Foi publicada nesta terça-feira a deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que barrou qualquer autorização ou tratativa da Autoridade Portuária de Santos (APS) pra viabilizar a exploração de cargas a granel no Porto de Itajaí. A decisão atende denúncia feita pela JBS Terminais, arrendatária do terminal de contêineres, contra a autoridade portuária do Porto de Itajaí.
O despacho é assinado pelo diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias. A decisão tem caráter de medida cautelar administrativa, com vigência imediata, e suspende preventivamente tratativas pra movimentação de cargas a granel em Itajaí. O mérito da questão ainda será analisado.
Conforme o processo na Antaq, a denúncia da JBS Terminais foi protocolada no dia 26, com pedido de medida cautelar contra a autorização de movimentação de cargas a granel no Porto de Itajaí. Na petição, a empresa alegou que há tratativas da APS envolvendo a possível movimentação de fertilizantes a granel nas instalações públicas do porto, que supostamente envolveria o operador portuário ZPort Itajaí.
A JBS Terminais alegou que a iniciativa estaria sendo estruturada sobre as áreas que integram o contrato de arrendamento transitório, sem que houvesse prévia comunicação formal ou qualquer tipo de consulta aos operadores diretamente impactados. Também foi apontado que não houve o atendimento das exigências técnicas e legais pra implantação de nova modalidade operacional de cargas.
Para justificar os argumentos, a JBS Terminais apresentou a programação do navio Athanasia, com previsão de atracar na noite desta terça-feira para uma possível operação de fertilizantes. Na segunda-feira, a APS negou que o navio esteja trazendo fertilizantes. Segundo o órgão, a movimentação será de bobinas de aço, carga permitida nas práticas operacionais no cais público para cargas gerais.
A denúncia da JBS Terminais contra a APS leva em conta que a empresa detém o arrendamento transitório, que abrange áreas, infraestruturas e instalações portuárias públicas no Porto de Itajaí, inclusive o pátio de carga geral, quando necessário. A Antaq destacou que o contrato, firmado em dezembro de 2023 com prazo inicial de dois anos, teve objetivo de garantir a continuidade da movimentação e armazenagem de cargas até a concessão definitiva do porto.
Itajaí apoia JBS Terminais contra Santos
Em resposta à Antaq na segunda-feira, o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, concordou com a denúncia da JBS Terminais, apontando que a nova modalidade de carga afetaria a vocação do porto para a movimentação de contêineres e “cargas limpas”.
Ele destacou, como abordado pela empresa na denúncia, que o Porto de Itajaí consolidou-se como porto de cargas limpas e de alto valor agregado, essencialmente contêineres, contêineres refrigerados, veículos e cargas especiais, mantendo relação histórica de equilíbrio e harmonia com o centro urbano da cidade.
“Neste contexto, há que se concordar com a denunciante, que a realização da operação de movimentação de fertilizantes no Porto de Itajaí – carga classificada como granel sujo e sabidamente poluente – rompe diretamente com essa vocação histórica e ameaça causar sérios impactos ambientais, urbanos, econômicos e sociais”, escreveu.
João Paulo lembrou que o contrato de descentralização firmado em 2024 passou pro Porto de Santos a autoridade portuária do Porto de Itajaí. Com a mudança, a antiga autarquia municipal passou, em razão de convênio operacional entre a APS, Superintendência do Porto de Itajaí e a prefeitura, a desempenhar papel executivo, inclusive nas operações, com medidas de transição definidas.
O DIARINHO questionou a APS, a SPI, a JBS e a Zport sobre as tratativas pra operações de fertilizantes em Itajaí e aguarda manifestação oficial das empresas. A superintendência do porto respondeu que teve ciência da denúncia à Antaq e não se pronunciará sobre a determinação.
Queda de braço: Porto de Santos derrubou ordem da superintendência
O superintendente do Porto de Itajaí também confirmou que foram iniciados “procedimentos preparativos diversos” para o recebimento de cargas de fertilizantes, por ordem da APS. Em 10 de abril, equipe técnica da SPI, por demanda da ZPort, mandou ofício ao superintendente apontando os requisitos da operação de fertilizantes. O documento dizia que se trataria de uma “operação teste” que atenderia às condicionantes ambientais e operacionais exigidas.
No dia 16 a Zport encaminhou à superintendência e-mail pedindo autorização pra entrada de equipamentos da operação de fertilizantes no porto. No dia 22, por ordem do superintendente, a operação foi suspensa.
No dia seguinte, porém, por determinação da APS, o diretor de operações, Ricardo de Sousa, revogou por conta própria a suspensão dada pelo superintendente do Porto de Itajaí e autorizou a instalação dos equipamentos pra movimentação de fertilizantes. A montagem foi feita e o equipamento ficou pronto pra receber a carga. Três dias depois, houve a denúncia da JBS à Antaq.
Fonte: Diarinho
