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Gestão, Informação, Notícias

Empresa é multada em R$ 217 mil por comercializar dados do Siscomex

Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 217.836,42 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) à Vicunha Serviços Ltda, por participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e venda a empresas envolvidas em atividades de exportação ou importação.

A punição é decorrente de um processo administrativo aberto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a partir da Operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/8, foi resultado de um pedido da empresa aceito pela CGU, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº. 19/2022. No julgamento antecipado, as empresas concordam em cumprir as obrigações impostas, demonstrando compromisso com a colaboração com o Estado.

A sanção aplicada é baseada na Lei Anticorrupção e reforça o comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade das empresas em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre irregularidades devem ser enviadas por formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Leia também: CGU sanciona sete empresas por infrações à Lei Anticorrupção e à Lei de Licitações

Empresa é multada em R$ 217 mil por comercializar dados do Siscomex — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Brasil destaca importância de integração produtiva em reunião do BRICS

Na Rússia, ministros da Indústria do bloco assinaram declaração conjunta reafirmando o compromisso com o trabalho conjunto pelo desenvolvimento industrial, sustentável e inclusivo


Durante a 8ª Reunião de Ministros da Indústria do BRICS, em Nizhniy Novgorod, na Rússia, nesta sexta-feira (16), o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância da cooperação multilateral para o fortalecimento dos interesses do Sul Global e o enfrentamento dos desafios econômicos e tecnológicos contemporâneos.

Representando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o secretário enfatizou a necessidade de se buscar novos arranjos de integração produtiva que permitam maior resiliência nas cadeias de suprimentos. Para ele, a Indústria 4.0 deve ser um fator de inclusão tecnológica e de promoção da sustentabilidade ambiental e social.

“No momento em que nos preparamos para a inserção de novas tecnologias e de inovações que irão revolucionar os processos produtivos, muitos países tendem a ficar excluídos das cadeias de suprimentos, aprofundando as suas vulnerabilidades e dependências. Por isso, sobretudo neste foro, assim como no G20, o Brasil quer debater a celebração de novos arranjos de integração produtiva e a integração da indústria, com a facilitação de investimentos bilaterais e o comércio recíproco”, ressaltou Márcio Rosa.

Participaram do encontro anual dos Ministérios da Indústria do BRICS representantes do Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Juntos, os países do bloco representam cerca de 45% da população mundial e respondem por quase um terço do PIB mundial.

Nova Indústria Brasil

Em um cenário global em que ressurgem as políticas industriais protecionistas e barreiras comerciais, o secretário Márcio Elias Rosa ressaltou que a Nova Indústria Brasil é pautada pela abertura e cooperação com parceiros comerciais, buscando superar barreiras ao mesmo tempo em que se baseia nas vantagens competitivas do Brasil, como sua matriz energética sustentável. “A neoindustrialização defendida pelo Presidente Lula não quer impor barreiras ou promover o isolamento. Ao contrário, é baseada na proximidade com nossos parceiros comerciais e no respeito a todos os princípios do direito internacional e concorrencial”, destacou.

“O potencial ilimitado de nossas economias deve ser melhor explorado, para que possamos elevar continuamente a qualidade de vida dos nossos povos a novos patamares de oportunidades e para que as transformações que se apresentam nos dias de hoje, Inteligência Artificial, a digitalização, possam ser acessíveis a todas as Nações”, concluiu o secretário executivo do MDIC.

Declaração conjunta

Após a reunião, os representantes dos Ministérios da Indústria do BRICS aprovaram, em declaração conjunta, a criação de sete grupos de trabalho, sugeridos pelo grupo consultivo PartNIR. Eles vão debater soluções para indústria química; mineração e metais; transformação digital da indústria; micro e pequenas empresas; manufatura inteligente e robótica; indústria fotovoltaica; e medicamentos e farmacêutico.

Além disso, os países se comprometeram a cooperar e continuar a discussão de temas estratégicos para o desenvolvimento de políticas industriais, implementando a Agenda 2030 da ONU, como estratégias de nova industrialização; desenvolvimento industrial verde; cadeias industriais e de suprimentos; capacidade de inovação; tecnologias digitais; micro e pequenas empresas; e ambiente favorável para o desenvolvimento industrial.

Ainda na declaração conjunta, os ministros concordaram em lançar o Centro de Competências Industriais, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido). Mas, para isso, será necessário dar continuidade nos debates sobre o instrumento, que vai estimular o desenvolvimento de habilidades da indústria 4.0 entre os países do BRICS.

Encontros bilaterais

Fortalecendo o diálogo, após a reunião dos ministros da Indústrias, o secretário executivo Márcio Elias Rosa realizou encontros bilaterais com governador de Nizhny Novgorod da Rússia, Gleb Nikitin; com o ministro da Indústria e Comércio da Rússia, Anton Alikhanov; vice-ministro da Indústria e Tecnologia da Informação da China, Xi Guobin; ministro da Indústria da Etiópia, Melaku Alebel; subsecretário de Indústria e Tecnologia Avançada dos Emirados Árabes Unidos, Omar AlSuwaidi; e o vice-diretor geral e diretor-gerente do diretório de cooperação técnica e desenvolvimento industrial sustentável, Ciyong Zou.

As reuniões dos ministros da Indústria antecedem a reunião de cúpula do BRICS, que será realizada entre 22 e 24 de outubro, encerrando a presidência de turno russa do Bloco, com foco no fortalecimento do multilateralismo para o desenvolvimento global e a segurança. Em 2025, o Brasil assumirá a presidência do BRICS.

Empresa, Indústria e Comércio

Brasil destaca importância de integração produtiva em reunião do BRICS — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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MDIC e ApexBrasil promovem missão inédita de empreendedoras ao Chile

A missão Jornada Exportadora oferecerá às empreendedoras uma imersão no mercado chileno, com seminários, visitas técnicas e rodadas de negócios. Objetivo é conectar as empreendedoras a potenciais compradores e parceiros locais.

Um grupo de 16 empreendedoras brasileiras que lideram negócios com foco em cosméticos e moda, embarca em uma missão inédita e exclusivamente feminina ao Chile, entre os dias 5 e 7 de agosto, para participar de uma série de atividades, que incluem rodadas de negócios. A Jornada Exportadora: Edição Chile, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela ApexBrasil, visa fortalecer o empreendedorismo feminino e impulsionar as exportações brasileiras.

A iniciativa beneficiará participantes da segunda edição do programa Elas Exportam, concluído em junho passado, e outras empreendedoras que se candidataram. O programa, também coordenado pelo MDIC e pela ApexBrasil, oferece ferramentas e apoio para que mulheres empreendedoras ampliem seus negócios, conectando lideranças femininas experientes, que atuam como mentoras, a mulheres que estão iniciando sua jornada no comércio exterior, as mentoradas.

“O MDIC vem trabalhando para que mais mulheres se beneficiem do comércio exterior. Com o Elas Exportam, buscamos capacitar as empreendedoras brasileiras para que possam enfrentar com mais segurança os desafios do mercado internacional. Esta missão ao Chile oferece uma oportunidade para aprofundar o conhecimento das empresárias e facilitar sua entrada no mercado global”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC

A missão Jornada Exportadora da próxima semana oferecerá às empreendedoras uma imersão no mercado chileno, com seminários, visitas técnicas e rodadas de negócios.  O objetivo é conectar as empreendedoras a potenciais compradores e parceiros locais, além de promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos. A ação também é parte do Programa Mulheres e Negócios Internacionais da ApexBrasil e contará com o apoio do MujerExporta, da ProChile.

“A Jornada Exportadora é um programa da ApexBrasil que promove a inserção de empresas brasileiras no mercado internacional. Oferecemos uma verdadeira imersão no mercado selecionado, com aulas de idiomas voltadas para negociação internacional, oficinas de competitividade e rodadas de negócios. E nossa missão para o Chile é ainda mais especial, porque será exclusiva para empresas lideradas por mulheres, reforçando o Elas Exportam e, portanto, promovendo o empreendedorismo feminino e o aumento da participação de mulheres nos negócios internacionais”, comentou a diretora de Negócios Internacionais da ApexBrasil, Ana Paula Repezza.

Destaque para o setor de beleza e moda

As 16 empreendedoras que integram a missão representam  7 empresas dos setores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e 4 empresas do setor de moda — segmentos que foram foco da 2ª edição do programa Elas Exportam.

As marcas que levarão seus produtos para o mercado chileno são:  cosméticos: QURI Natural Beauty, Naju Cosméticos, Gramtok, Brazil Channel, Luniz Cosméticos, Chaves Brasil Cosméticos, The Class; moda:  Amari Lingerie, Rosa Maria Liotto e cia, Caroline Moraes e Jungle Societyu

Preparação e oportunidades

Antes da viagem, as empreendedoras participaram de um intensivo curso de espanhol e oficinas de preparação para a missão, garantindo que estejam equipadas para aproveitar ao máximo as oportunidades de negócios no Chile.

O Chile, por sua vez, oferece um ambiente favorável para as empresas brasileiras, com um acordo de livre comércio que inclui um capítulo específico sobre gênero. O seminário “Brasil-Chile: mulheres conectando fronteiras” será um dos destaques da missão, reunindo empreendedoras e agentes governamentais dos dois países para compartilhar experiências e fortalecer a cooperação.

O grupo também poderá acompanhar o Fórum Empresarial Chile-Brasil, promovido pela ApexBrasil na capital chilena um dia antes do seminário.  O Fórum integra missão presidencial ao Chile, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.

As inscrições para a terceira edição do Elas Exportam estão em curso. O formulário pode ser acessado AQUI.

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No G7, MDIC defende comércio baseado na sustentabilidade ambiental e social

Representando o governo brasileiro, secretário executivo do MDIC defende valores ambientais e sociais para combater efeitos de crises geopolíticas e concentração de manufatura

secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu nesta terça-feira, para membros do G7, a adoção de políticas que imponham o comércio baseado na sustentabilidade ambiental e social para combater tanto os efeitos das crises geopolíticas nos fluxos comerciais quanto da concentração da manufatura mundial em poucos países.

A declaração foi feita em seu discurso na sessão de engajamento externo da Reunião de Ministros de Comércio do G7, nesta terça-feira (16). O grupo, composto por sete das maiores economias mundiais — Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido —, realiza encontros regulares para discutir questões econômicas globais. O Brasil participa como país convidado da reunião, que acontece em Reggio Calabria, Itália.

“A reversão da retração do fluxo de comércio e a indesejada concentração da manufatura nem sempre baseada em valores ambientais e sociais depende de novos arranjos comerciais e de complementariedade econômica comprometidos com a transição ecológica e capazes de gerar segurança jurídica e previsibilidade econômica”, afirmou o secretário.

Elias Rosa aproveitou a oportunidade para apresentar a Nova Indústria Brasil ao mundo, reforçando seu compromisso com valores ambientais, inovação e expansão da competitividade. “Recepcionar e realizar investimentos, valorizar a cooperação internacional é o que o Brasil crê que seja necessário fazer”.

O representante do Brasil na reunião do G7 reforçou a defesa dos interesses do Brasil no comércio internacional e afirmou que o governo brasileiro está comprometido em fortalecer as cadeias de suprimento, diversificar as parcerias comerciais e promover o desenvolvimento sustentável, em colaboração com a comunidade internacional.

Participaram desta sessão representantes dos países membros do G7 e de países convidados, além de instituições internacionais.

A seguir, alguns temas tratados em seu discurso.

Combate à concentração da manufatura

Elias Rosa destacou a necessidade de diversificar as parcerias comerciais e industriais para reduzir a dependência de poucos países na produção de manufaturados. Essa concentração, segundo ele, torna o sistema mais vulnerável a disrupções causadas por crises geopolíticas ou outros eventos.

Sustentabilidade como solução

Para o Secretário Executivo do MDIC, a sustentabilidade ambiental e social deve ser um pilar fundamental do comércio internacional. Ele defendeu a adoção de medidas que incentivem a produção e o consumo de produtos sustentáveis, além da proteção do meio ambiente e dos direitos dos trabalhadores.

Papel do Estado e da OMC

Elias Rosa também ressaltou a importância do papel do Estado na promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o Estado deve criar políticas públicas que incentivem o setor privado a investir em práticas sustentáveis.

O Secretário Executivo do MDIC também defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) para torná-la mais eficaz na promoção do comércio livre e justo. Segundo ele, a OMC precisa ser modernizada para enfrentar os desafios do século XXI, como as mudanças climáticas e a globalização.

Brasil como parceiro estratégico

Márcio Elias Rosa apresentou o Brasil como um parceiro estratégico para a comunidade internacional na busca por soluções para os desafios do comércio internacional. Ele destacou a base e o potencial industrial do país, as reformas estruturais em andamento, o compromisso com a sustentabilidade ambiental e a liderança na agenda climática.

COP 30 no Brasil

O Secretário Executivo do MDIC lembrou que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025. Ele afirmou que essa será uma oportunidade para reafirmar o compromisso global com a agenda climática e para buscar soluções conjuntas para os desafios do planeta.

LEIA MAIS:

Brasil participa de sessão da reunião ministerial de comércio do G7 na Itália

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No G7, MDIC defende comércio baseado na sustentabilidade ambiental e social — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas

Ao lado dos ministros da Agricultura e do Planejamento, bem como do presidente da ApexBrasil, vice-presidente reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com os sauditas, principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumpriu agenda intensa em missão oficial que liderou à Arábia Saudita nesta segunda-feira (3). Alckmin manteve encontro reservado com o vice-presidente e ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Alfalih, com quem também abriu uma mesa redonda entre representantes dos governos dos dois países e investidores brasileiros e sauditas.

Um dos destaques da agenda do vice-presidente foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa com o ministro saudita, Khalid bin Salman. O documento prevê o aprofundamento das relações entre Brasil e Arábia Saudita em diversas áreas, com destaque para indústria, logística e tecnologia.

Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que “a Arábia Saudita é, no Oriente Médio, o principal parceiro comercial do Brasil”.  A corrente de comércio bilateral está em cerca de U$ 7 bilhões e os investimentos recíprocos têm aumentado. A visita do vice-presidente à Arábia Saudita segue-se à viagem realizada por Lula ao país no final do ano passado e demonstra a importância que o governo dá à parceria com os sauditas.

Memorandos de entendimento

Três memorandos de entendimento (MoUs) foram assinados durante a visita. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a maior rede supermercados do Oriente Médio, Lulu, busca a promoção de alimentos e bebidas produzidos no Brasil no mercado saudita. Outro memorando de entendimento foi firmado entre o Ministério de Investimento da Arábia Saudita (MISA) e a eB Capital, com o objetivo de fortalecer o corredor de investimentos bilaterais entre os dois países. O MISA assinou ainda MoU com a Pátria Investimentos, também com foco em facilitação de investimentos entre os países.

Os dois lados enfatizaram o caráter complementar da parceria estratégica. Alckmin lembrou que agro, mineração, indústria e defesa são setores que devem beneficiar-se do aprofundamento da relação. Integrante da missão oficial, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de investimentos sauditas para infraestrutura e logística brasileiras, que facilitarão o escoamento da produção do agro brasileiro.

O ministro Alfalih, por sua vez, falou do compromisso de seu país com a transição para economia de baixo carbono, para a qual o Brasil pode ser aliado importante, permitindo a compensação de emissões. Alckmin reiterou convite do presidente Lula para que a Arábia Saudita participe da COP30, que será realizada em Belém em 2025, assim como para o G20 em novembro deste ano.

Ainda em relação ao desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do Brasil de produzir sem desmatamento. Ele citou que existem oportunidades de investimento em conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, de modo a garantir que o mundo consuma a produção agropecuária de excelência do Brasil sem que se cause desmatamento.

“Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sob a floresta, nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou Fávaro.

Integraram a missão à Arábia Saudita, além de Alckmin, Tebet e Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além do diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, empresários e executivos do mercado financeiro.

Em missão na Arábia Saudita, Alckmin assina acordos nas áreas de Defesa e investimentos e amplia aproximação entre empresas brasileiras e sauditas — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Arábia Saudita é o principal parceiro do Brasil do Oriente Médio, diz Fávaro em missão oficial ao país

Começou nesta segunda-feira (3) a agenda na Arábia Saudita da missão oficial liderada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin

Sob liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, começou nesta segunda-feira (3) a agenda oficial da delegação brasileira de ministros e empresários em missão oficial na Arábia Saudita.

Durante a reunião com o ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Al Falih e com empresários e fundos de investimento dos dois países, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que o país é o principal parceiro do Brasil do Oriente Médio. “Só da agropecuária brasileira foram exportados, em 2023, US$ 2,9 bilhões. Entre os principais produtos estão frango, açúcar, carne bovina e grãos. Mas, as oportunidades são ainda maiores, podemos e devemos diversificar, por exemplo com café e frutas”, disse.

Na ocasião, Fávaro apresentou ao ministro de Investimentos e aos empresários sauditas o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) que tem por objetivo incorporar até 40 milhões de hectares de pastagens degradadas aos sistemas produtivos brasileiros. “Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sob a floresta, nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou.

Em sua fala, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou a importância do país, no Oriente Médio, como parceiro preferencial estratégico do Brasil, pontuando o crescimento das empresas brasileiras na Arábia nos últimos três anos. “O Brasil vive um bom momento, é o terceiro maior receptor de investimentos no mundo. Já a Arábia Saudita tem uma das economias mais dinâmicas, que se diversifica e que mais cresce. Temos aqui a grande possibilidade de fazermos crescer esta parceria do ganha-ganha, uma mão dupla no comércio e nos investimentos”, afirmou.

Já o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que a missão dá seguimento ao compromisso do presidente Lula com o Reino da Arábia Saudita. “Aqui temos pelo menos seis grandes fundos de investimentos brasileiros, liderados pelo BNDES, para trabalhamos juntos as possibilidades de atração de investimentos que o fundo soberano saudita nos permite”.

Também na delegação brasileira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância de investimentos nas áreas de logística e de infraestrutura. “O Brasil precisa de parcerias para escoar a produção do agronegócio, do milho, da soja, da proteína animal. É preciso de parceria dos fundos de investimento para que nós possamos fazer, especialmente, ferrovias no Brasil”, relatou.

Além da reunião empresarial, também ocorreram durante a manhã outras duas reuniões com o ministro, Khalid Al Falih, sendo uma reunião privada com o vice-presidente Alckmin e outra com a presença dos ministros que compõem a comitiva, do embaixador do Brasil na Arábia Saudita, Sérgio Bath, e de representantes do BNDES e ApexBrasil.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Durante a reunião também foram assinados três protocolos de intenções, sendo o primeiro entre a ApexBrasil e Lulu hipermercados para promoção de produtos brasileiros dos segmentos de alimentos e bebidas, e o segundo e terceiro entre o Ministério de Investimentos da Arábia Saudita (MISA) e a EB Capital e a Pátria Investimentos para a facilitação de investimentos entre os dois países.

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br

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Porto de Santos recebe estudo de viabilidade para implantação de Zona de Processamento de Exportação

ZPE deverá ser implantada na área continental de Santos, margem esquerda do Porto

A Autoridade Portuária de Santos (APS) recebeu, nesta segunda-feira (01/04) o presidente da Infra SA, Jorge Bastos, a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, e o secretário de Assuntos Portuários e Emprego do município de Santos, Bruno Orlandi, para a entrega do estudo de viabilidade da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade. Os três foram recepcionados pelo presidente da APS, Anderson Pomini.

O presidente da APS ressaltou a importância deste estudo: “os principais portos do mundo contam com suas ZPEs, e isso impulsiona o seu próprio desenvolvimento e de seus países, e o mesmo precisa acontecer em Santos”, disse Pomini, que parabenizou a Infra SA pelo estudo apresentado.

Representando o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a secretária Mariana Pescatori também destacou a importância internacional de uma ZPE: “A China e outros países desenvolveram suas zonas de exportação e vem colhendo os benefícios, e Santos que é o mais importante porto da América Latina não poderia deixar de também contar com sua ZPE”, afirmou a secretária.

O presidente da Infra SA, Jorge Bastos, parabenizou Santos pela disposição de implantar uma ZPE e a participação da empresa que preside nesta iniciativa: “O presidente Lula é um incentivador do desenvolvimento dos portos e a Infra SA está orgulhosa de poder entregar este estudo de viabilidade, demonstrando a força do Porto de Santos para o Brasil”.

Por fim, representando o prefeito de Santos, Rogério Santos, Bruno Orlandi lembrou que é mais um passo que o munícipio dá para levar o progresso também para a área continental da cidade: “a Prefeitura já vem atuando para trazer esse complexo empresarial para Santos e este estudo que hoje recebemos vem demonstrar que é possível garantir mais investimentos e empregos para a região, disse Orlandi.

O estudo de viabilidade da ZPE entregue nesta segunda-feira para o município de Santos foi feito pela Infra SA após entendimentos entre a APS, a Prefeitura de Santos e o Ministério de Portos e Aeroportos.

Segue Link completa:
Porto de Santos

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“Criando uma corrente de respeito”: com esse slogan, ANTAQ e MPor apresentam o Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário

O Guia foi divulgado com a presença dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

 

O Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário foi apresentado nessa quarta-feira (26), na sede da ANTAQ. Mais informações sobre o documento e a íntegra do Guia estão disponíveis neste link

“Chamamos esse dia de entrega do Guia porque o que nos propusemos a fazer hoje é justamente fornecer ao setor aquaviário e a sociedade algo tangível, fruto do trabalho conjunto da ANTAQ, do MPor e parceiros”, afirmou a diretora da Agência, Flávia Takafashi.

O documento foi elaborado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Women’s International Shipping and Trading Association (Wista Brazil) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Guia é um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira focado em impulsionar protocolos que fortaleçam o setor aquaviário bem como o crescimento do País.

Também vai embasar boas práticas focadas em diretrizes ESG, apoiar ações no desenvolvimento social a partir de especificidades regionais, gerar formação contínua no tema do Guia e criar espaços de discussão para resolução de problemas focados no tema.

Importância da iniciativa 

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pediu para que essa iniciativa “não fique só na cartilha, que o documento seja enviado para todos os portos do Brasil para fazer um debate permanente. Essa é uma agenda muito importante e precisa ser relembrada com frequência”.

Por sua vez, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que “essa cartilha é para todos os servidores públicos e para todos os homens do Brasil também. Esse documento passa a informação correta da forma correta”.

“Temos uma participação feminina pequena no setor e o Guia vai permitir que nós possamos ter um ambiente mais propício para que mais mulheres se sintam confortáveis para atuar no modal aquaviário”, pontuou a secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori.

Criação do projeto

O guia, que começou a ser desenvolvido em dezembro do ano passado, foi inspirado pelo Manual Lilás, da Controladoria-Geral da União (CGU), que instituiu, em março de 2023, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Desde dezembro, aconteceram diversos encontros voltados a identificar as empresas e instituições do setor dispostas a colaborar com a elaboração do guia, as políticas de prevenção ao assédio adotadas em outras organizações. Nesse período, também foram levantados os aspectos jurídicos relacionados ao tema a partir de uma parceria firmada com a OAB.

Objetivos do Guia

• Combater a violência contra mulheres no setor 

• Apoiar processos de desenvolvimento para o setor e país 

• Tornar o setor mais atrativo e assim ser reflexo “real” da sociedade brasileira

• Fortalecer a diversidade/pluralidade no setor aquaviário

• Fortalecer estruturas de trabalho com foco no setor do futuro

• Proporcionar aberturas para geração de emprego/renda de maneira mais ampla e diversa

• Impactar positivamente a relação porto-cidade a partir de indicadores ESG

Retrato do setor

Apenas 17% da força de trabalho do setor aquaviário são mulheres. De todos os trabalhadores do setor, 16,7% das mulheres estão em cargos executivos, 22,5% em cargos de gerência e 16,4% em cargos operacionais.

Nesse levantamento também foi constatado que a faixa etária das mulheres que trabalham no setor está dividia em: menos de 1% tem mais de 55 anos, 2,7% tem entre 45 a 54 anos, 16,5% têm de 25 a 44 anos e 1,9% têm entre 18 a 24 anos.

Assessoria de Comunicação Social

 

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