Importação

Fraudes em importações são barradas por MDIC e Receita Federal

24/04/2026

A atuação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério da Fazenda resultou na interrupção de diversas fraudes em importações nos últimos meses. As irregularidades envolviam práticas como subdeclaração de valor e classificação incorreta de mercadorias, com impacto direto no comércio exterior brasileiro.

Entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, foram registradas 50 denúncias. Desse total, 21 tiveram indícios confirmados, abrangendo empresas de segmentos como têxtil, siderúrgico, linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e artigos esportivos.

Parte das denúncias segue em apuração

Além dos casos já confirmados, três denúncias foram consideradas improcedentes. Outras 26 ainda estão em fase de investigação, indicando que o trabalho de fiscalização segue em andamento.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o objetivo das ações é garantir um ambiente mais justo, combatendo práticas que prejudicam empresas que atuam dentro das regras.

Licenciamento mais rígido ajuda a conter irregularidades

Quando há suspeita de irregularidade, as autoridades adotam o chamado licenciamento não automático, mecanismo que reforça o controle sobre operações de importação. A medida permite verificar previamente a veracidade das informações antes da liberação das mercadorias.

Esse modelo tem se mostrado eficaz: entre 19% e 79% dos pedidos de importação acabam sendo cancelados pelos próprios importadores ou rejeitados durante o processo de análise, dependendo do caso.

Fiscalização reforçada no comércio exterior

O trabalho é coordenado pelo Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que reúne equipes da Secretaria de Comércio Exterior e da Receita Federal. O grupo atua na identificação de indícios de infrações, além de propor ações preventivas e repressivas.

A fiscalização aduaneira também foi intensificada, com verificações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias.

Combate a fraudes fortalece ambiente de negócios

De acordo com o governo, a estratégia integrada busca promover isonomia competitiva e fortalecer o ambiente empresarial, sem aumentar a burocracia para quem cumpre a legislação.

A iniciativa contribui para tornar o comércio exterior brasileiro mais transparente e equilibrado, reduzindo práticas ilegais que distorcem o mercado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Importação

Operação Três Corpos combate importação irregular de equipamentos para academias

08/04/2026

A Operação Três Corpos, deflagrada na terça-feira (07/04/2026), reúne a Receita Federal e a Polícia Federal no combate à importação irregular de equipamentos de academia. A ação investiga crimes como descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O foco é apurar a entrada de produtos estrangeiros no país sem o pagamento dos tributos obrigatórios, prática que configura concorrência desleal e prejuízo aos cofres públicos.

Investigação aponta uso de equipamentos importados sem tributos

As apurações indicam que uma rede de academias inaugurada em 2024, com unidades em Bagé, Uruguaiana e Quaraí (RS), teria sido equipada com aparelhos de alto padrão vindos do exterior sem regularização fiscal.

Foram identificados cerca de 300 equipamentos de musculação e diversos acessórios com indícios de origem estrangeira, sem documentação fiscal adequada. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 2 milhões, com aproximadamente R$ 800 mil em tributos não recolhidos.

Os itens irregulares foram apreendidos e podem ser declarados perdidos após a conclusão do processo de fiscalização aduaneira.

Mandados são cumpridos em três cidades gaúchas

A operação inclui o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, autorizados pela Justiça Federal.

As ações ocorrem simultaneamente nas cidades de Bagé, Uruguaiana e Quaraí, com a participação de 21 servidores da Receita Federal e 22 agentes da Polícia Federal.

Crescimento do mercado acende alerta

O avanço da investigação ocorre em um cenário de forte expansão do setor. O mercado de equipamentos de ginástica importados registrou crescimento expressivo nos últimos anos.

Dados da Receita Federal apontam que, em 2021, foram importados cerca de 31 mil itens, somando R$ 403 milhões. Já em 2025, esse volume saltou para aproximadamente 140 mil unidades, movimentando R$ 1,6 bilhão — um aumento de 400% em quatro anos.

Combate à concorrência desleal

A Receita Federal destaca que a repressão a práticas ilegais é essencial para proteger o mercado. A importação irregular prejudica tanto empresas que atuam dentro da legalidade quanto academias que investem em equipamentos devidamente tributados.

Além da perda de arrecadação, esse tipo de prática compromete a competitividade do setor e afeta diretamente o comércio formal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Portos

Receita Federal destrói máquinas de solda irregulares no Porto de Itajaí

16/01/2026

A Receita Federal realizou, na tarde desta quarta-feira (15), a destruição de 1.200 máquinas de solda apreendidas no Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Os equipamentos foram importados de forma irregular e não atendiam às normas técnicas brasileiras, oferecendo riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Essa foi a segunda operação desse tipo registrada no país. A primeira ocorreu no Porto de Santos, também envolvendo equipamentos sem certificação adequada.

Laudo técnico apontou falhas de segurança

Após a apreensão, as mercadorias passaram por análise técnica especializada. O laudo confirmou a ausência de requisitos mínimos de segurança exigidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o que inviabilizou qualquer possibilidade de regularização dos produtos.

Diante das irregularidades constatadas, a Receita Federal determinou a destinação das máquinas à destruição, ainda em zona alfandegada.

Receita Federal alerta mercado sobre fiscalização

De acordo com o delegado da Receita Federal no Porto de Itajaí, André Sette Câmara, a operação tem também um caráter educativo e preventivo. Segundo ele, houve aumento nas tentativas de entrada desse tipo de mercadoria em portos brasileiros.

O delegado reforçou que a fiscalização seguirá rigorosa, com o objetivo de coibir novas importações irregulares e proteger o mercado nacional e o consumidor final.

Associação de Soldagem acompanhou a operação

A ação contou com o acompanhamento da Associação Brasileira de Soldagem, que destacou a importância da destruição dos equipamentos ainda na área alfandegada. A entidade ressaltou que a medida é essencial para impedir que produtos inseguros cheguem ao mercado e sejam utilizados sem atender aos padrões técnicos exigidos no Brasil.

FONTE: Portal Menina
TEXTO: Redação
IMAGEM: Receita Federal

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Notícias

MP identificou importação irregular de metanol pelo PCC para adulterar combustíveis; setor vê impacto em mais de 2.500 postos

28/08/2025

Segundo investigação consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas. Combustíveis adulterados estavam fora das especificações técnicas exigidas pela ANP.

Investigação realizada pelo Ministério Público de São Paulo identificou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) agia na importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis vendidos para consumidores. O setor estima impacto em cerca de 30% dos postos de combustíveis em todo o estado, em torno de 2.500 estabelecimentos.

Nesta quinta-feira (28), o MP realiza uma megaoperação com 1.400 agentes para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão ligados a um esquema bilionário da facção criminosa no setor de combustíveis.

Segundo os investigadores, um dos principais eixos da fraude passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não era entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.

O MP identificou que, em vez disso, o metanol era desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, o que coloca em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

Produto altamente inflamável e tóxico, o metanol era direcionado a postos e distribuidoras, nos quais acabava utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Várias redes de postos de gasolina foram investigadas e foram detectadas, pelo MP, fraudes em mais 300 postos de combustíveis, tanto qualitativas quanto quantitativas. O setor estima impacto maior, com pelo cerca de 30% do setor (2.500 mil postos) impactados pelo esquema.

Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).

Empresários e comerciantes do setor de combustíveis avaliam que hoje, só no estado de São Paulo, 30% dos postos são abastecidos com álcool adulterado com metanol. O total envolveria mais de 2.500 postos em um universo de 8.500 no estado.

As distribuidoras e associações de postos têm setores de inteligência que ajudam a fazer levantamentos e denúncias para as autoridades do setor de combustíveis.

Compra de usinas

Parcela considerável do dinheiro obtido por meio desse esquema criminoso fomentou a compra de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

Os integrantes, inclusive, obrigavam fazendeiros, donos de usinas e de postos de gasolina a venderem suas propriedades com valores subfaturados. Eles eram ameaçados de morte caso desistissem do negócio ou fizessem denúncias.

As investigações descobriram uma complexa rede de laranjas e empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em Shell Companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Fonte: G1

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