Informação

Governo detalha bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026

31/03/2026

O governo federal apresentou, na noite de segunda-feira (30), a divisão do bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida, formalizada por decreto de programação orçamentária, tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal, ao mesmo tempo em que preserva investimentos estratégicos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Bloqueio atinge despesas discricionárias

A maior parte do corte — R$ 1,26 bilhão — recai sobre as chamadas despesas discricionárias, que são gastos não obrigatórios do Executivo. Já outros R$ 334 milhões correspondem às emendas parlamentares, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Transportes lidera cortes no orçamento

Entre os ministérios, a área mais impactada foi a dos Transportes, com redução de R$ 476,7 milhões no limite de gastos. Na sequência, aparecem pastas ligadas ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura.

Principais bloqueios por órgão:

  • Transportes: R$ 476,7 milhões
  • Empreendedorismo e Microempresa: R$ 131 milhões
  • Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
  • Fazenda: R$ 100 milhões
  • Cidades: R$ 84 milhões

Por outro lado, áreas sociais foram preservadas. Os ministérios da Saúde e da Educação tiveram impacto considerado praticamente nulo neste período.

Governo aciona mecanismo de controle de gastos

Além do bloqueio direto, o governo também implementou o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a liberação de novas despesas conforme o desempenho da arrecadação.

Na prática, essa medida pode restringir até R$ 42,9 bilhões em gastos até novembro. A liberação dos recursos ocorrerá de forma gradual, em etapas previstas para maio, novembro e dezembro, permitindo ajustes caso haja frustração de receitas ou aumento de despesas.

Próximos passos

Os órgãos afetados deverão indicar, até o dia 7 de abril, quais projetos e programas terão recursos suspensos.

A equipe econômica destaca que o controle fiscal seguirá rigoroso ao longo do ano. Novos bloqueios no orçamento não estão descartados, especialmente se houver risco de descumprimento das metas estabelecidas para 2026.

A estratégia, segundo o Ministério do Planejamento, busca equilibrar o investimento público com a responsabilidade na gestão dos recursos da União.

FONTE: Guararema News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Antônio Cruz / Agência Brasil

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Comércio Exterior

Governo projeta alta de R$ 14 bilhões com aumento do Imposto de Importação em 2026

05/12/2025

Receita extra entra no PLOA para fechar as contas do próximo ano

O governo federal revisou para cima a expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação (II) e incluiu uma receita adicional de R$ 14 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A projeção leva em conta o aumento de alíquotas para determinados produtos, os efeitos de decisões comerciais previstas para 2025 e a estimativa de crescimento das importações no próximo ano.

Alterações no II não dependem do Congresso

A majoração das alíquotas do Imposto de Importação é definida pelo Gecex-Camex, colegiado que reúne diversos ministérios, o que dispensa aprovação do Congresso Nacional. Essa autonomia é vista como um alívio pela área econômica em meio às tensões entre os Poderes.
Parte das mudanças analisadas para 2026 já está em avaliação técnica. A nova projeção de arrecadação foi adicionada ao parecer da relatora de receita do PLOA, senadora Professora Dorinha (União-TO), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ela justificou que as medidas fortalecem a defesa comercial e ampliam as “condições de concorrência” para a indústria nacional.

Ajuste fiscal pressiona governo a buscar novas fontes

Integrantes do governo admitem que a expectativa de ganho com o II foi essencial para completar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões — cerca de 0,25% do PIB.
A alternativa pelo Imposto de Importação ocorreu após frustrações com outras tentativas de elevar a receita, como o aumento do IOF, que precisou ser revisto diante da forte reação negativa de setores econômicos.

MP caducada e avanços parciais em outras frentes

Depois de negociações com o Congresso, o governo chegou a apresentar uma Medida Provisória como solução alternativa, mas o texto perdeu validade após atuação da oposição.
A equipe econômica conseguiu recuperar apenas a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto e agora trabalha para garantir a aprovação da taxação de bets e fintechs, proposta já validada pelo Senado.

Saldo final: aumento de receita para 2026

Com os ajustes, o saldo entre perdas e ganhos na arrecadação bruta para 2026 chegou a R$ 12,3 bilhões a mais em relação ao texto original enviado em agosto. Na receita líquida, após repasses a estados e municípios, o aumento projetado é de R$ 13,2 bilhões.

Com informações de bastidores e documentos oficiais.
Texto: Redação

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Notícias

Orçamento 2026: Veja os principais pontos do projeto do governo

01/09/2025

Governo divulgou nesta sexta-feira (29) proposta para contas públicas do ano que vem

A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026.

A proposta para o último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê superávit primário e detalha despesas e receitas públicas para o próximo ano, além de projetar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o patamar da taxa Selic, hoje em 15%, e o salário mínimo.

A CNN reuniu os principais destaques do documento com as projeções do governo para o exercício do ano de 2026:

Superávit primário

O governo prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do PIB.

Para isso, o Orçamento também limita as despesas primárias em R$ 2,428 trilhões.

Entretanto, os pisos constitucionais de saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões) e investimentos (R$ 83 bilhões) foram assegurados.

Selic e PIB

A equipe econômica projeta um crescimento de 2,44% do PIB para 2026. Na última estimativa do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o crescimento econômico de 2025 será de 2,5%, o que indicaria uma desaceleração econômica no próximo período.

Já para a taxa Selic, atualmente em 15%, a projeção é de baixa, atingindo um acumulado de 13,11% em 2026. No relatório Focus desta semana, analistas de mercado ouvidos pela autarquia apontam uma perspectiva para a taxa básica de juros em 12,50% no fim de 2026.

Outras estimativas também foram realizadas, como a da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é estimada em 3,6%. Já a taxa de câmbio média projetada é de R$ 5,76, e o preço médio do barril de petróleo deve atingir os US$ 64,93.

Ministérios

Dentre os gastos com ministérios, o maior da União em 2026 será novamente com a Previdência Social, que receberá mais de R$ 1,11 trilhão.

O segundo maior valor será para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões, com despesas que incluem o custeio do SUS, incluindo programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país.

Já a Educação contará com orçamento de R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 87,3 bilhões serão destinados ao ensino básico e R$ 12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.

Salário mínimo

A peça projeta que o salário mínimo para o ano será de R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5%. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518.

O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.

O valor, porém, ainda pode ser alterado pelo Congresso Nacional.

A definição do salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.

Emendas parlamentares

O projeto propõe R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano, recursos que são previstos dentro das despesas discricionárias (livres) do governo, que são limitadas.

As emendas representam parcela significativa do orçamento e tem aumentado ao longo dos anos. A verba é destinada por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Gastos com servidores

As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem subir 11% em 2026.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, prevê a expansão das despesas primárias com pessoal de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões.

Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), o crescimento da folha reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo público e os concursos e contratações projetados para o ano de 2026.

Bolsa Família

O Orçamento prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, mas a peça não inclui reajuste no valor médio do benefício.

A equipe econômica deve manter o pagamento médio de R$ 671 por família, sem acréscimo real para o próximo ano.

Durante a apresentação do PLOA, o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a peça garante a execução plena do programa, mas sem previsão de expansão.

Despesas em alta

A projeção do marco orçamentário de médio prazo reforça a tendência de crescimento dos gastos obrigatórios da União, sobretudo em Previdência e Assistência Social.

O PLOA indica que as despesas primárias passarão de R$ 3,195 trilhões em 2026 para R$ 3,839 trilhões em 2029.

A maior pressão segue por conta da Previdência Básica, que deve aumentar de R$ 1,08 trilhão para R$ 1,31 trilhão no período.

Já na Assistência, a alta nas despesas deve ser de 58% com pessoas com deficiência, atingindo os R$ 107,2 bilhões; já com pessoas idosas, deve saltar de R$ 54,6 bilhões para R$ 63,9 bilhões.

*com informações de Cristiane Noberto e Gabriel Garcia, da CNN, em Brasília.

Fonte: CNN Brasil

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