Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.
A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.
O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.
O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.
Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.
Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.
O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.
Confira a Programação
II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária
Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF
| 7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional |
| 8h30 | Credenciamento |
| Abertura institucional |
| 9h | Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar] Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar] Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar] Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento |
| Palestra inaugural |
| 9h30 | Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar] Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil |
| 10h30 | INTERVALO |
| 1º Painel | Direito Aduaneiro e Contrafação |
| 10h40 | Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB |
| 12h10 | INTERVALO PARA ALMOÇO |
| 2º painel | Limites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência |
| 14h | Robson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP Mediador: Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB |
| 15h30 | INTERVALO |
| 3º painel | A atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional |
| 16h | Sergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB |
| 17h30 | COQUETEL |
| |
II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária
| 8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação |
| 8h | Credenciamento |
| Conferência |
| 8h30 | Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar] Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil |
| 4º Painel | A Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB |
| 9h | Gustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB |
| 10h30 | INTERVALO |
| 5º painel | Os impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais |
| 10h40 | Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB |
| 12h10 | INTERVALO PARA ALMOÇO |
| 6º painel | A Administração Tributária e as novas tecnologias |
| 14h | Ariadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB |
| 15h30 | INTERVALO |
| 7º painel | Eficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias |
| 16h | Fatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB |
| Painel de encerramento |
| 17h20 | Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB |
| Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF |
Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal
Conversar pelo WhatsApp!