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Comércio Exterior, Logística, Notícias, Portos

TCU aprova edital do PAR25, que será leiloado no dia 30 de abril na B3

02/04/2025

A Portos do Paraná publicou, na última sexta-feira (28), o Aviso de Licitação para o leilão de uma área de arrendamento portuário denominada PAR25.

A divulgação ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o projeto, que integra os arrendamentos portuários planejados para, além de regularizar a exploração das áreas operacionais, expandir e modernizar a infraestrutura logística do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá.

Com uma área de 43.459 metros quadrados, o PAR25 está localizado no Porto Organizado de Paranaguá. Assim que o processo for concluído, a Portos do Paraná alcançará um feito inédito entre os portos públicos brasileiros: ter 100% de suas áreas de exploração totalmente regularizadas.

“Com o leilão do PAR25, regularizamos todas as áreas, garantindo investimentos em infraestrutura portuária. Também asseguramos segurança jurídica sobre os espaços, oferecendo ao mercado mais eficiência no escoamento da safra em parceria com a iniciativa privada”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

O projeto será oferecido ao mercado juntamente com os PARs 14 e 15, na sessão pública marcada para o dia 30 de abril, na Bolsa de Valores do Brasil (B3). Ao todo, os investimentos na estrutura portuária paranaense devem alcançar R$ 2,2 bilhões. Os três terminais são destinados à exportação de granéis sólidos vegetais, como soja, milho e farelos.

“A estimativa é que os investimentos dobrem a capacidade de escoamento da safra agrícola pelo porto paranaense”, projetou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A área do PAR25 prevê um investimento de R$ 233,5 milhões, além de um aporte adicional de R$ 331,6 milhões, totalizando R$ 565,1 milhões.

Na visão do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, este leilão no Porto de Paranaguá representa mais um passo para a modernização e ampliação da capacidade de escoamento da safra brasileira. “A política de arrendamentos, com investimentos em portos de todo o país, impulsiona o crescimento da economia e promove o desenvolvimento socioeconômico”, destacou.

Os detalhes sobre o leilão do PAR25 podem ser obtidos no portal da Portos do Paraná.

FONTE: DataMar News
TCU aprova edital do PAR25, que será leiloado no dia 30 de abril na B3 – DatamarNews

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Comércio Exterior, Informação, Notícias, Portos

Navio tanque é apreendido em Paranaguá com documentos falsos e sem bandeira; comandante foi preso

01/04/2025

Um navio tanque estrangeiro permaneceu retido por 25 dias em Paranaguá após apresentar documentação irregular à Marinha do Brasil.

Identificada como Agnes, a embarcação foi impedida de deixar o litoral paranaense no dia 2 de março e teve sua apreensão formalizada no dia 6 pela Polícia Federal, que também efetuou a prisão em flagrante do comandante.

Transportando uma carga de óleo de soja, o Agnes foi alvo de fiscalização da Capitania dos Portos do Paraná durante uma inspeção de rotina. Segundo a Marinha, foi nesse momento que se constatou o uso de documentos falsificados e a ausência de registro de bandeira, condição que infringe normas internacionais de navegação e levanta suspeitas sobre a legalidade da operação.

A liberação da embarcação foi confirmada apenas na última quinta-feira (27), quando a Capitania informou que o navio havia cumprido todas as exigências administrativas previstas pelas Normas da Autoridade Marítima. “A embarcação apresentou toda a documentação necessária e encontra-se em condições de sair das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)”, diz a nota oficial.

Desde a detecção da irregularidade, o caso foi encaminhado à Polícia Federal, que passou a conduzir as diligências. A prisão do comandante ocorreu em flagrante, mas os detalhes sobre o inquérito policial e a situação jurídica atual do tripulante não foram divulgados até o momento.

Durante o período em que permaneceu retido, o Agnes ficou fundeado sob vigilância, sem autorização para zarpar.

Sem registro de bandeira, navio opera à margem das leis internacionais

No transporte marítimo internacional, toda embarcação deve estar registrada sob a bandeira de um país — o que determina o conjunto de leis e normas que ela deve seguir, incluindo regras de segurança, proteção ambiental e direitos trabalhistas. A ausência de bandeira, ou o uso de bandeiras de conveniência sem respaldo legal, pode indicar tentativas de burlar legislações e comprometer a segurança da navegação global.

FONTE: Ilha do Mel FM
Navio tanque é apreendido em Paranaguá com documentos falsos e sem bandeira; comandante foi preso – Ilha do Mel FM

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Comércio Exterior, Informação, Inovação, Investimento, Logística, Portos

Portos do Paraná publica edital de licitação para o arrendamento da área PAR15

03/12/2024

A Portos do Paraná avançou, nesta terça-feira (26), com o processo de licitação para o futuro leilão de mais uma área no Porto de Paranaguá.

O espaço denominado PAR15, localizado junto ao Corredor de Exportação, será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, com concessão para exploração pelo novo arrendatário por 35 anos.

Atualmente, a área é ocupada pela Cargill. O vencedor do leilão deverá realizar investimentos de aproximadamente R$ 293 milhões no PAR15, além de aportar R$ 311 milhões na implantação da primeira etapa do Píer em T.

O Aviso do Leilão nº 1/2024, dirigido aos interessados, foi publicado nos diários oficiais da União e do Paraná, acompanhado do edital e dos documentos técnicos e jurídicos necessários. A sessão de leilão está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2025, na sede da B3 – Brasil Bolsa Balcão, com a abertura das propostas.

“Este é mais um importante leilão para incrementar a capacidade de exportação de soja, milho e farelo pelo Porto de Paranaguá, garantindo segurança jurídica ao futuro arrendatário. A projeção é que essa área aumente sua capacidade de 115 mil toneladas estáticas para mais de 190 mil toneladas, após a implementação dos investimentos previstos”, afirmou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

Garcia destacou ainda que o PAR15, juntamente com outras áreas que passarão pelo mesmo processo, transformará a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Paranaguá. “Com a operação da moega ferroviária centralizada, o Moegão, e a nova estrutura aquaviária com o Píer em T, ampliaremos a eficiência da Portos do Paraná, que já é referência no Brasil e no mundo”, complementou.

Os requisitos para participação no leilão estão disponíveis no portal da Portos do Paraná e no site do Ministério de Portos e Aeroportos. O detalhamento sobre a documentação também pode ser conferido presencialmente na sede administrativa da Portos do Paraná, na Avenida Ayrton Senna da Silva, 161, bairro Dom Pedro II, em Paranaguá.

Este é mais um procedimento licitatório realizado pela própria empresa pública, por meio da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), desde a obtenção do Convênio de Delegação de Competências, em 2019.

“A delegação de competência nos permite conduzir o processo, e isso é mais um diferencial da Portos do Paraná em relação às outras autoridades portuárias. Seguimos firmes no compromisso de regularizar os contratos e tornar nossas operações ainda mais eficientes e modernas”, concluiu Garcia.

Fonte: Informativo dos Portos

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