes de todos os níveis serão recebidos para as orientações iniciais e a realização do teste de nivelamento. Essa etapa é fundamental para garantir o melhor aproveitamento do conteúdo ao longo do curso. A metodologia abrange abordagem comunicativa e intercultural, aulas presenciais ou híbridas com materiais, como jornais, vídeos, formulários e entrevistas, e avaliações. Durante o intervalo, a instituição de ensino oferecerá lanche aos alunos.

  • Nível básico: atende pessoas que não se comunicam em português e tem como objetivo desenvolver habilidades comunicativas básicas, compreensão oral e escrita simples, entre outros. Será realizada uma prova escrita e oral com nota mínima de 6,0.
  • Nível intermediário: destinado a aqueles que já conseguem se comunicar em português, mas com dificuldades, o foco é a compreensão de textos mais longos, produção de texto simples, argumentação básica, vocabulário de trabalho, entre outros. A prova é escrita, com redação e entrevista oral, e a nota mínima exigida é 6,0.
  • Nível avançado: para pessoas que se comunicam em português e os objetivos são fluência oral e escrita, leitura crítica de textos, produção de textos, entre outros. Para esse nível, a prova será escrita com produção textual avançada e apresentação oral. O aluno precisa alcançar 7,0 como nota mínima.

Sobre o Instituto Portonave
Há quase 11 anos, o Instituto Portonave impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades nas quais a empresa está inserida, e apoia a transformação positiva dos territórios com foco na redução das desigualdades sociais (ODS 10). Em 2024, a Companhia realizou e apoiou 50 iniciativas. Foram R$ 10,5 milhões investidos de modo direto e via as leis de incentivo fiscal.

Sobre o Sinergia Sistema de Ensino
Fundado em 2001 na cidade de Navegantes, a instituição oferece educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação e cursos de capacitação e extensão, além de contar com um programa bilíngue com aulas de inglês.

Sobre a Portonave
A empresa está localizada em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, e iniciou suas atividades em 2007, como o primeiro terminal portuário privado do Brasil. Atualmente, são 1,3 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. No ranking nacional, a Portonave, em 2024, esteve entre os três portos que mais movimentam contêineres cheios de longo curso, sendo o primeiro em Santa Catarina, de acordo com o Datamar. Além do destaque pela excelência operacional, a Companhia está comprometida com as práticas ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) e investe permanentemente em projetos que visam desenvolver a comunidade.

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Informação, Portos

Com investimentos de R$ 1 bilhão, leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá será dia 22/10

25/08/2025

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que marcou também para o mesmo dia o leilão de 3 terminais portuários.

Com investimentos de R$1 bilhão, o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) será realizado no dia 22 de outubro, na sede da B3, em São Paulo. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Também no dia 22/10, na Bolsa de Valores B3, serão leiloados três terminais portuários: no Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL).

“Este será o primeiro leilão de canal de acesso de um porto público no Brasil, que vai ampliar a capacidade das operações e a movimentação portuária”, afirmou o ministro, lembrando que Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil e da América Latina, depois do Porto de Santos.

O processo de licitação já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhado no início de junho à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os critérios previstos para o leilão de Paranaguá servirão de modelo para outros leilões de canal de acesso a serem realizados ainda neste ano, como o do Porto de Santos (SP), Porto de Itajaí (SC), Porto da Bahia e Rio Grande (RS). O processo do Porto de Itajaí está sendo encaminhado ao TCU.

“Essa previsibilidade é importante para o setor produtivo e gestão adequada das profundidades do canal de acesso coloca Paranaguá em outro patamar em relação ao comércio internacional”, afirmou o secretário Nacional de Portos do MPor, Alex Ávila.

Hoje, o Porto recebe 2.600 navios por ano, com destaque para granéis sólidos, como soja e proteína animal. A concessão trará ainda maior eficiência à operação portuária, possibilitando a ampliação do número de navios no porto. Com o leilão, o calado do canal será ampliando de 13,5 metros para 15,5 metros de profundidade, elevando a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliando a movimentação de cargas.

O secretário explicou que cada centímetro a mais na profundidade do canal de acesso corresponde a um aumento de 60 toneladas de carga no porão do navio.
A concessão vai impulsionar também o desenvolvimento da região, uma vez que a ampliação de movimentação de carga no porto tem reflexos positivos na economia dos municípios próximos e na geração de emprego e renda nas cidades vizinhas e no Estado.

Terminais Portuários

Também no dia 22, na Bolsa de Valores B3, serão leiloados três terminais portuários: RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ); POA26, do Porto de Porto Alegre (RS); e o TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL).

O RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro, receberá R$ 99,4 milhões em estrutura especializada em movimentação de petróleo (carga offshore). A concessão também tem prazo de 25 anos.
Já para o POA26, localizado na Poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre (RS), estão previstos R$ 21,1 milhões pelo arrendamento da área, destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido, com prazo de 10 anos de concessão.

E o TMP Maceió, por sua vez, é destinado ao embarque e desembarque de passageiros que transitam pelo Porto de Maceió, contribuindo para o conforto e a segurança dos turistas. Além do terminal, está prevista a construção de estacionamento adjacente. O investimento será de R$ 3,7 milhões, com prazo de 25 anos de concessão.


Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Informação

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE

21/08/2025

Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Adicional da CSLL) – introduzido pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024 – um Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e também como um QDMTT Safe Harbour.

Esse reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais).

O que significa ser QDMTT?

Ser considerado um QDMTT significa que o Adicional da CSLL é aceito internacionalmente como um tributo doméstico mínimo que atende aos requisitos do Inclusive Framework OCDE/G20 para compor a tributação mínima global de 15%. Na prática, a qualificação traz mais segurança jurídica e garante que o valor recolhido no Brasil seja reconhecido pelos demais países como estando de acordo com as regras do Pilar Dois, o que diminui consideravelmente a possibilidade de que valores complementares sejam capturados por outros países.

O que significa ser QDMTT Safe Harbour?

O status de “Safe Harbour” simplifica a aplicação das regras para grupos multinacionais. Isso significa menos custos de conformidade e maior previsibilidade, uma vez que os cálculos realizados no Brasil serão automaticamente aceitos pelos demais países participantes do Pilar Dois na sua totalidade, eliminando a possibilidade de cobranças de quaisquer valores complementares por outros países.

Vantagens para o Brasil e para os contribuintes

Proteção da base tributária nacional: o país mantém a arrecadação do Tributo que, de outra forma, poderia ser recolhido no exterior.

Segurança jurídica: as empresas multinacionais têm clareza sobre a aceitação internacional da regra brasileira.

Redução de custos de conformidade: o Safe Harbour evita sobreposição de cálculos e obrigações em diferentes países.

Com esse reconhecimento, o Brasil reforça seu alinhamento às melhores práticas internacionais de tributação e garante maior estabilidade para o ambiente de negócios.

Acesse aqui para conhecer a Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global.

Legislação: Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, e pela Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024.

Fonte: Receita Federal

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Economia, Exportação, Finanças, Informação, Tributação

Consumidor e empresas americanas reclamam de taxação contra o Brasil, diz economista

21/08/2025

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria revela que setor terá queda nas exportações pela primeira vez em quase dois anos

Em entrevista, o economista Roberto Gianetti analisa os impactos da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil: “Ninguém sabe dizer o que vai acontecer amanhã”. O especialista destaca que pode ocorrer um efeito de acomodação dos fluxos de comércio, e dá ênfase a setores mais vulneráveis, como a indústria de peixe no Nordeste.

“O consumidor americano e as empresas americanas que importam nossos produtos estão reclamando com tanta veemência em Washington, que em algum momento eles vão ter que ceder. Essa é a nossa expectativa, o problema não é só nosso”, pontua ainda.

Após as tarifas, setores da economia buscam novos mercados para tentar substituir os parceiros comerciais. Apesar da estratégia, o cenário é pessimista — uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria revela que o setor terá queda nas exportações pela primeira vez em quase dois anos.

Fonte: R7

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Economia, Informação, Tributação

Dólar alcança R$ 5,50 e bolsa cai 2,1% após decisão de Dino

20/08/2025

Dúvidas sobre Lei Magnitsky pesaram contra ações de bancos na bolsa

Em um dia marcado por tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o dólar aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa teve a segunda maior queda do ano, puxada por ações de bancos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,499, com alta de R$ 0,065 (+1,19%). A cotação chegou a operar em estabilidade nos primeiros minutos de negociação, mas disparou para R$ 5,47 ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a ultrapassar R$ 5,50.

No maior nível desde 5 de agosto, a moeda estadunidense acumula queda de 1,82% em agosto. Em 2025, a divisa recua 11,02%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.432 pontos, com queda de 2,1%. O indicador está no menor patamar também desde 5 de agosto.

As ações de bancos puxaram as perdas nesta terça, devido a dúvidas sobre possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras que não aplicarem as restrições contra Moraes. As maiores perdas foram registradas em bancos com filiais nos Estados Unidos.

Ao analisar decisão da Justiça do Reino Unido sobre indenização a vítimas do desastre de Mariana e Brumadinho (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, precisando ser confirmadas pela Justiça brasileira.

Embora não cite a Lei Magnitsky, a decisão de Dino poderia proteger cidadãos brasileiros da legislação estadunidense, usada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringindo seu acesso a serviços financeiros. A sanção faz parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Em despacho no início da tarde, Dino reafirmou não haver eficácia automática de leis estrangeiras em território nacional, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais vigoram no Brasil.

Fonte: Agencia Brasil

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Informação

Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM

19/08/2025

Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.

O TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado – é um projeto audacioso que está sendo implementado, inicialmente, na 8ª Região Fiscal da Receita Federal (São Paulo) e envolve o compartilhamento de informações de monitoramento de cargas importadas nos trechos rodoviários após sua descarga nos portos e aeroportos.

Diferentemente das iniciativas tradicionalmente aplicadas por órgãos governamentais, o TRAM é um projeto que nasceu da conjunção de esforços de diversas partes:

• Transportadores;

• Depositários de recintos alfandegados;

• Gerenciadoras de riscos que monitoram frotas rodoviárias de cargas;

• Importadores;

• A própria Receita Federal.

Embora alguns, em uma análise superficial, possam achar que o TRAM se presta principalmente ao controle do trânsito aduaneiro pela Receita Federal, essa não é a realidade. O projeto oferece ganhos consistentes para todos os envolvidos, e a Receita é apenas uma das partes em um sistema de uso coletivo que trará informações de monitoramento das cargas e diversos outros benefícios.

A implementação do TRAM estabelece uma parceria público-privada que pode ser comparada à colaboração já existente entre os depositários de recintos alfandegados (do setor privado) e a Aduana brasileira (Receita Federal) no controle de cargas importadas ou a exportar.

Ao permitir maior transparência e o acompanhamento do transporte da carga importada por todos os atores do processo, o TRAM também garante mais segurança, previsibilidade e eficiência logística. Em última análise, os transportadores e as gerenciadoras de riscos que operarem com cargas TRAM podem ser vistos em um nível diferenciado, algo comparado a uma certificação de qualidade.

O Sindasp-SP promoveu recentemente um evento para divulgar o projeto TRAM. A apresentação contou com a participação de autoridades aduaneiras da Receita Federal e foi gravada. Para conhecer melhor o projeto e seus benefícios, clique aqui.

A Portaria SRRF08 498/2024 é a norma que dá respaldo ao projeto TRAM.

Assim nasce o trânsito aduaneiro do futuro: com boas ideias, todos ganham.

Fonte: Receita Federal

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Economia, Exportação, Informação, Negócios, Tributação

Brasil responde Justiça dos EUA e nega práticas que prejudiquem comércio bilateral

19/08/2025

Investigação começou em julho, Escritório do Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O governo do Brasil enviou, nesta segunda-feira (18), respostas aos questionamentos do governo dos Estados Unidos sobre uma investigação aberta pelo Escritório do Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas que possam prejudicar o comércio internacional dos Estados Unidos e até impor sanções a práticas consideradas discriminatórias contra empresas americanas.

O Brasil alega no documento que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA. Ainda, afirma não existir base jurídica ou factual para a imposição de sanções.

A investigação foi aberta no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Em julho, quando os questionamentos foram feitos, o embaixador Jamieson Greer afirmou que a investigação foi iniciada sob orientação de Trump “sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

Na resposta, na qual lista uma explicação para cada tópico da acusação dos Estados Unidos, o Brasil também pede um “diálogo construtivo”.

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o governo brasileiro.

Alguns dos alvos da investigação são o Pix, tarifas chamadas de injustas e preferenciais, a aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual e a comercialização do etanol brasileiro, além do desmatamento ilegal.

As respostas foram dadas pelo Itamaraty, com auxílio de setores importantes, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que enviou um ofício abordando cada um dos tópicos. Sobre o comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento, como o Pix, os industriais afirmam que “não há evidência de que a introdução do Pix reduziu o uso de outras formas de pagamento, exceto por cheques e pagamentos em dinheiro”.

Além disso, outro argumento usado foi de que o Pix ajudou a facilitar transações comerciais, incluindo importações dos Estados Unidos, gerando “mais benefício do que dano à competitividade e ganhos das companhias americanas”.

“Ao oferecer transações rápidas, seguras e de baixo custo, o Pix ampliou a inclusão financeira, reduziu a dependência do dinheiro em espécie e aumentou a eficiência no varejo e no comércio eletrônico, beneficiando as empresas dos EUA”, afirmou, em resposta.

Tarifas preferenciais

A confederação argumentou que as tarifas preferenciais foram aplicadas com acordos internacionais dos quais os Estados Unidos também fazem parte, com a aplicação de uma tarifa média de 2,7% sobre produtos americanos.

Combate à corrupção

Sobre o chamado enfraquecimento do combate à corrupção, a CNI respondeu que “o Brasil mantém uma estrutura legal e institucional abrangente para o combate à corrupção” e citou, ainda, a anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de condenações que foram consideradas violadoras de direitos constitucionais, considerando as críticas a decisões judiciais isoladas como não indicadoras de “fragilidades sistêmicas”.

“A melhoria contínua das políticas anticorrupção no Brasil promove um ambiente econômico estável, no qual as empresas competem com base no mérito”.

Proteção da propriedade intelectual

Segundo a CNI, o Brasil demonstra um compromisso de longa data com a proteção de direitos de propriedade intelectual, com aplicação de políticas públicas para “fortalecer o ecossistema de propriedade industrial e combater crimes como a pirataria e a falsificação”.

“Além disso, o Brasil conseguiu alcançar melhorias significativas no exame de patentes por meio de uma série de medidas institucionais e tecnológicas voltadas a aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços de propriedade industrial”, afirmou.

Etanol

Outro ponto enfático da confederação foi em relação ao Etanol, onde a CNI disse que o Brasil não utiliza “atos discriminatórios” que prejudiquem o comércio americano, e defendeu que os países trabalhem juntos “para abrir mercados estrangeiros para seus etanol e biocombustíveis”.

A CNI afirmou, ainda, que “os interesses de ambos os países em relação ao etanol concentram-se na promoção da expansão de seu uso, que é obrigatoriamente misturado à gasolina em seus respectivos territórios”.

Desmatamento ilegal

O último ponto considerado foi o desmatamento ilegal, onde a confederação diz que não foram adotadas políticas ou práticas que “prejudiquem a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas, ou que sejam irrazoáveis ou discriminatórios e onerem ou restrinjam o comércio dos EUA”.

“O Brasil fortaleceu suas leis ambientais, bem como sua aplicação, o que contribuiu para a redução das taxas de desmatamento”.

Com informações da CNN e g1

Fonte: NSC Total.

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Informação

Pix do BRICS? Conheça o BRICS Pay, sistema que promete reduzir dependência do dólar

18/08/2025

Brasil lidera o BRICS Pay, sistema global inspirado no Pix que promete reduzir a dependência do dólar e transformar o comércio internacional. Entenda como funciona

O bloco econômico BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e novos membros como Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia, está perto de lançar o BRICS Pay, uma plataforma de pagamentos digitais internacionais inspirada no Pix brasileiro.

O BRICS Pay foi desenvolvido com tecnologia blockchain e capacidade para processar até 20 mil transações por segundo. A plataforma promete operações rápidas, seguras e de baixo custo, conectando bancos centrais e instituições financeiras dos países participantes.

A proposta é permitir que as transações comerciais ocorram diretamente em moedas locais, como real, yuan e rúpia, eliminando a necessidade de conversão para o dólar.

Pix como modelo e Brasil no centro da inovação

O sucesso do Pix, lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020 e responsável por movimentar R$ 7 trilhões somente no primeiro trimestre de 2025, serviu como referência para a criação do BRICS Pay. A experiência brasileira com pagamentos instantâneos foi decisiva para a concepção de um modelo adaptado ao comércio exterior.

Objetivos estratégicos do BRICS Pay

  • Reduzir a dependência do dólar nas transações internacionais
  • Facilitar o comércio em moedas locais
  • Fortalecer a autonomia financeira frente a sanções
  • Aumentar a competitividade das exportações

Resposta a pressões internacionais

A criação do BRICS Pay acontece em um momento de tensões com países ocidentais. Nos Estados Unidos, autoridades veem o sistema como uma ameaça à supremacia do dólar, que participa de 84% das transações globais.

O ex-presidente Donald Trump chegou a ameaçar impor tarifas de até 100% a países que deixarem de usar a moeda americana.

Economistas como Sergey Glazyev, conselheiro russo para integração econômica, afirmam que a plataforma representa um marco para o Sul Global e um passo importante para reduzir riscos de bloqueios financeiros.

O Pix dos BRICS: Integração com sistemas já existentes

O BRICS Pay pretende unificar redes de pagamento instantâneo de cada país, como o Pix no Brasil, o SBP na Rússia, o UPI na Índia, o IBPS na China e o PayShap na África do Sul. A interoperabilidade entre esses sistemas permitirá transações em tempo real e ampliará o alcance do comércio intrabloco.

Potencial e desafios

Projeções indicam que, até 2030, o BRICS Pay poderá movimentar centenas de bilhões de dólares por ano, rivalizando com o sistema SWIFT. Apesar disso, a iniciativa enfrenta obstáculos como integração tecnológica, harmonização tributária e pressões políticas externas.

O Brasil, que assumirá a presidência rotativa do BRICS em 2026, terá papel fundamental para viabilizar a plataforma e consolidar sua posição como referência global em soluções de pagamento digital.

Fonte: Melhor Investimento

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