O Conselho de Gabinete do Panamá aprovou a criação do Programa de Coordenação Interinstitucional e Assistência Intergovernamental de Verificação de Cargas no território panamenho. Com essa nova norma, toda carga em contêineres que entre, transite, faça transbordo ou saia do país poderá ser verificada.

A iniciativa será implementada por meio de tecnologia não intrusiva, podendo incluir também contêineres vazios, conforme determinação das autoridades. As inspeções serão realizadas de forma seletiva ou aleatória, seguindo critérios de gestão de riscos e as normas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Aduanas (ANA), com o objetivo de garantir um comércio internacional seguro dentro da cadeia logística global.

A ANA executará o programa em coordenação com outras entidades governamentais envolvidas na entrada, saída ou permanência de mercadorias no território panamenho, além de órgãos com interesse na luta contra o crime organizado, terrorismo, contrabando, proliferação de armas de destruição em massa e outras ameaças à segurança nacional.

Sob a estrutura da ANA, será criada a Unidade de Inspeção Técnica de Contêineres, responsável pelas verificações técnicas das cargas, e a Unidade de Análise de Risco, que desenvolverá matrizes, perfis e avaliações de risco, além de classificações de carga perigosa e protocolos de segurança e retorno ao porto de origem.

Em parceria com operadores portuários e aeroportuários e autoridades competentes, serão definidos os requisitos técnicos e os termos de aquisição, operação e manutenção dos equipamentos de inspeção não intrusiva, que deverão ser instalados em portos, aeroportos internacionais, fronteiras terrestres e zonas francas.

A Autoridade Nacional de Aduanas enviará relatórios periódicos ao Conselho de Segurança Nacional, detalhando as inspeções realizadas, avaliações e recomendações, em conformidade com os princípios de transparência, legalidade e segurança no comércio exterior.

Além disso, o órgão buscará firmar acordos bilaterais e multilaterais de cooperação com autoridades aduaneiras de outros países, a fim de compartilhar informações confiáveis e reduzir os riscos à segurança da cadeia logística internacional.

FONTE: Portal Portuário
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário