Comércio Exterior

Analistas ponderam taxação real dos produtos americanos no Brasil, entre alíquota zero de alguns produtos e barreiras não-tarifárias que podem ser consideradas pelos EUA

A semana começa com forte aversão a risco no mercado, em meio à repercussão sobre as afirmações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que as tarifas recíprocas a serem anunciadas nesta semana cobrirão todos os países, não apenas um grupo menor de 10 a 15 países. Isso provocou temores de que uma guerra comercial global possa levar a uma recessão.

Trump prometeu revelar um enorme plano tarifário na quarta-feira, que ele apelidou de “Dia da Libertação”. Ele já impôs tarifas sobre alumínio, aço e automóveis, além de taxas maiores sobre todos os produtos da China. “Começaria com todos os países”, disse ele a repórteres a bordo do Air Force One. “Essencialmente todos os países dos quais estamos falando.”

As declarações de Trump a repórteres a bordo do Força Aérea Um parecem acabar com as expectativas de que as taxas seriam limitadas a um grupo menor de países com os maiores desequilíbrios comerciais. Trump deve receber recomendações sobre as tarifas na terça-feira e fazer um anúncio na quarta, com a entrada em vigor no dia seguinte de tarifas sobre automóveis.

Neste cenário, as visões de como o Brasil pode ser afetado na prática são diversas. À época dos primeiros anúncios, o Brasil foi citado pelo presidente americano quando ele tratou sobre esse tema como um dos países-alvo.

Segundo Trump, “União Europeia, China, Brasil, México e Canadá nos cobram tarifas injustas [dos EUA]” no comércio exterior. “No dia 2 de abril, tarifas recíprocas serão adotadas. Não deixaremos mais que os Estados Unidos sejam roubados por outros países. Não pagaremos mais subsídios de centenas de bilhões de dólares ao Canadá e México.”

Conforme destacou a equipe econômica do Bradesco em meados de fevereiro, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2024, foi o destino de 12% das exportações brasileiras, totalizando US$ 40,4 bilhões, e origem de 15,5% das importações nacionais (US$ 40,7 bilhões). Sendo assim, o saldo comercial com os Estados Unidos foi praticamente nulo, enquanto a corrente de comércio alcançou 3,6% do PIB brasileiro no ano passado.

Dentre os principais produtos exportados, os economistas do Bradesco destacaram óleos brutos e combustíveis de petróleo, produtos de ferro e aço, aeronaves, café e celulose.

Quando analisada a participação dos Estados Unidos na pauta exportadora por produto, os mais dependentes dessa parceria são produtos de ferro e aço, aeronaves, materiais de construção e manufaturas de madeira. Pelo lado das importações, o Brasil é dependente de motores e máquinas não elétricos, óleos combustíveis e brutos de petróleo, aeronaves e gás natural norte-americanos.

As tabelas abaixo trazem um resumo dos 20 principais produtos exportados e importados e seu grau de dependência dos Estados Unidos:

Apesar de ser um importante parceiro comercial, o Brasil sempre taxou as importações vindas dos Estados Unidos, ressalta o banco. Utilizando dados do Banco Mundial, o Bradesco observou que a tarifa média atual é de 11,3% (2022, último dado disponível), sendo maior para bens de consumo e quase zerada para combustíveis. Por outro lado, as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros são consideravelmente inferiores (em média 2,2%). Com uma tarifa um pouco mais elevada para bens de consumo e quase zerada para bens de capital e combustíveis.

Assim, com as tarifas recíprocas, dada a diferença de tarifas, o Brasil poderia sofrer elevação das taxas.

Para medir eventuais impactos na balança comercial, no câmbio e na inflação, o banco fez três cenários hipotéticos de tarifas: (i) os Estados Unidos adotam a reciprocidade; (ii) os Estados Unidos aumentam as tarifas de importação de produtos brasileiros para 25%, em um movimento similar ao feito contra o México e Canadá; e (iii) o Brasil retalia tais medidas, ampliando as tarifas para produtos norte-americanos para os mesmos 25%.

No primeiro cenário, a tarifa média imposta pelos Estados Unidos passaria dos atuais 2,2% para 11,3%, com todas as aberturas se igualando às tarifas de importação cobradas pelo Brasil. Nesse exercício, o banco encontra uma redução de cerca de US$ 2,0 bilhões nas exportações (5% do total embarcado).

Em um exercício hipotético, a depreciação equivalente do real, necessária para compensar essa perda, seria da ordem de 1,5%, com um impacto potencial estimado ligeiramente inferior a 0,1 ponto percentual no IPCA, como resposta direta à depreciação cambial.

O segundo cenário contempla um aumento das tarifas atuais para 25%. O Bradesco estima que tais medidas reduziriam em US$ 6,5 bilhões as exportações brasileiras, com maior impacto em bens intermediários (principal categoria dos produtos exportados para os Estados Unidos) e em combustíveis, dada a diferença entre os 25% e a tarifa atual, de apenas 0,2%.

Para hipoteticamente compensar essa perda, este cenário demandaria uma depreciação equivalente de 4%, elevando a inflação doméstica em até 0,25 ponto percentual.

Já o terceiro exercício contempla um aumento das tarifas atuais brasileiras sobre os produtos norte-americanos para 25%. Neste cenário, as importações recuariam cerca de US$ 4,5 bilhões e o repasse para a inflação ocorreria em dois estágios.

Inicialmente com impactos diretos oriundos apenas da elevação dos preços de importação e posteriormente via repasse dado o aumento do IPA. “Estimamos que o impacto máximo potencial seria de 0,3 ponto percentual, sendo 1/3 direto e 2/3 indireto”, aponta o banco.

Por outro lado, há ponderações sobre o tema. Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) feito a partir dos dados do Banco Mundial reitera que a tarifa média simples aplicada pelo Brasil às importações dos EUA foi realmente de 11,3% em 2022 ante 2,2% da tarifa média simples cobrada dos EUA sobre as importações brasileiras.

Contudo, quando se calcula uma média ponderada pelo volume das importações, a taxa brasileira continua maior, mas a diferença cai. Isso ocorre porque a tarifa média paga pelos exportadores na prática é menor, já que produtos com maior volume de importação dos dois lados contam com tarifas mais baixas ouaté mesmo zeradas.

Levando em conta a tarifa efetiva, o Brasil cobrou em média 4,7% sobre importações vindas dos EUA naquele ano, aponta o FGV Ibre, enquanto os produtos brasileiros sofreram taxação efetiva média de 1,3% ao entrarem nos EUA.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), por sua vez, estima que o Brasil cobrou uma tarifa média ponderada de 2,7% em 2024, um valor ainda menor.

“Essa diferença ocorre devido à alta participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural, além do uso de regimes aduaneiros especiais – como drawback, ex-tarifário e Recof – que reduzem ou eliminam impostos sobre importações dos Estados Unidos”, apontou a nota.

Assim, como resultado, mais de 48% das exportações americanas para o Brasil entram sem tarifas, e outros 15% estão sujeitos a alíquotas de no máximo 2%, aponta a Amcham.

A nota aponta que os regimes especiais de tributação citados na nota permitem, sob algumas condições, que empresas importem máquinas e equipamentos para melhorar sua produção tendo desconto nas tarifas de importação. Assim, os produtos, em geral, têm tarifas mais altas, com o objetivo de proteger a indústria de máquinas brasileira.

Em meados de março, a Amcham, em carta obtida pela CNN, escreveu uma carta de 15 páginas ao USTR, escritório de representação comercial da Casa Branca, alertando o governo de Donald Trump sobre o risco de prejudicar o interesse das próprias empresas dos Estados Unidos com a imposição de tarifas adicionais ao Brasil.

Na carta, aponta que o Brasil foi responsável pelo terceiro maior superávit comercial dos Estados Unidos com as economias do G20 e lembra que o saldo positivo não se limita ao comércio de bens. Em serviços, os Estados Unidos acumulam superávit de US$ 165,4 bilhões com o Brasil no período de 2015 a 2024, aponta a Câmara.

Barreiras não-tarifárias no foco dos EUA?

Enquanto isso, estudo feito pelo BTG Pactual avalia que mais de 86% das importações brasileiras são submetidas a algum tipo de barreira não tarifária, o que poderia ser levado em conta pelos EUA ao aplicarem sua nova política comercial. Entre as barreiras, estão  normas sanitárias e fitossanitárias, cotas ou restrições quantitativas para determinados produtos, além de licenças e inspeções de órgãos como o Inmetro ou a Anvisa.

O BTG fez a seleção de 12 países e traçou o “índice de cobertura” das barreiras não tarifárias, que é a medição do valor das importações de cada país sobre as quais existe algum tipo de medida potencialmente restritiva. No caso do Brasil, esse índice alcança 86,4% das compras do exterior enquanto que, na América Latina, perde apenas para a Argentina (94,6% das importações).

Em meados de fevereiro, o economista-chefe da XP, Caio Megale, ressaltou no programa Morning Call que o Brasil está “mal posicionado” sobre a tarifa recíproca.

“O país possui tarifas de importação relativamente elevadas para diversos produtos, enquanto as taxas de exportação para os Estados Unidos não são tão altas. Sob essa perspectiva, o Brasil tende a estar no foco da política comercial dos Estados Unidos”, ressaltou.

Entretanto, o economista-chefe da XP ressalta que o Brasil exporta pouco para os Estados Unidos quando se contabilizam os produtos individualmente. “É um parceiro comercial significativo, mas as exportações do Brasil são relativamente diversificadas”, destacou.

FONTE: InfoMoney
Como o Brasil pode ser afetado pelas tarifas recíprocas de Trump?