O acordo entre Mercosul e União Europeia, assinado em Assunção, no Paraguai, representa um avanço no acesso do Brasil ao comércio internacional. No entanto, segundo o ex-ministro da Agricultura Antônio Cabrera, o tratado não pode ser classificado como um verdadeiro acordo de livre comércio, devido às limitações incluídas na etapa final das negociações.

Acesso ampliado ao comércio global

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que o tratado eleva de 8% para 36% o acesso brasileiro ao comércio mundial. Apesar disso, Cabrera ressalta que a União Europeia introduziu mecanismos de proteção que alteraram o espírito original do acordo.

De acordo com o ex-ministro, essas mudanças transformaram o tratado em um modelo mais restritivo. “Foi um avanço para quem não tinha nada. O Brasil praticamente não possuía acordos comerciais desse porte. Ainda assim, o texto precisa ser aprovado”, observa.

Sistema de cotas limita ganhos comerciais

Na avaliação de Cabrera, as salvaguardas impostas pelos europeus funcionam, na prática, como cotas de exportação. “Na reta final, a Europa incluiu uma série de condições que não estavam previstas inicialmente. Essas salvaguardas são, essencialmente, cotas”, explica.

O impacto, segundo ele, é a limitação do potencial exportador brasileiro. “Não se trata de um acordo de livre comércio. É um acordo de cotas, e as cotas são muito pequenas”, afirma.

Impacto restrito sobre produção e preços

Outro ponto destacado é que, para diversos produtos, o volume autorizado para exportação representa uma parcela mínima da produção nacional. “Em alguns casos, equivale a apenas 1%, 2% ou 3% do que o Brasil produz”, pontua.

Diante desse cenário, Cabrera alerta para expectativas excessivas. “Não se deve criar a ideia de que o acordo vai mudar drasticamente o mercado ou provocar alterações significativas de preços”, avalia.

Acordo histórico, efeitos graduais

Resultado de mais de 26 anos de negociações, o acordo Mercosul–UE estabelece uma das maiores zonas de comércio do mundo. Segundo o Governo Federal, o tratado garante ao Mercosul acesso preferencial à União Europeia, a terceira maior economia global, com cerca de 450 milhões de consumidores e aproximadamente 15% do PIB mundial.

O texto prevê a eliminação de tarifas para 92% das exportações do Mercosul, estimadas em US$ 61 bilhões, além de acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões. Ainda assim, Cabrera resume o cenário com prudência: “É um acordo importante, mas distante do que muitos imaginavam”.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso