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Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém

28/02/2025

Empresas tem equipamentos danificados e fornecimento interrompido.

Após sofrer intimidações e ataques a equipamentos instalados em postes no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, empresas provedoras de internet estão impossibilitadas de operar na região. Uma organização criminosa que atua na localidade, está exigindo R$ 20 por ponto de internet instalado no Pecém. Sem ceder às chantagens, as operadoras passaram a ser atacadas em seus equipamentos. Caixas de distribuição de rede instaladas no alto dos postes foram destruídas ou parcialmente danificadas.

Ao portal CN7, uma fonte que não quis ser identificada, informou que a interferência do crime organizado no setor teria afetado as operações no Complexo Portuário do Pecém, na manhã desta quinta-feira (27). As empresas que atuam na área de exportação estariam impossibilitadas de emitir notas fiscais pela ausência de sinal de internet. Clientes também estão sendo impedidos de contratar os serviços, sob pena de terem os imóveis incendiados. Nenhum provedor conseguiu operar, comprometendo as exportações. Representantes das empresas denunciaram o caso às autoridades.

Em Fortaleza, as principais fornecedoras de internet estão sofrendo com a violência promovida pelas organizações criminosas. Somente em 2025, dois veículos prestadores de serviço no Grande Pirambu foram incendiados. Um terceiro carro, que também seria queimado, foi resgatado pela polícia que apreendeu coquetéis Molotov, que seriam usados no ataque. As ações do crime organizado buscam controlar o serviço de internet na região.

Fonte: Cn7
Facção declara guerra a provedores de internet e ação afeta Porto do Pecém – Cn7 – Sem medo da notícia

 

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Trump anuncia que vai começar a taxar México e Canadá em março e aplicar 10% adicionais à China

28/02/2025

Presidente norte-americano prometeu impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressioná-los a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, opioide que causa estragos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (27) que as tarifas sobre as importações de México e Canadá entrarão em vigor em 4 de março, e que, a partir do mesmo dia, a China vai pagar 10% a mais em tarifas aduaneiras, “até que se detenha ou limite” o narcotráfico. “As drogas seguem entrando no nosso país a partir do México e do Canadá em níveis muito altos e inaceitáveis”, publicou Trump na rede Truth Social.

“Não podemos permitir que esse flagelo continue prejudicando os Estados Unidos e, portanto, até que seja interrompida ou seriamente limitada”, as tarifas “programadas” para “o dia 4 de março entrarão em vigor, conforme o planejado”, garantiu. Trump prometeu neste mês impor tarifas de 25% sobre as importações mexicanas e canadenses, para pressionar os vizinhos a combater a migração ilegal e o tráfico de fentanil, um opioide sintético que causa estragos nos Estados Unidos.

Mas deu um mês de prazo, a fim de dar margem para um acordo que as evite. Nesta semana, o republicano transmitiu mensagens contraditórias: primeiramente, disse que as tarifas seguiriam em frente “conforme o programado”, mas na quarta-feira afirmou que elas seriam aplicadas apenas em 2 de abril.

‘Venenos perigosos’ 

“Uma grande porcentagem dessas drogas, muitas delas na forma de fentanil, são fabricadas e fornecidas a partir da China. Mais de 100.000 pessoas morreram no ano passado devido à distribuição desses venenos perigosos e altamente viciantes”, acusou o bilionário. “A China deverá pagar uma tarifa adicional de 10%” a partir do dia 4 de março, advertiu Trump.

Os produtos chineses já estão sujeitos a tarifas suplementares de 10% desde o início de fevereiro, a isso Pequim respondeu com tarifas seletivas sobre as exportações dos Estados Unidos. Um funcionário americano confirmou que a nova tarifa de 10% se soma à já existente, pois, segundo ele, não houve “progresso suficiente” no combate às drogas.

O funcionário estimou que Washington precisa agir contra os três países para resolver o problema do fentanil. A mudança de 180 graus em relação ao México e ao Canadá foi anunciada no dia em que o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, reuniu-se em Washington com uma delegação mexicana.

Ações coordenadas 

Funcionários da segurança dos dois países concordaram em realizar “ações coordenadas” contra o narcotráfico, com o objetivo de “reduzir as mortes” por fentanil nos Estados Unidos e o tráfico de armas procedentes do país que acabam parando nas mãos dos cartéis mexicanos, informou a chancelaria do México.

A presidente Claudia Sheinbaum disse que mantém a esperança de “chegar a um acordo” com Trump por meio do diálogo. Nas últimas semanas, México e Canadá tomaram medidas para agradar o país vizinho. O México enviou 10.000 militares à fronteira com o território americano para conter o tráfico de drogas para os Estados Unidos, destino de mais de 80% das exportações mexicanas.

O magnata republicano reconheceu na quarta-feira que o número de travessias ilegais de migrantes pela fronteira com o México caiu drasticamente, mas atribuiu a queda à sua política. “Os dados foram bons, mas isso também se deve a nós. Em grande parte, a nós. Agora está muito difícil entrar pela fronteira”, declarou.

Porém “o dano já foi feito”, afirmou na quarta-feira, referindo-se às mortes por overdose de fentanil. O Canadá, país o qual Trump quer transformar no “estado 51″ dos Estados Unidos, nomeou, por sua vez, um “czar do fentanil”, entre outras concessões feitas a Washington. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse que trabalha “dia e noite com um objetivo: evitar tarifas”, mas ressaltou que, caso elas sejam aplicadas, “a resposta” será imediata.

Os três países são parceiros desde 1994 em um acordo de livre comércio regional que foi renegociado em 2020 a pedido de Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021) e que deve ser revisado em 2026. O presidente dos Estados Unidos também advertiu, nesta quinta-feira, que a data de 2 de abril para a potencial imposição do que ele chama de “tarifas recíprocas” a aliados e adversários “permanecerá em pleno vigor e efeito”.

Essas tarifas serão adaptadas a cada parceiro assim que as agências governamentais concluírem uma série de estudos solicitados pelo magnata republicano de 78 anos. “Serão tratados como nos tratarem”, declarou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, em uma entrevista à Fox News na quarta-feira sobre as tarifas recíprocas.

*Com informações da AFP
Publicado por Carolina Ferreira

FONTE: Jovem Pan
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Embraer (EMBR3) triplica lucro em 2024 e ações disparam 150%. Vale investir?

28/02/2025

Os resultados da fabricante de aviões foram impulsionados pela desvalorização do real frente ao dólar e também pelo aumento do número de entregas de aeronaves

Protagonista do Ibovespa, principal índice de ações da bolsa do Brasil, no último ano, a Embraer (EMBR3) encerrou 2024 com chave de ouro. A companhia viu seu lucro líquido ajustado triplicar em um ano, de R$ 350,6 milhões para R$ 1,093 bilhão – uma expressiva alta de 211,8%.

No último ano, os papéis da fabricante de aviões decolaram nada menos que 150% – a maior alta do Ibovespa no período. Em 2025, a empresa já acumula ganhos de dois dígitos, na casa dos 12%.

Vale a pena investir nas ações da Embraer?

Conforme dados compilados pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, quatro instituições entre bancos e corretoras têm recomendação de compra para os papéis da companhia, contra duas posições neutras.

Felipe Papini, sócio da One Investimentos, destaca o lucro líquido ajustado e a receita recorde reportados pela Embraer no quarto trimestre.

“O lucro ajustado teve uma alta de 211,8% na comparação com um ano antes, enquanto a receita totalizou R$ 13,7 bilhões no trimestre e R$ 35,4 bilhões em 2024, o nível mais alto de todos os tempos e perto do limite superior das estimativas anuais”, destaca.

Papini explica que o resultado da fabricante de aviões foi impulsionado pela desvalorização do real frente ao dólar e também pelo aumento do número de entregas de aeronaves, que estimulou o segmento de aviação comercial, com aumento de 58% das receitas dessa divisão, representando o maior avanço percentual da Embraer no período.

“Em geral, a empresa reportou um balanço muito forte e que animou o mercado, com as ações reagindo de forma positiva aos números reportados pela fabricante”, diz. Os papéis da Embraer abriram os negócios de hoje em forte alta.

O especialista afirma, ainda, que o BTG Pactual, corretora no qual o escritório da One é vinculado, tem uma visão otimista para os papéis da Embraer pelo momento positivo devido ao forte crescimento, desalavancagem e carteira de pedidos robusta. “Além disso, o ativo é atrativo pela sua exposição ao dólar”, lembra Papini.

Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord Investimentos, comenta que os resultados da Embraer ficaram acima do consenso do mercado, com crescimento de receita e lucro, e chama atenção para a trajetória de expansão da companhia nos últimos anos.

“A empresa entrou numa maré de crescimento desde 2023 por causa de alguns fatores, como a recuperação da demanda global no pós-pandemia. A aviação começou a entrar com uma carteira de pedidos muito forte, então teve companhia aérea renovando e expandindo suas frotas, tanto no segmento de jatos regionais, que é onde a Embraer já é muito forte, e também no aumento do tráfego aéreo, que melhorou os contratos de manutenção e de suporte da companhia”, explica.

Segundo o J.P. Morgan, os resultados da Embraer são um gatilho positivo para os papéis da companhia. “As ações da empresa são negociadas a múltiplos mais baixos que os de seus pares, como Boeing e Airbus, o que cria um potencial de valorização considerável”, destacam os analistas Marcelo Motta, Jonathan e Seth Seifman. O banco americano tem recomendação de compra para a Embraer, com preço-alvo de R$ 78.

FONTE: Valor Investe
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Com Tarifas, Subsídios e Barreiras o Protecionismo promete Redefinir o Comércio

28/02/2025

O protecionismo econômico ressurge em 2025 como uma força dominante, moldando o comércio internacional e desafiando décadas de globalização.

Países adotam medidas como tarifas e subsídios para proteger suas economias, enquanto enfrentam os efeitos colaterais em cadeias de suprimentos e crescimento global. Este artigo explora o que é essa tendência, os instrumentos que a sustentam, seus impactos variados e como empresas e nações estão reagindo a esse movimento.

O que é Protecionismo Econômico e Por que Ele Está Voltando à Tona?

Protecionismo econômico é a prática de restringir o comércio internacional para proteger indústrias locais, usando barreiras como tarifas ou quotas. Em 2025, ele ganha força devido a crises como pandemias, tensões geopolíticas e desigualdades econômicas, levando nações a priorizar autossuficiência.

O retorno reflete preocupações com segurança nacional e empregos. Países como os EUA e a Índia buscam reduzir a dependência de importações, como chips da China, enquanto eleitores pressionam por políticas que favoreçam a produção doméstica. Esse movimento marca uma mudança após anos de livre comércio.

Principais Instrumentos do Protecionismo: Tarifas, Barreiras Não Tarifárias e Subsídios

Os instrumentos do protecionismo são variados. Tarifas, como os 25% impostos pelos EUA sobre aço em 2018, encarecem importações. Barreiras não tarifárias, incluindo normas rígidas de qualidade na UE, dificultam o acesso de produtos estrangeiros. Subsídios, como os US$ 52 bilhões da Lei CHIPS dos EUA, fortalecem indústrias locais.

Essas ferramentas são flexíveis e estratégicas. Em 2025, mais de 80 países ajustaram tarifas, segundo a OMC, enquanto subsídios agrícolas na Índia protegem 70% dos pequenos agricultores, mostrando como o protecionismo adapta-se a contextos específicos.

Impacto do Protecionismo nas Cadeias Globais de Suprimentos

O protecionismo fragmenta as cadeias globais de suprimentos em 2025. Barreiras como as tarifas EUA-China elevaram custos logísticos em 15%, forçando empresas a realocar produção. A Apple, por exemplo, expandiu fábricas na Índia para driblar restrições.

Essa ruptura reduz eficiência. Um estudo da McKinsey aponta que cadeias regionais custam 20% mais que as globais otimizadas, afetando preços e prazos. Países dependentes de exportação, como Vietnã, enfrentam quedas de até 10% nas vendas externas.

Como as Tarifas Comerciais Afetam as Economias Desenvolvidas e Emergentes?

Tarifas têm efeitos distintos. Em economias desenvolvidas, como os EUA, elas protegem empregos industriais — a siderurgia ganhou 12 mil vagas desde 2018 —, mas encarecem bens para os consumidores, elevando a inflação em 0,4%, segundo o Fed. Já emergentes, como o México, sofrem com exportações mais caras, perdendo competitividade.

Créditos: depositphotos.com / robertohunger

Para nações em desenvolvimento exportadoras de commodities, tarifas podem ser um golpe duro. O Brasil viu suas vendas de soja à China caírem 8% em 2024 devido a barreiras, enquanto países importadores ganham poder de barganha.

Casos Recentes de Protecionismo: EUA, China e União Europeia

Em 2025, EUA, China e UE lideram o protecionismo. Os EUA mantêm tarifas sobre US$ 300 bilhões em bens chineses, enquanto a Lei de Redução da Inflação injeta US$ 369 bilhões em manufatura local. A China responde com subsídios à tecnologia, como os US$ 150 bilhões para semicondutores.

A UE adota o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, taxando importações poluentes em 10%, protegendo suas indústrias verdes. Esses casos mostram como o protecionismo varia entre estratégias econômicas e ambientais.

Efeitos do Protecionismo no Comércio Internacional e no Crescimento Econômico Global

O protecionismo reduz o comércio global em 2025. A OMC estima uma queda de 2,5% no volume de trocas desde 2022, com barreiras custando US$ 1 trilhão anualmente. O crescimento econômico desacelera, projetado em 3% pela OCDE, contra os 4% pré-pandemia.

Setores exportadores, como eletrônicos, perdem mercado, enquanto indústrias locais, como aço nos EUA, crescem 5%. Esse trade-off revela um mundo mais fragmentado, onde ganhos domésticos vêm às custas da interdependência global.

Respostas Regionais ao Protecionismo: Acordos Bilaterais e Blocos Econômicos

Regiões reagem ao protecionismo com acordos próprios. O USMCA fortalece o comércio entre EUA, México e Canadá, com 70% dos bens livres de tarifas extras. A ASEAN intensifica trocas internas, elevando o comércio em 12% desde 2023.

Blocos como a UE e o Mercosul criam zonas de livre comércio alternativas, enquanto acordos bilaterais, como Japão-Índia, driblam barreiras globais. Essas estratégias mostram uma adaptação pragmática a um mundo menos aberto.

Protecionismo vs. Globalização: Vantagens e Desvantagens para Diferentes Setores

Protecionismo beneficia setores locais sensíveis. A agricultura europeia ganha com subsídios de €60 bilhões anuais, mas exportadores de vinho perdem 15% em vendas externas. A globalização favorece indústrias de escala, como tecnologia, com cadeias globais cortando custos em 30%.

A desvantagem do protecionismo é o encarecimento de bens — eletrodomésticos subiram 10% nos EUA desde 2018. Já a globalização expõe setores frágeis à concorrência, como têxteis na África, que encolheram 20% em uma década.

Como as Empresas Estão se Adaptando ao Aumento das Barreiras Comerciais?

Empresas em 2025 ajustam estratégias às barreiras. A Toyota realocou 10% de sua produção da China para o México, reduzindo impactos de tarifas. Pequenas empresas na Indonésia usam e-commerce transfronteiriço, como Shopee, para contornar restrições, crescendo 25% em vendas.

Diversificação é chave. A Samsung agora tem fornecedores em seis países, contra três em 2020, enquanto a análise de risco geopolítico vira rotina. Essas adaptações mostram resiliência em um comércio mais restrito.

O Futuro da Globalização: Tendências e Cenários Pós-Protecionismo

Até 2030, a globalização pode evoluir ou encolher. Um cenário prevê blocos regionais dominantes, com 60% do comércio interno aos grupos, segundo a BCG. Outro aponta para uma globalização híbrida, onde tecnologias como o 5G mantêm cadeias digitais apesar de barreiras físicas.

Tendências como nearshoring — produção mais próxima do consumo — ganham força, com 30% das empresas dos EUA adotando-o em 2025. O futuro depende de como nações equilibram proteção e conexão.

FAQ

O que é protecionismo econômico?
Restrição ao comércio internacional para proteger indústrias locais com tarifas e subsídios.

Por que o protecionismo está voltando?
Crises, segurança nacional e pressão por empregos locais impulsionam seu retorno.

Como o protecionismo afeta o comércio global?
Reduz trocas em 2,5% e aumenta custos em US$ 1 trilhão ao ano.

Quais setores ganham com protecionismo?
Indústrias locais, como agricultura e manufatura, se beneficiam.

FONTE: BMC News
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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio

28/02/2025

Medida era discutida há 25 anos entre os blocos econômicos. Advogada especialista explica que o acordo é uma oportunidade para alavancar as exportações brasileiras e fortalecer o país no mercado global

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram oficialmente o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. A medida, que visa a redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países, é considerada um marco geopolítico e econômico.

Segundo informações da Agência Gov, o acordo, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional e fundadora da Conexão Global de Empresários, Dryelle Santana, para as empresas que pretendem internacionalizar, este acordo representa uma oportunidade significativa de acesso a novos mercados e aumento da competitividade.

“Esse acordo é um passo estratégico para que empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias, tenham acesso a um mercado mais amplo, competitivo e promissor. Ele reduz custos, simplifica processos e garante maior previsibilidade nas transações comerciais entre os dois blocos. Isso é especialmente relevante para negócios que buscam diversificar mercados ou aumentar sua competitividade global”, explica Santana.

Embora o anúncio tenha sido feito no início de dezembro de 2024, o acordo ainda não foi assinado pelas partes envolvidas. A assinatura deve ocorrer após os textos negociados passarem por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais de cada país. Somente após as aprovações internas o acordo poderá ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor da medida.

A especialista ressalta ainda que, com o acordo, os pequenos e médios empresários passarão a ter uma chance de competir em pé de igualdade com grandes companhias. “A redução de tarifas e o acesso a um mercado com mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia são um incentivo sem precedentes. No entanto, é fundamental que esses empresários se preparem para atender às exigências técnicas e regulatórias do mercado europeu”, acrescenta.

“Expandir para o mercado internacional é desafiador. Existem questões regulatórias, culturais e logísticas que podem se tornar barreiras para quem não tem experiência. Por isso, para que o empresário não perca tempo ou recursos tentando resolver essas questões sozinho, buscar ajuda de uma consultoria especializada pode ser uma opção”, completa a advogada.

Internacionalização das empresas

Segundo a especialista da Conexão Global, o acordo pode desempenhar um papel crucial na internacionalização de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, permitindo acesso a um dos maiores mercados do mundo composto por 27 países.

“O primeiro passo é a informação. Entender o mercado europeu, seus padrões de qualidade, certificações e regulamentações é essencial. Depois, é preciso adequar produtos e serviços às exigências locais, proteger a propriedade intelectual e estruturar uma logística eficiente”, explica Santana.

A advogada evidencia o método desenvolvido pela Conexão Global e direcionado aos empresários que desejam internacionalizar suas companhias, onde eles são guiados desde a pesquisa de mercado até a operação no exterior. “Essa metodologia é pensada para reduzir riscos e garantir que cada etapa do processo seja um investimento, e não um custo.”

“Esse acordo não só cria oportunidades como também exige preparo. Empresas que não estiverem alinhadas com padrões de qualidade, sustentabilidade e inovação podem perder essa chance de ouro”, avalia Santana.

Ela acredita ainda que a internacionalização não é apenas uma estratégia de crescimento, mas uma transformação para o empresário. “A Conexão Global quer ajudar empresas brasileiras a aproveitarem esse momento histórico, fortalecendo suas marcas e ampliando sua atuação mundialmente”, finaliza.

FONTE: TERRA.com
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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

27/02/2025

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema.

A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014.

Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026.

Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. “A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos”, disse.

Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado.

Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. “Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira”, afirmou Donizete.

Incentivo à indústria
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. “Ajuda muito a democratizar a nossa economia.”

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um “paliativo necessário”, mas o ideal seria fazer uma alteração perene. “O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária”, afirmou.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. “Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto.

Reforma tributária
O texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas.

O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.

Regime Aduaneiro
O projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei.

De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.

Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

O texto aprovado pelos deputados inclui as empresas habilitadas no Recof como beneficiárias da suspensão de serviços vinculados direta e exclusivamente à exportação ou associados à entrega no exterior do produto final.

Segundo o governo, o Recof traz a vantagem de a empresa decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) apenas ao final do ciclo produtivo, podendo pagar os tributos, se for o caso, sem juros ou multas se dentro do prazo de autorização concedido.

Entretanto, ao mesmo tempo em que introduziu o Recof na Lei 11.945/09, o texto do relator acrescentou outros dispositivos prevendo a cobrança de multa e juros a partir da data do fato gerador dos tributos suspensos incidentes sobre os serviços se o produto final não for exportado.

O texto também especifica que a exportação poderá ser realizada com a intermediação de empresa comercial exportadora, segundo regulamento da Receita Federal.

Vigência
Adicionalmente, o texto permite a suspensão dos tributos por cinco anos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Se publicada este ano, valerá até 2031.

Por outro lado, o artigo da lei na qual a mudança é feita tem data para perder a validade: 1º de janeiro de 2027. Isso porque a lei complementar que regulamentou a reforma tributária (Lei Complementar 214/25) prevê a revogação do dispositivo a partir dessa data devido à substituição dos tributos envolvidos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com manutenção do benefício de suspensão na forma de novo regulamento da Receita.

Dessa forma, as mudanças valeriam, na prática, apenas durante o ano de 2026. A partir de 2027, o IBS é que será suspenso com novas regras semelhantes.

Apesar de reconhecer que a proposta do Recof tem impacto orçamentário reconhecido pela Receita Federal, Jonas Donizette não detalhou em seu parecer qual seria esse custo orçamentário.

Responsabilidade solidária
O projeto aprovado acaba com a responsabilidade solidária no pagamento de tributos devidos em regimes aduaneiros de suspensão de tributos.

Atualmente, a lei prevê que a empresa beneficiária poderá concordar (dar anuência) com a aplicação da suspensão para produtos importados por fornecedor que realiza um beneficiamento intermediário desses bens na cadeia produtiva para depois vender à empresa beneficiária habilitada, que os usará no produto final a ser exportado.

Essa anuência é disciplinada pela Receita e, caso o fornecedor destine o bem importado ao mercado interno e não pague os tributos devidos por causa disso, a empresa que cedeu a anuência no processo será solidária na cobrança do imposto pendente.

Com o novo texto do projeto, acaba a responsabilidade solidária e o fornecedor deve ser beneficiário direto do regime aduaneiro para poder contar com a suspensão, respondendo sozinho pela falta de pagamento de tributos nas situações em que são devidos.

Prazo de regularização
Com as mudanças feitas pelo relator, o projeto passa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e aumenta de 30 dias para 90 dias o prazo para o participante do Simples Nacional regularizar situações a fim de continuar no regime.

O novo prazo para regularização se refere a débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco e ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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Seguro morreu de velho

27/02/2025

Segurança econômica se torna ainda mais relevante com Trump na Casa Branca

As nações ocidentais se referiam principalmente à China quando discutiam segurança econômica até recentemente. Agora, os Estados Unidos também representam uma ameaça. Os parceiros estão inquietos com as mudanças abruptas nas alianças dos EUA, intimidações comerciais com confrontos tarifários, ameaças de assumir o controle do Canal do Panamá, transformar o Canadá no 51º estado dos EUA, reivindicar o controle da Groenlândia e apreender metade dos minerais críticos na Ucrânia devastada pela guerra em nome de interesses estratégicos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a uma conclusão rápida: “Sabemos que haverá um aumento no uso de ameaças e ferramentas de coerção econômica, como sanções, controles de exportação e tarifas. Vimos isso novamente nos últimos dias e com que rapidez as coisas podem piorar.”

Nesse contexto, alguns países estão acelerando o mapeamento de riscos para adotar suas políticas de segurança econômica, uma área cada vez mais dinâmica. Em vários países, incluindo os europeus, o grau de integração econômica com a China é cuidadosamente considerado. Há preocupação com o excesso de capacidade industrial da China, mas também o reconhecimento de que reforçar a resiliência econômica desviando-se da segunda maior economia do mundo seria caro. Isso poderia reduzir a eficiência e aumentar os preços do mercado doméstico, como observam alguns analistas.

Uma estratégia de segurança econômica é normalmente organizada em torno da diversificação de importações e exportações para evitar a dependência excessiva dos principais parceiros; implementar políticas de triagem para investimentos de entrada e saída; intervir em setores críticos por meio do financiamento de políticas industriais e do fortalecimento da segurança tecnológica; tomar medidas para desencorajar a coerção econômica e mitigar seus danos; garantir o acesso a matérias-primas críticas; aumentar a resiliência da cadeia de suprimentos; e impor restrições nos mercados de compras públicas, por exemplo.

Na União Europeia, o Comissário do Comércio é agora também o Comissário para a Segurança Económica. A UE está a rever os instrumentos existentes para potencialmente criar novos instrumentos destinados a aumentar a segurança e a competitividade e a reduzir as dependências.

Isso é considerado ainda mais importante no contexto da intensificação da concorrência econômica. Uma corrida já está em andamento, como destacou Von der Leyen: dos chips à inteligência artificial, do lítio à tecnologia quântica, das tecnologias limpas ao espaço e à corrida armamentista. Novas corridas continuarão a acelerar – em tudo, desde o espaço de informação e rotas marítimas até equipamentos militares avançados.

Em Brasília, parece haver esforços dispersos, o que deve levar à criação de uma força-tarefa para ajudar a navegar neste cenário em rápida mudança de princípios de desmantelamento que sustentaram a ordem global por três quartos de século.

No Congresso Nacional, o deputado Murilo Galdino assumiu a liderança com um projeto de lei que “autoriza o Congresso Nacional, por razões de segurança nacional, a permitir que o Brasil adote medidas imediatas de reciprocidade contra os países membros que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, imponham aumentos tarifários sobre produtos brasileiros destinados à exportação”.

Depois de obter mais clareza sobre os próximos passos nos EUA e as reações dos parceiros, não seria surpreendente se os ministérios de Relações Internacionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) redigissem uma ordem executiva fornecendo uma base legal para o país retaliar contra ações comerciais unilaterais como as anunciadas por Trump. mas não exclusivamente.

O Brasil não pode ignorar o exame do uso de moedas locais no comércio para criar alternativas de liquidação de transações comerciais. O dólar pode se tornar ainda mais uma arma e as sanções podem ser usadas com alcance sem precedentes.

O Brasil também precisará ajustar sua estratégia em relação aos minerais críticos. O país detém ativos na luta global pelo controle desses materiais, essenciais para muitas tecnologias modernas e segurança nacional e econômica – é o maior produtor mundial de nióbio, respondendo por 92% do total; produz 13% da bauxita mundial para a produção de alumínio; 8% de grafite natural, usado para baterias e materiais de produção de aço; e 9% do tântalo do mundo, usado para superligas e compensadores para dispositivos eletrônicos.

Há alguns anos, os EUA insistiram em obter exclusividade do Brasil e o compromisso de não restringir as exportações de minerais críticos, sem sucesso. Recentemente, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS), que auxilia os legisladores dos EUA, observou que a política comercial dos EUA para a América Latina nos últimos anos – bem antes de Trump – mudou o foco da liberalização do comércio para abordar as preocupações de segurança nacional. O reforço das cadeias de suprimentos em setores estratégicos surgiu há algum tempo como um objetivo prioritário para Washington no hemisfério, em parte devido à proximidade geográfica e à abundância de minerais críticos.

Em todos os casos, a preparação não é simplesmente definir retaliação, mas considerar diferentes estratégias que também reconheçam a forte assimetria, dada a considerável influência de Washington.

FONTE: Valor Internacional
Melhor prevenir do que remediar | Assis Moreira – Brasil | valorinternational

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Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025

27/02/2025

Temas como facilitação do comércio e financiamento ao combate às mudanças climáticas constam na agenda proposta

A presidência brasileira do Brics organizou reunião com os membros do grupo para apresentar as prioridades para a Trilha de Finanças em 2025.O encontro aconteceu nesta quarta-feira (26), às margens da reunião de vice-ministros de finanças do G20, na Cidade do Cabo, África do Sul.

A reunião de vice-ministros dos Brics foi co-presidida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central brasileiros. O país estava representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, e por Paulo Pichetti, diretor do BC.

“Na Trilha de Finanças dos Brics, demos desdobramento às prioridades gerais estabelecidas pela presidência brasileira do grupo. Algum dos temas, inclusive, eleitos como prioritários pelo Brasil, são diretamente parte das discussões em nossa Trilha. Entendemos que a agenda proposta aos outros países manifesta a relevância que damos ao grupo, cuja importância para o multilateralismo deve ser ressaltada”, explica Rosito.

Foram seis os temas prioritários apresentados: facilitação do comércio e investimentos entre países dos Brics, incluindo meios de pagamento; coordenação da atuação em organismos financeiros internacionais; promoção do financiamento e de novos instrumentos para o enfrentamento da mudança climática e diálogo sobre COP 30; avanços no diálogo e cooperação em PPPs, tributação e questões alfandegárias; promoção de melhorias na regulação e supervisão da IA; e promoção do debate com think thanks e a sociedade civil, incluindo o Brics Think Tank Finance Network.

“Fomos bem-sucedidos na escolha, que reflete o direcionamento brasileiro a partir das discussões já ocorridas no interior do grupo. Houve boa aceitação das delegações e o Brasil valoriza as contribuições dos membros. Além disso, enquanto coordenação brasileira, apresentaremos estes temas à sociedade civil em encontros que serão realizados em março”, complementou a embaixadora.

No último dia 24, o Rio de Janeiro foi confirmado como sede do encontro de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, que ocorrerá no dia 5 de julho. A reunião deverá ser precedida pela reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

FONTE: MF
Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025 — Ministério da Fazenda

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Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’

26/02/2025

Departamento de Estado americano fez críticas ao bloqueio de redes sociais americanas pela Suprema Corte brasileira. Para Itamaraty, decisões asseguram aplicação da legislação.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americana

https://globosatplay.globo.com/globonews/v/13370802/
Ministros do STF cobram reação formal do Itamaraty às ações de Musk e aliados de Trump con

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”, continua o texto.

Uma das redes sociais americanas atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes foi o Rumble. — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF

Na manifestação americana, o governo Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

Na nota, o Itamaraty afirma que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”

O governo brasileiro fez menção ainda à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.

Cobrança

A reação ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema, conforme informou o blog da colunista Daniela Lima.

Ministros ouvidos pelo blog viram em ações recentes de empresas ligadas ao presidente americano um ataque institucional à Corte e concluíram que não seria possível não reagir às ações.

FONTE: G1
Itamaraty critica manifestação de governo americano sobre decisões do STF: ‘distorce o sentido’ | Política | G1

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Ordem dos Economistas do Brasil elege Milei Economista do Ano

26/02/2025

Presidente argentino é reconhecido por sua política econômica e cogita visita ao país; prêmio foi dado no ano passado a Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC

A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) concedeu ao presidente da Argentina, Javier Milei, o prêmio de Economista do Ano. A entrega da premiação foi comunicada durante um encontro em Buenos Aires nesta terça-feira (25), onde representantes da entidade brasileira se reuniram com Milei para oficializar a escolha. O evento abre a possibilidade de que o líder ultraliberal visite o Brasil em agosto, mês previsto para a cerimônia.

A OEB destacou que Milei foi escolhido por sua atuação nas políticas monetária e regulatória, que, segundo a entidade, estão conduzindo a Argentina a uma estabilização econômica em um cenário desafiador. “Sua visão estratégica e seu compromisso com a estabilidade econômica têm sido fundamentais para guiar o país em momentos de incerteza e volatilidade dos mercados”, afirma o documento entregue ao presidente argentino.

O próprio Milei compartilhou a notícia em suas redes sociais, acompanhada de uma foto com os representantes da OEB. Na publicação, ele ressaltou o reconhecimento da entidade brasileira e reforçou seu compromisso com a condução da economia argentina sob princípios ultraliberais.

Reconhecimento e controvérsias

A premiação da OEB, concedida anualmente desde 1957, já reconheceu nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e economistas como Felipe Salto e Paulo Rabello de Castro. O prêmio costuma destacar profissionais com impacto significativo na economia, seja no setor público ou privado.

A escolha de Milei, no entanto, ocorre em um contexto de debates sobre os efeitos de sua política econômica. O presidente argentino implementou um rigoroso ajuste fiscal desde que assumiu o cargo no final de 2023, promovendo cortes de gastos, eliminação de subsídios e redução da máquina pública. Essas medidas resultaram na desaceleração da inflação, que caiu de patamares elevados para 2,2% em janeiro deste ano. Além disso, Milei acumulou superávits fiscais, embora enfrente desafios como déficits comerciais, incluindo o registrado na relação com o Brasil.

Críticos apontam que as políticas do governo argentino levaram a um aumento significativo da pobreza no país, que, embora projetada para recuar para 38% em breve, cresceu nos primeiros meses de sua administração. Além disso, a decisão de manter o câmbio sob controle e o corte de programas sociais tem sido amplamente questionada por opositores.

Outro fator que pode gerar repercussões sobre a premiação é a recente polêmica envolvendo a criptomoeda Libra, que resultou em denúncias de fraude e levantou suspeitas sobre um possível envolvimento do governo argentino. O caso está sob análise do Ministério Público Federal da Argentina e já mobiliza investidores prejudicados, inclusive brasileiros, na busca por ressarcimento por meio de uma ação civil em Nova York.

Possível visita ao Brasil

A cerimônia de entrega do prêmio deve ocorrer em agosto, e Milei teria demonstrado interesse em viajar ao Brasil para o evento. Caso a visita se concretize, ele poderá cumprir uma agenda de três dias no país. A presença do presidente argentino pode gerar novos desdobramentos políticos, dada sua relação conturbada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Milei evitou um encontro com líderes do Mercosul para participar de um evento conservador em Santa Catarina, onde foi recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também esteve no Brasil para a cúpula do G20, no Rio de Janeiro, no fim do ano.

FONTE: InfoMoney
Ordem dos Economistas do Brasil elege Milei Economista do Ano

 

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