O Parlamento Europeu aprovou na segunda-feira (8) um mecanismo de salvaguardas que pode reduzir os ganhos potenciais de produtores agrícolas brasileiros com o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. A decisão gerou reação negativa em Brasília, que prometeu resistir à inclusão da medida no tratado.

O acordo UE-Mercosul, que teve suas negociações concluídas após duas décadas, tem assinatura prevista para 20 de dezembro. Especialistas alertam que a criação dessas salvaguardas pode provocar impasses de última hora, colocando o tratado em risco.

Conselho Europeu deve deliberar sobre o acordo

No dia 18 de dezembro, o Conselho Europeu, composto pelos chefes de governo dos 27 países-membros, votará sobre a aprovação do acordo. Para que ele siga para assinatura em Brasília, é necessário o aval de 55% dos países (15 de 27), representando ao menos 65% da população da UE.

O desafio vem de países com forte presença agrícola, como França, Polônia, Irlanda e Itália, que resistem à abertura do mercado europeu para produtos do Mercosul, mesmo com cotas limitadas.

Como funciona o mecanismo de salvaguardas

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, propôs suspender os descontos em tarifas de importação para produtos agrícolas do Mercosul caso haja impacto negativo aos produtores europeus.

O Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou a proposta por 27 votos a favor e oito contra, com ajustes que restringem ainda mais a possibilidade de crescimento das exportações. O texto permite a abertura de investigações comerciais quando as vendas de produtos considerados sensíveis — como carne bovina e frango — aumentarem mais de 5% em média ao longo de três anos ou quando os preços caírem 5% no mercado europeu.

Após a aprovação no comitê, o plenário do Parlamento Europeu deve deliberar sobre o mecanismo na próxima terça-feira (16). Fontes diplomáticas europeias indicam que a votação final deve confirmar a aprovação, reduzindo a resistência de França, Polônia, Itália e Irlanda.

Impacto para o Mercosul e Brasil

Altos funcionários do governo brasileiro alertam que a medida pode comprometer a viabilidade do acordo de livre comércio. Atualmente, o Mercosul já enfrenta cotas anuais restritivas: 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de frango, 25 mil toneladas de carne suína, 180 mil toneladas de açúcar e 30 mil toneladas de queijos.

Segundo um representante brasileiro, se o agronegócio do Cone Sul não puder se beneficiar nem dessas cotas limitadas, será necessário reavaliar a própria assinatura do tratado.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
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